DECRETO Nº 6.027, DE 22 DE JANEIRO DE 2007.
Ementa
Altera os quantitativos de Funções
Comissionadas do Banco Central - FCBC, previstos no Anexo IV da Lei no 9.650, de 27 de maio de 1998.
Notas e remissões
(Revogado pelo
Decreto nº 6.779, de 2009).
Texto para
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,
incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no
§ 6o do art. 12 da Lei no 9.650, de 27 de maio de 1998,
DECRETA:
Art. 1o Os
quantitativos de Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC, previstos no Anexo IV da Lei no
9.650, de 27 de maio de 1998, do quadro Direção/Assessoramento, com a fixação
definida pela Lei no 11.344, de 8 de setembro de 2006, passam
a ter a configuração estabelecida no Anexo a este Decreto.
Art. 2o Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o Fica
revogado o Decreto no 4.148, de 28 de fevereiro de 2002.
Brasília, 22 de janeiro de 2007; 186o da
Independência e 119o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo
Bernardo Silva
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 23.1.2007.
(Anexo IV da Lei no 9.650, de 27 de maio de 1998)
FUNÇÕES
COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL (FCBC)
Tabela de FCBC vigente a partir
de 1o de janeiro de 2006
DIREÇÃO/ASSESSORAMENTO
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