PROJETO DE LEI
Ementa
Altera a Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, que institui o Plano
Plurianual da União para o período de 2016 a 2019.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º O Anexo II ao Plano Plurianual para o período de 2016 a 2019,
aprovado pela Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, passa a vigorar
com as alterações constantes do Anexo a esta Lei.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,