DECRETO DE 26 DE OUTUBRO DE 2006.
Ementa
Acresce incisos ao art. 2o do Decreto de
24 de outubro de 2005, que institui Grupo Executivo Interministerial para os
fins que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O
art. 2o do Decreto
de 24 de outubro de 2005, que institui o Grupo Executivo Interministerial para
os fins que especifica, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2o ................................................................
............................................................................
XI - Ministério do Meio Ambiente;
XII - Ministério do Desenvolvimento Agrário;
XIII - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior;
XIV - Ministério da Educação;
XV - Ministério dos Transportes; e
XVI - Secretaria-Geral da Presidência da República.” (NR)
Art. 2o Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
Brasília, 26 de outubro de 2006; 185o da
Independência e 118o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Jose Agenor Álvares da Silva
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 27.10.2006