DECRETO Nº 6.750, DE 23 DE JANEIRO DE 2009
Ementa
Altera o caput do art. 1o do
Decreto no 6.359, de 18 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o
remanejamento temporário de cargos em comissão para o Ministério da Integração
Nacional.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da
Constituição.
DECRETA:
Art. 1o O caput
do art. 1o do
Decreto no 6.359, de 18 de janeiro de 2008, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1o Ficam
remanejados, até 31 de dezembro de 2010, da Secretaria de Gestão, do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da
Integração Nacional, cinco cargos em comissão do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores, DAS 101.4.” (NR)
Art. 2o Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de
1o de janeiro de 2009.
Brasília, 23 de janeiro de 2009; 188o
da Independência e 121o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Geddel Vieira Lima
Este
texto não substitui o publicado no DOU de 26.1.2009
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