LEI Nº 11.344, DE 8 DE SETEMBRO DE 2006.
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação das carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, de Magistério de Ensino Superior e de Magistério de 1º e 2º Graus e da remuneração dessas carreiras, das Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário e dos cargos da área de apoio à fiscalização federal agropecuária, estende a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA aos cargos de Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS, e dá outras providências.
Faço saber que o
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
adotou a Medida Provisória nº 295, de 2006, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente da Mesa do Congresso Nacional, para os efeitos do disposto no art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o art. 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei:
Carreira de Especialista do Banco Central do Brasil
Art. 1º A Lei nº
9.650, de 27 de maio de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º
São atribuições dos titulares do cargo de Analista do Banco Central do Brasil:
I - formulação, execução, acompanhamento e controle de planos, programas e projetos relativos a:
a) gestão das reservas internacionais;
b) políticas monetária, cambial e creditícia;
c) emissão de moeda e papel-moeda;
d) gestão de instituições financeiras sob regimes especiais;
e) desenvolvimento organizacional; e
f) gestão da informação e do conhecimento;
II - gestão do sistema de metas para a inflação, do sistema de pagamentos brasileiro e dos serviços do meio circulante;
III - monitoramento do passivo externo e a proposição das intervenções necessárias;
IV - supervisão do Sistema Financeiro, compreendendo:
a) organização e a disciplina do sistema;
b) fiscalização direta das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil;
c) monitoramento indireto de instituições financeiras, de conglomerados bancários, de cooperativas de crédito, de sociedades de crédito ao micro-empreendedor, de administradoras de consórcio, de agências de fomento, de demais entidades financeiras independentes e de conglomerados financeiros que não possuam entre suas empresas bancos de qualquer espécie;
d) prevenção de ilícitos cambiais e financeiros;
e) monitoramento e análise da regularidade do funcionamento das instituições sujeitas à regulação e à fiscalização do Banco Central do Brasil;
f) proposta de instauração de processo administrativo punitivo aplicado às instituições sujeitas à regulação e à fiscalização do Banco Central do Brasil; e
g) análise de projetos, de planos de negócio e de autorizações relacionadas ao funcionamento de instituições sujeitas à fiscalização do Banco Central do Brasil;
V - elaboração de estudos e pesquisas relacionados a:
a) políticas econômicas;
b) acompanhamento do balanço de pagamentos;
c) desempenho das instituições financeiras autorizadas a funcionar no País; e
d) regulamentação de matérias de interesse do Banco Central do Brasil;
VI - formulação e proposição de políticas, diretrizes e cursos de ação relativamente à gestão estratégica dos processos organizacionais;
VII - fiscalização das operações do meio circulante realizadas por instituições custodiantes de numerário;
VIII - elaboração de relatórios, pareceres e de propostas de atos normativos relativos às atribuições previstas neste artigo;
IX - realização das atividades de auditoria interna;
X - elaboração de informações econômico-financeiras;
XI - desenvolvimento de atividades na área de tecnologia e segurança da informação voltadas ao desenvolvimento, à prospecção, à avaliação e à internalização de novas tecnologias e metodologias;
XII - desenvolvimento de atividades pertinentes às áreas de programação e execução orçamentária e financeira, de contabilidade e auditoria, de licitação e contratos, de gestão de recursos materiais, de patrimônio e documentação e de gestão de pessoas, estrutura e organização;
XIII - representação do Banco Central do Brasil junto a órgãos governamentais e a instituições internacionais, ressalvadas as competências privativas dos Procuradores do Banco Central do Brasil; e
XIV - atuação em outras atividades vinculadas às competências do Banco Central do Brasil, ressalvadas aquelas privativas dos Procuradores do Banco Central do Brasil.
Parágrafo único. São atribuições ainda do cargo de Analista do Banco Central do Brasil, em caráter geral, o planejamento, organização e acompanhamento da execução das atividades previstas no art. 5º .” (NR)
“Art. 5º
São atribuições dos titulares do cargo de Técnico do Banco Central do Brasil:
I - desenvolvimento de atividades técnicas e administrativas complementares às atribuições dos Analistas e Procuradores do Banco Central do Brasil;
II - apoio técnico-administrativo aos Analistas e Procuradores do Banco Central do Brasil no que se refere ao desenvolvimento de suas atividades;
III - execução de atividades de suporte e apoio técnico necessárias ao cumprimento das competências do Banco Central do Brasil que, por envolverem sigilo e segurança do Sistema Financeiro, não possam ser terceirizadas, em particular as pertinentes às áreas de:
a) tecnologia e segurança da informação voltadas ao desenvolvimento, à prospecção, à avaliação e à internalização de novas tecnologias e metodologias; e
b) programação e execução orçamentária e financeira, de contabilidade e auditoria, de licitação e contratos, de gestão de recursos materiais, de patrimônio e documentação e de gestão de pessoas, estrutura e organização;
IV - operação do complexo computacional e da rede de teleprocessamento do Banco Central do Brasil;
V - supervisão da execução de atividades de suporte e apoio técnico terceirizadas;
VI - atendimento e orientação ao público em geral sobre matérias de competência do Banco Central do Brasil procedendo, quando for o caso, a análise e o encaminhamento de denúncias e reclamações;
VII - realização de atividades técnicas e administrativas complementares às operações relacionadas com o meio circulante, tais como:
a) distribuição de numerário à rede bancária e às instituições custodiantes;
b) procedimentos de análise de numerário suspeito ou danificado;
c) monitoramento do processamento automatizado de numerário; e
d) monitoramento e execução dos eventos de conferência e destruição de numerário;
VIII - elaboração de cálculos, quando solicitado, nos processos relativos ao contencioso administrativo e judicial;
IX - execução e supervisão das atividades de segurança institucional do Banco Central do Brasil, especialmente no que se refere aos serviços do meio circulante e à proteção de autoridades internas do Banco Central do Brasil; e
X - desenvolvimento de outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade.
§ 1º No exercício das atribuições de que trata o inciso IX, os servidores ficam autorizados a conduzir veículos e a portar armas de fogo, em todo o território nacional, observadas a necessária habilitação técnica e, no que couber, a disciplina estabelecida na
Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
§ 2º O exercício da prerrogativa prevista no § 1º relativa ao porte de armas de fogo ocorrerá na forma e nas condições fixadas pelo Departamento de Polícia Federal.
§ 3º O exercício das atividades referidas no inciso IX, não obsta a execução indireta das tarefas, mediante contrato, na forma da legislação específica.” (NR)
“Art. 10. .................................................
.....................................................................................
III -
trinta por cento para até vinte por cento do quadro de pessoal de cada cargo.
....................................................................................” (NR)
Art. 12.
Observado o disposto no
art. 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
as Funções Comissionadas do Banco Central- FCBC, de exercício privativo por servidores do Banco Central do Brasil, são no quantitativo, valores e distribuição previstos no Anexo IV desta Lei.
.......................................................................................” (NR)
“Art. 15.
O Banco Central do Brasil manterá sistema de assistência à saúde dos seus servidores, ativos e inativos, e seus dependentes e pensionistas, mediante adesão dos beneficiários, custeada por dotações orçamentárias do Banco Central do Brasil e contribuição mensal dos participantes.
§ 1º A contribuição mensal do servidor ativo, inativo ou do pensionista será de um por cento a três por cento de sua remuneração, provento ou pensão, e a contribuição relativa aos dependentes não presumidos será de um por cento a cinco por cento da remuneração ou provento do servidor contribuinte.
§ 2º As dotações orçamentárias do Banco Central do Brasil, destinadas à manutenção do sistema de que trata o
caput,
serão equivalentes à receita prevista com a contribuição dos participantes.
§ 3º Na ocorrência de déficit no sistema de que trata o
caput,
o Banco Central do Brasil poderá utilizar fonte de recursos disponível para sua cobertura.
§ 4º A diretoria do Banco Central do Brasil definirá as normas de funcionamento do sistema de assistência à saúde de que trata este artigo.” (NR)
Carreira de Magistério Superior
I
Art. 9º O
§ 1º do art. 5º da Lei no 9.678, de 1998
, passa a vigorar, a partir de 1º de julho de 2006, com a seguinte redação:
“§ 1º Na impossibilidade do cálculo da média referida no
caput
deste artigo, a gratificação de que trata esta Lei será paga aos aposentados e aos beneficiários de pensão no valor correspondente a 115 (cento e quinze) pontos.” (NR)
Cargo de Professor de 3º Grau do Plano Único de Classificação e
Retribuição de Cargos e Empregos
Art. 10-A. A partir de 1º de janeiro de 2025, a estrutura do cargo
de Professor de 3º Grau do Plano Único de Classificação e
Retribuição de Cargos e Empregos passa a ser a constante do Anexo
III-A, observada a correlação estabelecida na forma do Anexo III-B.
(Incluído pela Lei nº
15.141, de 2025)
Art. 10-B. A partir de 1º de janeiro de 2025, o cargo de Professor
de 3º Grau do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e
Empregos passa a ser remunerado por:
(Incluído pela Lei nº
15.141, de 2025)
I - vencimento básico, na forma do Anexo IV-B; e
(Incluído pela Lei nº
15.141, de 2025)
II - Retribuição por Titulação, na forma do Anexo V-C.
(Incluído pela Lei nº
15.141, de 2025)
Carreira de Magistério de 1º e 2º Graus
Art. 11. A Carreira de Magistério de 1º e 2º Graus do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que trata a
Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987,
fica estruturada, a partir de 1º de fevereiro de 2006, na forma do Anexo VI, em seis Classes:
I - Classe A;
II - Classe B;
III - Classe C;
IV - Classe D;
V - Classe E; e
VI - Classe Especial.
Parágrafo único. Cada Classe compreende quatro níveis, designados pelos números de 1 a 4, exceto a Classe Especial, que possui um só nível.
Art. 11-A. Fica instituída a Gratificação Específica do Magistério Superior - GEMAS devida ao docente integrante da Carreira do Magistério Superior, nos valores previstos no Anexo V-B desta Lei.
(Incluído pela Lei nº 11,784, de 2008)
Parágrafo único. A gratificação a que se refere o caput deste artigo integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, observada a legislação vigente.
(Incluído pela Lei nº 11,784, de 2008)
Art. 12. O ingresso na Carreira do Magistério de 1º e 2º Graus far-se-á no nível inicial das Classes C, D ou E, mediante habilitação em concurso público de provas e títulos, somente podendo ocorrer no nível 1 dessas Classes.
§ 1º Para investidura no cargo da carreira de que trata o
caput
exigir-se-á:
I - habilitação específica obtida em Licenciatura Plena ou habilitação legal equivalente, para ingresso na Classe C;
II - curso de Especialização, para ingresso na Classe D;
III - grau de Mestre, ou título de Doutor, para ingresso na Classe E.
§ 2º A instituição poderá prescindir da observância do pré-requisito previsto no inciso III em relação a áreas de conhecimento cuja excepcionalidade seja reconhecida pelo Conselho Superior competente da instituição federal de ensino.
Art. 13. A progressão
na Carreira do Magistério de 1º e 2º Graus ocorrerá, exclusivamente,
por titulação e desempenho acadêmico, nos termos de portaria expedida pelo Ministro de Estado da Educação:
I - de um nível para outro, imediatamente superior, dentro da mesma Classe; ou
II - de uma para outra Classe.
§ 1º A progressão de que trata o inciso I será feita após o cumprimento, pelo docente, do interstício de dois anos no respectivo nível, mediante avaliação de desempenho, ou interstício de quatro anos de atividade em órgão público.
§ 2º A progressão prevista no inciso II far-se-á, independentemente do interstício, por titulação ou mediante avaliação de desempenho acadêmico do docente que não obtiver a titulação necessária, mas que esteja, no mínimo, há dois anos no nível 4 da respectiva Classe ou com interstício de quatro anos de atividade em órgão público, exceto para a Classe Especial.
§ 3º A progressão dos professores pertencentes à Carreira do Magistério de 1º e 2º Graus para a Classe Especial ocorrerá mediante avaliação de desempenho daqueles que estejam posicionados há pelo menos 2 (dois) anos no nível 4 da Classe E e que possuam o mínimo de:
(Redação dada pela Lei nº 11.490, de 2007)
I - oito anos de efetivo exercício de Magistério em instituição de ensino federal ou dos extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, quando portadores de título de Mestre ou Doutor;
II - quinze anos de efetivo exercício de Magistério em instituição de ensino federal ou dos extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, quando portadores de diploma de Especialização, Aperfeiçoamento ou Graduação.
Art. 14. A progressão funcional para a Classe Especial dos servidores que possuam
titulação acadêmica inferior à de graduação e estejam posicionados no nível 4 da Classe E poderá ocorrer se:
I - tiverem ingressado na carreira de Magistério de 1º e 2º Graus até a data de publicação desta Medida Provisória; e
II - possuírem o mínimo de quinze anos de efetivo exercício de Magistério em instituição de ensino federal ou dos extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima.
Art. 15. Os atuais ocupantes de cargos da Classe de Professor Titular da Carreira de Magistério de 1º e 2º Graus, de que trata a
Lei nº 7.596, de 1987,
passam a compor a Classe Especial.
Parágrafo único. Os que se aposentaram na condição de que trata o
caput
e os beneficiários de pensão cujo instituidor se encontrava naquela condição fazem jus às vantagens relativas à Classe Especial.
Art. 16. Os servidores que se aposentaram no nível 4, da Classe E, e os beneficiários de pensão cujo instituidor se encontrava nessa situação poderão perceber as vantagens relativas ao enquadramento na Classe Especial, mediante opção, desde que tenham cumprido os requisitos constantes dos incisos I e II do § 3º do art. 13 ou do art. 14 desta Medida Provisória, até a data da passagem para a inatividade.
Parágrafo único. A opção de que trata o
caput
implicará a renúncia das vantagens incorporadas por força do
art. 184 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952,
e do
art. 192 da Lei nº 8.112, de 12 de dezembro de 1990.
Art. 17. Os padrões de vencimento básico da carreira de Magistério de 1º e 2º Graus passam a ser os constantes do
Anexo VII desta Lei,
produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2006.
Carreiras da área da ciência e tecnologia
Art. 18. O valor do vencimento básico das Carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, de Desenvolvimento Tecnológico e de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, de que trata a
Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993,
é o disposto no
Anexo VIII-A desta Lei,
produzindo efeitos financeiros nas datas nele estabelecidas.
(Redação dada pela Lei nº 12.702, de 2012)
Art. 18-A. A estrutura remuneratória dos servidores de nível superior integrantes das Carreiras referidas no art. 18 desta Lei será composta das seguintes parcelas:
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
I - Vencimento Básico, conforme valores estabelecidos no Anexo VIII-A desta Lei;
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
II - Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, instituída pelo
art. 19 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 ;
e
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
III - Retribuição por Titulação - RT.
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
Art. 18-B. A estrutura remuneratória dos servidores de níveis intermediário e auxiliar integrantes das Carreiras referidas no art. 18 desta Lei será composta das seguintes parcelas:
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
I - Vencimento Básico, conforme valores estabelecidos no Anexo VIII-A desta Lei;
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
II - Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, instituída pelo
art. 19 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 ;
e
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
III - Gratificação de Qualificação - GQ.
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
Art. 18-C. Os servidores integrantes das Carreiras referidas no art. 18 desta Lei não fazem jus à percepção da Vantagem Pecuniária Individual - VPI, de que trata a
Lei nº 10.698, de 2 de julho de 2003.
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
Art. 19-A. A partir de 1º de julho de 2008, a GDACT, devida aos servidores de nível superior, intermediário e auxiliar integrantes das Carreiras de que trata o art. 18, quando em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo no órgão ou entidade de lotação, será atribuída aos servidores que a ela fazem jus em função do alcance das metas de desempenho individual e do alcance das metas de desempenho institucional dos respectivos órgãos ou entidades de lotação.
(Redação dada pela Lei nº 12.702, de 2012)
§ 1º A avaliação de desempenho individual visa a aferir o desempenho do servidor no órgão ou entidade de lotação, no exercício das atribuições do cargo ou função, com vistas no alcance das metas de desempenho institucional.
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
§ 2º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o alcance das metas organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas.
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
Art. 19-B. A GDACT será paga observado o limite máximo de 100 (cem) pontos e o mínimo de 30 (trinta) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo VIII-B desta Lei.
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
Art. 19-C. A pontuação referente à GDACT será assim distribuída:
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
I - até 20 (vinte) pontos serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho individual; e
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
II - até 80 (oitenta) pontos serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho institucional.
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
Art. 19-D. Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional da GDACT.
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
Parágrafo único. O
s critérios e procedimentos específicos de avaliação individual e institucional e de atribuição da GDACT serão estabelecidos em ato conjunto dos Ministros de Estado da Ciência e Tecnologia e do Planejamento, Orçamento e Gestão.
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
Art. 19-E. As metas referentes à avaliação de desempenho institucional serão fixadas em ato dos dirigentes máximos dos órgãos ou entidades de lotação dos servidores que fazem jus à GDACT.
(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
Art. 19-F. Os valores a serem pagos a título de GDACT serão calculados multiplicando-se o somatório dos pontos auferidos nas avaliações de desempenho individual e institucional pelo valor do ponto constante do Anexo VIII-B desta Lei, observados o nível, a classe e o padrão em que se encontra posicionado o servidor.
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
Art. 19-G. Até que seja publicado o ato a que se refere o parágrafo único do art. 19-D, e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, conforme disposto nesta Lei, todos os servidores que fizerem jus à GDACT deverão percebê-la em valor correspondente ao último percentual recebido a título de GDACT, convertido em pontos que serão multiplicados pelo valor constante do Anexo VIII-B desta Lei, conforme disposto no art. 19-F desta Lei.
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
§ 1º O resultado da primeira avaliação gera efeitos financeiros a partir da data de publicação do ato a que se refere o parágrafo único do art. 19-D desta Lei, devendo ser compensadas eventuais diferenças pagas a maior ou a menor.
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
§ 2º O disposto no caput deste artigo aplica-se aos ocupantes de cargos comissionados que fazem jus à GDACT.
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
Art. 19-H. Em caso de afastamentos e licenças considerados como de efetivo exercício, sem prejuízo da remuneração e com direito à percepção de gratificação de desempenho, o servidor continuará percebendo a GDACT em valor correspondente ao da última pontuação obtida, até que seja processada a sua primeira avaliação após o retorno.
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
§ 1º O disposto no caput deste artigo não se aplica aos casos de cessão.
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
§ 2º Até que seja processada a primeira avaliação de desempenho individual que venha a surtir efeito financeiro, o servidor recém nomeado para cargo efetivo e aquele que tenha retornado de licença sem vencimento ou cessão sem direito à percepção da GDACT no decurso do ciclo de avaliação receberão a gratificação no valor correspondente a 80 (oitenta) pontos.
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
Art. 19-I. O titular de cargo efetivo de que trata o art. 18 desta Lei, em exercício no seu órgão ou entidade de lotação, quando investido em cargo em comissão ou função de confiança fará jus à GDACT da seguinte forma:
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
I - os investidos em função de confiança ou cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 3, 2, 1 ou equivalentes, perceberão a GDACT calculada conforme disposto no art. 19-F desta Lei; e
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
II - os investidos em cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 6, 5, 4 ou equivalentes, perceberão a GDACT calculada com base no valor máximo da parcela individual, somado ao resultado da avaliação institucional do período.
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
Parágrafo único. A avaliação institucional referida no inciso II do caput deste artigo será a do órgão ou entidade de lotação do servidor.
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
Art. 19-J. O titular de cargo efetivo de que trata o art. 18 desta Lei quando não se encontrar em exercício no seu órgão ou entidade de lotação somente fará jus à GDACT quando:
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
I - cedido para entidades vinculadas ao seu órgão de lotação, situação na qual perceberá a GDACT com base nas regras aplicáveis como se estivesse em efetivo exercício no seu órgão de lotação;
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
II - requisitado pela Presidência ou Vice-Presidência da República ou em casos previstos em lei, situação na qual perceberá a GDACT conforme disposto no inciso I do caput deste artigo; e
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
III - cedido para órgãos ou entidades da União distintos dos indicados nos incisos I e II do caput deste artigo e investido em cargos de Natureza Especial, de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS 6, 5, 4 ou equivalentes, e perceberá a GDACT calculada com base no resultado da avaliação institucional do período.
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
§ 1º A avaliação institucional considerada para o servidor alcançado pelos incisos I a III do
caput
será:
(Incluído pela Lei nº 13.328, de 2016)
I - a do órgão ou entidade onde o servidor permaneceu em exercício por mais tempo;
(Incluído pela Lei nº 13.328, de 2016)
II - a do órgão ou entidade onde o servidor se encontrar em exercício ao término do ciclo, caso ele tenha permanecido o mesmo número de dias em diferentes órgãos ou entidades; ou
(Incluído pela Lei nº 13.328, de 2016)
III - a do órgão de origem, quando requisitado ou cedido para órgão diverso da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional.
(Incluído pela Lei nº 13.328, de 2016)
§ 2º A avaliação individual do servidor alcançado pelos incisos I e II do
caput
será realizada somente pela chefia imediata quando a regulamentação da sistemática para avaliação de desempenho a que se refere o
caput
do art. 19-D não for igual à aplicável ao órgão ou entidade de exercício do servidor.
(Incluído pela Lei nº 13.328, de 2016)
Art. 19-L. Ocorrendo exoneração do cargo em comissão com manutenção do cargo efetivo, o servidor que faça jus à GDACT continuará a percebê-la em valor correspondente ao da última pontuação que lhe foi atribuída, na condição de ocupante de cargo em comissão, até que seja processada a sua primeira avaliação após a exoneração.
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
Art. 19-M. O servidor ativo beneficiário da GDACT que obtiver na avaliação de desempenho individual pontuação inferior a 50% (cinqüenta por cento) da pontuação máxima estabelecida para essa parcela será imediatamente submetido a processo de capacitação ou de análise da adequação funcional, conforme o caso, sob responsabilidade do seu órgão ou entidade de lotação.
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
Parágrafo único. A análise de adequação funcional visa a identificar as causas dos resultados obtidos na avaliação do desempenho e a servir de subsídio para a adoção de medidas que possam propiciar a melhoria do desempenho do servidor.
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
Art. 19-N. A GDACT não poderá ser paga cumulativamente com qualquer outra gratificação de desempenho de atividade ou de produtividade, independentemente da sua denominação ou base de cálculo.
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
Carreira de Fiscal Federal Agropecuário
Art. 22. O
caput do art. 4º da Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º Os valores dos padrões de vencimento básico dos cargos da Carreira a que se refere o art. 1º são os fixados no Anexo III, com efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas.” (NR)
Art. 23. O
Anexo III da Lei nº 10.883, de 2004,
passa a vigorar na forma do
Anexo IX desta Lei,
com efeitos financeiros a partir das datas referidas no Anexo.
Cargos da área de apoio à Fiscalização Federal Agropecuária
Art. 24. Fica estendida aos ocupantes dos cargos de Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório pertencentes ao Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, a partir de 1º de fevereiro de 2006, a concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA, instituída pela
Lei nº 10.484, de 3 de julho de 2002
.
Parágrafo único. Em decorrência do disposto no
caput,
os servidores ali referenciados deixam de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, de que trata a
Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2002
,
desde o início da percepção da GDATFA.
Art. 25. A
Lei nº 10.484, de 2002,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º .............................................................................................
.........................................................................................................
§ 1º
A GDATFA tem por finalidade incentivar a melhoria da qualidade e da produtividade nas ações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a pontuação atribuída a cada servidor observará os desempenhos institucional e individual.
§ 2º O limite global de pontuação mensal de que dispõe cada órgão ou entidade, por nível, para ser atribuído aos seus servidores ativos que fazem jus à GDATFA e estão sujeitos a avaliação individual corresponderá a oitenta vezes o número desses servidores.
§ 3º Caso a aplicação das avaliações ultrapasse o montante de pontos estabelecidos no § 2º deste artigo, os pontos serão tratados estatisticamente, segundo dispuser regulamento, de modo a ajustar a distribuição e o conseqüente pagamento da gratificação ao limite global estabelecido.
§ 4º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas de cada órgão ou entidade.
§ 5º A avaliação de desempenho individual visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo ou função, com foco na contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais.
§ 6º Os ocupantes de cargo de Direção e Assessoramento Superiores do Grupo DAS níveis DAS-1 a DAS-4 ou equivalentes não serão avaliados individualmente e terão a correspondente pontuação estabelecida pelo respectivo percentual de cumprimento das metas institucionais.
§ 7º Os ocupantes de cargos comissionados de Natureza Especial do Poder Executivo e do Grupo DAS níveis DAS-6 e DAS-5, bem como de seus equivalentes, perceberão a GDATFA em valor correspondente à pontuação máxima.”
(NR)
“Art. 5º .
...............................................................
..............................................................................
II -
o valor correspondente a 20 (vinte) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.
............................................................................................. ” (NR)
Art. 26. O
Anexo da Lei nº 10.484, de 2002
,
passa a vigorar nos termos do
Anexo X desta Lei
produzindo efeitos financeiros a partir das datas especificas no referido Anexo.
Art. 27. Os cargos efetivos de Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento são reestruturados, a partir de 1º de fevereiro de 2006, em classes A, B, C e Especial, na forma do Anexo XI.
Art. 28. O posicionamento dos atuais ocupantes dos cargos referidos no art. 27 dar-se-á conforme a correlação estabelecida nos Anexos XII e XIII.
Art. 28-A. A partir de 1º de abril de 2008, o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento fica reestruturado na forma do Anexo XI-A desta Lei, observada a correlação estabelecida na forma do Anexo
XIII-A
desta Lei
.
(Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008)
Art. 29. Os padrões de vencimento básico dos cargos de que trata o art. 27 passam a ser, a partir de 1º de fevereiro de 2006, os constantes do Anexo XIV.
Art. 29-A. A partir de 1º de abril de 2008, os padrões de vencimento básico dos cargos de Técnico de Laboratório e Auxiliar de Laboratório, de que trata o art. 27 desta Lei, passam a ser os constantes do Anexo XIV-A desta Lei.
(Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008)
Art. 29-B. A partir de 1º de abril de 2008, a estrutura remuneratória dos integrantes dos cargos efetivos de Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento referidos no art. 27 desta Lei terá a seguinte composição:
(Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008)
I - Vencimento Básico; e
(Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008)
II - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA.
(Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008)
§ 1º A partir de 1º de abril de 2008, os integrantes dos cargos efetivos referidos no caput deste artigo não farão jus à percepção das seguintes parcelas remuneratórias:
(Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008)
I - Gratificação de Atividade - GAE, de que trata a
Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992 ;
(Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008)
II - Vantagem Pecuniária Individual - VPI, de que trata a
Lei nº 10.698, de 2 de julho de 2003.
(Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008)
§ 2º A partir de 1º de abril de 2008, o valor da GAE fica incorporado ao vencimento básico dos servidores integrantes dos cargos efetivos referidos no caput deste artigo.
(Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008)
Servidores em efetivo exercício no DENASUS
Art. 30. Fica criada a Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria - GDASUS, devida aos ocupantes de cargos de provimento efetivo regidos pela
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
em efetivo exercício no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - DENASUS, do Ministério da Saúde, que cumpram jornada de trabalho semanal de quarenta horas, enquanto permanecerem nesta condição.
§ 1º Satisfeitas as condições estabelecidas no
caput,
a concessão da GDASUS observará o quantitativo máximo de servidores beneficiários fixado em 750 servidores, independentemente do número de servidores em exercício no DENASUS, sendo:
I - quatrocentos e dez servidores ocupantes de cargo de nível superior;
II - trezentos e trinta servidores ocupantes de cargo de nível intermediário; e
III - dez servidores ocupantes de cargo de nível auxiliar.
§ 2º Respeitado o limite global estabelecido no § 1º , poderá haver alteração dos quantitativos fixados em seus incisos, mediante ato do Ministro de Estado da Saúde, desde que haja compensação numérica de um inciso para outro e não acarrete aumento de despesa.
§ 3º A GDASUS produzirá efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2006.
Art. 31. A GDASUS será atribuída em função do desempenho individual do servidor e do desempenho institucional do DENASUS, com base em metas previamente estabelecidas.
§ 1º A avaliação de desempenho individual visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições exercidas no DENASUS, com foco na contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais.
§ 2º A avaliação de desempenho institucional visa aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas.
§ 3º Regulamento disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e individual e do pagamento da GDASUS.
§ 4º Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da GDASUS serão estabelecidos pelo Ministro de Estado da Saúde, observada a legislação vigente.
Art. 32. A GDASUS será paga observando-se os seguintes limites:
I - máximo, cem pontos por servidor; e
II - mínimo, dez pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo XV desta Medida Provisória.
§ 1º A pontuação referente à GDASUS está assim distribuída:
I - até 20 (vinte) pontos percentuais de seu limite máximo serão atribuídos em decorrência dos resultados da avaliação de desempenho individual; e
(Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008)
II - até 80 (oitenta) pontos percentuais serão atribuídos em decorrência da avaliação do resultado institucional do DENASUS.
(Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008)
§ 2º O valor a ser pago a título de GDASUS será calculado multiplicando-se o somatório dos pontos aferidos nas avaliações de desempenho institucional e individual pelo valor do ponto constante do Anexo XV, observados o nível, a classe e o padrão em que se encontra posicionado o servidor. (Redação dada pela Lei nº 12.277, de 2010)
§ 3º Para fins de avaliação das metas institucionais vinculadas à GDASUS e pagamento da parcela correspondente, ato do Poder Executivo estabelecerá percentuais mínimos e máximos para consideração do cumprimento das metas, sendo que:
I - avaliações abaixo do percentual mínimo estabelecido serão consideradas insatisfatórias e a retribuição financeira corresponderá ao percentual estabelecido no inciso II do
caput ;
II - avaliações iguais ou superiores ao percentual máximo definido conforme dispõe este parágrafo serão consideradas como plenamente satisfatórias e resultarão no pagamento integral da parcela institucional; e
III - os percentuais de gratificação concedidos no intervalo entre os limites inferior e superior definidos pelo ato normativo de que trata este parágrafo serão reposicionados segundo distribuição proporcional e linear nesse intervalo.
§ 4º As avaliações referentes aos desempenhos institucional e individual serão apurados semestralmente baseados em indicadores previamente estabelecidos em ato do Ministro de Estado da Saúde e monitorados durante cada período avaliativo e produzirão efeitos financeiros mensais.
§ 5º A média das avaliações de desempenho individual do conjunto de servidores de que trata o art. 30, não poderá ser proporcionalmente superior ao resultado da avaliação de desempenho institucional do DENASUS.
§ 7º O período avaliativo e os efeitos financeiros dele decorrentes poderão ter duração diferente da prevista no § 4º , nos termos de regulamento, para fins de unificação dos ciclos de avaliação e de pagamento de diferentes gratificações de desempenho.
(Incluído pela Lei nº 13.328, de 2016)
§ 8º
Para fins do disposto no § 2º deste artigo, será observada a tabela de
equivalência entre o nível, a classe e o padrão do cargo efetivo do servidor
e o nível, a classe e o padrão da GDASUS, nos termos do Anexo XVI desta Lei,
quando as estruturas de ambos não forem correspondentes.
(Incluído
pela Lei nº 15.367, de 2026)
Art. 33. Até a edição dos atos referidos nos §§ 3º e 4º do art. 31, a GDASUS será paga aos servidores em exercício no DENASUS, que a ela façam jus, nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos por servidor, observado o valor do ponto constante do Anexo XV, de acordo com o respectivo nível, classe e padrão.
(Redação dada pela Lei nº 12.277, de 2010)
Parágrafo único. O disposto no
caput
aplica-se aos ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança que fazem jus à
GDASUS.
(Incluído pela Lei nº 12.277, de 2010)
Art. 34. A partir do primeiro dia do mês em que forem fixadas as metas de desempenho institucional do DENASUS e até que sejam processados os resultados da respectiva avaliação de desempenho, poderão ser antecipados até 80% (oitenta por cento) do valor máximo da GDASUS, conforme o nível, a classe e o padrão em que se encontra posicionado o servidor, observando-se, nesse caso:
(Redação dada pela Lei nº 12.277, de 2010)
I - a existência de disponibilidade orçamentária e financeira para a realização de despesa; e
II - a compensação da antecipação concedida no pagamento da referida gratificação dentro do mesmo exercício financeiro.
Parágrafo único. Na impossibilidade da compensação integral da antecipação concedida na forma do inciso II, o saldo remanescente deverá ser compensado nos valores devidos em cada mês no exercício financeiro seguinte, até a quitação do resíduo.
Art. 35. A GDASUS não poderá ser paga cumulativamente com quaisquer outras gratificações de desempenho por atividade ou de produtividade, independentemente da sua denominação ou base de cálculo.
§ 1º É assegurado ao servidor que perceba gratificação de desempenho de atividade ou de produtividade em decorrência do exercício do respectivo cargo efetivo, qualquer que seja a sua denominação ou base de cálculo, optar pela continuidade do seu recebimento, hipótese em que não fará jus à GDASUS.
§ 2º Até que seja processada sua primeira avaliação de desempenho, o servidor que passar a fazer jus à GDASUS perceberá, dentre as seguintes situações, a que produzir efeitos financeiros mais benéficos:
I - em relação à parcela da GDASUS calculada com base na avaliação individual, um terço do respectivo percentual máximo, sendo-lhe atribuído o mesmo valor devido aos demais servidores no que diz respeito à parcela institucional da referida gratificação; ou
II - o valor da gratificação de desempenho de atividade ou de produtividade a que fazia jus em decorrência do seu cargo efetivo, recebido na data anterior àquela em que passou a fazer jus à GDASUS.
§ 3º O servidor que passar a receber a GDASUS pode, a qualquer tempo, optar por voltar a receber a gratificação de desempenho de atividade ou de produtividade a que faz jus em decorrência do exercício das atribuições do respectivo cargo efetivo, considerando o Plano de Carreiras ou cargos a que pertença.
(Incluído pela Lei nº 12.277, de 2010)
Art. 35-A. Em caso de afastamentos e licenças considerados pela
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
como de efetivo exercício, sem prejuízo da remuneração e com direito à percepção da GDASUS, o servidor continuará percebendo a gratificação correspondente à última pontuação obtida até que seja processada sua primeira avaliação após o retorno.
(Incluído pela Lei nº 12.277, de 2010)
Parágrafo único. O disposto no
caput
não se aplica aos casos de cessão.
(Incluído pela Lei nº 12.277, de 2010)
Art. 35-B. Até que seja processada a primeira avaliação de desempenho individual que venha a surtir efeito financeiro, o servidor recém nomeado para cargo efetivo e aquele que tenha retornado de licença sem vencimento ou de cessão ou de outros afastamentos sem direito à percepção da GDASUS, no decurso do ciclo de avaliação, receberão a respectiva gratificação no valor correspondente a 1/3 (um terço) do percentual máximo da parcela individual, aplicando-se a avaliação institucional no período, observado o nível, a classe e o padrão do cargo efetivo.
(Incluído pela Lei nº 12.277, de 2010)
Art. 35-C. Os titulares dos cargos efetivos referidos no
caput
do art. 30 quando em exercício no próprio DENASUS e investidos em cargo em comissão ou função de confiança farão jus à GDASUS da seguinte forma:
(Incluído pela Lei nº 12.277, de 2010)
I - os investidos em função de confiança ou cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 3, 2, 1 ou equivalentes, perceberão a GDASUS calculada conforme disposto no § 2º do art. 32; e
(Incluído pela Lei nº 12.277, de 2010)
II - os investidos em cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 5, 4 ou equivalentes, perceberão a GDASUS com base no valor máximo de sua parcela individual somado ao valor decorrente do resultado da avaliação institucional do período.
(Incluído pela Lei nº 12.277, de 2010)
Parágrafo único.
A avaliação institucional referida no inciso II será a do DENASUS.
(Incluído pela Lei nº 12.277, de 2010)
Art. 35-D. Ocorrendo exoneração do cargo em comissão, com manutenção do cargo efetivo, o servidor que faça jus à GDASUS continuará a percebê-la em valor correspondente ao da última pontuação que lhe foi atribuída, na condição de ocupante de cargo em comissão, até que seja processada a sua primeira avaliação após a exoneração.
(Incluído pela Lei nº 12.277, de 2010)
Art. 35-E. O servidor ativo beneficiário da
GDASUS
que obtiver
na avaliação de desempenho individual pontuação inferior a 50% (cinquenta por cento) da pontuação máxima estabelecida para essa parcela
será imediatamente submetido a processo de capacitação
ou de análise da adequação funcional, conforme o caso,
sob responsabilidade do DENASUS.
(Incluído pela Lei nº 12.277, de 2010)
Parágrafo único. A análise de adequação funcional visa a identificar as causas dos resultados obtidos na avaliação do desempenho e servir de subsídio para a adoção de medidas que possam propiciar a melhoria do desempenho do servidor.
(Incluído pela Lei nº 12.277, de 2010)
Art. 36. Para fins de incorporação da GDASUS aos proventos de
aposentadoria, serão adotados os seguintes critérios:
(Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
I - quando o benefício de aposentadoria tiver como critérios a
integralidade e a paridade de que tratam a
Emenda Constitucional nº
41, de 19 de dezembro de 2003, e a
Emenda Constitucional nº 47, de 5
de julho de 2005, a gratificação corresponderá:
(Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
a) a cinquenta pontos, considerados o nível, a classe e o padrão do
servidor; ou
(Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
b) à média dos pontos da gratificação de desempenho recebidos nos
últimos sessenta meses de atividade, por meio da apresentação do
termo de opção de que tratam os
art. 87 a art. 91 da Lei nº 13.324,
de 29 de julho de 2016; ou
(Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
II - quando o benefício de aposentadoria tiver como critérios a
integralidade e a paridade de que trata a
Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019, deverá ser observado o disposto no
art. 4º, § 8º, inciso II, da referida Emenda Constitucional.
(Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
§ 5º Para os benefícios de aposentadoria e de pensão instituídos
até 19 de fevereiro de 2004, a GDASUS corresponderá a cinquenta
pontos, considerados o nível, a classe e o padrão do servidor.
(Incluído pela Lei nº
15.141, de 2025)
§ 6º Aos benefícios não alcançados pelos incisos I e II do caput
e pelo § 5º, será aplicado o disposto na
Lei nº 10.887, de 18 de
junho de 2004, ou no
art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019, conforme a data de cumprimento dos respectivos
requisitos, observado o disposto na
Lei nº 12.618, de 30 de abril de
2012.
(Incluído pela Lei nº
15.141, de 2025)
Art. 37. Será instituído comitê de avaliação de desempenho no âmbito do DENASUS, com a finalidade de julgar os recursos interpostos quanto ao resultado das avaliações individuais.
Art. 38. O Diretor do DENASUS encaminhará aos Secretários-Executivos dos Ministérios da Saúde e do Planejamento, Orçamento e Gestão, até o primeiro dia útil do mês subseqüente ao de processamento, relatório simplificado discorrendo sobre:
I - distribuição das avaliações individuais indicando sua média e seu desvio padrão, discriminado por cargo e unidade de trabalho;
II - resultado das metas institucionais por unidade;
III - enumeração dos projetos e atividades decorrentes da fixação de metas; e
IV - número de recursos ou processos impetrados no âmbito administrativo contra avaliações de desempenho individuais.
Art. 39. As atividades de Execução e Apoio Técnico à Auditoria de Saúde de competência do DENASUS poderão ser realizadas por servidores que se encontrem em exercício naquele Departamento.
Art. 40. Na hipótese de existência de situações de risco, resistência ou dificultação ao exercício das atribuições de execução e apoio técnico à auditoria de saúde, inerentes às atividades de competência do DENASUS, o servidor responsável pela ação em curso poderá acionar as instâncias específicas do Poder Público Federal, inclusive as autoridades policiais, no sentido de prover a necessária garantia à realização dos trabalhos.
Disposições Finais e Transitórias
Art. 41. A aplicação do disposto nesta Medida Provisória, aos servidores ativos, aos inativos e aos beneficiários de pensão não poderá implicar redução de remuneração, provento ou pensão.
§ 1º Constatada a redução de remuneração, provento ou pensão decorrente da aplicação do disposto nesta Medida Provisória, a diferença será paga a título de vantagem pessoal nominalmente identificada, sujeita exclusivamente à atualização decorrente de revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais.
§ 2º Na hipótese prevista no § 1º , a vantagem pessoal nominalmente identificada será absorvida por ocasião da reorganização ou da reestruturação da tabela remuneratória, da concessão de reajustes, adicionais, gratificações ou vantagens de quaisquer natureza ou do desenvolvimento no cargo, conforme o caso.
Art. 42.
Ficam revogados:
I - a
Lei nº 8.243, de 14 de outubro de 1991 ;
II - os
Anexos II, II-A,
VI e VI-A, da Lei nº 9.367, de 16 de dezembro de 1996
;
III - o
parágrafo único do art. 17,
os
§§ 2º e 3º do art. 20
, o
art. 20-A
, o
art. 51,
no ponto em que dá nova redação aos
arts. 3º
e
15 da Lei nº 9650, de 27 de maio de 1998
, o
art. 52
, o
Anexo IX
, e o
Anexo XII, todos da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001
;
IV - o
art. 3º
e a
Tabela “a” do Anexo I da Lei nº 10.405, de 9 de janeiro de 2002
;
V - os
arts. 3º
e
4º da Lei nº 11.036, de 22 de dezembro de 2004
; e
VI - o art. 1º , no ponto em que dá nova redação ao
art. 20-A da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001,
o
art. 20,
e o
Anexo V, todos da Lei nº 11.094, de 13 de janeiro de 2005
.
Art. 43. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Congresso Nacional, em 8 de setembro de 2006; 185º da Independência e 118º da República.
Senador RENAN CALHEIROS
Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.9.2006
(Anexo II da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998)
CARREIRA DE ESPECIALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO
CARGO DE ANALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
CLASSE
PADRÃO
VALOR A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2006 (R$)
VALOR A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2006 (R$)
ESPECIAL
IV
5.138,53
5.258,03
III
4.892,30
5.006,08
II
4.749,81
4.860,27
I
4.611,47
4.718,71
C
III
4.319,44
4.419,89
II
4.193,63
4.291,16
I
4.071,49
4.166,17
B
III
3.812,70
3.901,37
II
3.701,66
3.787,74
I
3.593,84
3.677,42
A
III
3.455,62
3.535,98
II
3.354,97
3.432,99
I
3.257,25
3.333,00
CARGO DE TÉCNICO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
CLASSE
PADRÃO
VALOR A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2006
VALOR A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2006 (R$)
ESPECIAL
IV
2.553,18
2.612,56
III
2.430,06
2.486,57
II
2.358,82
2.413,68
I
2.289,64
2.342,89
C
III
2.142,44
2.192,27
II
2.080,04
2.128,41
I
2.019,46
2.066,43
B
III
1.891,10
1.935,08
II
1.836,02
1.878,72
I
1.782,54
1.824,00
A
III
1.713,99
1.753,85
II
1.664,07
1.702,77
I
1.615,60
1.653,17
(Incluído pela
Lei nº 15.141, de 2025)
ESTRUTURA DO
CARGO DE PROFESSOR DE 3º GRAU DO PLANO ÚNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE
CARGOS E EMPREGOS – PUCRCE
CARGO
CLASSE
NÍVEL
Professor de 3º Grau - PUCRCE
TITULAR
1
ASSOCIADO
4
3
2
1
ADJUNTO
4
3
2
1
ASSISTENTE
2
1
AUXILIAR
2
1
(Incluído
pela Lei nº 15.141, de 2025)
TABELA DE
CORRELAÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR DE 3º GRAU DO PLANO ÚNICO DE CLASSIFICAÇÃO E
RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS – PUCRCE
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
CARGO
CLASSE
NÍVEL
NÍVEL
CLASSE
CARGO
Professor de 3º Grau - PUCRCE
TITULAR
1
1
TITULAR
Professor de 3º Grau - PUCRCE
ASSOCIADO
4
4
ASSOCIADO
3
3
2
2
1
1
ADJUNTO
4
4
ADJUNTO
3
3
2
2
1
1
ASSISTENTE
4
2
ASSISTENTE
3
2
1
1
AUXILIAR
4
2
AUXILIAR
3
2
1
1
(Incluído
pela Lei nº 15.141, de 2025)
VALORES DE
VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO DE PROFESSOR DE 3º GRAU DO PLANO ÚNICO DE
CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS – PUCRCE
a) Vencimento
básico do Professor de 3º Grau do Plano Único de Classificação e Retribuição de
Cargos e Empregos – PUCRCE, a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
Classe
Nível
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS
FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
20 HORAS
40 HORAS
Dedicação
Exclusiva
Titular
1
2.864,32
4.364,32
6.697,10
ASSOCIADO
4
2.788,89
4.214,61
6.467,17
3
2.738,99
4.122,15
6.324,62
2
2.690,54
4.032,54
6.186,48
1
2.673,52
4.005,76
6.145,73
ADJUNTO
4
2.459,35
3.565,84
4.760,15
3
2.407,02
3.477,41
4.628,52
2
2.356,11
3.391,63
4.500,77
1
2.223,50
3.225,33
4.376,80
ASSISTENTE
2
2.167,85
3.115,80
4.196,22
1
2.140,10
3.062,09
4.101,17
AUXILIAR
2
2.113,13
3.009,92
4.008,50
1
2.086,89
2.959,23
3.918,08
b) Vencimento
básico do Professor de 3º Grau do PUCRCE, a partir de 1º de abril de 2026:
Em R$
Classe
Nível
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS
FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2026
20 HORAS
40 HORAS
Dedicação
Exclusiva
Titular
1
3.040,34
4.632,52
7.108,66
ASSOCIADO
4
2.960,28
4.473,61
6.864,60
3
2.893,47
4.354,63
6.681,32
2
2.828,75
4.239,68
6.504,27
1
2.797,47
4.191,47
6.430,66
ADJUNTO
4
2.594,38
3.761,62
5.021,50
3
2.527,08
3.650,86
4.859,39
2
2.461,85
3.543,85
4.702,77
1
2.312,23
3.354,04
4.551,46
ASSISTENTE
2
2.243,72
3.224,85
4.343,09
1
2.215,00
3.169,26
4.244,71
AUXILIAR
2
2.187,09
3.115,27
4.148,80
1
2.159,93
3.062,80
4.055,21
(Incluído
pela Lei nº 15.141, de 2025)
RETRIBUIÇÃO POR
TITULAÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR DE 3º GRAU DO PLANO ÚNICO DE CLASSIFICAÇÃO E
RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS – PUCRCE
a) Valores da RT
do Professor de 3º Grau do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos
e Empregos – PUCRCE para o regime de 20 horas semanais, a partir de 1º de
janeiro de 2025:
Em R$
CLASSE
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
Aperfeiçoamento
Especialização
Mestrado
Doutorado
TITULAR
1
220,01
488,99
1.021,82
1.699,15
ASSOCIADO
4
218,57
484,13
900,20
1.497,59
3
215,65
458,65
850,27
1.353,31
2
213,08
444,89
831,05
1.271,18
1
210,54
438,35
816,11
1.229,56
ADJUNTO
4
206,84
254,17
604,84
1.106,34
3
192,72
241,43
582,71
1.070,21
2
183,47
227,45
562,15
1.038,43
1
89,70
215,25
542,08
999,67
ASSISTENTE
2
81,13
200,30
515,08
913,22
1
80,20
188,81
498,94
897,66
AUXILIAR
2
79,12
175,87
483,18
874,83
1
76,10
166,06
466,60
856,66
b) Valores da RT
do Professor de 3º Grau do PUCRCE para o regime de 20 horas semanais, a partir
de 1º de abril de 2026:
Em R$
CLASSE
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE ABRIL DE 2026
Aperfeiçoamento
Especialização
Mestrado
Doutorado
TITULAR
1
233,53
519,04
1.084,61
1.803,57
ASSOCIADO
4
232,00
513,88
955,52
1.589,62
3
227,81
484,52
898,22
1.429,63
2
224,03
467,74
873,74
1.336,48
1
220,30
458,67
853,95
1.286,56
ADJUNTO
4
218,20
268,12
638,05
1.167,08
3
202,33
253,47
611,78
1.123,59
2
191,70
237,66
587,38
1.085,04
1
93,28
223,84
563,71
1.039,56
ASSISTENTE
2
83,97
207,31
533,11
945,18
1
83,01
195,42
516,40
929,08
AUXILIAR
2
81,89
182,03
500,09
905,45
1
78,76
171,87
482,93
886,64
c) Valores da RT
do Professor de 3º Grau do PUCRCE para o regime de 40 horas semanais, a partir
de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
CLASSE
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
Aperfeiçoamento
Especialização
Mestrado
Doutorado
TITULAR
1
234,57
585,46
1.537,54
3.054,73
ASSOCIADO
4
207,04
582,33
1.352,93
2.788,08
3
203,51
577,01
1.323,06
2.687,63
2
200,73
571,39
1.312,33
2.618,94
1
198,60
566,14
1.303,04
2.582,78
ADJUNTO
4
162,39
475,60
1.139,67
2.544,78
3
158,27
458,83
1.098,03
2.463,22
2
154,29
442,43
1.062,87
2.388,72
1
150,41
426,51
1.026,70
2.314,42
ASSISTENTE
2
143,44
384,92
1.001,36
2.225,18
1
138,36
359,94
986,79
2.175,25
AUXILIAR
2
128,72
320,96
945,37
2.142,20
1
120,14
275,91
910,20
2.108,89
d) Valores da RT
do Professor de 3º Grau do PUCRCE para o regime de 40 horas semanais, a partir
de 1º de abril de 2026:
Em R$
CLASSE
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE ABRIL DE 2026
Aperfeiçoamento
Especialização
Mestrado
Doutorado
TITULAR
1
248,99
621,44
1.632,03
3.242,45
ASSOCIADO
4
219,76
618,12
1.436,07
2.959,42
3
214,99
609,55
1.397,68
2.839,21
2
211,04
600,74
1.379,74
2.753,47
1
207,81
592,39
1.363,45
2.702,52
ADJUNTO
4
171,31
501,71
1.202,24
2.684,50
3
166,16
481,72
1.152,80
2.586,09
2
161,21
462,29
1.110,57
2.495,93
1
156,41
443,53
1.067,67
2.406,78
ASSISTENTE
2
148,46
398,39
1.036,41
2.303,06
1
143,20
372,54
1.021,33
2.251,38
AUXILIAR
2
133,23
332,19
978,46
2.217,18
1
124,34
285,57
942,06
2.182,70
e) Valores da RT
do Professor de 3º Grau do PUCRCE para o regime de Dedicação Exclusiva, a partir
de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
CLASSE
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
Aperfeiçoamento
Especialização
Mestrado
Doutorado
TITULAR
1
637,53
1.102,38
3.650,28
8.587,37
ASSOCIADO
4
613,91
1.082,32
3.496,99
8.444,99
3
591,20
1.060,31
3.479,32
8.077,12
2
573,70
1.038,36
3.461,69
7.908,73
1
558,94
1.019,46
3.442,83
7.634,35
ADJUNTO
4
367,69
751,17
2.765,88
5.523,45
3
355,20
705,86
2.644,73
5.349,28
2
344,88
660,23
2.554,14
5.180,65
1
334,91
619,41
2.465,45
5.017,40
ASSISTENTE
2
319,21
582,01
2.189,41
4.890,47
1
311,57
566,66
2.120,16
4.876,33
AUXILIAR
2
304,16
553,50
2.088,54
4.867,57
1
296,98
540,73
2.040,46
4.856,17
f) Valores da RT
do Professor de 3º Grau do PUCRCE para o regime de Dedicação Exclusiva, a partir
de 1º de abril de 2026:
Em R$
CLASSE
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE ABRIL DE 2026
Aperfeiçoamento
Especialização
Mestrado
Doutorado
TITULAR
1
676,71
1.170,12
3.874,60
9.115,09
ASSOCIADO
4
651,64
1.148,83
3.711,89
8.963,96
3
624,54
1.120,11
3.675,55
8.532,66
2
603,17
1.091,70
3.639,51
8.314,99
1
584,85
1.066,72
3.602,44
7.988,29
ADJUNTO
4
387,88
792,41
2.917,74
5.826,71
3
372,92
741,07
2.776,65
5.616,10
2
360,36
689,86
2.668,77
5.413,16
1
348,27
644,13
2.563,83
5.217,62
ASSISTENTE
2
330,38
602,38
2.266,04
5.061,64
1
322,47
586,49
2.194,37
5.047,00
AUXILIAR
2
314,81
572,87
2.161,64
5.037,93
1
307,37
559,66
2.111,88
5.026,14
ANEXO VI
ESTRUTURA DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DE 1º E 2º GRAUS
CARREIRA
CLASSE
NÍVEL
MAGISTÉRIO DE 1º E 2º GRAUS
ESPECIAL
1
E
4
3
2
1
D
4
3
2
1
C
4
3
2
1
B
4
3
2
1
A
4
3
2
1
ANEXO VII
VALORES DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DE 1º E 2º GRAUS
Professores de Magistério de 1º e 2º Graus - Dedicação Exclusiva
Classe
Nível
Graduação
Aperfeiçoamento
Especialização
Mestrado
Doutorado
Especial
U
989,49
1.038,96
1.108,22
1.236,86
1.484,23
E
4
837,66
879,54
938,18
1.047,07
1.256,49
3
802,24
842,36
898,51
1.002,81
1.203,37
2
768,38
806,79
860,58
960,47
1.152,56
1
735,28
772,04
823,51
919,10
1.102,92
D
4
681,36
715,43
763,13
851,70
1.022,04
3
657,57
690,45
736,48
821,97
986,36
2
644,37
676,59
721,69
805,46
966,55
1
632,51
664,13
708,41
790,64
948,76
C
4
624,08
655,28
698,96
780,09
936,11
3
612,84
643,48
686,38
766,05
919,26
2
601,92
632,02
674,15
752,40
902,88
1
593,31
622,97
664,51
741,64
889,96
B
4
484,98
509,23
543,18
606,23
727,47
3
463,69
486,88
519,33
579,61
695,54
2
445,84
468,13
499,34
557,30
668,76
1
423,95
445,15
474,83
529,94
635,93
A
4
402,11
422,22
450,37
502,64
603,17
3
384,76
404,00
430,94
480,96
577,15
2
368,32
386,74
412,52
460,40
552,48
1
354,49
372,22
397,03
443,11
531,74
Professores de Magistério de 1º e 2º Graus - 40 Horas
Classe
Nível
Graduação
Aperfeiçoamento
Especialização
Mestrado
Doutorado
Especial
U
638,38
670,30
714,98
797,97
957,57
E
4
540,42
567,44
605,27
675,53
810,63
3
517,57
543,45
579,68
646,97
776,36
2
495,72
520,51
555,21
619,65
743,58
1
474,38
498,09
531,30
592,97
711,56
D
4
439,59
461,57
492,34
549,49
659,38
3
424,24
445,46
475,15
530,31
636,37
2
415,72
436,51
465,61
519,65
623,58
1
408,07
428,48
457,04
510,09
612,11
C
4
402,63
422,76
450,94
503,29
603,94
3
395,38
415,15
442,83
494,23
593,07
2
388,34
407,75
434,94
485,42
582,51
1
382,78
401,92
428,72
478,48
574,17
B
4
312,89
328,54
350,44
391,12
469,34
3
299,15
314,11
335,05
373,94
448,73
2
286,19
300,50
320,54
357,74
429,29
1
273,52
287,19
306,34
341,89
410,27
A
4
259,43
272,40
290,56
324,28
389,14
3
248,24
260,65
278,03
310,30
372,36
2
237,63
249,51
266,15
297,04
356,45
1
228,70
240,14
256,15
285,88
343,06
Professores de Magistério de 1º e 2º Graus - 20 Horas
Classe
Nível
Graduação
Aperfeiçoamento
Especialização
Mestrado
Doutorado
Especial
U
319,19
335,15
357,49
398,99
478,78
E
4
270,21
283,72
302,64
337,76
405,32
3
258,79
271,73
289,84
323,48
388,18
2
247,87
260,26
277,61
309,83
371,80
1
237,19
249,05
265,66
296,49
355,79
D
4
219,79
230,78
246,16
274,74
329,68
3
212,13
222,73
237,58
265,16
318,19
2
207,86
218,25
232,80
259,83
311,79
1
204,03
214,23
228,51
255,04
306,05
C
4
201,31
211,37
225,47
251,64
301,96
3
197,69
207,58
221,41
247,11
296,54
2
194,16
203,87
217,46
242,70
291,24
1
191,40
200,97
214,36
239,25
287,10
B
4
156,44
164,26
175,21
195,55
234,66
3
149,58
157,05
167,53
186,97
224,36
2
143,10
150,26
160,27
178,88
214,65
1
136,76
143,60
153,17
170,95
205,14
A
4
129,72
136,20
145,28
162,15
194,58
3
124,12
130,32
139,01
155,15
186,18
2
118,82
124,76
133,08
148,53
178,23
1
114,35
120,07
128,07
142,94
171,53
(Redação dada pela
Lei nº 14.673, de 2023)
Produção de efeitos
TABELAS DE
VENCIMENTO BÁSICO
(Redação dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
a)
Vencimento básico do cargo de Pesquisador da Carreira de Pesquisa em Ciência
e Tecnologia:
Em
R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Pesquisador
TITULAR
III
9.307,97
II
8.973,36
I
8.651,81
ASSOCIADO
III
8.195,49
II
7.901,74
I
7.617,64
ADJUNTO
III
7.217,14
II
6.959,46
I
6.710,29
ASSISTENTE DE PESQUISA
III
6.357,96
II
6.132,54
I
5.913,57
b)
Vencimento básico dos cargos de nível superior de Tecnologista da Carreira
de Desenvolvimento Tecnológico e de Analista em Ciência e Tecnologia da
Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia:
Em
R$
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Tecnologista
Analista em Ciência e Tecnologia
SÊNIOR
III
9.307,97
II
8.973,36
I
8.651,81
PLENO III
III
8.195,49
II
7.901,74
I
7.617,64
PLENO II
III
7.217,14
II
6.959,46
I
6.710,29
PLENO I
III
6.357,96
II
6.132,54
I
5.913,57
JÚNIOR
III
5.603,30
II
5.404,42
I
5.211,48
c)
Vencimento básico dos cargos de nível intermediário de Técnico da Carreira
de Desenvolvimento Tecnológico e de Assistente em Ciência e Tecnologia da
Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia:
Em
R$
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Técnico
Assistente em Ciência e Tecnologia
TÉCNICO III
ASSISTENTE III
III
4.664,54
II
4.507,32
I
4.355,83
TÉCNICO II
ASSISTENTE II
VI
4.214,59
V
4.072,00
IV
3.932,94
III
3.804,47
II
3.674,31
I
3.547,34
TÉCNICO I
ASSISTENTE I
VI
3.429,94
V
3.311,27
IV
3.195,01
III
3.086,44
II
2.977,12
I
2.869,83
d) Vencimento
básico dos cargos de nível auxiliar de Auxiliar Técnico da Carreira de
Desenvolvimento Tecnológico e de Auxiliar em Ciência e Tecnologia da Carreira de
Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia:
(Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS
FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE
MAIO DE 2023
1º DE
JANEIRO DE 2025
1º DE
ABRIL DE 2026
AUXILIAR
TÉCNICO II
AUXILIAR
II
VI
1.816,81
1.980,32
2.079,34
V
1.773,46
1.933,07
2.029,72
IV
1.731,04
1.886,83
1.981,18
III
1.689,52
1.841,58
1.933,66
II
1.649,18
1.797,61
1.887,49
I
1.609,70
1.754,57
1.842,30
AUXILIAR
TÉCNICO I
AUXILIAR
I
VI
1.543,20
1.682,09
1.766,19
V
1.506,23
1.641,79
1.723,88
IV
1.470,34
1.602,67
1.682,80
III
1.435,19
1.564,36
1.642,57
II
1.401,10
1.527,20
1.603,56
I
1.367,71
1.490,80
1.565,34
e) Vencimento
básico do cargo de Pesquisador da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia e
dos cargos de nível superior de Tecnologista da Carreira de Desenvolvimento
Tecnológico e de Analista em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão,
Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia:
(Incluído pela Lei nº
15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS
FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE
JANEIRO DE 2025
1º DE
ABRIL DE 2026
ESPECIAL
III
10.703,00
11.186,76
II
10.277,00
10.706,84
I
9.868,00
10.246,71
C
VI
9.476,00
9.807,23
V
9.099,00
9.385,28
IV
8.667,00
8.903,87
III
8.459,00
8.672,30
II
8.256,00
8.447,54
I
8.057,00
8.227,40
B
VI
7.863,00
8.013,66
V
7.489,00
7.602,66
IV
7.309,00
7.405,02
III
7.133,00
7.213,05
II
6.961,00
7.025,58
I
6.794,00
6.842,44
A
V
6.598,00
6.630,00
IV
6.502,00
6.526,01
III
6.408,00
6.423,15
II
6.315,00
6.322,36
I
6.223,63
6.223,63
f) Vencimento
básico dos cargos de nível intermediário de Técnico da Carreira de
Desenvolvimento Tecnológico e de Assistente em Ciência e Tecnologia da Carreira
de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia:
(Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS
FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE
JANEIRO DE 2025
1º DE
ABRIL DE 2026
ESPECIAL
III
5.087,67
5.600,00
II
4.921,53
5.406,20
I
4.861,71
5.219,75
C
VI
4.811,26
4.992,76
V
4.670,54
4.882,43
IV
4.552,30
4.775,13
III
4.443,23
4.669,78
II
4.230,60
4.567,32
I
4.120,73
4.466,68
B
VI
3.976,34
4.272,65
V
3.873,10
4.178,13
IV
3.771,10
4.086,20
III
3.577,51
3.996,79
II
3.481,35
3.908,86
I
3.385,60
3.822,35
A
V
3.271,04
3.710,16
IV
3.215,07
3.655,61
III
3.159,57
3.602,08
II
3.135,64
3.548,55
I
3.104,27
3.496,00
(Redação dada pela
Lei nº 14.673, de 2023)
Produção de efeitos
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIÊNCIA E
TECNOLOGIA – GDACT
a)
Tabela I – valor do ponto da GDACT dos cargos de nível superior – Carreira
de Pesquisa em Ciência e Tecnologia
Em
R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Pesquisador
TITULAR
III
26,85
II
26,20
I
25,56
ASSOCIADO
III
24,62
II
24,02
I
23,45
ADJUNTO
III
22,60
II
22,05
I
21,52
ASSISTENTE DE PESQUISA
III
20,73
II
20,22
I
19,74
b)
Tabela II – valor do ponto da GDACT dos cargos de nível superior – Carreira
de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia e Carreira
de Desenvolvimento Tecnológico
Em
R$
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Tecnologista
Analista em Ciência e Tecnologia
SÊNIOR
III
26,85
II
26,20
I
25,56
PLENO III
III
24,62
II
24,02
I
23,45
PLENO II
III
22,60
II
22,05
I
21,52
PLENO I
III
20,73
II
20,22
I
19,74
JÚNIOR
III
19,04
II
18,57
I
18,14
c)
Tabela III – valor do ponto da GDACT dos cargos de nível intermediário –
Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e
Infraestrutura em Ciência e Tecnologia
Em
R$
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Técnico
Assistente em Ciência e Tecnologia
TÉCNICO III
ASSISTENTE III
III
13,45
II
13,16
I
12,87
TÉCNICO II
ASSISTENTE II
VI
12,67
V
12,39
IV
12,10
III
11,90
II
11,64
I
11,38
TÉCNICO I
ASSISTENTE I
VI
11,18
V
10,93
IV
10,66
III
10,49
II
10,22
I
9,97
d) Tabela IV –
valor do ponto da GDACT dos cargos de nível auxiliar – Carreira de
Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura
em Ciência e Tecnologia:
(Redação
dada pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO
PONTO DA GDACT
EFEITOS
FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE
MAIO DE 2023
1º DE
JANEIRO DE 2025
1º DE
ABRIL DE 2026
AUXILIAR
TÉCNICO II
AUXILIAR
II
VI
12,13
13,22
13,88
V
11,90
12,97
13,62
IV
11,68
12,73
13,37
III
11,47
12,50
13,13
II
11,25
12,26
12,88
I
11,03
12,02
12,62
AUXILIAR
TÉCNICO I
AUXILIAR
I
VI
10,65
11,61
12,19
V
10,45
11,39
11,96
IV
10,27
11,19
11,75
III
10,07
10,98
11,53
II
9,88
10,77
11,31
I
9,70
10,57
11,10
e) Valor do ponto
da GDACT dos cargos de nível superior – Carreira de Pesquisa em Ciência e
Tecnologia e Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e
Tecnologia e Carreira de Desenvolvimento Tecnológico, a partir de 1º de janeiro
de 2025:
(Incluído
pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO
PONTO DA GDACT
EFEITOS
FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE
JANEIRO DE 2025
1º DE
ABRIL DE 2026
ESPECIAL
III
31,96
33,42
II
30,69
31,98
I
29,47
30,61
C
VI
28,30
29,29
V
27,17
28,04
IV
25,88
26,60
III
25,26
25,91
II
24,65
25,23
I
24,06
24,58
B
VI
23,48
23,94
V
22,36
22,71
IV
21,82
22,12
III
21,30
21,54
II
20,79
20,98
I
20,29
20,44
A
V
19,71
19,80
IV
19,42
19,49
III
19,14
19,19
II
18,86
18,89
I
18,59
18,59
f) Valor do ponto
da GDACT dos cargos de nível intermediário – Carreira de Desenvolvimento
Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e
Tecnologia, a partir de 1º de janeiro de 2025:
(Incluído
pela Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO
PONTO DA GDACT
EFEITOS
FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE
JANEIRO DE 2025
1º DE
ABRIL DE 2026
ESPECIAL
III
12,72
14,00
II
12,31
13,52
I
12,01
13,05
C
VI
11,73
12,48
V
11,28
12,21
IV
10,98
11,94
III
10,61
11,68
II
10,33
11,42
I
10,05
11,17
B
VI
9,69
10,68
V
9,43
10,45
IV
9,18
10,22
III
8,94
9,99
II
8,70
9,77
I
8,47
9,56
A
V
8,18
9,28
IV
8,04
9,14
III
7,90
9,00
II
7,76
8,87
I
7,63
8,74
(Anexo III da Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DA CARREIRA DE FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO - EM R$
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE:
1º DE FEVEREIRO DE 2006
1º DE JUNHO DE 2006
ESPECIAL
IV
4.524,06
4.825,67
III
4.392,29
4.685,11
II
4.264,36
4.548,65
I
4.140,17
4.416,18
C
III
3.798,32
4.051,54
II
3.687,67
3.933,52
I
3.580,27
3.818,95
B
III
3.475,99
3.707,72
II
3.188,98
3.401,58
I
3.096,09
3.302,50
A
III
3.005,93
3.206,33
II
2.918,36
3.112,92
I
2.833,37
3.022,26
TABELA DE VALOR DO PONTO DA GDATFA
CARGO
VALOR DO PONTO
EM R$
- AGENTE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
- AGENTE DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS
- TÉCNICO DE LABORATÓRIO
A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2006
A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2006
25,09
28,23
- AUXILIAR DE LABORATÓRIO
A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2006
12,05
ANEXO XI
ESTRUTURA DOS CARGOS DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO E AUXILIAR DE LABORATÓRIO DO QUADRO DE PESSOAL DO MAPA, A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2006
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
TÉCNICO DE LABORATÓRIO
(nível intermediário)
AUXILIAR DE LABORATÓRIO
(nível auxiliar)
ESPECIAL
IV
III
II
I
C
III
II
I
B
III
II
I
A
III
II
I
ANEXO
XI-A
ESTRUTURA DOS CARGOS DE AUXILIAR DE LABORATÓRIO, A PARTIR DE 1º
DE ABRIL DE 2008
CARGO
CLASSE
PADRÃO
IV
Auxiliar de Laboratório
ESPECIAL
III
II
I
ANEXO XII
TABELA DE CORRELAÇÃO PARA O CARGO DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO DO QUADRO DE PESSOAL DO MAPA A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2006
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO
CLASSE
PADRÃO
PADRÃO
CLASSE
CARGO
TÉCNICO DE LABORATÓRIO
A
III
IV
ESPECIAL
TÉCNICO DE LABORATÓRIO
II
III
I
II
B
VI
I
V
III
C
IV
II
III
I
II
III
B
I
II
C
VI
I
V
III
A
IV
II
III
I
II
I
D
V
IV
III
II
I
ANEXO XIII
TABELA DE CORRELAÇÃO PARA O CARGO DE AUXILIAR DE LABORATÓRIO DO QUADRO DE PESSOAL DO MAPA A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2006
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO
CLASSE
PADRÃO
PADRÃO
CLASSE
CARGO
AUXILIAR DE LABORATÓRIO
A
III
IV
ESPECIAL
AUXILIAR DE LABORATÓRIO
II
III
I
II
B
VI
I
V
III
C
IV
II
III
I
II
III
B
I
II
C
VI
I
V
III
A
IV
II
III
I
II
I
D
V
IV
III
II
I
ANEXO XIII-A
TABELA DE CORRELAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE LABORATÓRIO A PARTIR DE 1 º
DE ABRIL DE 2008
CARGO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CLASSE
PADRÃO
PADRÃO
CLASSE
IV
IV
ESPECIAL
III
III
II
II
I
I
III
Auxiliar de Laboratório
C
II
ESPECIAL
I
III
B
II
I
III
A
II
I
ANEXO XIV
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO E DE AUXILIAR DE LABORATÓRIO DO QUADRO DE PESSOAL DO MAPA
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VALORES EM R$
A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2006
TÉCNICO DE LABORATÓRIO
ESPECIAL
IV
433,59
III
401,04
II
384,33
I
368,30
C
III
365,67
II
350,48
I
335,91
B
III
321,93
II
308,62
I
295,79
A
III
283,58
II
271,86
I
260,65
AUXILIAR DE LABORATÓRIO
ESPECIAL
IV
221,89
III
211,32
II
201,27
I
191,75
C
III
182,66
II
174,04
I
165,81
B
III
158,00
II
150,61
I
143,57
A
III
136,86
II
130,49
I
124,46
(Redação
dada pela Lei nº 15.141, de 2025)
TABELAS DE
VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO E AUXILIAR DE LABORATÓRIO
a) Tabela I -
valor do vencimento básico para os cargos de Técnico de Laboratório:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2023
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
IV
3.611,51
4.118,50
4.567,64
III
3.589,97
4.077,93
4.478,08
II
3.568,55
4.037,75
4.390,27
I
3.547,26
3.978,08
4.304,19
C
III
3.505,21
3.919,29
4.219,79
II
3.484,29
3.827,03
4.055,93
I
3.463,52
3.770,47
3.976,41
B
III
3.422,44
3.714,75
3.898,44
II
3.402,03
3.659,85
3.822,00
I
3.381,74
3.605,76
3.747,06
A
III
3.341,63
3.520,88
3.601,55
II
3.321,70
3.468,85
3.530,93
I
3.301,89
3.417,59
3.461,70
b) Tabela II -
valor do vencimento básico para os cargos de Auxiliar de Laboratório:
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2023
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
Auxiliar de Laboratório
ESPECIAL
IV
2.679,31
2.799,88
2.925,87
III
2.637,10
2.755,77
2.879,78
II
2.595,57
2.712,37
2.834,43
I
2.554,71
2.669,67
2.789,81
(Redação dada
pela Lei nº 14.673, de 2023)
Produção de
efeitos
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE EXECUÇÃO E
APOIO TÉCNICO À AUDITORIA NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE – GDASUS
a) Valor do ponto da GDASUS para os cargos de nível superior:
Em
R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDASUS
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
94,45
II
92,04
I
89,71
C
VI
84,52
V
82,40
IV
80,35
III
78,35
II
76,42
I
74,53
B
VI
70,34
V
68,64
IV
66,98
III
65,38
II
63,82
I
62,30
A
V
58,90
IV
57,55
III
56,22
II
54,94
I
53,68
b) Valor do ponto da GDASUS para os cargos de nível intermediário:
Em
R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDASUS
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
50,25
II
48,69
I
47,20
C
VI
44,33
V
42,96
IV
41,63
III
40,35
II
39,13
I
37,92
B
VI
35,65
V
34,56
IV
33,51
III
32,48
II
31,48
I
30,53
A
V
28,71
IV
27,85
III
27,01
II
26,20
I
25,42
c) Valor
do ponto da GDASUS para os cargos de nível auxiliar
(Redação dada pela
Lei nº 15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
VALOR DO PONTO DA GDASUS
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2023
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
17,03
18,56
19,49
d) Valor
do ponto da GDASUS para os cargos de nível superior a partir de 1º de janeiro de
2025:
(Incluído pela Lei nº
15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDASUS
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
102,95
108,10
IV
100,32
105,34
III
97,78
102,67
II
92,13
96,73
I
89,82
94,31
C
V
87,58
91,96
IV
85,40
89,67
III
83,30
87,46
II
81,24
85,30
I
76,67
80,50
B
V
74,82
78,56
IV
73,01
76,66
III
71,26
74,83
II
69,56
73,04
I
67,91
71,30
A
V
64,20
67,41
IV
62,73
65,87
III
61,28
64,34
II
59,88
62,88
I
58,51
61,44
e) Valor
do ponto da GDASUS para os cargos de nível intermediário a partir de 1º de
janeiro de 2025:
(Incluído pela Lei nº
15.141, de 2025)
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDASUS
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
54,77
57,51
IV
53,07
55,73
III
51,45
54,02
II
48,32
50,74
I
46,83
49,17
C
V
45,38
47,65
IV
43,98
46,18
III
42,65
44,78
II
41,33
43,40
I
38,86
40,80
B
V
37,67
39,55
IV
36,53
38,35
III
35,40
37,17
II
34,31
36,03
I
33,28
34,94
A
V
31,29
32,86
IV
30,36
31,87
III
29,44
30,91
II
28,56
29,99
I
27,71
29,09
(Incluído
pela Lei nº 15.367, de 2026)
TABELA DE
EQUIVALÊNCIA ENTRE A ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DO CARGO EFETIVO E A
ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE
EXECUÇÃO E APOIO TÉCNICO À AUDITORIA NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA
DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – GDASUS
a) Cargos com
estrutura de 20 padrões distribuídos nas classes A, B, C e Especial:
VENCIMENTO BÁSICO
DO
CARGO EFETIVO
GDASUS
CLASSE
PADRÃO
PADRÃO
CLASSE
ESPECIAL
III
V
ESPECIAL
II
IV
I
III
C
VI
II
V
I
IV
V
C
III
IV
II
III
I
II
B
VI
I
V
V
B
IV
IV
III
III
II
II
I
I
A
V
V
A
IV
IV
III
III
II
II
I
I
b) Cargos com
estrutura de 20 padrões distribuídos nas classes D, C, B e A:
VENCIMENTO BÁSICO
DO
CARGO EFETIVO
GDASUS
CLASSE
PADRÃO
PADRÃO
CLASSE
A
III
V
ESPECIAL
II
IV
I
III
B
VI
II
V
I
IV
V
C
III
IV
II
III
I
II
C
VI
I
V
V
B
IV
IV
III
III
II
II
I
I
D
V
V
A
IV
IV
III
III
II
II
I
I
*
Art. 2º O
Anexo II da Lei nº 9.650, de 1998,
passa a vigorar nos termos do
Anexo I desta Lei,
produzindo efeitos financeiros a partir das datas especificadas no referido Anexo.
(Revogado pela medida provisória nº 440, de 2008)
(Revogado pela Lei nº 11.890, de 2008)
Art. 3º O
Anexo IV da Lei nº 9.650, de 1998,
passa a vigorar nos termos do
Anexo II desta Lei,
produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2006.
(Revogado pela Medida Provisória nº 375, de 2007)
(Revogado pela Lei nº 11.526, de 2007).
Art. 4º
A Carreira de Magistério Superior, pertencente ao Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, de que trata a
Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987,
fica reestruturada, a partir de 1º de maio de 2006, na forma do Anexo III, em cinco classes:
(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)
I - Professor Titular;
(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)
II - Professor Associado;
(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)
III - Professor Adjunto;
IV - Professor Assistente; e
(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)
V - Professor Auxiliar.
(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)
Art. 5º São requisitos mínimos para a progressão para a classe de Professor Associado, observado o disposto em regulamento:
(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)
I - estar há, no mínimo, dois anos no último nível da classe de Professor Adjunto;
(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)
II - possuir o título de Doutor ou Livre-Docente; e
(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)
III - ser aprovado em avaliação de desempenho acadêmico.
(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)
Parágrafo único. A avaliação de desempenho acadêmico a que se refere o inciso III será realizada no âmbito de cada instituição federal de ensino por banca examinadora constituída especialmente para este fim, observados os critérios gerais estabelecidos pelo Ministério da Educação.
(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)
Art. 6º O vencimento básico a que fizer jus o docente integrante da Carreira de Magistério Superior será acrescido do seguinte percentual, quanto à titulação, a partir de 1º de janeiro de 2006:
(Vide Medida Provisória nº 431, de 2008 Vigência)
(Revogado pela Lei nº 11.784,de 2008)
- setenta e cinco por cento, no caso de possuir o título de Doutor ou de Livre-Docente;
(Revogado pela Lei nº 11.784,de 2008)
II - trinta e sete vírgula cinco por cento, no de grau de Mestre;
(Revogado pela Lei nº 11.784,de 2008)
III - dezoito por cento, no de certificado de especialização; e
(Revogado pela Lei nº 11.784,de 2008)
IV - sete vírgula cinco por cento, no de certificado de aperfeiçoamento.
(Revogado pela Lei nº 11.784,de 2008)
Parágrafo único. Ato do Poder Executivo disciplinará os critérios para o reconhecimento de especialização e de aperfeiçoamento de que tratam os incisos III e IV.
(Revogado pela Lei nº 11.784,de 2008)
Art. 6º-A.
Os valores de vencimento básico da Carreira de Magistério Superior passam a ser os constantes do Anexo IV-A desta Lei, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2009.
(Incluído pela Medida Provisória nº 431, de 2008)
Art. 6º-A. Os valores de vencimento básico da Carreira do Magistério Superior passam a ser os constantes do Anexo IV-A desta Lei, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2009.
(Incluído pela Lei nº 11,784, de 2008)
Art. 6º-A. Os valores de vencimento básico da Carreira do Magistério Superior passam a ser os constantes do Anexo IV-A a esta Lei, produzindo efeitos financeiros nas datas nele especificadas.
(Redação dada pela Medida Provisória nº 568, de 2012)
Art. 6º-A.
Os valores de vencimento básico da Carreira do Magistério Superior passam a ser os constantes do Anexo IV-A desta Lei, produzindo efeitos financeiros nas datas nele especificadas.
(Incluído pela Lei nº 12.702, de 2012)
(Vide Lei nº 12.772, 2012)
(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)
Art. 7º Os valores de vencimento básico da Carreira de Magistério Superior passam a ser os constantes do Anexo IV desta Medida Provisória, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2006.
(Vide Medida Provisória nº 431, de 2008 Vigência)
(Revogado pela Lei nº 11.784,de 2008)
Parágrafo único. Os padrões de vencimento básico do regime de dedicação exclusiva constantes do Anexo IV correspondem ao do regime de quarenta horas semanais acrescidos de cinqüenta e cinco por cento.
(Revogado pela Lei nº 11.784,de 2008)
Art. 7º-A.
A partir de
1º
de fevereiro de 2009, fica instituída a Retribuição por Titulação - RT, devida ao docente integrante da Carreira de Magistério Superior em conformidade com a classe, nível e titulação comprovada,
nos termos do Anexo V-A.
(Incluído pela Medida Provisória nº 431, de 2008)
Parágrafo único. Os valores referentes à RT
não serão percebidos cumulativamente.
(Incluído pela Medida Provisória nº 431, de 2008)
Art. 7º-A. A partir de 1º de fevereiro de 2009, fica instituída a Retribuição por Titulação - RT, devida ao docente integrante da Carreira do Magistério Superior em conformidade com a classe, nível e titulação comprovada, nos termos do Anexo V-A desta Lei.
(Incluído pela Lei nº 11,784, de 2008)
(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)
§ 1º A RT será considerada no cálculo dos proventos e das pensões, desde que o certificado ou o título tenha sido obtido anteriormente à data da inativação.
(Incluído pela Lei nº 11,784, de 2008)
(Revogado pela Lei nº 12.772, de 2012)
§ 2º Os valores referentes à RT não serão percebidos cumulativamente.
(Incluído pela Lei nº 11,784, de 2008)
(Revogado pela Lei nº 12.772, de 2012)
Art. 8º O
Anexo da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998,
passa a vigorar na forma do
Anexo V desta
Lei
, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2006.
(Revogado pela Medida Provisória nº 431, de 2008)
(Revogado pela Lei nº 11.784, de 2008)
Art. 10. Os acréscimos de vencimentos decorrentes da titulação não serão percebidos cumulativamente.
(Revogado pela Lei nº 12.772, de 2012)
Cargo de Professor de 3º Grau do Plano Único de Classificação e
Retribuição de Cargos e Empregos
(Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
Art. 10-A. A partir de 1º de janeiro de 2025, a estrutura do cargo
de Professor de 3º Grau do Plano Único de Classificação e
Retribuição de Cargos e Empregos passa a ser a constante do Anexo
III-A, observada a correlação estabelecida na forma do Anexo III-B.
(Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
Art. 10-B. A partir de 1º de janeiro de 2025, o cargo de Professor
de 3º Grau do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e
Empregos passa a ser remunerado por:
(Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)I - vencimento básico, na forma do Anexo IV-B; e
(Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)II - Retribuição por Titulação, na forma do Anexo V-C.
(Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
(Incluído pela Lei nº
15.141, de 2025)
Art. 11-A.
Fica instituída a Gratificação Específica do Magistério Superior - GEMAS devida ao docente integrante da Carreira de Magistério Superior, nos valores previstos no Anexo V-B.
(Incluído pela Medida Provisória nº 431, de 2008)
Parágrafo único.
A gratificação a que se refere o
caput
integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, observada a legislação vigente.
(Incluído pela Medida Provisória nº 431, de 2008)
§ 3º A progressão dos professores pertencentes à Carreira do Magistério de 1º e 2º Graus para a Classe Especial ocorrerá mediante avaliação de desempenho daqueles que estejam posicionados no nível 4 da Classe E e que possuam o mínimo de:
(Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).
Art. 18. O valor do vencimento básico, das Carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Tecnológico e de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia, de que trata a
Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993,
passa a ser o do
Anexo VIII desta Lei,
produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2006.
Art. 18. O valor do vencimento básico, das Carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Tecnológico e de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, de que trata a
Lei nº
8.691, de 28 de julho de 1993
, é o disposto no
Anexo VIII-A a esta Lei,
produzindo efeitos financeiros nas datas nele estabelecidas.
(Redação dada pela Medida Provisória nº 568, de 2012)
Art. 18-A. A estrutura remuneratória dos servidores de nível superior integrantes das carreiras referidas no art. 18 será composta das seguintes parcelas:
(Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
I - Vencimento Básico, conforme valores estabelecidos no Anexo VIII-A desta Lei;
(Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
II - Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, instituída pelo
art. 19 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001
; e
(Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
III - Retribuição por Titulação - RT.
(Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
Art. 18-B.
A estrutura remuneratória dos servidores de níveis intermediário e auxiliar integrantes das carreiras referidas no art. 18 será composta das seguintes parcelas:
(Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
I - Vencimento Básico, conforme valores estabelecidos no Anexo VIII-A desta Lei;
(Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
II - Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, instituída pelo
art. 19 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001
; e
(Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
III - Gratificação de Qualificação - GQ.
(Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
Art. 18-C.
Os servidores integrantes das carreiras referidas no art. 18 não fazem jus à percepção da Vantagem Pecuniária Individual - VPI, de que trata a
Lei nº 10.698, de 2 de julho de 2003.
(Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
Art. 19. A partir de 1º de fevereiro de 2006, a GDACT, instituída pelo
art. 19 da Medida Provisória nº 2.229, de 6 de setembro de 2001,
devida aos servidores de nível superior, intermediário e auxiliar, será atribuída em função do alcance das metas de desempenho coletivo e do alcance das metas de desempenho institucional fixadas em ato do dirigente máximo do órgão ou da entidade.
(Revogado pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
(Revogado pela Lei nº 11.907, de 2009)
§ 1º A avaliação de desempenho coletivo visa aferir o desempenho do conjunto de servidores de cada uma das unidades do órgão ou entidade, no exercício das atribuições do cargo ou função, para o alcance das metas de desempenho institucional do órgão ou entidade.
(Revogado pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
(Revogado pela Lei nº 11.907, de 2009)
§ 2º A avaliação de desempenho institucional visa aferir o alcance dos objetivos organizacionais pelo órgão ou entidade.
(Revogado pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
(Revogado pela Lei nº 11.907, de 2009)
§ 3º Os critérios, a periodicidade e os procedimentos de avaliação coletiva e institucional e de atribuição da GDACT serão estabelecidos em regulamento.
(Revogado pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
(Revogado pela Lei nº 11.907, de 2009)
Art. 19-A.
A partir de 1º de julho de 2008, a GDACT, devida aos servidores de nível superior, intermediário e auxiliar integrantes das carreiras de que trata o art. 18, será atribuída aos servidores que a ela fazem jus em função do alcance das metas de desempenho individual e do alcance das metas de desempenho institucional dos respectivos órgão de lotação.
(Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
Art. 19-A. A partir de 1º de julho de 2008, a GDACT, devida aos servidores de nível superior, intermediário e auxiliar integrantes das Carreiras de que trata o art. 18 desta Lei, será atribuída aos servidores que a ela fazem jus em função do alcance das metas de desempenho individual e do alcance das metas de desempenho institucional dos respectivos órgãos de lotação.
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
Art. 19-A. A partir de 1º de julho de 2008, a GDACT, devida aos servidores de nível superior, intermediário e auxiliar integrantes das Carreiras de que trata o art. 18, quando em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo no órgão ou entidade de lotação, será atribuída aos servidores que a ela fazem jus em função do alcance das metas de desempenho individual e do alcance das metas de desempenho institucional dos respectivos órgãos ou entidades de lotação.
(Redação dada pela Medida Provisória nº 568, de 2012)
§ 1º A avaliação de desempenho individual visa aferir o desempenho do servidor no órgão ou entidade de lotação, no exercício das atribuições do cargo ou função, com vistas ao alcance das metas de desempenho institucional.
(Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
§ 2º A avaliação de desempenho institucional visa aferir o alcance das metas organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas.
(Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
Art. 19-B.
A GDACT será paga observado o limite máximo de cem pontos e o mínimo de trinta pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo VIII-B.
(Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
Art. 19-C.
A pontuação referente à GDACT será assim distribuída:
(Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
I - até vinte pontos serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho individual; e
(Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
II - até oitenta pontos serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho institucional.
(Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
Art. 19-D.
Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional da GDACT.
(Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
Parágrafo único. O
s critérios e procedimentos específicos de avaliação individual e institucional e de atribuição da GDACT serão estabelecidos em ato conjunto dos Ministros de Estado da Ciência e Tecnologia e do Planejamento, Orçamento e Gestão.
(Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
Art. 19-E.
As metas referentes à avaliação de desempenho institucional serão fixadas anualmente em ato dos dirigentes máximos dos órgãos ou entidades de lotação dos servidores que fazem jus à GDACT.
(Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
Art. 19-E. As metas referentes à avaliação de desempenho institucional serão fixadas anualmente em ato dos dirigentes máximos dos órgãos ou entidades de lotação dos servidores que fazem jus à GDACT.
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
Art. 19-F.
Os valores a serem pagos a título de GDACT serão calculados multiplicando-se o somatório dos pontos auferidos nas avaliações de desempenho individual e institucional pelo valor do ponto constante do Anexo VIII-B, observados o nível, a classe e o padrão em que se encontra posicionado o servidor.
(Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
Art. 19-G.
Até que seja publicado o ato a que se refere o parágrafo único do art. 19-D e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, conforme disposto nesta Lei, todos os servidores que fizerem jus à GDACT deverão percebê-la em valor correspondente ao último percentual recebido a título de GDACT, convertido em pontos que serão multiplicados pelo valor constante Anexo VIII-B, conforme disposto no art. 19-F.
(Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
§ 1º O resultado da primeira avaliação gera efeitos financeiros a partir da data de publicação do ato a que se refere o parágrafo único do art. 19-D, devendo ser compensadas eventuais diferenças pagas a maior ou a menor.
(Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
§ 2º
O disposto no caput aplica-se aos ocupantes de cargos comissionados que fazem jus à GDACT.
(Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
Art. 19-H.
Em caso de afastamentos e licenças considerados como de efetivo exercício, sem prejuízo da remuneração e com direito à percepção de gratificação de desempenho, o servidor
continuará percebendo a GDACT em valor correspondente ao da última pontuação obtida, até que seja processada a sua primeira avaliação após o retorno.
(Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
§ 1º O disposto no caput não se aplica aos casos de cessão.
(Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
§ 2º Até que seja processada a primeira avaliação de desempenho individual que venha a surtir efeito financeiro, o servidor recém nomeado para cargo efetivo e aquele que tenha retornado de licença sem vencimento ou cessão sem direito à percepção da GDACT no decurso do ciclo de avaliação receberá a gratificação no valor correspondente a oitenta pontos.
(Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
Art. 19-I.
O titular de cargo efetivo de que trata o art. 18, em exercício no seu órgão ou entidade de lotação, quando investido em cargo em comissão ou função de confiança fará jus à GDACT da seguinte forma:
(Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
I - os investidos em função de confiança ou cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 3, 2, 1, ou equivalentes, perceberão a GDACT calculada conforme disposto no art. 19-F; e
(Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
II - os investidos em cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 6, 5, 4, ou equivalentes, perceberão a GDACT calculada com base no valor máximo da parcela individual, somado ao resultado da avaliação institucional do período.
(Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
Parágrafo único. A avaliação institucional referida no inciso II do caput será a do órgão ou entidade de lotação do servidor.
(Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
Art. 19-J.
O titular de cargo efetivo de que trata o art. 18, quando não se encontrar em exercício no seu órgão ou entidade de lotação, somente fará jus à GDACT quando:
(Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
I - cedido para entidades vinculadas ao seu órgão de lotação, situação na qual perceberá a GDACT com base nas regras aplicáveis como se estivesse em efetivo exercício no seu órgão de lotação;
(Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
II - requisitado pela Presidência ou Vice-Presidência da República ou em casos previstos em lei, situação na qual perceberá a GDACT conforme disposto no inciso I deste artigo; e
(Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
III - cedido para órgãos ou entidades da União distintos dos indicados nos incisos I e II deste artigo e investido em cargos de Natureza Especial, de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS 6, 5, 4, ou equivalentes, perceberá a GDACT calculada com base no resultado da avaliação institucional do período.
(Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
Parágrafo único. A avaliação institucional referida no inciso III do caput será a do órgão ou entidade de lotação do servidor.
(Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
Parágrafo único. A avaliação institucional referida no inciso III do caput deste artigo será a do órgão ou entidade de lotação do servidor.
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
(Revogado pela Lei nº 13.328, de 2016)
Art. 19-L.
Ocorrendo exoneração do cargo em comissão, com manutenção do cargo efetivo, o servidor que faça jus à GDACT continuará a percebê-la em valor correspondente à da última pontuação que lhe foi atribuída, na condição de ocupante de cargo em comissão, até que seja processada a sua primeira avaliação após a exoneração.
(Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
Art. 19-M.
O servidor ativo beneficiário da GDACT que obtiver
na avaliação de desempenho individual pontuação inferior a cinqüenta por cento da pontuação máxima estabelecida para esta parcela
será imediatamente submetido a processo de capacitação
ou de análise da adequação funcional, conforme o caso,
sob responsabilidade do seu órgão ou entidade de lotação.
(Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
Parágrafo único. A análise de adequação funcional visa a identificar as causas dos resultados obtidos na avaliação do desempenho e servir de subsídio para a adoção de medidas que possam propiciar a melhoria do desempenho do servidor.
(Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
Art. 19-N.
A GDACT não poderá ser paga cumulativamente com qualquer outra gratificação de desempenho de atividade ou de produtividade, independentemente da sua denominação ou base de cálculo.
(Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
Art. 20. A GDACT é devida aos servidores de nível superior, intermediário e auxiliar no percentual, a partir de 1º de fevereiro de 2006, de até trinta por cento, incidente sobre o vencimento básico do servidor, em decorrência dos resultados da avaliação de desempenho coletivo, e de até vinte por cento incidente sobre o maior vencimento básico do cargo, em decorrência dos resultados da avaliação institucional.
(Revogado pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
(Revogado pela Lei nº 11.907, de 2009)
Art. 21. A partir de 1º de fevereiro de 2006, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, instituída pelo
art. 19 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 2001,
será paga, aos servidores que a ela fazem jus, observando-se o seguinte:
(Revogado pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
(Revogado pela Lei nº 11.907, de 2009)
I - de 1º de fevereiro de 2006 até a data de publicação desta Medida Provisória a parcela da GDACT correspondente à avaliação de desempenho coletivo será paga a cada servidor no valor correspondente ao valor por ele percebido, a título da parcela individual da GDACT, em janeiro de 2006;
(Revogado pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
II - a partir da data de publicação desta Medida Provisória e até que seja regulamentada a parcela da GDACT referente à avaliação de desempenho coletivo, de que trata o § 1º do art. 19, será paga a cada servidor em valor corresponde à média dos valores pagos, como resultado da avaliação de desempenho individual, ao conjunto dos servidores de cada órgão ou entidade, a que se refere o
§1º do art. 1º da Lei nº 8.691, de 1993 ;
e
(Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).
II - a partir de 30 de maio de 2006, e até que seja regulamentada a parcela da GDACT referente à avaliação de desempenho coletivo, de que trata o § 1º do art. 19 desta Lei, será paga a cada servidor, observado o respectivo nível, classe e padrão, em valor correspondente à média do percentual percebido pelos servidores, como resultado da avaliação de desempenho individual, em janeiro de 2006, ao conjunto dos servidores de cada órgão ou entidade a que se refere o
§ 1º do art. 1º da Lei nº 8.691, de 28 de julho
de
1993 ;
e
(Redação dada pela Lei nº 11.490, de 2007)
(Revogado pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
III - a partir de 1º de fevereiro de 2006 e até que seja regulamentada, a parcela da GDACT referente à avaliação de desempenho institucional, de que trata o § 2º do art. 19, será paga a cada servidor no valor correspondente ao valor por ele percebido, a título da parcela institucional da GDACT, em janeiro de 2006.
(Revogado pela Medida Provisória nº 441, de 2008)
(Revogado pela Lei nº 11.907, de 2009)
Art. 28-A.
A partir de 1º de abril de 2008, o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento fica reestruturado na forma do Anexo XI-A, observada a correlação estabelecida na forma do Anexo XIII-A.
(Incluído pela Medida Provisória nº 431, de 2008)
Art. 29-A.
A partir de 1º
de abril de 2008, os padrões de vencimento básico dos cargos de Técnico de Laboratório e Auxiliar de Laboratório, de que trata o art. 27 desta Lei, passam a ser os constantes do Anexo XIV-A desta Lei.
(Incluído pela Medida Provisória nº 431, de 2008)
Art. 29-B.
A partir de 1º
de abril de 2008, a estrutura remuneratória dos integrantes dos cargos efetivos de Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, referidos no art. 27 desta Lei terá a seguinte composição:
(Incluído pela Medida Provisória nº 431, de 2008)
I - Vencimento Básico; e
(Incluído pela Medida Provisória nº 431, de 2008)
II - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA.
(Incluído pela Medida Provisória nº 431, de 2008)
§ 1º
A partir de 1º
de abril de 2008, os integrantes dos cargos efetivos referidos no
caput
não farão jus à percepção das seguintes parcelas remuneratórias:
(Incluído pela Medida Provisória nº 431, de 2008)
I - Gratificação de Atividade - GAE, de que trata a Lei Delegada nº
13, de 27 de agosto de 1992;
(Incluído pela Medida Provisória nº 431, de 2008)
II - Vantagem Pecuniária Individual - VPI, de que trata a
Lei n
º 10.698, de 2 de julho de 2003;
e
(Incluído pela Medida Provisória nº 431, de 2008)
§ 2º
A partir de 1º
de abril de 2008, o valor da GAE fica incorporado ao vencimento básico dos servidores integrantes dos cargos efetivos referidos no
caput
.
(Incluído pela Medida Provisória nº 431, de 2008)
I - até quarenta pontos percentuais de seu limite máximo serão atribuídos em decorrência dos resultados da avaliação de desempenho individual; e
II - até sessenta pontos percentuais serão atribuídos em decorrência da avaliação do resultado institucional do DENASUS.
I - até vinte pontos percentuais de seu limite máximo serão atribuídos em decorrência dos resultados da avaliação de desempenho individual; e
(Redação dada pela Medida Provisória nº 431, de 2008).
II - até oitenta pontos percentuais serão atribuídos em decorrência da avaliação do resultado institucional do DENASUS.
(Redação dada pela Medida Provisória nº 431, de 2008).
§ 2º O valor a ser pago a título de GDASUS será calculado multiplicando-se o somatório dos pontos auferidos nas avaliações de desempenho institucional e individual pelo valor do ponto constante do Anexo XV.
§ 6º A GDASUS será processada no mês subseqüente ao término do período avaliativo e seus efeitos financeiros iniciarão no mês seguinte ao de processamento das avaliações.
(Revogado pela Lei nº 13.328, de 2016)
Art. 33. Até a edição dos atos referidos nos §§ 3º e 4º do art. 31, a GDASUS será paga aos servidores em exercício no DENASUS, que a ela façam jus, nos valores correspondentes a oitenta pontos por servidor, observado o valor do ponto constante do Anexo XV.
Art. 34. A partir do primeiro dia do mês em que forem fixadas as metas de desempenho institucional do DENASUS e até que sejam processados os resultados da respectiva avaliação de desempenho, poderão ser antecipados até oitenta por cento do valor máximo da GDASUS, conforme o nível do cargo, observando-se, nesse caso:
Art. 36. A GDASUS integrará os proventos de aposentadoria e as pensões somente quando percebida pelo servidor no exercício do cargo há pelo menos sessenta meses e será calculada, para essa finalidade, pela média aritmética dos valores percebidos pelo servidor nos últimos sessenta meses anteriores à aposentadoria ou à instituição da pensão.
Art. 36. Para fins de incorporação da GDASUS aos proventos de aposentadoria ou às pensões, serão adotados os seguintes critérios:
(Redação dada pela Medida Provisória nº 431, de 2008).
Art. 36. Para fins de incorporação da GDASUS aos proventos de aposentadoria ou às pensões, serão adotados os seguintes critérios:
(Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008)
Art. 36. Para fins de incorporação da GDASUS aos proventos de
aposentadoria, serão adotados os seguintes critérios:
(Redação
dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)I - para as aposentadorias e pensões instituídas até 19 de fevereiro de 2004, a GDASUS será:
(Incluído pela Medida Provisória nº 431, de 2008).
I - para as aposentadorias e pensões instituídas até 19 de fevereiro de 2004, a GDASUS será:
(Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008)
I - quando o benefício de aposentadoria tiver como critérios a
integralidade e a paridade de que tratam a
Emenda Constitucional nº
41, de 19 de dezembro de 2003, e a
Emenda Constitucional nº 47, de 5
de julho de 2005, a gratificação corresponderá:
(Redação
dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)a) a partir de 1º de março de 2008, correspondente a quarenta por cento do valor máximo do respectivo nível;
(Incluído pela Medida Provisória nº 431, de 2008).
a) a partir de 1º de março de 2008, correspondente a 40% (quarenta por cento) do valor máximo do respectivo nível;
(Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008)
a) a partir de 1º de março de 2008, correspondente a 40% (quarenta por cento) do valor máximo do respectivo nível, classe e padrão;
(Redação dada pela Lei nº 12.277, de 2010)
a) a cinquenta pontos, considerados o nível, a classe e o padrão do
servidor; ou
(Redação
dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)b) a partir de 1º de janeiro de 2009, correspondente a cinqüenta por cento do valor máximo do respectivo nível;
(Incluído pela Medida Provisória nº 431, de 2008).
b) a partir de 1º de janeiro de 2009, correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do valor máximo do respectivo nível;
(Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008)
b) a partir de 1º de janeiro de 2009, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor máximo do respectivo nível, classe e padrão;
(Redação dada pela Lei nº 12.277, de 2010)
b) à média dos pontos da gratificação de desempenho recebidos nos
últimos sessenta meses de atividade, por meio da apresentação do
termo de opção de que tratam os
art. 87 a art. 91 da Lei nº 13.324,
de 29 de julho de 2016; ou
(Redação
dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)II - para as aposentadorias e pensões instituídas após 19 de fevereiro de 2004:
(Incluído pela Medida Provisória nº 431, de 2008).
II - para as aposentadorias e pensões instituídas após 19 de fevereiro de 2004:
(Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008)
II - quando o benefício de aposentadoria tiver como critérios a
integralidade e a paridade de que trata a
Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019, deverá ser observado o disposto no
art. 4º, § 8º, inciso II, da referida Emenda Constitucional.
(Redação
dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)a) quando aos servidores que lhes deu origem se aplicar o disposto nos
arts. 3º e
6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003,
e o
art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005,
aplicar-se-á o percentual constante no inciso I deste artigo;
(Incluído pela Medida Provisória nº 431, de 2008).
a) quando aos servidores que lhes deram origem se aplicar o disposto nos
arts. 3º
e
6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003,
e no
art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005,
aplicar-se-ão os percentuais constantes do inciso I do caput deste artigo;
(Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008)
(Revogada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
(Revogada pela Lei nº
15.141, de 2025)b) aos demais aplicar-se-á, para fins de cálculo das aposentadorias e pensões, o disposto na
Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
(Incluído pela Medida Provisória nº 431, de 2008).
b) aos demais aplicar-se-á, para fins de cálculo das aposentadorias e pensões, o disposto na
Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
(Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008)
(Revogada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
(Revogada pela Lei nº
15.141, de 2025)
§ 1º O interstício exigido na parte inicial do
caput
não se aplica aos casos de:
(Revogado pela Lei nº 11.784, de 2008)
I - aposentadorias que ocorrerem por força do
art. 186, incisos I e II, da Lei 8.112, de 1990 ;
ou
(Revogado pela Lei nº 11.784, de 2008)
II - afastamentos, no interesse da administração, para missão ou estudo no exterior, ou para servir em organismo internacional.
(Revogado pela Lei nº 11.784, de 2008)
§ 2º A média aritmética a que se refere a parte final do
caput
será apurada com base no período:
(Revogado pela Lei nº 11.784, de 2008)
I - ocorrido entre a instituição da gratificação e o mês anterior à efetiva aposentadoria, na hipótese de que trata o inciso I do § 1º ; ou
(Revogado pela Lei nº 11.784, de 2008)
II - de doze meses de percepção das gratificações, subseqüentes ao retorno do servidor, na hipótese do inciso II do § 1º .
(Revogado pela Lei nº 11.784, de 2008)
§ 3º A parcela incorporada aos proventos com base no disposto no
caput
deste artigo não poderá ser percebida cumulativamente com a parcela incorporada em decorrência do recebimento de gratificação de desempenho de atividade ou de produtividade, independentemente de sua denominação ou base de cálculo, facultado o direito de opção pela incorporação aos proventos da parcela mais vantajosa.
(Revogado pela Lei nº 11.784, de 2008)
§ 4º No caso de ocorrer a aposentadoria ou a instituição de pensão antes de decorrer o período assinalado no
caput,
a GDASUS será paga no percentual de trinta por cento do valor máximo da gratificação conforme o nível do cargo.
(Revogado pela Lei nº 11.784, de 2008)
§ 5º Para os benefícios de aposentadoria e de pensão instituídos
até 19 de fevereiro de 2004, a GDASUS corresponderá a cinquenta
pontos, considerados o nível, a classe e o padrão do servidor.
(Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
§ 6º Aos benefícios não alcançados pelos incisos I e II do
caput
e pelo § 1º, será aplicado o disposto na
Lei nº 10.887, de 18 de
junho de 2004, ou no
art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019, conforme a data de cumprimento dos respectivos
requisitos, observado o disposto na
Lei nº 12.618, de 30 de abril de
2012.
(Incluído pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
ANEXO II
(Revogado pela Medida Provisória nº 375, de 2007)
(Revogado pela Lei nº 11.526, de 2007).
(Anexo IV da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998)
FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL (FCBC)
Tabela de FCBC vigente a partir de 1º de janeiro de 2006
DIREÇÃO/ASSESSORAMENTO
CÓDIGO
QUANTITATIVO
VALOR UNITÁRIO (R$)
TOTAL
(R$)
FDS-1/FDJ-1
2
4.875,00
9.750,00
FDE-1/FCA-1
40
4.135,00
165.400,00
FDE-2/FCA-2
86
3.184,00
273.824,00
FDT-1/FCA-3
260
2.274,00
591.240,00
FDO-1/FCA-4
660
1.800,00
1.188.000,00
FCA-5
297
800,00
237.600,00
TOTAL (1)
1.345
-
2.465.814,00
SUPORTE
CÓDIGO
QUANTITATIVO
VALOR UNITÁRIO (R$)
TOTAL
(R$)
FST-1
12
550,00
6.600,00
FST-2
88
400,00
35.200,00
FST-3
40
300,00
12.000,00
TOTAL (2)
140
-
53.800,00
TOTAL GERAL (1 + 2)
1.485
-
2.519.614,00
ANEXO III
(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)
ESTRUTURA DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2006
CARREIRA
CLASSE
NÍVEL
MAGISTÉRIO SUPERIOR
TITULAR
1
ASSOCIADO
4
3
2
1
ADJUNTO
4
3
2
1
ASSISTENTE
4
3
2
1
AUXILIAR
4
3
2
1
ANEXO
III-A
(Incluído
pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)ESTRUTURA DO CARGO DE PROFESSOR DE 3º GRAU DO PLANO
ÚNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS – PUCRCE
CARGO
CLASSE
NÍVEL
Professor de 3º Grau - PUCRCE
TITULAR
1
ASSOCIADO
4
3
2
1
ADJUNTO
4
3
2
1
ASSISTENTE
2
1
AUXILIAR
2
1
ANEXO
III-B
(Incluído
pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)TABELA DE CORRELAÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR DE 3º
GRAU DO PLANO ÚNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS – PUCRCE
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE
2025
CARGO
CLASSE
NÍVEL
NÍVEL
CLASSE
CARGO
Professor de 3º Grau - PUCRCE
TITULAR
1
1
TITULAR
Professor de 3º Grau - PUCRCE
ASSOCIADO
4
4
ASSOCIADO
3
3
2
2
1
1
ADJUNTO
4
4
ADJUNTO
3
3
2
2
1
1
ASSISTENTE
4
2
ASSISTENTE
3
2
1
1
AUXILIAR
4
2
AUXILIAR
3
2
1
1
ANEXO IV
(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)
VALORES DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR,
A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2006
CLASSE
NÍVEL
VENCIMENTO BÁSICO (EM R$)
20 HORAS
40 HORAS
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
TITULAR
1
323,47
646,95
1.002,77
ASSOCIADO
4
306,93
613,88
951,52
3
299,32
598,64
927,89
2
291,71
583,42
904,30
1
284,10
568,20
880,71
ADJUNTO
4
253,66
507,34
786,38
3
243,24
486,49
754,06
2
232,97
465,94
722,21
1
222,94
445,89
691,13
ASSISTENTE
4
204,71
409,41
634,59
3
196,03
392,07
607,71
2
188,00
376,01
582,82
1
180,43
360,86
559,33
AUXILIAR
4
166,53
333,05
516,23
3
159,77
319,54
495,29
2
153,44
306,86
475,63
1
147,40
294,79
456,92
ANEXO
IV-A
(Incluído pela Medida Provisória nº 431, de 2008)
VALORES DO VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR
EFEITOS FINANCEIROS: A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2009
Em R$
CLASSE
NÍVEL
VENCIMENTO BÁSICO
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS
40 HORAS
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
TITULAR
1
1.003,50
2.007,00
3.110,85
ASSOCIADO
4
946,70
1.893,40
2.934,77
3
919,13
1.838,26
2.849,30
2
892,36
1.784,72
2.766,32
1
889,76
1.779,52
2.758,26
ADJUNTO
4
817,33
1.634,66
2.533,72
3
793,52
1.587,04
2.459,91
2
770,41
1.540,82
2.388,27
1
747,97
1.495,94
2.318,71
ASSISTENTE
4
705,63
1.411,26
2.187,45
3
685,08
1.370,16
2.123,75
2
665,13
1.330,26
2.061,90
1
645,76
1.291,52
2.001,86
AUXILIAR
4
609,21
1.218,42
1.888,55
3
591,47
1.182,94
1.833,56
2
574,24
1.148,48
1.780,14
ANEXO IV-A
(Incluído pela Lei nº 11,784, de 2008)
VALORES DO VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR
EFEITOS FINANCEIROS: A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2009
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE
NÍVEL
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS
40 HORAS
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
TITULAR
1
1.003,50
2.007,00
3.110,85
4
946,70
1.893,40
2.934,77
ASSOCIADO
3
919,13
1.838,26
2.849,30
2
892,36
1.784,72
2.766,32
1
889,76
1.779,52
2.758,26
4
817,33
1.634,66
2.533,72
ADJUNTO
3
793,52
1.587,04
2.459,91
2
770,41
1.540,82
2.388,27
1
747,97
1.495,94
2.318,71
4
705,63
1.411,26
2.187,45
ASSISTENTE
3
685,08
1.370,16
2.123,75
2
665,13
1.330,26
2.061,90
1
645,76
1.291,52
2.001,86
4
609,21
1.218,42
1.888,55
AUXILIAR
3
591,47
1.182,94
1.833,56
2
574,24
1.148,48
1.780,14
ANEXO IV-A
(Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)
VALORES DO VENCIMENTO BÁSICO DA
CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR
(Efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2009)
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE
NÍVEL
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS
40 HORAS
DEDICAÇÃO
EXCLUSIVA
TITULAR
1
1.003,50
2.007,00
3.110,85
4
946,70
1.893,40
2.934,77
ASSOCIADO
3
919,13
1.838,26
2.849,30
2
892,36
1.784,72
2.766,32
1
889,76
1.779,52
2.758,26
4
817,33
1.634,66
2.533,72
ADJUNTO
3
793,52
1.587,04
2.459,91
2
770,41
1.540,82
2.388,27
1
747,97
1.495,94
2.318,71
4
705,63
1.411,26
2.187,45
ASSISTENTE
3
685,08
1.370,16
2.123,75
2
665,13
1.330,26
2.061,90
1
645,76
1.291,52
2.001,86
4
609,21
1.218,42
1.888,55
AUXILIAR
3
591,47
1.182,94
1.833,56
2
574,24
1.148,48
1.780,14
1
557,51
1.115,02
1.728,28
VALORES DO VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR
a) Efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2009.
(Incluído pela Medida Provisória nº 568, de 2012)
CLASSE
NÍVEL
VENCIMENTO BÁSICO
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS
40 HORAS
DEDICAÇÃO
EXCLUSIVA
TITULAR
ASSOCIADO
ADJUNTO
ASSISTENTE
AUXILIAR
1
1.003,50
2.007,00
3.110,85
4
946,70
1.893,40
2.934,77
3
919,13
1.838,26
2.849,30
2
892,36
1.784,72
2.766,32
1
889,76
1.779,52
2.758,26
4
817,33
1.634,66
2.533,72
3
793,52
1.587,04
2.459,91
2
770,41
1.540,82
2.388,27
1
747,97
1.495,94
2.318,71
4
705,63
1.411,26
2.187,45
3
685,08
1.370,16
2.123,75
2
665,13
1.330,26
2.061,90
1
645,76
1.291,52
2.001,86
4
609,21
1.218,42
1.888,55
3
591,47
1.182,94
1.833,56
2
574,24
1.148,48
1.780,14
1
557,51
1.115,02
1.728,28
b) Efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2012
(Incluído pela Medida Provisória nº 568, de 2012)
Em R$
CLASSE
NÍVEL
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS
40 HORAS
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
TITULAR
1
2.165,57
3.244,70
4.978,08
ASSOCIADO
4
2.105,36
3.125,41
4.635,40
3
2.076,03
3.067,41
4.400,45
2
2.047,53
3.011,07
4.181,16
1
2.044,17
3.005,01
4.043,87
ADJUNTO
4
1.968,19
2.853,70
3.809,49
3
1.935,56
2.796,31
3.721,95
2
1.903,73
2.740,44
3.636,63
1
1.805,23
2.618,61
3.553,46
ASSISTENTE
4
1.760,04
2.529,68
3.406,85
3
1.737,52
2.486,07
3.329,68
2
1.715,62
2.443,71
3.254,44
1
1.694,32
2.402,56
3.181,04
AUXILIAR
4
1.655,15
2.325,67
3.052,87
3
1.635,55
2.287,91
2.984,65
2
1.616,47
2.251,20
2.927,94
1
1.597,92
2.215,54
2.872,85
ANEXO IV-A
(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)
VALORES DO VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR
a) Efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2009.
(Incluído pela Lei nº 12.702, de 2012)
VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE
NÍVEL
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS
40 HORAS
DEDICAÇÃO
EXCLUSIVA
1
1.003,50
2.007,00
3.110,85
4
946,70
1.893,40
2.934,77
3
919,13
1.838,26
2.849,30
2
892,36
1.784,72
2.766,32
TITULAR
1
889,76
1.779,52
2.758,26
4
817,33
1.634,66
2.533,72
ASSOCIADO
3
793,52
1.587,04
2.459,91
2
770,41
1.540,82
2.388,27
ADJUNTO
1
747,97
1.495,94
2.318,71
4
705,63
1.411,26
2.187,45
ASSISTENTE
3
685,08
1.370,16
2.123,75
2
665,13
1.330,26
2.061,90
AUXILIAR
1
645,76
1.291,52
2.001,86
4
609,21
1.218,42
1.888,55
3
591,47
1.182,94
1.833,56
2
574,24
1.148,48
1.780,14
1
557,51
1.115,02
1.728,28
b) Efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2012
(Incluído pela Lei nº 12.702, de 2012)
Em R$
CLASSE
NÍVEL
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS
40 HORAS
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
TITULAR
1
2.165,57
3.244,70
4.978,08
4
2.105,36
3.125,41
4.635,40
ASSOCIADO
3
2.076,03
3.067,41
4.400,45
2
2.047,53
3.011,07
4.181,16
1
2.044,17
3.005,01
4.043,87
4
1.968,19
2.853,70
3.809,49
ADJUNTO
3
1.935,56
2.796,31
3.721,95
2
1.903,73
2.740,44
3.636,63
1
1.805,23
2.618,61
3.553,46
4
1.760,04
2.529,68
3.406,85
ASSISTENTE
3
1.737,52
2.486,07
3.329,68
2
1.715,62
2.443,71
3.254,44
1
1.694,32
2.402,56
3.181,04
4
1.655,15
2.325,67
3.052,87
AUXILIAR
3
1.635,55
2.287,91
2.984,65
2
1.616,47
2.251,20
2.927,94
1
1.597,92
2.215,54
2.872,85
ANEXO
IV-B
(Incluído
pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)VALORES DE VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO DE PROFESSOR
DE 3º GRAU DO PLANO ÚNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E
EMPREGOS – PUCRCEa) Vencimento básico do Professor de 3º Grau do Plano
Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos – PUCRCE, a partir
de 1º de janeiro de 2025:Em R$
Classe
Nível
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
20 HORAS
40 HORAS
Dedicação Exclusiva
Titular
1
2.864,32
4.364,32
6.697,10
ASSOCIADO
4
2.788,89
4.214,61
6.467,17
3
2.738,99
4.122,15
6.324,62
2
2.690,54
4.032,54
6.186,48
1
2.673,52
4.005,76
6.145,73
ADJUNTO
4
2.459,35
3.565,84
4.760,15
3
2.407,02
3.477,41
4.628,52
2
2.356,11
3.391,63
4.500,77
1
2.223,50
3.225,33
4.376,80
ASSISTENTE
2
2.167,85
3.115,80
4.196,22
1
2.140,10
3.062,09
4.101,17
AUXILIAR
2
2.113,13
3.009,92
4.008,50
1
2.086,89
2.959,23
3.918,08b) Vencimento básico do Professor de 3º Grau do PUCRCE,
a partir de 1º de abril de 2026:Em R$
Classe
Nível
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2026
20 HORAS
40 HORAS
Dedicação Exclusiva
Titular
1
3.040,34
4.632,52
7.108,66
ASSOCIADO
4
2.960,28
4.473,61
6.864,60
3
2.893,47
4.354,63
6.681,32
2
2.828,75
4.239,68
6.504,27
1
2.797,47
4.191,47
6.430,66
ADJUNTO
4
2.594,38
3.761,62
5.021,50
3
2.527,08
3.650,86
4.859,39
2
2.461,85
3.543,85
4.702,77
1
2.312,23
3.354,04
4.551,46
ASSISTENTE
2
2.243,72
3.224,85
4.343,09
1
2.215,00
3.169,26
4.244,71
AUXILIAR
2
2.187,09
3.115,27
4.148,80
1
2.159,93
3.062,80
4.055,21
(Anexo da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998
)
(Revogado pela Medida Provisória nº 431, de 2008)
(Revogado pela Lei nº 11.784, de 2008)
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À DOCÊNCIA NA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR, A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2006, EM REAIS (R$)
a) Regime de trabalho de vinte horas semanais:
CLASSE
NÍVEL
TITULAÇÃO ACADÊMICA
Doutorado
Mestrado
Especialização
Aperfeiçoamento
Graduação
TITULAR
1
4,87
3,57
2,59
2,50
2,50
ASSOCIADO
4
4,26
3,07
3
2
1
ADJUNTO
4
3
2
1
ASSISTENTE
4
3,05
3
2
1
AUXILIAR
4
2,92
2,61
3
2
1
b) Regime de trabalho de quarenta horas semanais:
CLASSE
NÍVEL
TITULAÇÃO ACADÊMICA
Doutorado
Mestrado
Especialização
Aperfeiçoamento
Graduação
TITULAR
1
12,16
8,94
5,25
5,07
4,86
ASSOCIADO
4
10,66
7,69
3
2
1
ADJUNTO
4
3
2
1
ASSISTENTE
4
7,59
3
2
1
AUXILIAR
4
7,32
5,84
3
2
1
c) Regime de trabalho de dedicação exclusiva:
CLASSE
NÍVEL
TITULAÇÃO ACADÊMICA
Doutorado
Mestrado
Especialização
Aperfeiçoamento
Graduação
TITULAR
1
19,79
11,19
7,85
7,58
7,36
ASSOCIADO
4
16,75
3
2
1
ADJUNTO
4
3
2
1
ASSISTENTE
4
12,77
3
2
1
AUXILIAR
4
10,87
7,95
3
2
1
ANEXO
V-A
(Incluído pela Medida Provisória nº 431, de 2008)
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR - RT
a) Carreira do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais
Em R$
CLASSE
NÍVEL
EFEITOS FINANCEIROS
EFEITOS FINANCEIROS
A PARTIR DE
1º DE FEVEREIRO DE 2009
A PARTIR DE
1º DE JULHO DE 2010
APERF
ESPEC
MESTR
DOUT
APERF
ESPEC
MESTR
DOUT
TITULAR
1
81,87
227,54
507,88
1.012,71
160,78
340,42
722,66
1.400,49
ASSOCIADO
4
439,01
878,18
720,98
1.248,02
3
411,92
796,44
671,61
1.158,00
2
411,77
757,94
665,91
1.075,78
1
411,62
757,79
665,76
1.051,03
ADJUNTO
4
63,88
122,70
293,03
638,98
155,56
195,24
464,64
849,91
3
62,77
121,59
283,83
612,44
148,48
185,87
450,53
826,91
2
61,66
117,33
274,88
586,79
141,46
176,65
436,71
804,44
1
60,55
113,19
266,19
564,26
69,67
167,59
423,15
782,50
ASSISTENTE
4
59,44
105,63
250,06
60,03
154,43
401,56
3
58,33
101,81
242,07
58,91
145,73
388,76
2
57,22
98,09
234,31
57,79
137,17
376,21
1
56,11
94,48
226,77
56,67
128,72
363,89
AUXILIAR
4
55,00
87,91
55,55
120,94
3
53,89
84,57
54,43
117,00
2
52,78
81,33
53,31
113,19
1
51,67
78,18
52,19
109,50
b) Carreira do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais
Em R$
CLASSE
NÍVEL
EFEITOS FINANCEIROS
EFEITOS FINANCEIROS
A PARTIR DE
1º DE FEVEREIRO DE 2009
A PARTIR DE
1º DE JULHO DE 2010
APERF
ESPEC
MESTR
DOUT
APERF
ESPEC
MESTR
DOUT
TITULAR
1
97,47
423,27
864,06
2.231,96
168,81
452,29
1.276,40
2.571,40
ASSOCIADO
4
847,34
1.887,20
1.126,47
2.269,92
3
847,25
1.887,11
1.125,84
2.240,05
2
847,15
1.887,01
1.125,21
2.226,36
1
847,06
1.886,92
1.124,58
2.225,73
ADJUNTO
4
99,26
354,85
614,29
1.654,15
101,57
354,85
868,16
1.968,16
3
95,21
340,30
588,21
1.636,57
99,34
340,30
830,84
1.900,84
2
91,20
325,95
561,82
1.619,49
97,18
325,95
802,14
1.842,14
1
87,28
311,94
535,85
1.602,91
95,09
311,94
771,21
1.782,11
ASSISTENTE
4
82,73
289,03
498,42
87,32
289,03
748,42
3
61,25
255,36
485,91
81,08
255,36
734,16
2
60,08
218,06
473,65
74,90
218,06
720,16
1
58,92
167,01
461,60
68,75
168,02
706,37
AUXILIAR
4
57,75
92,31
62,78
155,55
3
56,58
88,80
58,14
148,73
2
55,42
85,40
57,31
142,03
1
54,25
82,09
56,48
135,45
c) Carreira do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva
Em R$
CLASSE
NÍVEL
EFEITOS FINANCEIROS
EFEITOS FINANCEIROS
A PARTIR DE
1º DE FEVEREIRO DE 2009
A PARTIR DE
1º DE JULHO DE 2010
APERF
ESPEC
MESTR
DOUT
APERF
ESPEC
MESTR
DOUT
TITULAR
1
297,40
629,19
2.259,29
5.865,99
435,34
794,01
3.032,07
6.968,43
ASSOCIADO
4
2.524,80
5.591,44
3.030,97
6.967,33
3
2.524,17
5.530,30
3.030,34
6.858,45
2
2.523,54
5.472,95
3.029,71
6.857,62
1
2.522,91
5.299,92
3.029,08
6.815,21
ADJUNTO
4
176,37
572,31
1.765,18
3.583,43
282,94
578,03
2.130,17
4.250,33
3
160,69
540,38
1.688,76
3.476,98
274,64
545,78
2.044,92
4.136,10
2
144,19
507,87
1.628,50
3.373,38
267,95
512,95
1.984,37
4.024,97
1
135,09
483,11
1.569,09
3.365,27
261,45
483,55
1.924,68
3.916,88
ASSISTENTE
4
124,07
443,65
1.409,95
249,19
454,35
1.709,18
3
118,83
424,90
1.408,84
243,23
442,37
1.672,92
2
113,98
407,54
1.407,73
237,45
432,10
1.630,44
1
109,40
391,13
1.406,62
231,84
422,12
1.592,90
AUXILIAR
4
101,00
361,04
221,25
403,30
3
96,92
346,44
216,12
394,16
2
93,07
332,68
201,66
375,82
1
89,43
319,64
187,32
357,72
ANEXO
V-B
(Incluído pela Medida Provisória nº 431, de 2008)
GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR - GEMAS
a) Carreira do Magistério Superior - Valores da GEMAS para o regime de 20 horas semanais
Em R$
CLASSE
NÍVEL
A PARTIR DE
1º DE FEVEREIRO DE 2009
A PARTIR DE
1º DE JULHO DE 2010
TITULAR
1
978,88
1.078,78
ASSOCIADO
4
977,77
1.077,68
3
976,66
1.077,05
2
975,55
1.076,42
1
974,44
1.075,79
ADJUNTO
4
973,33
1.075,16
3
972,22
1.067,60
2
971,11
1.060,10
1
970,00
987,83
ASSISTENTE
4
968,89
986,72
3
967,78
985,61
2
966,67
984,50
1
965,56
983,39
AUXILIAR
4
964,45
982,28
3
963,34
981,17
2
962,23
980,06
1
961,12
978,95
b) Carreira do Magistério Superior - Valores da GEMAS para o Regime de 40 horas semanais
Em R$
CLASSE
NÍVEL
A PARTIR DE
1º DE FEVEREIRO DE 2009
A PARTIR DE
1º DE JULHO DE 2010
TITULAR
1
1.027,82
1.112,90
ASSOCIADO
4
1.026,66
1.111,80
3
1.025,49
1.111,17
2
1.024,33
1.110,54
1
1.023,16
1.109,91
ADJUNTO
4
1.022,00
1.109,28
3
1.020,83
1.101,72
2
1.019,67
1.094,22
1
1.018,50
1.021,95
ASSISTENTE
4
1.017,33
1.021,12
3
1.016,17
1.020,29
2
1.015,00
1.019,46
1
1.013,84
1.018,63
AUXILIAR
4
1.012,67
1.017,80
3
1.011,51
1.016,97
2
1.010,34
1.016,14
1
1.009,18
1.015,31
c) Carreira do Magistério Superior - Valores da GEMAS para o Regime de Dedicação Exclusiva
Em R$
CLASSE
NÍVEL
A PARTIR DE
1º DE FEVEREIRO DE 2009
A PARTIR DE
1º DE JULHO DE 2010
TITULAR
1
1.469,97
1.675,77
ASSOCIADO
4
1.334,75
1.522,35
3
1.211,10
1.381,90
2
1.098,63
1.254,03
1
1.065,46
1.130,08
ADJUNTO
4
1.065,13
1.129,25
3
1.054,58
1.118,89
2
1.043,08
1.108,49
1
1.038,87
1.098,08
ASSISTENTE
4
1.037,68
1.088,37
3
1.036,49
1.077,87
2
1.035,30
1.067,37
1
1.034,12
1.056,83
AUXILIAR
4
1.032,92
1.046,90
3
1.031,74
1.036,30
2
1.030,55
1.035,19
1
1.029,36
1.034,08
ANEXO V-A
(Incluído pela Lei nº 11,784, de 2008)
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR - RT
a) Carreira do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais
Em R$
EFEITOS FINANCEIROS
EFEITOS FINANCEIROS
CLASSE
NÍVEL
A PARTIR DE
1º DE FEVEREIRO DE 2009
A PARTIR DE
1º DE JULHO DE 2010
APERF
ESPEC
MESTR
DOUT
APERF
ESPEC
MESTR
DOUT
TITULAR
1
81,87
227,54
507,88
1.012,71
160,78
340,42
722,66
1.400,49
4
439,01
878,18
720,98
1.248,02
ASSOCIADO
3
411,92
796,44
671,61
1.158,00
2
411,77
757,94
665,91
1.075,78
1
411,62
757,79
665,76
1.051,03
4
63,88
122,70
293,03
638,98
155,56
195,24
464,64
849,91
ADJUNTO
3
62,77
121,59
283,83
612,44
148,48
185,87
450,53
826,91
2
61,66
117,33
274,88
586,79
141,46
176,65
436,71
804,44
1
60,55
113,19
266,19
564,26
69,67
167,59
423,15
782,50
4
59,44
105,63
250,06
60,03
154,43
401,56
ASSISTENTE
3
58,33
101,81
242,07
58,91
145,73
388,76
2
57,22
98,09
234,31
57,79
137,17
376,21
1
56,11
94,48
226,77
56,67
128,72
363,89
4
55,00
87,91
55,55
120,94
AUXILIAR
3
53,89
84,57
54,43
117,00
2
52,78
81,33
53,31
113,19
1
51,67
78,18
52,19
109,50
b) Carreira do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais
Em R$
EFEITOS FINANCEIROS
EFEITOS FINANCEIROS
CLASSE
NÍVEL
A PARTIR DE
1º DE FEVEREIRO DE 2009
A PARTIR DE
1º DE JULHO DE 2010
APERF
ESPEC
MESTR
DOUT
APERF
ESPEC
MESTR
DOUT
TITULAR
1
97,47
423,27
864,06
2.231,96
168,81
452,29
1.276,40
2.571,40
4
847,34
1.887,20
1.126,47
2.269,92
ASSOCIADO
3
847,25
1.887,11
1.125,84
2.240,05
2
847,15
1.887,01
1.125,21
2.226,36
1
847,06
1.886,92
1.124,58
2.225,73
4
99,26
354,85
614,29
1.654,15
101,57
354,85
868,16
1.968,16
ADJUNTO
3
95,21
340,30
588,21
1.636,57
99,34
340,30
830,84
1.900,84
2
91,20
325,95
561,82
1.619,49
97,18
325,95
802,14
1.842,14
1
87,28
311,94
535,85
1.602,91
95,09
311,94
771,21
1.782,11
4
82,73
289,03
498,42
87,32
289,03
748,42
ASSISTENTE
3
61,25
255,36
485,91
81,08
255,36
734,16
2
60,08
218,06
473,65
74,90
218,06
720,16
1
58,92
167,01
461,60
68,75
168,02
706,37
4
57,75
92,31
62,78
155,55
AUXILIAR
3
56,58
88,80
58,14
148,73
2
55,42
85,40
57,31
142,03
1
54,25
82,09
56,48
135,45
c) Carreira do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva
Em R$
EFEITOS FINANCEIROS
EFEITOS FINANCEIROS
CLASSE
NÍVEL
A PARTIR DE
1º DE FEVEREIRO DE 2009
A PARTIR DE
1º DE JULHO DE 2010
APERF
ESPEC
MESTR
DOUT
APERF
ESPEC
MESTR
DOUT
TITULAR
1
297,40
629,19
2.259,29
5.865,99
435,34
794,01
3.032,07
6.968,43
4
2.524,80
5.591,44
3.030,97
6.967,33
ASSOCIADO
3
2.524,17
5.530,30
3.030,34
6.858,45
2
2.523,54
5.472,95
3.029,71
6.857,62
1
2.522,91
5.299,92
3.029,08
6.815,21
4
176,37
572,31
1.765,18
3.583,43
282,94
578,03
2.130,17
4.250,33
ADJUNTO
3
160,69
540,38
1.688,76
3.476,98
274,64
545,78
2.044,92
4.136,10
2
144,19
507,87
1.628,50
3.373,38
267,95
512,95
1.984,37
4.024,97
1
135,09
483,11
1.569,09
3.365,27
261,45
483,55
1.924,68
3.916,88
4
124,07
443,65
1.409,95
249,19
454,35
1.709,18
ASSISTENTE
3
118,83
424,90
1.408,84
243,23
442,37
1.672,92
2
113,98
407,54
1.407,73
237,45
432,10
1.630,44
1
109,40
391,13
1.406,62
231,84
422,12
1.592,90
4
101,00
361,04
221,25
403,30
AUXILIAR
3
96,92
346,44
216,12
394,16
2
93,07
332,68
201,66
375,82
1
89,43
319,64
187,32
357,72
b) Carreira do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais
(Redação dada pela Medida Provisória nº 479, de 2009)
Em R$
CLASSE
NÍVEL
EFEITOS FINANCEIROS
EFEITOS FINANCEIROS
A PARTIR DE
1º DE FEVEREIRO DE 2009
A PARTIR DE
1º DE JULHO DE 2010
APERF
ESPEC
MESTR
DOUT
APERF
ESPEC
MESTR
DOUT
TITULAR
1
99,47
423,27
864,06
2.231,96
168,81
452,29
1.276,40
2.571,40
ASSOCIADO
4
847,34
1.887,20
1.126,47
2.269,92
3
847,25
1.887,11
1.125,84
2.240,05
2
847,15
1.887,01
1.125,21
2.226,36
1
847,06
1.886,92
1.124,58
2.225,73
ADJUNTO
4
99,26
354,85
614,29
1.654,15
101,57
354,85
868,16
1.968,16
3
95,21
340,30
588,21
1.636,57
99,34
340,30
830,84
1.900,84
2
91,20
325,95
561,82
1.619,49
97,18
325,95
802,14
1.842,14
1
87,28
311,94
535,85
1.602,91
95,09
311,94
771,21
1.782,11
ASSISTENTE
4
82,73
289,03
498,42
87,32
289,03
748,42
3
61,25
255,36
485,91
81,08
255,36
734,16
2
60,08
218,06
473,65
74,90
218,06
720,16
1
58,92
167,01
461,60
68,75
168,02
706,37
AUXILIAR
4
57,75
92,31
62,78
155,55
3
56,58
88,80
58,14
148,73
2
55,42
85,40
57,31
142,03
1
54,25
82,09
56,48
135,45
c) Carreira do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva
(Redação dada pela Medida Provisória nº 479, de 2009)
Em R$
CLASSE
NÍVEL
EFEITOS FINANCEIROS
EFEITOS FINANCEIROS
A PARTIR DE
1º DE FEVEREIRO DE 2009
A PARTIR DE
1º DE JULHO DE 2010
APERF
ESPEC
MESTR
DOUT
APERF
ESPEC
MESTR
DOUT
TITULAR
1
297,40
629,19
2.529,29
5.865,99
435,34
794,01
3.032,07
6.968,43
ASSOCIADO
4
2.524,80
5.591,44
3.030,97
6.967,33
3
2.524,17
5.530,30
3.030,34
6.858,45
2
2.523,54
5.472,95
3.029,71
6.857,62
1
2.522,91
5.299,92
3.029,08
6.815,21
ADJUNTO
4
176,37
572,31
1.765,18
3.583,43
282,94
578,03
2.130,17
4.250,33
3
160,69
540,38
1.688,76
3.476,98
274,64
545,78
2.044,92
4.136,10
2
144,19
507,87
1.628,50
3.373,38
267,95
512,95
1.984,37
4.024,97
1
135,09
483,11
1.569,09
3.365,27
261,45
483,55
1.924,68
3.916,88
ASSISTENTE
4
124,07
443,65
1.409,95
249,19
454,35
1.709,18
3
118,83
424,90
1.408,84
243,23
442,37
1.672,92
2
113,98
407,54
1.407,73
237,45
432,10
1.630,44
1
109,40
391,13
1.406,62
231,84
422,12
1.592,90
AUXILIAR
4
101,00
361,04
221,25
403,30
3
96,92
346,44
216,12
394,16
2
93,07
332,68
201,66
375,82
1
89,43
319,64
187,32
357,72
b) Carreira do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais
(Redação dada pela Lei nº 12.269, de 2010)
Em R$
EFEITOS FINANCEIROS
EFEITOS FINANCEIROS
CLASSE
NÍVEL
A PARTIR DE
1º DE FEVEREIRO DE 2009
A PARTIR DE
1º DE JULHO DE 2010
APERF
ESPEC
MESTR
DOUT
APERF
ESPEC
MESTR
DOUT
TITULAR
1
99,47
423,27
864,06
2.231,96
168,81
452,29
1.276,40
2.571,40
4
847,34
1.887,20
1.126,47
2.269,92
ASSOCIADO
3
847,25
1.887,11
1.125,84
2.240,05
2
847,15
1.887,01
1.125,21
2.226,36
1
847,06
1.886,92
1.124,58
2.225,73
4
99,26
354,85
614,29
1.654,15
101,57
354,85
868,16
1.968,16
ADJUNTO
3
95,21
340,30
588,21
1.636,57
99,34
340,30
830,84
1.900,84
2
91,20
325,95
561,82
1.619,49
97,18
325,95
802,14
1.842,14
1
87,28
311,94
535,85
1.602,91
95,09
311,94
771,21
1.782,11
4
82,73
289,03
498,42
87,32
289,03
748,42
ASSISTENTE
3
61,25
255,36
485,91
81,08
255,36
734,16
2
60,08
218,06
473,65
74,90
218,06
720,16
1
58,92
167,01
461,60
68,75
168,02
706,37
4
57,75
92,31
62,78
155,55
AUXILIAR
3
56,58
88,80
58,14
148,73
2
55,42
85,40
57,31
142,03
1
54,25
82,09
56,48
135,45
c) Carreira do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva
(Redação dada pela Lei nº 12.269, de 2010)
Em R$
EFEITOS FINANCEIROS
EFEITOS FINANCEIROS
CLASSE
NÍVEL
A PARTIR DE
1º DE FEVEREIRO DE 2009
A PARTIR DE
1º DE JULHO DE 2010
APERF
ESPEC
MESTR
DOUT
APERF
ESPEC
MESTR
DOUT
TITULAR
1
297,40
629,19
2.529,29
5.865,99
435,34
794,01
3.032,07
6.968,43
4
2.524,80
5.591,44
3.030,97
6.967,33
ASSOCIADO
3
2.524,17
5.530,30
3.030,34
6.858,45
2
2.523,54
5.472,95
3.029,71
6.857,62
1
2.522,91
5.299,92
3.029,08
6.815,21
4
176,37
572,31
1.765,18
3.583,43
282,94
578,03
2.130,17
4.250,33
ADJUNTO
3
160,69
540,38
1.688,76
3.476,98
274,64
545,78
2.044,92
4.136,10
2
144,19
507,87
1.628,50
3.373,38
267,95
512,95
1.984,37
4.024,97
1
135,09
483,11
1.569,09
3.365,27
261,45
483,55
1.924,68
3.916,88
4
124,07
443,65
1.409,95
249,19
454,35
1.709,18
ASSISTENTE
3
118,83
424,90
1.408,84
243,23
442,37
1.672,92
2
113,98
407,54
1.407,73
237,45
432,10
1.630,44
1
109,40
391,13
1.406,62
231,84
422,12
1.592,90
4
101,00
361,04
221,25
403,30
AUXILIAR
3
96,92
346,44
216,12
394,16
2
93,07
332,68
201,66
375,82
1
89,43
319,64
187,32
357,72
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR - RT
a) Carreira do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais
(Redação pela Medida Provisória nº 568, de 2012)
Em R$
CLASSE
NÍVEL
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JULHO DE 2010
1º DE MARÇO DE 2012
APERF
ESPEC
MESTR
DOUT
APERF
ESPEC
MESTR
DOUT
TITULAR
1
160,78
340,42
722,66
1.400,49
167,21
354,04
751,57
1.456,51
ASSOCIADO
4
720,98
1.248,02
749,82
1.297,94
3
671,61
1.158,00
698,47
1.204,32
2
665,91
1.075,78
692,55
1.118,81
1
665,76
1.051,03
692,39
1.093,07
ADJUNTO
4
155,56
195,24
464,64
849,91
161,78
203,05
483,23
883,91
3
148,48
185,87
450,53
826,91
154,42
193,30
468,55
859,99
2
141,46
176,65
436,71
804,44
147,12
183,72
454,18
836,62
1
69,67
167,59
423,15
782,50
72,46
174,29
440,08
813,80
ASSISTENTE
4
60,03
154,43
401,56
62,43
160,61
417,62
3
58,91
145,73
388,76
61,27
151,56
404,31
2
57,79
137,17
376,21
60,10
142,66
391,26
1
56,67
128,72
363,89
58,94
133,87
378,45
AUXILIAR
4
55,55
120,94
57,77
125,78
3
54,43
117,00
56,61
121,68
2
53,31
113,19
55,44
117,72
1
52,19
109,50
54,28
113,88
b) Carreira do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais
(Redação pela Medida Provisória nº 568, de 2012)
Em R$
CLASSE
NÍVEL
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JULHO DE 2010
1º DE MARÇO DE 2012
APERF
ESPEC
MESTR
DOUT
APERF
ESPEC
MESTR
DOUT
TITULAR
1
168,81
452,29
1.276,40
2.571,40
175,56
470,38
1.327,46
2.674,26
ASSOCIADO
4
1.126,47
2.269,92
1.171,53
2.360,72
3
1.125,84
2.240,05
1.170,87
2.329,65
2
1.125,21
2.226,36
1.170,22
2.315,41
1
1.124,58
2.225,73
1.169,56
2.314,76
ADJUNTO
4
101,57
354,85
868,16
1.968,16
105,63
369,04
902,89
2.046,89
3
99,34
340,30
830,84
1.900,84
103,31
353,91
864,07
1.976,87
2
97,18
325,95
802,14
1.842,14
101,07
338,99
834,23
1.915,83
1
95,09
311,94
771,21
1.782,11
98,89
324,42
802,06
1.853,39
ASSISTENTE
4
87,32
289,03
748,42
90,81
300,59
778,36
3
81,08
255,36
734,16
84,32
265,57
763,53
2
74,90
218,06
720,16
77,90
226,78
748,97
1
68,75
168,02
706,37
71,50
174,74
734,62
AUXILIAR
4
62,78
155,55
65,29
161,77
3
58,14
148,73
60,47
154,68
2
57,31
142,03
59,60
147,71
1
56,48
135,45
58,74
140,87
c) Carreira do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva
(Redação pela Medida Provisória nº 568, de 2012)
Em R$
CLASSE
NÍVEL
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JULHO DE 2010
1º DE MARÇO DE 2012
APERF
ESPEC
MESTR
DOUT
APERF
ESPEC
MESTR
DOUT
TITULAR
1
435,34
794,01
3.032,07
6.968,43
452,75
825,77
3.153,35
7.247,17
ASSOCIADO
4
3.030,97
6.967,33
3.152,21
7.246,02
3
3.030,34
6.858,45
3.151,55
7.132,79
2
3.029,71
6.857,62
3.150,90
7.131,92
1
3.029,08
6.815,21
3.150,24
7.087,82
ADJUNTO
4
282,94
578,03
2.130,17
4.250,33
294,26
601,15
2.215,38
4.420,34
3
274,64
545,78
2.044,92
4.136,10
285,63
567,61
2.126,72
4.301,54
2
267,95
512,95
1.984,37
4.024,97
278,67
533,47
2.063,74
4.185,97
1
261,45
483,55
1.924,68
3.916,88
271,91
502,89
2.001,67
4.073,56
ASSISTENTE
4
249,19
454,35
1.709,18
259,16
472,52
1.777,55
3
243,23
442,37
1.672,92
252,96
460,06
1.739,84
2
237,45
432,10
1.630,44
246,95
449,38
1.695,66
1
231,84
422,12
1.592,90
241,11
439,00
1.656,62
AUXILIAR
4
221,25
403,30
230,10
419,43
3
216,12
394,16
224,76
409,93
2
201,66
375,82
209,73
390,85
1
187,32
357,72
194,81
372,03
ANEXO V-A
(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR - RT
a) Carreira do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais
(Redação dada pela Lei nº 12.702, de 2012)
Em R$
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE
NÍVEL
1º DE JULHO DE 2010
1º DE MARÇO DE 2012
APERF
ESPEC
MESTR
DOUT
APERF
ESPEC
MESTR
DOUT
TITULAR
1
160,78
340,42
722,66
1.400,49
167,21
354,04
751,57
1.456,51
4
720,98
1.248,02
749,82
1.297,94
ASSOCIADO
3
671,61
1.158,00
698,47
1.204,32
2
665,91
1.075,78
692,55
1.118,81
1
665,76
1.051,03
692,39
1.093,07
4
155,56
195,24
464,64
849,91
161,78
203,05
483,23
883,91
ADJUNTO
3
148,48
185,87
450,53
826,91
154,42
193,30
468,55
859,99
2
141,46
176,65
436,71
804,44
147,12
183,72
454,18
836,62
1
69,67
167,59
423,15
782,50
72,46
174,29
440,08
813,80
4
60,03
154,43
401,56
62,43
160,61
417,62
ASSISTENTE
3
58,91
145,73
388,76
61,27
151,56
404,31
2
57,79
137,17
376,21
60,10
142,66
391,26
1
56,67
128,72
363,89
58,94
133,87
378,45
4
55,55
120,94
57,77
125,78
AUXILIAR
3
54,43
117,00
56,61
121,68
2
53,31
113,19
55,44
117,72
1
52,19
109,50
54,28
113,88
b) Carreira do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais
(Redação dada pela Lei nº 12.702, de 2012)
Em R$
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE
NÍVEL
1º DE JULHO DE 2010
1º DE MARÇO DE 2012
APERF
ESPEC
MESTR
DOUT
APERF
ESPEC
MESTR
DOUT
TITULAR
1
168,81
452,29
1.276,40
2.571,40
175,56
470,38
1.327,46
2.674,26
4
1.126,47
2.269,92
1.171,53
2.360,72
ASSOCIADO
3
1.125,84
2.240,05
1.170,87
2.329,65
2
1.125,21
2.226,36
1.170,22
2.315,41
1
1.124,58
2.225,73
1.169,56
2.314,76
4
101,57
354,85
868,16
1.968,16
105,63
369,04
902,89
2.046,89
ADJUNTO
3
99,34
340,30
830,84
1.900,84
103,31
353,91
864,07
1.976,87
2
97,18
325,95
802,14
1.842,14
101,07
338,99
834,23
1.915,83
1
95,09
311,94
771,21
1.782,11
98,89
324,42
802,06
1.853,39
4
87,32
289,03
748,42
90,81
300,59
778,36
ASSISTENTE
3
81,08
255,36
734,16
84,32
265,57
763,53
2
74,90
218,06
720,16
77,90
226,78
748,97
1
68,75
168,02
706,37
71,50
174,74
734,62
4
62,78
155,55
65,29
161,77
AUXILIAR
3
58,14
148,73
60,47
154,68
2
57,31
142,03
59,60
147,71
1
56,48
135,45
58,74
140,87
c) Carreira do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva
(Redação dada pela Lei nº 12.702, de 2012)
Em R$
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE
NÍVEL
1º DE JULHO DE 2010
1º DE MARÇO DE 2012
APERF
ESPEC
MESTR
DOUT
APERF
ESPEC
MESTR
DOUT
TITULAR
1
435,34
794,01
3.032,07
6.968,43
452,75
825,77
3.153,35
7.247,17
4
3.030,97
6.967,33
3.152,21
7.246,02
ASSOCIADO
3
3.030,34
6.858,45
3.151,55
7.132,79
2
3.029,71
6.857,62
3.150,90
7.131,92
1
3.029,08
6.815,21
3.150,24
7.087,82
4
282,94
578,03
2.130,17
4.250,33
294,26
601,15
2.215,38
4.420,34
ADJUNTO
3
274,64
545,78
2.044,92
4.136,10
285,63
567,61
2.126,72
4.301,54
2
267,95
512,95
1.984,37
4.024,97
278,67
533,47
2.063,74
4.185,97
1
261,45
483,55
1.924,68
3.916,88
271,91
502,89
2.001,67
4.073,56
4
249,19
454,35
1.709,18
259,16
472,52
1.777,55
ASSISTENTE
3
243,23
442,37
1.672,92
252,96
460,06
1.739,84
2
237,45
432,10
1.630,44
246,95
449,38
1.695,66
1
231,84
422,12
1.592,90
241,11
439,00
1.656,62
4
221,25
403,30
230,10
419,43
AUXILIAR
3
216,12
394,16
224,76
409,93
2
201,66
375,82
209,73
390,85
1
187,32
357,72
194,81
372,03
ANEXO V-B
(Revogado pela Lei nº 12.772, 2012)
(Incluído pela Lei nº 11,784, de 2008)
GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR - GEMAS
a) Carreira do Magistério Superior - Valores da GEMAS para o regime de 20 horas semanais
Em R$
CLASSE
NÍVEL
A PARTIR DE
1º DE FEVEREIRO DE 2009
A PARTIR DE
1º DE JULHO DE 2010
TITULAR
1
978,88
1.078,78
4
977,77
1.077,68
ASSOCIADO
3
976,66
1.077,05
2
975,55
1.076,42
1
974,44
1.075,79
4
973,33
1.075,16
ADJUNTO
3
972,22
1.067,60
2
971,11
1.060,10
1
970,00
987,83
4
968,89
986,72
ASSISTENTE
3
967,78
985,61
2
966,67
984,50
1
965,56
983,39
4
964,45
982,28
AUXILIAR
3
963,34
981,17
2
962,23
980,06
1
961,12
978,95
b) Carreira do Magistério Superior - Valores da GEMAS para o Regime de 40 horas semanais
Em R$
CLASSE
NÍVEL
A PARTIR DE
1º DE FEVEREIRO DE 2009
A PARTIR DE
1º DE JULHO DE 2010
TITULAR
1
1.027,82
1.112,90
4
1.026,66
1.111,80
ASSOCIADO
3
1.025,49
1.111,17
2
1.024,33
1.110,54
1
1.023,16
1.109,91
4
1.022,00
1.109,28
ADJUNTO
3
1.020,83
1.101,72
2
1.019,67
1.094,22
1
1.018,50
1.021,95
4
1.017,33
1.021,12
ASSISTENTE
3
1.016,17
1.020,29
2
1.015,00
1.019,46
1
1.013,84
1.018,63
4
1.012,67
1.017,80
AUXILIAR
3
1.011,51
1.016,97
2
1.010,34
1.016,14
1
1.009,18
1.015,31
c) Carreira do Magistério Superior - Valores da GEMAS para o Regime de Dedicação Exclusiva
Em R$
CLASSE
NÍVEL
A PARTIR DE
1º DE FEVEREIRO DE 2009
A PARTIR DE
1º DE JULHO DE 2010
TITULAR
1
1.469,97
1.675,77
4
1.334,75
1.522,35
ASSOCIADO
3
1.211,10
1.381,90
2
1.098,63
1.254,03
1
1.065,46
1.130,08
4
1.065,13
1.129,25
ADJUNTO
3
1.054,58
1.118,89
2
1.043,08
1.108,49
1
1.038,87
1.098,08
4
1.037,68
1.088,37
ASSISTENTE
3
1.036,49
1.077,87
2
1.035,30
1.067,37
1
1.034,12
1.056,83
4
1.032,92
1.046,90
AUXILIAR
3
1.031,74
1.036,30
2
1.030,55
1.035,19
1
1.029,36
1.034,08
ANEXO V-C
(Incluído
pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR DE
3º GRAU DO PLANO ÚNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS – PUCRCEa) Valores da RT do Professor de 3º Grau do Plano Único
de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos – PUCRCE para o regime
de 20 horas semanais, a partir de 1º de janeiro de 2025:Em R$
CLASSE
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
Aperfeiçoamento
Especialização
Mestrado
Doutorado
TITULAR
1
220,01
488,99
1.021,82
1.699,15
ASSOCIADO
4
218,57
484,13
900,20
1.497,59
3
215,65
458,65
850,27
1.353,31
2
213,08
444,89
831,05
1.271,18
1
210,54
438,35
816,11
1.229,56
ADJUNTO
4
206,84
254,17
604,84
1.106,34
3
192,72
241,43
582,71
1.070,21
2
183,47
227,45
562,15
1.038,43
1
89,70
215,25
542,08
999,67
ASSISTENTE
2
81,13
200,30
515,08
913,22
1
80,20
188,81
498,94
897,66
AUXILIAR
2
79,12
175,87
483,18
874,83
1
76,10
166,06
466,60
856,66b) Valores da RT do Professor de 3º Grau do PUCRCE para
o regime de 20 horas semanais, a partir de 1º de abril de 2026:Em R$
CLASSE
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE ABRIL DE 2026
Aperfeiçoamento
Especialização
Mestrado
Doutorado
TITULAR
1
233,53
519,04
1.084,61
1.803,57
ASSOCIADO
4
232,00
513,88
955,52
1.589,62
3
227,81
484,52
898,22
1.429,63
2
224,03
467,74
873,74
1.336,48
1
220,30
458,67
853,95
1.286,56
ADJUNTO
4
218,20
268,12
638,05
1.167,08
3
202,33
253,47
611,78
1.123,59
2
191,70
237,66
587,38
1.085,04
1
93,28
223,84
563,71
1.039,56
ASSISTENTE
2
83,97
207,31
533,11
945,18
1
83,01
195,42
516,40
929,08
AUXILIAR
2
81,89
182,03
500,09
905,45
1
78,76
171,87
482,93
886,64c) Valores da RT do Professor de 3º Grau do PUCRCE para
o regime de 40 horas semanais, a partir de 1º de janeiro de 2025:Em R$
CLASSE
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
Aperfeiçoamento
Especialização
Mestrado
Doutorado
TITULAR
1
234,57
585,46
1.537,54
3.054,73
ASSOCIADO
4
207,04
582,33
1.352,93
2.788,08
3
203,51
577,01
1.323,06
2.687,63
2
200,73
571,39
1.312,33
2.618,94
1
198,60
566,14
1.303,04
2.582,78
ADJUNTO
4
162,39
475,60
1.139,67
2.544,78
3
158,27
458,83
1.098,03
2.463,22
2
154,29
442,43
1.062,87
2.388,72
1
150,41
426,51
1.026,70
2.314,42
ASSISTENTE
2
143,44
384,92
1.001,36
2.225,18
1
138,36
359,94
986,79
2.175,25
AUXILIAR
2
128,72
320,96
945,37
2.142,20
1
120,14
275,91
910,20
2.108,89d) Valores da RT do Professor de 3º Grau do PUCRCE para
o regime de 40 horas semanais, a partir de 1º de abril de 2026:Em R$
CLASSE
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE ABRIL DE 2026
Aperfeiçoamento
Especialização
Mestrado
Doutorado
TITULAR
1
248,99
621,44
1.632,03
3.242,45
ASSOCIADO
4
219,76
618,12
1.436,07
2.959,42
3
214,99
609,55
1.397,68
2.839,21
2
211,04
600,74
1.379,74
2.753,47
1
207,81
592,39
1.363,45
2.702,52
ADJUNTO
4
171,31
501,71
1.202,24
2.684,50
3
166,16
481,72
1.152,80
2.586,09
2
161,21
462,29
1.110,57
2.495,93
1
156,41
443,53
1.067,67
2.406,78
ASSISTENTE
2
148,46
398,39
1.036,41
2.303,06
1
143,20
372,54
1.021,33
2.251,38
AUXILIAR
2
133,23
332,19
978,46
2.217,18
1
124,34
285,57
942,06
2.182,70e) Valores da RT do Professor de 3º Grau do PUCRCE para
o regime de Dedicação Exclusiva, a partir de 1º de janeiro de 2025:Em R$
CLASSE
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
Aperfeiçoamento
Especialização
Mestrado
Doutorado
TITULAR
1
637,53
1.102,38
3.650,28
8.587,37
ASSOCIADO
4
613,91
1.082,32
3.496,99
8.444,99
3
591,20
1.060,31
3.479,32
8.077,12
2
573,70
1.038,36
3.461,69
7.908,73
1
558,94
1.019,46
3.442,83
7.634,35
ADJUNTO
4
367,69
751,17
2.765,88
5.523,45
3
355,20
705,86
2.644,73
5.349,28
2
344,88
660,23
2.554,14
5.180,65
1
334,91
619,41
2.465,45
5.017,40
ASSISTENTE
2
319,21
582,01
2.189,41
4.890,47
1
311,57
566,66
2.120,16
4.876,33
AUXILIAR
2
304,16
553,50
2.088,54
4.867,57
1
296,98
540,73
2.040,46
4.856,17f) Valores da RT do Professor de 3º Grau do PUCRCE para
o regime de Dedicação Exclusiva, a partir de 1º de abril de 2026:Em R$
CLASSE
NÍVEL
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE ABRIL DE 2026
Aperfeiçoamento
Especialização
Mestrado
Doutorado
TITULAR
1
676,71
1.170,12
3.874,60
9.115,09
ASSOCIADO
4
651,64
1.148,83
3.711,89
8.963,96
3
624,54
1.120,11
3.675,55
8.532,66
2
603,17
1.091,70
3.639,51
8.314,99
1
584,85
1.066,72
3.602,44
7.988,29
ADJUNTO
4
387,88
792,41
2.917,74
5.826,71
3
372,92
741,07
2.776,65
5.616,10
2
360,36
689,86
2.668,77
5.413,16
1
348,27
644,13
2.563,83
5.217,62
ASSISTENTE
2
330,38
602,38
2.266,04
5.061,64
1
322,47
586,49
2.194,37
5.047,00
AUXILIAR
2
314,81
572,87
2.161,64
5.037,93
1
307,37
559,66
2.111,88
5.026,14
(Vide art. 17)
ANEXO VIII
(Vide art. 18)
(Revogado pela Medida Provisória nº 568, de 2012)
(Revogado pela Lei nº 12.702, de 2012)
VALORES DE VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DA ÁREA DE
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
a) Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia.
NÍVEL
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO (R$)
A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2006
Superior
Pesquisador
TITULAR
III
2.870,70
II
2.754,99
I
2.643,94
ASSOCIADO
III
2.489,58
II
2.389,23
I
2.292,94
ADJUNTO
III
2.159,07
II
2.072,05
I
1.988,52
ASSISTENTE DE PESQUISA
III
1.872,43
II
1.796,97
I
1.724,54
b) Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia.
Tabela I (b)
NÍVEL
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO (R$)
A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2006
Superior
Tecnologista
Analista em Ciência e Tecnologia
SÊNIOR
III
2.870,70
II
2.754,99
I
2.643,94
PLENO III
III
2.489,58
II
2.389,23
I
2.292,94
PLENO II
III
2.159,07
II
2.072,05
I
1.988,52
PLENO I
III
1.872,43
II
1.796,97
I
1.724,54
JÚNIOR
III
1.623,86
II
1.558,40
I
1.495,59
Tabela II (b)
NÍVEL
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO (R$)
A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2006
Intermediário
Técnico
Assistente em Ciência e Tecnologia
TÉCNICO III
ASSISTENTE III
III
1.438,40
II
1.383,69
I
1.330,96
TÉCNICO II
ASSISTENTE II
VI
1.280,10
V
1.231,04
IV
1.183,67
III
1.137,98
II
1.093,78
I
1.051,08
TÉCNICO I
ASSISTENTE I
VI
1.009,94
V
970,09
IV
931,62
III
894,38
II
858,39
I
823,49
Tabela III (b)
NÍVEL
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO (R$)
A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2006
Auxiliar
Auxiliar Técnico
Auxiliar em Ciência e Tecnologia
AUXILIAR TÉCNICO II
AUXILIAR II
VI
637,53
V
621,37
IV
605,62
III
590,28
II
575,32
I
560,75
AUXILIAR TÉCNICO I
AUXILIAR I
VI
536,59
V
523,00
IV
509,75
III
496,82
II
484,24
I
471,96
ANEXO
VIII-A
(Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008
VENCIMENTO BÁSICO
a) Vencimento Básico do cargo de Pesquisador da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º
JUL 2008
1º
JUL 2009
Pesquisador
TITULAR
III
3.836,51
4.411,76
II
3.688,95
4.247,94
I
3.547,07
4.090,76
ASSOCIADO
III
3.346,29
3.868,24
II
3.217,59
3.724,92
I
3.093,83
3.586,32
ADJUNTO
III
2.918,71
3.391,47
II
2.806,45
3.266,17
I
2.698,52
3.144,98
ASSISTENTE DE PESQUISA
III
2.545,77
2.974,13
II
2.447,86
2.864,86
I
2.353,71
2.758,63
b) Vencimento Básico dos cargos de nível superior de Tecnologista da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Analista em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º
JUL 2008
1º
JUL 2009
Tecnologista
Analista em Ciência e Tecnologia
SÊNIOR
III
3.836,51
4.411,76
II
3.688,95
4.247,94
I
3.547,07
4.090,76
PLENO III
III
3.346,29
3.868,24
II
3.217,59
3.724,92
I
3.093,83
3.586,32
PLENO II
III
2.918,71
3.391,47
II
2.806,45
3.266,17
I
2.698,52
3.144,98
PLENO I
III
2.545,77
2.974,13
II
2.447,86
2.864,86
I
2.353,71
2.758,63
JÚNIOR
III
2.220,48
2.608,44
II
2.135,07
2.512,25
I
2.052,95
2.419,07
c
) Vencimento Básico dos cargos de nível intermediário de Técnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Assistente em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º
JUL 2008
1º
JUL 2009
Técnico
Assistente em Ciência e Tecnologia
TÉCNICO III
ASSISTENTE III
III
1.922,33
2.210,57
II
1.852,77
2.133,52
I
1.785,60
2.059,29
TÉCNICO II
ASSISTENTE II
VI
1.720,61
1.988,99
V
1.657,84
1.919,25
IV
1.597,11
1.851,34
III
1.538,37
1.787,54
II
1.481,45
1.724,12
I
1.426,37
1.662,36
TÉCNICO I
ASSISTENTE I
VI
1.373,12
1.604,17
V
1.321,46
1.546,58
IV
1.271,50
1.490,25
III
1.222,98
1.436,66
II
1.176,03
1.383,79
I
1.130,38
1.331,97
d
) Vencimento Básico dos cargos de nível auxiliar de
Auxiliar Técnico
da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de
Auxiliar em Ciência e Tecnologia
da Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º
JUL 2008
1º
JUL 2009
Auxiliar Técnico
Auxiliar em Ciência e Tecnologia
AUXILIAR TÉCNICO II
AUXILIAR II
VI
837,35
942,00
V
816,13
918,13
IV
795,45
894,86
III
775,29
872,18
II
755,64
850,08
I
736,49
828,54
AUXILIAR TÉCNICO I
AUXILIAR I
VI
704,78
792,86
V
686,92
772,77
IV
669,51
753,19
III
652,54
734,10
II
636,00
715,50
I
619,88
697,37
ANEXO VIII-A
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
VENCIMENTO BÁSICO
a) Vencimento Básico do cargo de Pesquisador da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CARGO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
III
3.836,51
4.411,76
TITULAR
II
3.688,95
4.247,94
I
3.547,07
4.090,76
III
3.346,29
3.868,24
ASSOCIADO
II
3.217,59
3.724,92
Pesquisador
I
3.093,83
3.586,32
III
2.918,71
3.391,47
ADJUNTO
II
2.806,45
3.266,17
I
2.698,52
3.144,98
ASSISTENTE
III
2.545,77
2.974,13
DE
II
2.447,86
2.864,86
PESQUISA
I
2.353,71
2.758,63
b) Vencimento Básico dos cargos de nível superior de Tecnologista da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Analista em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
III
3.836,51
4.411,76
SÊNIOR
II
3.688,95
4.247,94
I
3.547,07
4.090,76
III
3.346,29
3.868,24
PLENO III
II
3.217,59
3.724,92
Tecnologista
I
3.093,83
3.586,32
III
2.918,71
3.391,47
PLENO II
II
2.806,45
3.266,17
Analista em Ciência e
I
2.698,52
3.144,98
Tecnologia
III
2.545,77
2.974,13
PLENO I
II
2.447,86
2.864,86
I
2.353,71
2.758,63
III
2.220,48
2.608,44
JÚNIOR
II
2.135,07
2.512,25
I
2.052,95
2.419,07
c) Vencimento Básico dos cargos de nível intermediário de Técnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Assistente em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CARGO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
TÉCNICO III
III
1.922,33
2.210,57
II
1.852,77
2.133,52
ASSISTENTE III
I
1.785,60
2.059,29
VI
1.720,61
1.988,99
Técnico
TÉCNICO II
V
1.657,84
1.919,25
IV
1.597,11
1.851,34
Assistente em Ciência
ASSISTENTE II
III
1.538,37
1.787,54
e Tecnologia
II
1.481,45
1.724,12
I
1.426,37
1.662,36
VI
1.373,12
1.604,17
TÉCNICO I
V
1.321,46
1.546,58
IV
1.271,50
1.490,25
ASSISTENTE I
III
1.222,98
1.436,66
II
1.176,03
1.383,79
I
1.130,38
1.331,97
d) Vencimento Básico dos cargos de nível auxiliar de Auxiliar Técnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Auxiliar em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CARGO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
VI
837,35
942,00
AUXILIAR
V
816,13
918,13
TÉCNICO II
IV
795,45
894,86
Auxiliar Técnico
III
775,29
872,18
AUXILIAR II
II
755,64
850,08
Auxiliar em Ciência
I
736,49
828,54
e Tecnologia
VI
704,78
792,86
AUXILIAR
V
686,92
772,77
TÉCNICO I
IV
669,51
753,19
III
652,54
734,10
AUXILIAR I
II
636,00
715,50
I
619,88
697,37
ANEXO VIII-A
(Redação dada pela Medida Provisória nº 568, de 2012)
VENCIMENTO BÁSICO
a) Vencimento Básico do cargo de Pesquisador da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2012
Pesquisador
TITULAR
III
3.836,51
4.411,76
6.114,87
II
3.688,95
4.247,94
5.895,05
I
3.547,07
4.090,76
5.683,81
ASSOCIADO
III
3.346,29
3.868,24
5.384,03
II
3.217,59
3.724,92
5.191,05
I
3.093,83
3.586,32
5.004,41
ADJUNTO
III
2.918,71
3.391,47
4.741,30
II
2.806,45
3.266,17
4.572,02
I
2.698,52
3.144,98
4.408,33
ASSISTENTE DE PESQUISA
III
2.545,77
2.974,13
4.176,86
II
2.447,86
2.864,86
4.028,77
I
2.353,71
2.758,63
3.884,92
b) Vencimento Básico dos cargos de nível superior de Tecnologista da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Analista em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2012
Tecnologista
Analista em Ciência e Tecnologia
SÊNIOR
III
3.836,51
4.411,76
6.114,87
II
3.688,95
4.247,94
5.895,05
I
3.547,07
4.090,76
5.683,81
PLENO III
III
3.346,29
3.868,24
5.384,03
II
3.217,59
3.724,92
5.191,05
I
3.093,83
3.586,32
5.004,41
PLENO II
III
2.918,71
3.391,47
4.741,30
II
2.806,45
3.266,17
4.572,02
I
2.698,52
3.144,98
4.408,33
PLENO I
III
2.545,77
2.974,13
4.176,86
II
2.447,86
2.864,86
4.028,77
I
2.353,71
2.758,63
3.884,92
JÚNIOR
III
2.220,48
2.608,44
3.681,08
II
2.135,07
2.512,25
3.550,43
I
2.052,95
2.419,07
3.423,68
c) Vencimento Básico dos cargos de nível intermediário de Técnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Assistente em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2012
Técnico
Assistente em Ciência e Tecnologia
TÉCNICO III
ASSISTENTE III
III
1.922,33
2.210,57
3.064,37
II
1.852,77
2.133,52
2.961,09
I
1.785,60
2.059,29
2.861,56
TÉCNICO II
ASSISTENTE II
VI
1.720,61
1.988,99
2.768,78
V
1.657,84
1.919,25
2.675,10
IV
1.597,11
1.851,34
2.583,74
III
1.538,37
1.787,54
2.499,35
II
1.481,45
1.724,12
2.413,84
I
1.426,37
1.662,36
2.330,42
TÉCNICO I
ASSISTENTE I
VI
1.373,12
1.604,17
2.253,30
V
1.321,46
1.546,58
2.175,34
IV
1.271,50
1.490,25
2.098,96
III
1.222,98
1.436,66
2.027,64
II
1.176,03
1.383,79
1.955,82
I
1.130,38
1.331,97
1.885,33
d) Vencimento Básico dos cargos de nível auxiliar de Auxiliar Técnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Auxiliar em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-estrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2012
Auxiliar Técnico
Auxiliar em Ciência
e Tecnologia
AUXILIAR
TÉCNICO II
AUXILIAR II
VI
837,35
942,00
1.193,55
V
816,13
918,13
1.165,08
IV
795,45
894,86
1.137,21
III
775,29
872,18
1.109,93
II
755,64
850,08
1.083,43
I
736,49
828,54
1.057,49
AUXILIAR
TÉCNICO I
AUXILIAR I
VI
704,78
792,86
1.013,81
V
686,92
772,77
989,52
IV
669,51
753,19
965,94
III
652,54
734,10
942,85
II
636,00
715,50
920,45
I
619,88
697,37
898,52
ANEXO VIII-A
(Redação dada pela Lei nº 12.702, de 2012)
VENCIMENTO BÁSICO
a) Vencimento Básico do cargo de Pesquisador da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CARGO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2012
III
3.836,51
4.411,76
6.114,87
TITULAR
II
3.688,95
4.247,94
5.895,05
I
3.547,07
4.090,76
5.683,81
III
3.346,29
3.868,24
5.384,03
ASSOCIADO
II
3.217,59
3.724,92
5.191,05
Pesquisador
I
3.093,83
3.586,32
5.004,41
III
2.918,71
3.391,47
4.741,30
ADJUNTO
II
2.806,45
3.266,17
4.572,02
I
2.698,52
3.144,98
4.408,33
ASSISTENTE
III
2.545,77
2.974,13
4.176,86
DE
II
2.447,86
2.864,86
4.028,77
PESQUISA
I
2.353,71
2.758,63
3.884,92
b) Vencimento Básico dos cargos de nível superior de Tecnologista da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Analista em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2012
III
3.836,51
4.411,76
6.114,87
SÊNIOR
II
3.688,95
4.247,94
5.895,05
I
3.547,07
4.090,76
5.683,81
III
3.346,29
3.868,24
5.384,03
PLENO
II
3.217,59
3.724,92
5.191,05
III
I
3.093,83
3.586,32
5.004,41
III
2.918,71
3.391,47
4.741,30
Tecnologista
PLENO
II
2.806,45
3.266,17
4.572,02
II
I
2.698,52
3.144,98
4.408,33
Analista em Ciência
III
2.545,77
2.974,13
4.176,86
e
PLENO
II
2.447,86
2.864,86
4.028,77
Tecnologia
I
I
2.353,71
2.758,63
3.884,92
III
2.220,48
2.608,44
3.681,08
JÚNIOR
II
2.135,07
2.512,25
3.550,43
I
2.052,95
2.419,07
3.423,68
c) Vencimento Básico dos cargos de nível intermediário de Técnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Assistente em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CARGO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2012
TÉCNICO III
III
1.922,33
2.210,57
3.064,37
ASSISTENTE
II
1.852,77
2.133,52
2.961,09
III
I
1.785,60
2.059,29
2.861,56
VI
1.720,61
1.988,99
2.768,78
Técnico
TÉCNICO II
V
1.657,84
1.919,25
2.675,10
IV
1.597,11
1.851,34
2.583,74
Assistente em
ASSISTENTE
III
1.538,37
1.787,54
2.499,35
Ciência
II
II
1.481,45
1.724,12
2.413,84
e Tecnologia
I
1.426,37
1.662,36
2.330,42
VI
1.373,12
1.604,17
2.253,30
TÉCNICO I
V
1.321,46
1.546,58
2.175,34
IV
1.271,50
1.490,25
2.098,96
ASSISTENTE
III
1.222,98
1.436,66
2.027,64
I
II
1.176,03
1.383,79
1.955,82
I
1.130,38
1.331,97
1.885,33
d) Vencimento Básico dos cargos de nível auxiliar de Auxiliar Técnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Auxiliar em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2012
VI
837,35
942,00
1.193,55
AUXILIAR
V
816,13
918,13
1.165,08
TÉCNICO II
IV
795,45
894,86
1.137,21
Auxiliar Técnico
III
775,29
872,18
1.109,93
AUXILIAR
II
755,64
850,08
1.083,43
Auxiliar em
II
I
736,49
828,54
1.057,49
Ciência
VI
704,78
792,86
1.013,81
e Tecnologia
AUXILIAR
V
686,92
772,77
989,52
TÉCNICO I
IV
669,51
753,19
965,94
III
652,54
734,10
942,85
AUXILIAR
II
636,00
715,50
920,45
I
I
619,88
697,37
898,52
ANEXO
VIII-A
(Redação dada pela Lei nº 12;778, de 2013)
VENCIMENTO BÁSICO
a) Vencimento básico do cargo de Pesquisador da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia
(Redação dada pela Lei nº 12;778, de 2013)
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CARGO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL
2012
1º JAN
2013
1º JAN
2014
1º JAN
2015
III
6.114,87
6.620,76
7.152,34
7.708,80
TITULAR
II
5.895,05
6.382,76
6.895,23
7.431,68
I
5.683,81
6.154,04
6.648,15
7.165,37
III
5.384,03
5.829,46
6.297,51
6.787,45
ASSOCIADO
II
5.191,05
5.620,51
6.071,79
6.544,17
I
5.004,41
5.418,43
5.853,48
6.308,88
Pesquisador
III
4.741,30
5.133,56
5.545,73
5.977,19
ADJUNTO
II
4.572,02
4.950,27
5.347,73
5.763,78
I
4.408,33
4.773,04
5.156,27
5.557,42
ASSISTENTE
III
4.176,86
4.522,42
4.885,52
5.265,62
DE
II
4.028,77
4.362,08
4.712,31
5.078,93
PESQUISA
I
3.884,92
4.206,33
4.544,05
4.897,58
b) Vencimento básico dos cargos de nível superior de Tecnologista da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Analista em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia
(Redação dada pela Lei nº 12;778, de 2013)
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL
2012
1º JAN
2013
1º JAN
2014
1º JAN
2015
III
6.114,87
6.620,76
7.152,34
7.708,80
SÊNIOR
II
5.895,05
6.382,76
6.895,23
7.431,68
I
5.683,81
6.154,04
6.648,15
7.165,37
III
5.384,03
5.829,46
6.297,51
6.787,45
Tecnologista
PLENO III
II
5.191,05
5.620,51
6.071,79
6.544,17
I
5.004,41
5.418,43
5.853,48
6.308,88
III
4.741,30
5.133,56
5.545,73
5.977,19
Analista em
PLENO II
II
4.572,02
4.950,27
5.347,73
5.763,78
Ciência e
I
4.408,33
4.773,04
5.156,27
5.557,42
Tecnologia
III
4.176,86
4.522,42
4.885,52
5.265,62
PLENO I
II
4.028,77
4.362,08
4.712,31
5.078,93
I
3.884,92
4.206,33
4.544,05
4.897,58
III
3.681,08
3.985,62
4.305,63
4.640,61
JÚNIOR
II
3.550,43
3.844,16
4.152,81
4.475,90
I
3.423,68
3.706,93
4.004,56
4.316,11
c) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário de Técnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Assistente em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia.
(Redação dada pela Lei nº 12;778, de 2013)
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CARGO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL
2012
1º JAN
2013
1º JAN
2014
1º JAN
2015
TÉCNICO III
III
3.064,37
3.317,89
3.584,28
3.863,14
ASSISTENTE
II
2.961,09
3.206,07
3.463,48
3.732,94
III
I
2.861,56
3.098,30
3.347,06
3.607,47
VI
2.768,78
2.997,85
3.238,54
3.490,50
Técnico
TÉCNICO II
V
2.675,10
2.896,42
3.128,97
3.372,40
IV
2.583,74
2.797,50
3.022,11
3.257,23
ASSISTENTE
III
2.499,35
2.706,13
2.923,40
3.150,84
Assistente
II
II
2.413,84
2.613,54
2.823,38
3.043,04
em Ciência
I
2.330,42
2.523,22
2.725,81
2.937,88
e
VI
2.253,30
2.439,72
2.635,60
2.840,65
Tecnologia
TÉCNICO I
V
2.175,34
2.355,31
2.544,42
2.742,37
IV
2.098,96
2.272,61
2.455,08
2.646,08
ASSISTENTE
III
2.027,64
2.195,39
2.371,66
2.556,17
I
II
1.955,82
2.117,63
2.287,65
2.465,63
I
1.885,33
2.041,31
2.205,20
2.376,77
d) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar de Auxiliar Técnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Auxiliar em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia.
(Redação dada pela Lei nº 12;778, de 2013)
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CARGO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL
2012
1º JAN
2013
1º JAN
2014
1º JAN
2015
VI
1.193,55
1.292,29
1.396,05
1.504,67
AUXILIAR TÉCNICO II
V
1.165,08
1.261,47
1.362,75
1.468,77
Auxiliar
IV
1.137,21
1.231,29
1.330,15
1.433,64
Técnico
AUXILIAR II
III
1.109,93
1.201,76
1.298,25
1.399,25
II
1.083,43
1.173,06
1.267,25
1.365,84
I
1.057,49
1.144,98
1.236,91
1.333,14
Auxiliar em
VI
1.013,81
1.097,68
1.185,82
1.278,07
Ciência e
AUXILIAR TÉCNICO I
V
989,52
1.071,38
1.157,41
1.247,45
Tecnologia
IV
965,94
1.045,85
1.129,83
1.217,73
AUXILIAR I
III
942,85
1.020,85
1.102,82
1.188,62
II
920,45
996,60
1.076,62
1.160,38
I
898,52
972,86
1.050,97
1.132,73
ANEXO
VIII-A
(Redação dada pela Lei nº 13.324, de 2016)
VENCIMENTO BÁSICO
a) Vencimento Básico do cargo de Pesquisador da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º de janeiro de 2015
1º de agosto de 2016
1º de janeiro de 2017
Pesquisador
TITULAR
III
7.708,80
8.132,78
8.539,42
II
7.431,68
7.840,42
8.232,44
I
7.165,37
7.559,47
7.937,44
ASSOCIADO
III
6.787,45
7.160,76
7.518,80
II
6.544,17
6.904,10
7.249,30
I
6.308,88
6.655,87
6.988,66
ADJUNTO
III
5.977,19
6.305,94
6.621,23
II
5.763,78
6.080,79
6.384,83
I
5.557,42
5.863,08
6.156,23
ASSISTENTE DE PESQUISA
III
5.265,62
5.555,23
5.832,99
II
5.078,93
5.358,27
5.626,18
I
4.897,58
5.166,95
5.425,29
b) Vencimento Básico dos cargos de nível superior de Tecnologista da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Analista em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º de janeiro de 2015
1º de agosto de 2016
1º de janeiro de 2017
Tecnologista
Analista em Ciência e Tecnologia
SÊNIOR
III
7.708,80
8.132,78
8.539,42
II
7.431,68
7.840,42
8.232,44
I
7.165,37
7.559,47
7.937,44
PLENO III
III
6.787,45
7.160,76
7.518,80
II
6.544,17
6.904,10
7.249,30
I
6.308,88
6.655,87
6.988,66
PLENO II
III
5.977,19
6.305,94
6.621,23
II
5.763,78
6.080,79
6.384,83
I
5.557,42
5.863,08
6.156,23
PLENO I
III
5.265,62
5.555,23
5.832,99
II
5.078,93
5.358,27
5.626,18
I
4.897,58
5.166,95
5.425,29
JÚNIOR
III
4.640,61
4.895,84
5.140,64
II
4.475,90
4.722,07
4.958,18
I
4.316,11
4.553,50
4.781,17
c) Vencimento Básico dos cargos de nível intermediário de Técnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Assistente em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º de janeiro de 2015
1º de agosto de 2016
1º de janeiro de 2017
Técnico
Assistente em Ciência e Tecnologia
TÉCNICO III
ASSISTENTE III
III
3.863,14
4.075,61
4.279,39
II
3.732,94
3.938,25
4.135,16
I
3.607,47
3.805,88
3.996,17
TÉCNICO II
ASSISTENTE II
VI
3.490,50
3.682,48
3.866,60
V
3.372,40
3.557,88
3.735,78
IV
3.257,23
3.436,38
3.608,20
III
3.150,84
3.324,14
3.490,34
II
3.043,04
3.210,41
3.370,93
I
2.937,88
3.099,46
3.254,44
TÉCNICO I
ASSISTENTE I
VI
2.840,65
2.996,89
3.146,73
V
2.742,37
2.893,20
3.037,86
IV
2.646,08
2.791,61
2.931,20
III
2.556,17
2.696,76
2.831,60
II
2.465,63
2.601,24
2.731,30
I
2.376,77
2.507,49
2.632,87
d) Vencimento Básico dos cargos de nível auxiliar de Auxiliar Técnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Auxiliar em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º de janeiro de 2015
1º de agosto de 2016
1º de janeiro de 2017
Auxiliar Técnico
Auxiliar em Ciência e Tecnologia
AUXILIAR TÉCNICO II
AUXILIAR II
VI
1.504,67
1.587,43
1.666,80
V
1.468,77
1.549,55
1.627,03
IV
1.433,64
1.512,49
1.588,11
III
1.399,25
1.476,21
1.550,02
II
1.365,84
1.440,96
1.513,01
I
1.333,14
1.406,46
1.476,79
AUXILIAR TÉCNICO I
AUXILIAR I
VI
1.278,07
1.348,36
1.415,78
V
1.247,45
1.316,06
1.381,86
IV
1.217,73
1.284,71
1.348,94
III
1.188,62
1.253,99
1.316,69
II
1.160,38
1.224,20
1.285,41
I
1.132,73
1.195,03
1.254,78
ANEXO
VIII-A
(Redação dada pela
Medida Provisória nº 1.170, de 2023)
Produção de efeitos
VENCIMENTO BÁSICO
a) Vencimento Básico do cargo de Pesquisador da Carreira de Pesquisa em
Ciência e Tecnologia:Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Pesquisador
TITULAR
III
9.307,97
II
8.973,36
I
8.651,81
ASSOCIADO
III
8.195,49
II
7.901,74
I
7.617,64
ADJUNTO
III
7.217,14
II
6.959,46
I
6.710,29
ASSISTENTE DE PESQUISA
III
6.357,96
II
6.132,54
I
5.913,57
b) Vencimento Básico dos cargos de nível superior de Tecnologista da
Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Analista em Ciência
e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em
Ciência e Tecnologia:Em R$
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Tecnologista
Analista em Ciência e Tecnologia
SÊNIOR
III
9.307,97
II
8.973,36
I
8.651,81
PLENO III
III
8.195,49
II
7.901,74
I
7.617,64
PLENO II
III
7.217,14
II
6.959,46
I
6.710,29
PLENO I
III
6.357,96
II
6.132,54
I
5.913,57
JÚNIOR
III
5.603,30
II
5.404,42
I
5.211,48
c) Vencimento Básico dos cargos de nível intermediário de Técnico da
Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Cargos de Assistente em
Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e
Infraestrutura em Ciência e Tecnologia:Em R$
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Técnico
Assistente em Ciência e Tecnologia
TÉCNICO III
ASSISTENTE III
III
4.664,54
II
4.507,32
I
4.355,83
TÉCNICO II
ASSISTENTE II
VI
4.214,59
V
4.072,00
IV
3.932,94
III
3.804,47
II
3.674,31
I
3.547,34
TÉCNICO I
ASSISTENTE I
VI
3.429,94
V
3.311,27
IV
3.195,01
III
3.086,44
II
2.977,12
I
2.869,83d) Vencimento Básico dos cargos
de nível auxiliar de Auxiliar Técnico da Carreira de Desenvolvimento
Tecnológico e Cargos de Auxiliar em Ciência e Tecnologia da Carreira de
Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia:Em R$
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Auxiliar Técnico
Auxiliar em Ciência e Tecnologia
AUXILIAR TÉCNICO II
AUXILIAR II
VI
1.816,81
V
1.773,46
IV
1.731,04
III
1.689,52
II
1.649,18
I
1.609,70
AUXILIAR TÉCNICO I
AUXILIAR I
VI
1.543,20
V
1.506,23
IV
1.470,34
III
1.435,19
II
1.401,10
I
1.367,71
VENCIMENTO BÁSICO
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO
(Redação
dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)
d)
Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar de Auxiliar Técnico da
Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e de Auxiliar em Ciência e
Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e
Tecnologia:Em
R$
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Auxiliar Técnico
Auxiliar em Ciência e Tecnologia
AUXILIAR TÉCNICO II
AUXILIAR II
VI
1.816,81
V
1.773,46
IV
1.731,04
III
1.689,52
II
1.649,18
I
1.609,70
AUXILIAR TÉCNICO I
AUXILIAR I
VI
1.543,20
V
1.506,23
IV
1.470,34
III
1.435,19
II
1.401,10
I
1.367,71d) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar
de Auxiliar Técnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e de
Auxiliar em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e
Infraestrutura em Ciência e Tecnologia:
(Redação
dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICOEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2023
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
AUXILIAR TÉCNICO IIAUXILIAR II
VI
1.816,81
1.980,32
2.079,34
V
1.773,46
1.933,07
2.029,72
IV
1.731,04
1.886,83
1.981,18
III
1.689,52
1.841,58
1.933,66
II
1.649,18
1.797,61
1.887,49
I
1.609,70
1.754,57
1.842,30
AUXILIAR TÉCNICO IAUXILIAR I
VI
1.543,20
1.682,09
1.766,19
V
1.506,23
1.641,79
1.723,88
IV
1.470,34
1.602,67
1.682,80
III
1.435,19
1.564,36
1.642,57
II
1.401,10
1.527,20
1.603,56
I
1.367,71
1.490,80
1.565,34
e) Vencimento básico do cargo de Pesquisador da
Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia e dos cargos de nível
superior de Tecnologista da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e de
Analista em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e
Infraestrutura em Ciência e Tecnologia:
(Incluído
pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICOEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
III
10.703,00
11.186,76
II
10.277,00
10.706,84
I
9.868,00
10.246,71
C
VI
9.476,00
9.807,23
V
9.099,00
9.385,28
IV
8.667,00
8.903,87
III
8.459,00
8.672,30
II
8.256,00
8.447,54
I
8.057,00
8.227,40
B
VI
7.863,00
8.013,66
V
7.489,00
7.602,66
IV
7.309,00
7.405,02
III
7.133,00
7.213,05
II
6.961,00
7.025,58
I
6.794,00
6.842,44
A
V
6.598,00
6.630,00
IV
6.502,00
6.526,01
III
6.408,00
6.423,15
II
6.315,00
6.322,36
I
6.223,63
6.223,63
f) Vencimento básico dos cargos de nível
intermediário de Técnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e de
Assistente em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e
Infraestrutura em Ciência e Tecnologia:
(Incluído
pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICOEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
III
5.087,67
5.600,00
II
4.921,53
5.406,20
I
4.861,71
5.219,75
C
VI
4.811,26
4.992,76
V
4.670,54
4.882,43
IV
4.552,30
4.775,13
III
4.443,23
4.669,78
II
4.230,60
4.567,32
I
4.120,73
4.466,68
B
VI
3.976,34
4.272,65
V
3.873,10
4.178,13
IV
3.771,10
4.086,20
III
3.577,51
3.996,79
II
3.481,35
3.908,86
I
3.385,60
3.822,35
A
V
3.271,04
3.710,16
IV
3.215,07
3.655,61
III
3.159,57
3.602,08
II
3.135,64
3.548,55
I
3.104,27
3.496,00
ANEXO
VIII-B
(Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - GDACT
a) Tabela I: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível superior - Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia:
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º
JUL 2008
1º
JUL 2009
Pesquisador
TITULAR
III
24,17
27,79
II
23,55
27,12
I
22,94
26,46
ASSOCIADO
III
22,06
25,49
II
21,49
24,87
I
20,94
24,27
ADJUNTO
III
20,13
23,39
II
19,61
22,82
I
19,10
22,27
ASSISTENTE DE PESQUISA
III
18,37
21,46
II
17,90
20,94
I
17,44
20,44
b) Tabela II: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível superior - Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia e Carreira de Desenvolvimento Tecnológico
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º
JUL 2008
1º
JUL 2009
Tecnologista
Analista em Ciência e Tecnologia
SÊNIOR
III
24,17
27,79
II
23,55
27,12
I
22,94
26,46
PLENO III
III
22,06
25,49
II
21,49
24,87
I
20,94
24,27
PLENO II
III
20,13
23,39
II
19,61
22,82
I
19,10
22,27
PLENO I
III
18,37
21,46
II
17,90
20,94
I
17,44
20,44
JÚNIOR
III
16,77
19,71
II
16,34
19,23
I
15,92
18,77
c
) Tabela III: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível intermediário - Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º
JUL 2008
1º
JUL 2009
Técnico
Assistente em Ciência e Tecnologia
TÉCNICO III
ASSISTENTE III
III
12,11
13,93
II
11,83
13,62
I
11,55
13,32
TÉCNICO II
ASSISTENTE II
VI
11,34
13,11
V
11,07
12,82
IV
10,81
12,53
III
10,61
12,33
II
10,35
12,05
I
10,10
11,77
TÉCNICO I
ASSISTENTE I
VI
9,91
11,58
V
9,66
11,31
IV
9,42
11,04
III
9,24
10,85
II
9,00
10,59
I
8,77
10,33
d
) Tabela IV: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível auxiliar - Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º
JUL 2008
1º
JUL 2009
Auxiliar Técnico
Auxiliar em Ciência e Tecnologia
AUXILIAR TÉCNICO II
AUXILIAR II
VI
10,96
12,56
V
10,76
12,33
IV
10,56
12,10
III
10,36
11,87
II
10,17
11,65
I
9,98
11,43
AUXILIAR TÉCNICO I
AUXILIAR I
VI
9,63
11,03
V
9,45
10,82
IV
9,27
10,62
III
9,10
10,42
II
8,93
10,23
I
8,76
10,04
ANEXO VIII-B
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE
ATIVIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - GDACT
a) Tabela I: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível superior - Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia:
Em R$
VALOR DO PONTO DA GDACT
CARGO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
III
24,17
27,79
TITULAR
II
23,55
27,12
I
22,94
26,46
III
22,06
25,49
ASSOCIADO
II
21,49
24,87
Pesquisador
I
20,94
24,27
III
20,13
23,39
ADJUNTO
II
19,61
22,82
I
19,10
22,27
ASSISTENTE
III
18,37
21,46
DE
II
17,90
20,94
PESQUISA
I
17,44
20,44
b) Tabela II: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível superior - Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia e Carreira de Desenvolvimento Tecnológico
Em R$
VALOR DO PONTO DA GDACT
CARGO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
III
24,17
27,79
SÊNIOR
II
23,55
27,12
I
22,94
26,46
III
22,06
25,49
Tecnologista
PLENO III
II
21,49
24,87
I
20,94
24,27
Analista em Ciência e
III
20,13
23,39
Tecnologia
PLENO II
II
19,61
22,82
I
19,10
22,27
III
18,37
21,46
PLENO I
II
17,90
20,94
I
17,44
20,44
III
16,77
19,71
JÚNIOR
II
16,34
19,23
I
15,92
18,77
c) Tabela III: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível intermediário - Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
VALOR DO PONTO DA GDACT
CARGO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
TÉCNICO III
III
12,11
13,93
II
11,83
13,62
ASSISTENTE III
I
11,55
13,32
Técnico
VI
11,34
13,11
TÉCNICO II
V
11,07
12,82
IV
10,81
12,53
Assistente em Ciência
III
10,61
12,33
e Tecnologia
ASSISTENTE II
II
10,35
12,05
I
10,10
11,77
VI
9,91
11,58
TÉCNICO I
V
9,66
11,31
IV
9,42
11,04
III
9,24
10,85
ASSISTENTE I
II
9,00
10,59
I
8,77
10,33
d) Tabela IV: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível auxiliar - Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
VALOR DO PONTO DA GDACT
CARGO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
VI
10,96
12,56
AUXILIAR
V
10,76
12,33
TÉCNICO II
IV
10,56
12,10
Auxiliar Técnico
III
10,36
11,87
AUXILIAR II
II
10,17
11,65
I
9,98
11,43
Auxiliar em Ciência e
VI
9,63
11,03
Tecnologia
AUXILIAR
V
9,45
10,82
TÉCNICO I
IV
9,27
10,62
III
9,10
10,42
AUXILIAR I
II
8,93
10,23
I
8,76
10,04
ANEXO VIII-B
(Redação dada pela Medida Provisória nº 568, de 2012)
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA – GDACT
a) Tabela I: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível superior - Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia:
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACT A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2012
Pesquisador
TITULAR
III
24,17
27,79
22,23
II
23,55
27,12
21,70
I
22,94
26,46
21,17
ASSOCIADO
III
22,06
25,49
20,39
II
21,49
24,87
19,90
I
20,94
24,27
19,42
ADJUNTO
III
20,13
23,39
18,71
II
19,61
22,82
18,26
I
19,10
22,27
17,82
ASSISTENTE DE PESQUISA
III
18,37
21,46
17,17
II
17,90
20,94
16,75
I
17,44
20,44
16,35
b) Tabela II: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível superior - Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia e Carreira de Desenvolvimento Tecnológico
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACT A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2012
Tecnologista
Analista em Ciência e Tecnologia
SÊNIOR
III
24,17
27,79
22,23
II
23,55
27,12
21,70
I
22,94
26,46
21,17
PLENO III
III
22,06
25,49
20,39
II
21,49
24,87
19,90
I
20,94
24,27
19,42
PLENO II
III
20,13
23,39
18,71
II
19,61
22,82
18,26
I
19,10
22,27
17,82
PLENO I
III
18,37
21,46
17,17
II
17,90
20,94
16,75
I
17,44
20,44
16,35
JÚNIOR
III
16,77
19,71
15,77
II
16,34
19,23
15,38
I
15,92
18,77
15,02
c)
Tabela III: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível intermediário - Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACT A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2012
Técnico
Assistente em Ciência e Tecnologia
TÉCNICO III
ASSISTENTE III
III
12,11
13,93
11,14
II
11,83
13,62
10,90
I
11,55
13,32
10,66
TÉCNICO II
ASSISTENTE II
VI
11,34
13,11
10,49
V
11,07
12,82
10,26
IV
10,81
12,53
10,02
III
10,61
12,33
9,86
II
10,35
12,05
9,64
I
10,10
11,77
9,42
TÉCNICO I
ASSISTENTE I
VI
9,91
11,58
9,26
V
9,66
11,31
9,05
IV
9,42
11,04
8,83
III
9,24
10,85
8,68
II
9,00
10,59
8,47
I
8,77
10,33
8,26
d) Tabela IV: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível auxiliar - Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACT A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2012
Auxiliar Técnico
Auxiliar em Ciência e Tecnologia
AUXILIAR TÉCNICO I
AUXILIAR II
VI
10,96
12,56
10,05
V
10,76
12,33
9,86
IV
10,56
12,10
9,68
III
10,36
11,87
9,50
II
10,17
11,65
9,32
I
9,98
11,43
9,14
AUXILIAR TÉCNICO I
AUXILIAR I
VI
9,63
11,03
8,82
V
9,45
10,82
8,66
IV
9,27
10,62
8,50
III
9,10
10,42
8,34
II
8,93
10,23
8,18
I
8,76
10,04
8,03
ANEXO VIII-B
(Redação dada pela Lei nº 12.702, de 2012)
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA – GDACT
a) Tabela I: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível superior - Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia:
Em R$
VALOR DO PONTO DA GDACT
CARGO
CLASSE
PADRÃO
A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2012
III
24,17
27,79
22,23
TITULAR
II
23,55
27,12
21,70
I
22,94
26,46
21,17
III
22,06
25,49
20,39
ASSOCIADO
II
21,49
24,87
19,90
Pesquisador
I
20,94
24,27
19,42
III
20,13
23,39
18,71
ADJUNTO
II
19,61
22,82
18,26
I
19,10
22,27
17,82
ASSISTENTE DE
III
18,37
21,46
17,17
PESQUISA
II
17,90
20,94
16,75
I
17,44
20,44
16,35
b) Tabela II: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível superior - Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia e Carreira de DesenvolvimentoTecnológico
Em R$
VALOR DO PONTO DA GDACT
CARGO
CLASSE
PADRÃO
A PARTIR DE
1º JUL 2008
1º JUL 2009
1º JUL 2012
III
24,17
27,79
22,23
SÊNIOR
II
23,55
27,12
21,70
I
22,94
26,46
21,17
PLENO
III
22,06
25,49
20,39
III
II
21,49
24,87
19,90
Tecnologista
I
20,94
24,27
19,42
III
20,13
23,39
18,71
Analista em Ciência e
PLENO II
II
19,61
22,82
18,26
Tecnologia
I
19,10
22,27
17,82
III
18,37
21,46
17,17
PLENO I
II
17,90
20,94
16,75
I
17,44
20,44
16,35
III
16,77
19,71
15,77
JÚNIOR
II
16,34
19,23
15,38
I
15,92
18,77
15,02
c)
Tabela III: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível intermediário - Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
VALOR DO PONTO DA
CARGO
CLASSE
PADRÃO
GDACT A PARTIR DE
1º JUL
1º JUL
1º JUL
2008
2009
2012
TÉCNICO III
III
12,11
13,93
11,14
II
11,83
13,62
10,90
ASSISTENTE III
I
11,55
13,32
10,66
VI
11,34
13,11
10,49
TÉCNICO II
V
11,07
12,82
10,26
Técnico
IV
10,81
12,53
10,02
ASSISTENTE II
III
10,61
12,33
9,86
Assistente em Ciência
II
10,35
12,05
9,64
e Tecnologia
I
10,10
11,77
9,42
VI
9,91
11,58
9,26
TÉCNICO I
V
9,66
11,31
9,05
IV
9,42
11,04
8,83
ASSISTENTE I
III
9,24
10,85
8,68
II
9,00
10,59
8,47
I
8,77
10,33
8,26
d) Tabela IV: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível auxiliar - Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
VALOR DO PONTO DA
CARGO
CLASSE
PADRÃO
GDACT A PARTIR DE
1º JUL
1º JUL
1º JUL
2008
2009
2012
VI
10,96
12,56
10,05
AUXILIAR
V
10,76
12,33
9,86
TÉCNICO I
IV
10,56
12,10
9,68
Auxiliar Técnico
III
10,36
11,87
9,50
AUXILIAR II
II
10,17
11,65
9,32
Auxiliar em
I
9,98
11,43
9,14
Ciência e
VI
9,63
11,03
8,82
Tecnologia
AUXILIAR
V
9,45
10,82
8,66
TÉCNICO I
IV
9,27
10,62
8,50
III
9,10
10,42
8,34
AUXILIAR I
II
8,93
10,23
8,18
I
8,76
10,04
8,03
ANEXO VIII-B
(Redação dada pela Lei nº 13.324, de 2016)
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - GDACT
a) Tabela I: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível superior - Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia:
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º de julho de 2012
1º de agosto de 2016
1º de janeiro de 2017
Pesquisador
TITULAR
III
22,23
23,45
24,63
II
21,70
22,89
24,04
I
21,17
22,33
23,45
ASSOCIADO
III
20,39
21,51
22,59
II
19,90
20,99
22,04
I
19,42
20,49
21,51
ADJUNTO
III
18,71
19,74
20,73
II
18,26
19,26
20,23
I
17,82
18,80
19,74
ASSISTENTE DE PESQUISA
III
17,17
18,11
19,02
II
16,75
17,67
18,55
I
16,35
17,25
18,11
b) Tabela II: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível superior - Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia e Carreira de Desenvolvimento Tecnológico
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º de julho de 2012
1º de agosto de 2016
1º de janeiro de 2017
Tecnologista
Analista em Ciência e Tecnologia
SÊNIOR
III
22,23
23,45
24,63
II
21,70
22,89
24,04
I
21,17
22,33
23,45
PLENO III
III
20,39
21,51
22,59
II
19,90
20,99
22,04
I
19,42
20,49
21,51
PLENO II
III
18,71
19,74
20,73
II
18,26
19,26
20,23
I
17,82
18,80
19,74
PLENO I
III
17,17
18,11
19,02
II
16,75
17,67
18,55
I
16,35
17,25
18,11
JÚNIOR
III
15,77
16,64
17,47
II
15,38
16,23
17,04
I
15,02
15,85
16,64
c) Tabela III: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível intermediário - Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º de julho de 2012
1º de agosto de 2016
1º de janeiro de 2017
Técnico
Assistente em Ciência e Tecnologia
TÉCNICO III
ASSISTENTE III
III
11,14
11,75
12,34
II
10,90
11,50
12,07
I
10,66
11,25
11,81
TÉCNICO II
ASSISTENTE II
VI
10,49
11,07
11,62
V
10,26
10,82
11,37
IV
10,02
10,57
11,10
III
9,86
10,40
10,92
II
9,64
10,17
10,68
I
9,42
9,94
10,44
TÉCNICO I
ASSISTENTE I
VI
9,26
9,77
10,26
V
9,05
9,55
10,03
IV
8,83
9,32
9,78
III
8,68
9,16
9,62
II
8,47
8,94
9,38
I
8,26
8,71
9,15
d) Tabela IV: Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível auxiliar - Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia.
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º de julho de 2012
1º de agosto de 2016
1º de janeiro de 2017
Auxiliar Técnico
Auxiliar em Ciência e Tecnologia
AUXILIAR TÉCNICO II
AUXILIAR II
VI
10,05
10,60
11,13
V
9,86
10,40
10,92
IV
9,68
10,21
10,72
III
9,50
10,02
10,52
II
9,32
9,83
10,32
I
9,14
9,64
10,12
AUXILIAR TÉCNICO I
AUXILIAR I
VI
8,82
9,31
9,77
V
8,66
9,14
9,59
IV
8,50
8,97
9,42
III
8,34
8,80
9,24
II
8,18
8,63
9,06
I
8,03
8,47
8,90
ANEXO
VIII-B
(Redação dada pela
Medida Provisória nº 1.170, de 2023)
Produção de efeitos
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIÊNCIA E
TECNOLOGIA - GDACT
a) Tabela I - valor do ponto da GDACT dos cargos de nível superior -
Carreira de Pesquisa em Ciência e TecnologiaEm R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Pesquisador
TITULAR
III
26,85
II
26,20
I
25,56
ASSOCIADO
III
24,62
II
24,02
I
23,45
ADJUNTO
III
22,60
II
22,05
I
21,52
ASSISTENTE DE PESQUISA
III
20,73
II
20,22
I
19,74
b) Tabela II - valor do ponto da GDACT dos cargos de nível superior -
Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e
Tecnologia e Carreira de Desenvolvimento TecnológicoEm R$
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Tecnologista
Analista em Ciência e Tecnologia
SÊNIOR
III
26,85
II
26,20
I
25,56
PLENO III
III
24,62
II
24,02
I
23,45
PLENO II
III
22,60
II
22,05
I
21,52
PLENO I
III
20,73
II
20,22
I
19,74
JÚNIOR
III
19,04
II
18,57
I
18,14
c) Tabela III - valor do ponto da GDACT dos cargos de nível
intermediário - Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de
Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e TecnologiaEm R$
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Técnico
Assistente em Ciência e Tecnologia
TÉCNICO III
ASSISTENTE III
III
13,45
II
13,16
I
12,87
TÉCNICO II
ASSISTENTE II
VI
12,67
V
12,39
IV
12,10
III
11,90
II
11,64
I
11,38
TÉCNICO I
ASSISTENTE I
VI
11,18
V
10,93
IV
10,66
III
10,49
II
10,22
I
9,97
d) Tabela IV - valor do ponto da GDACT dos cargos de nível auxiliar -
Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão,
Planejamento e Infraestrutura em Ciência e TecnologiaEm R$
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Auxiliar Técnico
Auxiliar em Ciência e Tecnologia
AUXILIAR TÉCNICO II
AUXILIAR II
VI
12,13
V
11,90
IV
11,68
III
11,47
II
11,25
I
11,03
AUXILIAR TÉCNICO I
AUXILIAR I
VI
10,65
V
10,45
IV
10,27
III
10,07
II
9,88
I
9,70
d)
Tabela IV – valor do ponto da GDACT dos cargos de nível auxiliar – Carreira
de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e
Infraestrutura em Ciência e TecnologiaEm
R$
CARGOS
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Auxiliar Técnico
Auxiliar em Ciência e Tecnologia
AUXILIAR TÉCNICO II
AUXILIAR II
VI
12,13
V
11,90
IV
11,68
III
11,47
II
11,25
I
11,03
AUXILIAR TÉCNICO I
AUXILIAR I
VI
10,65
V
10,45
IV
10,27
III
10,07
II
9,88
I
9,70d) Tabela IV – valor do ponto da GDACT dos cargos
de nível auxiliar – Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira
de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia:
(Redação
dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACTEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2023
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
AUXILIAR TÉCNICO IIAUXILIAR II
VI
12,13
13,22
13,88
V
11,90
12,97
13,62
IV
11,68
12,73
13,37
III
11,47
12,50
13,13
II
11,25
12,26
12,88
I
11,03
12,02
12,62
AUXILIAR TÉCNICO IAUXILIAR I
VI
10,65
11,61
12,19
V
10,45
11,39
11,96
IV
10,27
11,19
11,75
III
10,07
10,98
11,53
II
9,88
10,77
11,31
I
9,70
10,57
11,10
e) Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível
superior – Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia e Carreira de
Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia e Carreira
de Desenvolvimento Tecnológico, a partir de 1º de janeiro de 2025:
(Incluído
pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACTEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
III
31,96
33,42
II
30,69
31,98
I
29,47
30,61
C
VI
28,30
29,29
V
27,17
28,04
IV
25,88
26,60
III
25,26
25,91
II
24,65
25,23
I
24,06
24,58
B
VI
23,48
23,94
V
22,36
22,71
IV
21,82
22,12
III
21,30
21,54
II
20,79
20,98
I
20,29
20,44
A
V
19,71
19,80
IV
19,42
19,49
III
19,14
19,19
II
18,86
18,89
I
18,59
18,59
f) Valor do ponto da GDACT dos cargos de nível
intermediário – Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de
Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, a partir
de 1º de janeiro de 2025:
(Incluído
pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDACTEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
III
12,72
14,00
II
12,31
13,52
I
12,01
13,05
C
VI
11,73
12,48
V
11,28
12,21
IV
10,98
11,94
III
10,61
11,68
II
10,33
11,42
I
10,05
11,17
B
VI
9,69
10,68
V
9,43
10,45
IV
9,18
10,22
III
8,94
9,99
II
8,70
9,77
I
8,47
9,56
A
V
8,18
9,28
IV
8,04
9,14
III
7,90
9,00
II
7,76
8,87
I
7,63
8,74
ANEXO
XI-A
(Incluído pela Medida Provisória nº 431, de 2008)
ESTRUTURA DOS CARGOS DE
AUXILIAR DE LABORATÓRIO, A PARTIR DE 1 º
DE ABRIL DE 2008
CARGO
CLASSE
PADRÃO
Auxiliar de Laboratório
ESPECIAL
IV
III
II
I
(Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008)
ANEXO XIII-A
(Incluído pela Medida Provisória nº 431, de 2008)
TABELA DE CORRELAÇÃO DO CARGO DE
AUXILIAR DE LABORATÓRIO A PARTIR DE 1
º
DE ABRIL DE 2008
CARGO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
Auxiliar de Laboratório
CLASSE
PADRÃO
PADRÃO
CLASSE
ESPECIAL
IV
IV
ESPECIAL
III
III
II
II
I
I
C
III
II
I
B
III
II
I
A
III
II
I
(Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008)
ANEXO
XIV-A
(Incluído pela Medida Provisória nº 431, de 2008)
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO E AUXILIAR DE LABORATÓRIO COM IMPLEMENTAÇÕES A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2008, 1º DE FEVEREIRO DE 2009 E 1º DE FEVEREIRO DE 2010
Tabela I
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2008
A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2009
A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2010
Técnico de Laboratório
ESPECIAL
IV
1.188,50
1.284,35
1.387,93
III
1.181,41
1.276,69
1.379,65
II
1.174,36
1.269,08
1.371,42
I
1.167,36
1.261,51
1.363,24
C
III
1.153,52
1.246,55
1.347,08
II
1.146,64
1.239,12
1.339,05
I
1.139,80
1.231,73
1.331,06
B
III
1.126,28
1.217,12
1.315,28
II
1.119,56
1.209,86
1.307,44
I
1.112,88
1.202,64
1.299,64
A
III
1.099,68
1.188,38
1.284,23
II
1.093,12
1.181,29
1.276,57
I
1.086,60
1.174,24
1.268,96
Tabela II
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2008
A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2009
A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2010
Auxiliar de Laboratório
ESPECIAL
IV
1.100,00
1.188,71
1.284,58
III
1.082,68
1.169,99
1.264,35
II
1.065,63
1.151,56
1.244,44
I
1.048,85
1.133,43
1.224,84
ANEXO XIV-A
(Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008)
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO E AUXILIAR DE LABORATÓRIO COM IMPLEMENTAÇÕES A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2008, 1º DE FEVEREIRO DE 2009 E 1º DE FEVEREIRO DE 2010
Tabela I
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2008
A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2009
A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2010
IV
1.188,50
1.284,35
1.387,93
ESPECIAL
III
1.181,41
1.276,69
1.379,65
II
1.174,36
1.269,08
1.371,42
I
1.167,36
1.261,51
1.363,24
Técnico de
III
1.153,52
1.246,55
1.347,08
Laboratório
C
II
1.146,64
1.239,12
1.339,05
I
1.139,80
1.231,73
1.331,06
III
1.126,28
1.217,12
1.315,28
B
II
1.119,56
1.209,86
1.307,44
I
1.112,88
1.202,64
1.299,64
III
1.099,68
1.188,38
1.284,23
A
II
1.093,12
1.181,29
1.276,57
I
1.086,60
1.174,24
1.268,96
Tabela II
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2008
A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2009
A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2010
IV
1.100,00
1.188,71
1.284,58
Auxiliar de
ESPECIAL
III
1.082,68
1.169,99
1.264,35
Laboratório
II
1.065,63
1.151,56
1.244,44
I
1.048,85
1.133,43
1.224,84
ANEXO XIV-A
(Redação dada pela Lei nº 12.277, de 2010)
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO
DOS CARGOS DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO E AUXILIAR DE LABORATÓRIO
a) Tabela I: Valor do vencimento básico para os cargos de Técnico de Laboratório
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º ABR 2008
1º FEV 2009
1º FEV 2010
1º JUL 2010
IV
1.188,50
1.284,35
1.387,93
2.583,76
ESPECIAL
III
1.181,41
1.276,69
1.379,65
2.568,35
II
1.174,36
1.269,08
1.371,42
2.553,03
I
1.167,36
1.261,51
1.363,24
2.537,80
III
1.153,52
1.246,55
1.347,08
2.507,71
C
II
1.146,64
1.239,12
1.339,05
2.492,75
I
1.139,80
1.231,73
1.331,06
2.477,88
III
1.126,28
1.217,12
1.315,28
2.448,50
B
II
1.119,56
1.209,86
1.307,44
2.433,90
I
1.112,88
1.202,64
1.299,64
2.419,38
III
1.099,68
1.188,38
1.284,23
2.390,69
A
II
1.093,12
1.181,29
1.276,57
2.376,43
I
1.086,60
1.174,24
1.268,96
2.362,26
b) Tabela II: Valor do vencimento básico para os cargos de Auxiliar de Laboratório
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º ABR 2008
1º FEV 2009
1º FEV 2010
1º JUL 2010
IV
1.100,00
1.188,71
1.284,58
1.916,84
ESPECIAL
III
1.082,68
1.169,99
1.264,35
1.886,65
II
1.065,63
1.151,56
1.244,44
1.856,94
I
1.048,85
1.133,43
1.224,84
1.827,70
ANEXO XIV-A
(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO E AUXILIAR DE LABORATÓRIO
a) Tabela I: Valor do vencimento básico para os cargos de Técnico de Laboratório
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL
2010
1º JAN
2013
1º JAN
2014
1º JAN
2015
IV
2.583,76
2.712,95
2.848,60
2.991,03
ESPECIAL
III
2.568,35
2.696,77
2.831,61
2.973,19
II
2.553,03
2.680,68
2.814,72
2.955,45
I
2.537,80
2.664,69
2.797,92
2.937,82
III
2.507,71
2.633,10
2.764,75
2.902,99
C
II
2.492,75
2.617,39
2.748,26
2.885,67
I
2.477,88
2.601,77
2.731,86
2.868,46
III
2.448,50
2.570,93
2.699,47
2.834,44
B
II
2.433,90
2.555,60
2.683,37
2.817,54
I
2.419,38
2.540,35
2.667,37
2.800,73
III
2.390,69
2.510,22
2.635,74
2.767,52
A
II
2.376,43
2.495,25
2.620,01
2.751,01
I
2.362,26
2.480,37
2.604,39
2.734,61
b) Tabela II: Valor do vencimento básico para os cargos de Auxiliar de Laboratório
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º JUL
2010
1º JAN
2013
1º JAN
2014
1º JAN
2015
IV
1.916,84
2.012,68
2.113,32
2.218,98
ESPECIAL
III
1.886,65
1.980,98
2.080,03
2.184,03
II
1.856,94
1.949,79
2.047,28
2.149,64
I
1.827,70
1.919,09
2.015,04
2.115,79
ANEXO XIV-A
(Redação dada pela Lei nº 13.324, de 2016)
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO E AUXILIAR DE LABORATÓRIO
a) Tabela I: Valor do vencimento básico para os cargos de Técnico de Laboratório
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º de janeiro de 2015
1º de agosto de 2016
1º de janeiro de 2017
IV
2.991,03
3.155,54
3.313,31
ESPECIAL
III
2.973,19
3.136,72
3.293,55
II
2.955,45
3.118,00
3.273,90
I
2.937,82
3.099,40
3.254,37
III
2.902,99
3.062,65
3.215,79
C
II
2.885,67
3.044,38
3.196,60
I
2.868,46
3.026,23
3.177,54
III
2.834,44
2.990,33
3.139,85
B
II
2.817,54
2.972,50
3.121,13
I
2.800,73
2.954,77
3.102,51
III
2.767,52
2.919,73
3.065,72
A
II
2.751,01
2.902,32
3.047,43
I
2.734,61
2.885,01
3.029,26
b) Tabela II: Valor do vencimento básico para os cargos de Auxiliar de Laboratório
Em R$
VENCIMENTO BÁSICO
CLASSE
PADRÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º de janeiro de 2015
1º de agosto de 2016
1º de janeiro de 2017
IV
2.218,98
2.341,02
2.458,08
ESPECIAL
III
2.184,03
2.304,15
2.419,36
II
2.149,64
2.267,87
2.381,26
I
2.115,79
2.232,16
2.343,77
(Redação dada pela
Medida Provisória nº 1.170, de 2023)
Produção de efeitos
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO E AUXILIAR
DE LABORATÓRIOa)
Tabela I - valor do vencimento básico para os cargos de Técnico de
LaboratórioEm
R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
IV
3.611,51
III
3.589,97
II
3.568,55
I
3.547,26
C
III
3.505,21
II
3.484,29
I
3.463,52
B
III
3.422,44
II
3.402,03
I
3.381,74
A
III
3.341,63
II
3.321,70
I
3.301,89b)
Tabela II - valor do vencimento básico para os cargos de Auxiliar de
LaboratórioEm
R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
IV
2.679,31
III
2.637,10
II
2.595,57
I
2.554,71
(Redação dada pela
Lei nº 14.673, de 2023)
Produção de efeitos
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO E AUXILIAR
DE LABORATÓRIO a)
Tabela I – valor do vencimento básico para os cargos de Técnico de
Laboratório:Em
R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
IV
3.611,51
III
3.589,97
II
3.568,55
I
3.547,26
C
III
3.505,21
II
3.484,29
I
3.463,52
B
III
3.422,44
II
3.402,03
I
3.381,74
A
III
3.341,63
II
3.321,70
I
3.301,89b)
Tabela II – valor do vencimento básico para os cargos de Auxiliar de
Laboratório:Em
R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
IV
2.679,31
III
2.637,10
II
2.595,57
I
2.554,71
(Redação
dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE TÉCNICO
DE LABORATÓRIO E AUXILIAR DE LABORATÓRIOa) Tabela I - valor do vencimento básico para os cargos
de Técnico de Laboratório:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2023
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
IV
3.611,51
4.118,50
4.567,64
III
3.589,97
4.077,93
4.478,08
II
3.568,55
4.037,75
4.390,27
I
3.547,26
3.978,08
4.304,19
C
III
3.505,21
3.919,29
4.219,79
II
3.484,29
3.827,03
4.055,93
I
3.463,52
3.770,47
3.976,41
B
III
3.422,44
3.714,75
3.898,44
II
3.402,03
3.659,85
3.822,00
I
3.381,74
3.605,76
3.747,06
A
III
3.341,63
3.520,88
3.601,55
II
3.321,70
3.468,85
3.530,93
I
3.301,89
3.417,59
3.461,70b) Tabela II - valor do vencimento básico para os
cargos de Auxiliar de Laboratório:
Em R$
CARGO
CLASSE
PADRÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2023
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
Auxiliar de Laboratório
ESPECIAL
IV
2.679,31
2.799,88
2.925,87
III
2.637,10
2.755,77
2.879,78
II
2.595,57
2.712,37
2.834,43
I
2.554,71
2.669,67
2.789,81
ANEXO XV
VALOR do ponto DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE EXECUÇÃO E APOIO TÉCNICO À AUDITORIA NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - GDASUS
NÍVEL DO CARGO
VALOR DO PONTO (R$)
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2006
Superior
14,20
Intermediário
8,20
Auxiliar
2,00
Anexo XV
(Redação dada pela Medida Provisória nº 431, de 2008).
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE EXECUÇÃO E APOIO TÉCNICO À AUDITORIA NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - GDASUS
NÍVEL DO CARGO
VALOR DO PONTO (R$)
A PARTIR DE 1 º
DE MARÇO DE 2008
Superior
33,65
Intermediário
19,60
Auxiliar
7,70
ANEXO
XV
(Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008)
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE EXECUÇÃO E APOIO TÉCNICO À AUDITORIA NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - GDASUS
NÍVEL DO CARGO
VALOR DO PONTO (R$)
A PARTIR DE 1 º
DE MARÇO DE 2008
Superior
33,65
Intermediário
19,60
Auxiliar
7,70
ANEXO XV
(Redação dada pela Lei nº 12.277, de 2010)
V
ALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE EXECUÇÃO E APOIO TÉCNICO À AUDITORIA NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - GDASUS
a) Tabela I - Efeitos financeiros de 1º de março de 2008 até 31 de janeiro de 2010
Em R$
NÍVEL DO CARGO
VALOR DO PONTO
A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2008
Superior
33,65
Intermediário
19,60
Auxiliar
7,70
b) Tabela II - Valor do ponto da GDASUS para os Cargos de Nível Superior:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2010
A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2010
A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2011
III
80,15
78,37
67,68
ESPECIAL
II
78,58
76,92
65,70
I
77,03
75,47
63,77
VI
72,10
70,57
59,51
V
70,04
68,54
57,77
C
IV
68,02
66,57
56,08
III
66,07
64,65
54,44
II
64,17
62,79
52,85
I
62,32
60,98
51,30
VI
58,52
57,22
47,85
V
56,84
55,58
46,45
B
IV
55,20
53,97
45,09
III
53,61
52,42
43,77
II
52,06
50,90
42,49
I
50,56
49,43
41,24
V
47,47
46,37
38,45
IV
46,11
45,04
37,33
A
III
45,51
44,53
36,24
II
44,03
43,06
35,18
I
42,59
41,64
34,15
c) Tabela III - Valor do ponto da GDASUS para os Cargos de Nível Intermediário:
Em R$
CLASSE
PADRÃO
A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2010
A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2010
A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2011
III
36,44
35,20
32,02
ESPECIAL
II
36,04
35,26
30,75
I
35,16
34,41
29,51
VI
33,06
32,34
27,16
V
31,83
31,11
26,03
C
IV
31,06
30,37
24,94
III
30,30
29,64
23,89
II
29,17
28,53
22,88
I
28,01
27,37
21,89
VI
25,89
25,25
20,02
V
24,83
24,19
19,12
B
IV
23,80
23,16
18,25
III
22,80
22,17
17,41
II
21,83
21,19
16,59
I
20,89
20,26
15,81
V
19,16
18,52
14,31
IV
18,30
17,66
13,60
A
III
17,46
16,82
12,91
II
16,65
16,02
12,25
I
15,85
15,22
11,60
ANEXO XV
(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE EXECUÇÃO E APOIO TÉCNICO À AUDITORIA NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - GDASUS
a) Valor do ponto da GDASUS para os cargos de nível superior:
Em R$
VALOR DO PONTO DA GDASUS A PARTIR DE
CLASSE
PADRÃO
1º de julho de 2011
1º de janeiro de 2013
1º de janeiro de 2014
1º de janeiro de 2015
III
67,68
71,01
74,35
77,68
ESPECIAL
II
65,70
69,03
72,37
75,70
I
63,77
67,10
70,44
73,77
VI
59,51
62,84
66,18
69,51
V
57,77
61,10
64,44
67,77
C
IV
56,08
59,41
62,75
66,08
III
54,44
57,77
61,11
64,44
II
52,85
56,18
59,52
62,85
I
51,30
54,63
57,97
61,30
VI
47,85
51,18
54,52
57,85
V
46,45
49,78
53,12
56,45
B
IV
45,09
48,42
51,76
55,09
III
43,77
47,10
50,44
53,77
II
42,49
45,82
49,16
52,49
I
41,24
44,57
47,91
51,24
V
38,45
41,78
45,12
48,45
IV
37,33
40,66
44,00
47,33
A
III
36,24
39,57
42,91
46,24
II
35,18
38,51
41,85
45,18
I
34,15
37,48
40,82
44,15
b) Valor do ponto da GDASUS para os cargos de nível intermediário:
Em R$
VALOR DO PONTO DA GDASUS A PARTIR DE
CLASSE
PADRÃO
1º de julho de 2011
1º de janeiro de 2013
1º de janeiro de 2014
1º de janeiro de 2015
III
32,02
35,12
38,22
41,32
ESPECIAL
II
30,75
33,85
36,95
40,05
I
29,51
32,61
35,71
38,81
VI
27,16
30,26
33,36
36,46
V
26,03
29,13
32,23
35,33
C
IV
24,94
28,04
31,14
34,24
III
23,89
26,99
30,09
33,19
II
22,88
25,98
29,08
32,18
I
21,89
24,99
28,09
31,19
VI
20,02
23,12
26,22
29,32
V
19,12
22,22
25,32
28,42
B
IV
18,25
21,35
24,45
27,55
III
17,41
20,51
23,61
26,71
II
16,59
19,69
22,79
25,89
I
15,81
18,91
22,01
25,11
V
14,31
17,41
20,51
23,61
IV
13,60
16,70
19,80
22,90
A
III
12,91
16,01
19,11
22,21
II
12,25
15,35
18,45
21,55
I
11,60
14,70
17,80
20,90
c) Valor do ponto da GDASUS para os cargos de nível auxiliar:
Em R$
VALOR DO PONTO DA GDASUS A PARTIR DE
CLASSE
1º de março de 2008
1º de janeiro de 2013
1º de janeiro de 2014
1º de janeiro de 2015
ESPECIAL
7,70
9,80
11,90
14,00
ANEXO XV
(Redação dada pela Lei nº 13.324, de 2016)
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE EXECUÇÃO E APOIO TÉCNICO À AUDITORIA NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - GDASUS
a) Valor do ponto da GDASUS para os cargos de nível superior:
Em R$
VALOR DO PONTO DA GDASUS A PARTIR DE
CLASSE
PADRÃO
1º de janeiro de 2015
1º de agosto de 2016
1º de janeiro de 2017
III
77,68
82,32
86,65
ESPECIAL
II
75,70
80,22
84,44
I
73,77
78,18
82,30
VI
69,51
73,66
77,54
V
67,77
71,82
75,60
C
IV
66,08
70,03
73,72
III
64,44
68,29
71,88
II
62,85
66,60
70,11
I
61,30
64,96
68,38
VI
57,85
61,30
64,53
V
56,45
59,82
62,97
B
IV
55,09
58,38
61,45
III
53,77
56,98
59,98
II
52,49
55,62
58,55
I
51,24
54,30
57,16
V
48,45
51,34
54,04
IV
47,33
50,16
52,80
A
III
46,24
49,00
51,58
II
45,18
47,88
50,40
I
44,15
46,79
49,25
b) Valor do ponto da GDASUS para os cargos de nível intermediário:
Em R$
VALOR DO PONTO DA GDASUS A PARTIR DE
CLASSE
PADRÃO
1º de janeiro de 2015
1º de agosto de 2016
1º de janeiro de 2017
III
41,32
43,79
46,10
ESPECIAL
II
40,05
42,44
44,67
I
38,81
41,13
43,30
VI
36,46
38,64
40,67
V
35,33
37,44
39,41
C
IV
34,24
36,28
38,19
III
33,19
35,17
37,02
II
32,18
34,10
35,90
I
31,19
33,05
34,79
VI
29,32
31,07
32,71
V
28,42
30,12
31,71
B
IV
27,55
29,20
30,74
III
26,71
28,31
29,80
II
25,89
27,44
28,88
I
25,11
26,61
28,01
V
23,61
25,02
26,34
IV
22,90
24,27
25,55
A
III
22,21
23,54
24,78
II
21,55
22,84
24,04
I
20,90
22,15
23,32
c) Valor do ponto da GDASUS para os cargos de nível auxiliar:
Em R$
VALOR DO PONTO DA GDASUS A PARTIR DE
CLASSE
1º de janeiro de 2015
1º de agosto de 2016
1º de janeiro de 2017
ESPECIAL
14,00
14,84
15,62
ANEXO
XV
(Redação dada pela
Medida Provisória nº 1.170, de 2023)
Produção de efeitos
VALOR DO
PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE EXECUÇÃO E APOIO TÉCNICO À
AUDITORIA NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -
GDASUSa) Valor
do ponto da GDASUS para os cargos de nível superior:Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR
DO PONTO DA GDASUS
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
94,45
II
92,04
I
89,71
C
VI
84,52
V
82,40
IV
80,35
III
78,35
II
76,42
I
74,53
B
VI
70,34
V
68,64
IV
66,98
III
65,38
II
63,82
I
62,30
A
V
58,90
IV
57,55
III
56,22
II
54,94
I
53,68b) Valor
do ponto da GDASUS para os cargos de nível intermediário:Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR
DO PONTO DA GDASUS
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
III
50,25
II
48,69
I
47,20
C
VI
44,33
V
42,96
IV
41,63
III
40,35
II
39,13
I
37,92
B
VI
35,65
V
34,56
IV
33,51
III
32,48
II
31,48
I
30,53
A
V
28,71
IV
27,85
III
27,01
II
26,20
I
25,42c) Valor
do ponto da GDASUS para os cargos de nível auxiliar:Em R$
CLASSE
VALOR
DO PONTO DA GDASUS
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
17,03
c) Valor do ponto da GDASUS para os cargos de nível auxiliar:Em
R$
CLASSE
VALOR DO PONTO DA GDASUS
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
ESPECIAL
17,03c) Valor do ponto da GDASUS para os cargos de nível
auxiliar
(Redação
dada pela
Medida Provisória nº 1.286, de 2024)Em R$
CLASSE
VALOR DO PONTO DA GDASUSEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE MAIO DE 2023
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
17,03
18,56
19,49
d) Valor do ponto da GDASUS para os cargos de nível
superior a partir de 1º de janeiro de 2025:
(Incluído
pela
Medida Provisória nº 1.286, de 2024)Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDASUSEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
102,95
108,10
IV
100,32
105,34
III
97,78
102,67
II
92,13
96,73
I
89,82
94,31
C
V
87,58
91,96
IV
85,40
89,67
III
83,30
87,46
II
81,24
85,30
I
76,67
80,50
B
V
74,82
78,56
IV
73,01
76,66
III
71,26
74,83
II
69,56
73,04
I
67,91
71,30
A
V
64,20
67,41
IV
62,73
65,87
III
61,28
64,34
II
59,88
62,88
I
58,51
61,44
e) Valor do ponto da GDASUS para os cargos de nível
intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025:
(Incluído
pela
Medida Provisória nº 1.286, de 2024)Em R$
CLASSE
PADRÃO
VALOR DO PONTO DA GDASUSEFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1º DE JANEIRO DE 2025
1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL
V
54,77
57,51
IV
53,07
55,73
III
51,45
54,02
II
48,32
50,74
I
46,83
49,17
C
V
45,38
47,65
IV
43,98
46,18
III
42,65
44,78
II
41,33
43,40
I
38,86
40,80
B
V
37,67
39,55
IV
36,53
38,35
III
35,40
37,17
II
34,31
36,03
I
33,28
34,94
A
V
31,29
32,86
IV
30,36
31,87
III
29,44
30,91
II
28,56
29,99
I
27,71
29,09