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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Subchefia de Assuntos Parlamentares

Projetos Projetos de Lei 2015

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PROJETO DE LEI

Ementa

Altera o soldo e o escalonamento vertical dos militares das Forças Armadas, constantes da Lei no 11.784, de 22 de setembro de 2008.

                        O CONGRESSO NACIONAL decreta:

                        Art. 1o  Os Anexos LXXXVII e LXXXVIII à Lei no 11.784, de 22 de setembro de 2008, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I e II a esta Lei.

                        Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e não produzirá efeitos financeiros anteriores à data de sua entrada em vigor.

                   
                                                        Brasília,

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