PROJETO DE LEI Nº 5.815 DE 2013
Ementa
Institui o Dia de Celebração da Amizade Brasil-Israel.
Notas e remissões
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1o É instituído o Dia da Celebração da Amizade Brasil-Israel, a ser comemorado anualmente no dia 12 de abril.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,