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Quadros / Quadros — 2008

 SUBCHEFIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
2008

Nº do PLP

Ementa
386 / 2008
Exposição de Motivos nº 115

Regulamenta o adequado tratamento tributário para o ato cooperativo de que trata a alínea “c” do inciso III do art. 146 da Constituição.