PROJETO DE LEI
Ementa
Transforma cargos vagos da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, no âmbito da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º Ficam
transformados dezesseis cargos vagos da carreira da Previdência, da Saúde e
do Trabalho, de que trata a Lei no 11.355, de 19 de
outubro de 2006, do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA,
discriminados no Anexo, nos seguintes cargos de provimento efetiva da mesma
carreira:
I - treze cargos de Auditor; e
II - três cargos de Biólogo.
Art. 2º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,
ANEXO
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS TRANSFORMADOS NO QUADRO DE
PESSOAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
a) Cargos a serem transformados
|
ÓRGÃO/ ENTIDADE |
CARREIRA |
CÓDIGO/CARGO |
NÍVEL ESCOL. |
QTDE DE CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS |
|---|---|---|---|---|
|
Fundação Nacional de Saúde |
Previdência, da Saúde e do Trabalho |
422050/Enfermeiro |
NS |
3 |
|
Previdência, da Saúde e do Trabalho |
422043/Contador |
NS |
13 |
|
|
TOTAL |
16 |
|||
b) Cargos criados mediante transformação
|
ÓRGÃO/ ENTIDADE |
CARREIRA |
CÓDIGO/CARGO |
NÍVEL ESCOL. |
QTDE DE CARGOS CRIADOS MEDIANTE TRANSFORMAÇÃO |
|---|---|---|---|---|
|
Fundação Nacional de Saúde |
Previdência, da Saúde e do Trabalho |
422037/Biólogo |
NS |
3 |
|
Previdência, da Saúde e do Trabalho |
422035/Auditor |
NS |
13 |
|
|
TOTAL |
16 |
|||