PROJETO DE LEI
Ementa
Altera o art. 1º da Lei nº 7.150, de 1º de dezembro
de 1983, que fixa os efetivos do Exército em tempo de paz.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º O art. 1º
da Lei nº 7.150, de 1º de dezembro de 1983, passa a vigorar
com a seguintes alterações:
“Art. 1º Os efetivos do Exército em tempo de paz terão os seguintes
limites:
I - cento e oitenta e dois Oficiais-Generais;
II - quarenta mil Oficiais;
III - setenta e cinco mil Subtenentes e Sargentos; e
IV - duzentos e dez mil e quinhentos e dez Cabos e Soldados.
..........................................................................................................................”
(NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,