PROJETO DE LEI
Ementa
Institui o Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça, a ser comemorado, anualmente, em 14 de março.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça, a ser comemorado, anualmente, em 14 de março.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,