DECRETO Nº 5.080, DE 12 DE MAIO DE 2004.
Ementa
Dá nova redação ao art. 1o do Decreto de 19 de
novembro de 1996, que dispõe sobre a composição da Seção Nacional do Grupo Mercado
Comum.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso
VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O art. 1º do Decreto de 19 de
novembro de 1996, que dispõe sobre a composição da Seção Nacional do Grupo Mercado
Comum, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1o ....................................................................
I - do Ministério das Relações
Exteriores:
a) titular: Subsecretário-Geral da
América do Sul, Coordenador Nacional do Grupo Mercado Comum;
b) alterno: Diretor do Departamento de
Integração, Coordenador Nacional Alterno;
II - do Ministério da Fazenda:
a) titulares: Secretário de Assuntos
Internacionais e Secretário da Receita Federal;
b) alternos: Secretário-Adjunto de
Assuntos Internacionais e Coordenador-Geral do Sistema de Controle Aduaneiro;
III - do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior:
a) titulares: Secretários de
Comércio Exterior e de Política Industrial, e Secretário-Executivo da Câmara de
Comércio Exterior;
b) alternos: Secretários-Adjuntos de
Comércio Exterior e de Política Industrial, e Assessor Especial da Secretaria-Executiva
da Câmara de Comércio Exterior;
IV - Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento:
a) titular: Secretário de Política
Agrícola;
b) alterno: substituto eventual do
Secretário de Política Agrícola;
V - do Banco Central do Brasil:
a) titular: Diretor de Assuntos
Internacionais;
b) alterno: Chefe do Departamento de
Organismos e Acordos Internacionais." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3o Fica revogado o
Decreto de 2 de fevereiro de
2000, que altera dispositivo do
Decreto de 19 de novembro de 1996, que dispõe sobre a
composição da Seção Nacional do Grupo Mercado Comum.
Brasília, 12 de maio de 2004; 183º da Independência e 116º
da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 13.5.2004