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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

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Quadros / Quadros — 2002

 SUBCHEFIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
2002

Nº do PLP

Ementa
344 / 2002
Exposição de Motivos nº 237

Altera a Lei no 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional, e dá outras providências

276 / 2002

Altera a Lei Complementar nº 90 de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente.