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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

SUBCHEFIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES

Projetos Projetos de Lei 2009

Texto no layout clássico

PROJETO DE LEI

Ementa

Promove post mortem o diplomata Marcus Vinícius da Cruz de Mello de Moraes.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º  É promovido post mortem a Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata o Primeiro Secretário Marcus Vinícius da Cruz de Mello Moraes.

Parágrafo único. Ficam assegurados aos seus atuais dependentes os benefícios de pensão correspondente ao cargo de Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

         Brasília,