DECRETO Nº 5.554, DE 4 DE OUTUBRO DE 2005.
Ementa
Dá nova redação a Anexos dos Decretos nº s 343, de 19 de novembro de l991, e 3.643, de 26 de outubro de 2000, que dispõem sobre indenização de diárias no País.
Notas e remissões
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 58 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001,
DECRETA :
Art. 1º O Anexo ao Decreto nº 343, de l9 de novembro de l991, e o Anexo II ao Decreto nº 3.643, de 26 de outubro de 2000, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I e II a este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogados o art. 3º e o Anexo I ao Decreto nº 3.643, de 26 de outubro de 2000.
Brasília, 4 de outubro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.10.2005 e retificado em 6.10.2005
ANEXO I
(Revogado pelo Decreto nº 6.258, de 2007)
(Anexo ao Decreto nº 343, de 19 de setembro de 1991)
VALOR DA INDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS CIVIS NO PAÍS
(Art. 58 da Lei nº 8.112 de l 990, art. 16 da Lei nº 8.216, de l991 e art. 15 da Lei nº 8.270, de 1991)
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(Anexo II ao Decreto nº 3.643, de 26 de outubro de 2000)
VALOR DA INDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS AOS MILITARES FEDERAIS NO PAÍS
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CÍRCULO/POSTO/GRADUAÇÃO |
VALOR DA DIÁRIA - R$ |
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I - Oficiais-Generais. |
98,86 |
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II - Oficiais-Superiores. |
82,47 |
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III - Oficiais-Intermediários, Oficiais Subalternos, Guardas-Marinha e Aspirante-a-Oficial. |
68,72 |
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IV - Suboficiais, Subtenentes, Sargentos, Aspirantes, Cadetes, alunos do Centro de Formação de Oficiais da Aeronáutica, de órgão de preparação de oficiais de reserva, alunos do Colégio Naval e das escolas preparatórias de cadetes. |
57,28 |
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V - Demais Praças e Praças Especiais. |
45,80 |
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O valor da diária será acrescido da importância correspondente a: |
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LOCAIS |
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90% |
Nos deslocamentos para as cidades de Brasília-DF e Manaus-AM. |
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80% |
Nos deslocamentos para São Paulo-SP, Rio de Janeiro-RJ, Recife-PE, Belo Horizonte-MG, Porto Alegre-RS, Belém-PA, Fortaleza-CE e Salvador-BA. |
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70% |
Nos deslocamentos para as demais capitais dos Estados. |
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50% |
Nos demais deslocamentos. |
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