DECRETO Nº 6.914, DE 27 DE JULHO DE 2009.
Ementa
Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das
empresas estatais federais, aprovado pelo Decreto no 6.647, de
18 de novembro de 2008, e dá outras providências.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1o Fica alterado o Programa de
Dispêndios Globais - PDG para 2009, das empresas estatais federais, aprovado
pelo Decreto no 6.647, de 18 de novembro de 2008, conforme
demonstrativos por empresa constantes do Anexo I a este Decreto.
Art. 2o As empresas estatais a que
se refere o art. 1o deverão:
I - gerar, na execução do PDG, no exercício de 2009,
os resultados fixados no Anexo II a este Decreto, calculados segundo o critério
de necessidade de financiamento líquido; e
II - observar, na execução dos investimentos, o teto
da rubrica “Investimentos” constante do seu PDG e o limite de cada ação aprovado
pela Lei no 11.897, de 30 de dezembro de 2008, acrescido dos
créditos adicionais aprovados em 2009.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
Brasília, 27 de julho de 2009; 188o
da Independência e 121o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Este
texto não substitui o publicado no DOU de 28.7.2009