Pular para o conteúdo
Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República

Secretaria-Geral

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Projetos Projetos de Lei 2013

Texto no layout clássico

PROJETO DE LEI Nº 5.815 DE 2013

Ementa

Institui o Dia de Celebração da Amizade Brasil-Israel.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1o  É instituído o Dia da Celebração da Amizade Brasil-Israel, a ser comemorado anualmente no dia 12 de abril.

Art. 2o   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,