Quadros / quadro_pec — 1995
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SUBCHEFIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES |
Propostas de
Emenda à Constituição
1995
| Nº da PEC | Ementa |
| 174 / 95 | Modifica disposições do Título "Da Organização dos Poderes". |
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SUBCHEFIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES |
Propostas de
Emenda à Constituição
1995
| Nº da PEC | Ementa |
| 174 / 95 | Modifica disposições do Título "Da Organização dos Poderes". |