DECRETO Nº 6.359, DE 18 DE JANEIRO DE 2008.
Ementa
Dispõe sobre o remanejamento, em caráter
temporário, dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores
- DAS que menciona, e dá outras providências.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1o Ficam
remanejados, até 31 de dezembro de 2008, da Secretaria de Gestão, do Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da Integração Nacional,
cinco cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, DAS
101.4.
Art. 1o Ficam
remanejados, até 31 de dezembro de 2010, da Secretaria de Gestão, do Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da Integração Nacional,
cinco cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, DAS
101.4. (Redação dada pelo Decreto nº
6.750, de 2009)
Art. 1o Ficam remanejados,
até 31 de dezembro de 2011, da Secretaria de Gestão, do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da Integração
Nacional, cinco cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores, DAS 101.4. (Redação
dada pelo Decreto nº
7.410. de 2010)
Art. 1o Ficam
remanejados, até 2 de julho de 2012, da Secretaria de Gestão, do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da
Integração Nacional, cinco cargos em comissão do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores, DAS 101.4.
(Redação dada pelo Decreto nº
7.659. de 2011)
Art. 1o Ficam
remanejados, até 31 de dezembro de 2013, da Secretaria de Gestão Pública
do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da
Integração Nacional, cinco cargos em comissão do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores - DAS 101.4.
(Redação
dado pelo Decreto nº 7.771, de 2012)
§ 1o Os cargos em comissão não
integrarão a estrutura do Ministério da Integração Nacional, devendo constar dos
atos de nomeação seu caráter de transitoriedade, mediante remissão ao caput
deste artigo.
§ 2o Findo o prazo estabelecido no
caput, os referidos cargos serão restituídos à Secretaria de Gestão, do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sendo considerados exonerados os
seus ocupantes.
Art. 2o Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de janeiro de 2008; 187o
da Independência e 120o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Geddel Vieira Lima
Este texto não substitui o publicado
no DOU de 21.1.2008