Quadros / Quadros — 2002
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SUBCHEFIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES |
PROJETOS
DE LEI COMPLEMENTAR
2002
Nº do PLP |
Ementa |
Exposição de Motivos nº 237
Altera a Lei no 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional, e dá outras providências
Altera a Lei Complementar nº 90 de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente.