Quadros / quadro_pec — 1998
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SUBCHEFIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES |
Propostas de
Emenda à Constituição
1998
| Nº da PEC | Ementa |
| 618 / 98 | Acresce inciso ao art. 20 da Constituição. (Patrimônio Genético) |
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SUBCHEFIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES |
Propostas de
Emenda à Constituição
1998
| Nº da PEC | Ementa |
| 618 / 98 | Acresce inciso ao art. 20 da Constituição. (Patrimônio Genético) |