PROJETO DE LEI
Ementa
Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor de empresas do Grupo PETROBRÁS, crédito suplementar no valor total de R$ 10.957.649.796,00 e reduz o Orçamento de Investimento de empresas daquele Grupo no valor global de R$ 12.509.951.733,00, para os fins que especifica.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de
Investimento (Lei no 11.897, de 30 de dezembro de 2008)
crédito suplementar no valor total de R$ 10.957.649.796,00 (dez bilhões,
novecentos e cinquenta e sete milhões, seiscentos e quarenta e nove mil e
setecentos e noventa e seis reais), em favor de empresas do Grupo PETROBRÁS,
para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.
Art. 2º Os recursos necessários à
execução do disposto no art. 1º são oriundos de geração própria, de
operações de crédito externas de longo prazo, conforme demonstrado no
“Quadro Síntese por Receita” constante do Anexo I a esta Lei, e do
cancelamento de dotações aprovadas para outros projetos/atividades
constantes do Anexo II a esta Lei.
Art. 3º Fica reduzido o Orçamento de
Investimento (Lei nº 11.897, de 2008), relativamente às dotações
orçamentárias de empresas do Grupo PETROBRÁS, constantes do Anexo II a esta
Lei, no valor global de R$ 12.509.951.733,00,00 (doze bilhões, quinhentos e
nove milhões, novecentos e cinquenta e um mil e setecentos e trinta e três
reais).
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Brasília,