PROJETO DE LEI
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a doar quatro aeronaves H-1H à Força Aérea Boliviana.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo, por
intermédio do Ministério da Defesa, autorizado a doar à Força Aérea
Bolilviana quatro aeronaves de fabricação americana, tipo H-1H IROQUOIS,
acionadas por motor Lycoming T53-L13B, matrículas 8659, 8533, 8657 e 8666,
com os respectivos números de série 13843, 3205, 13024 e 13500, do acervo da
Força Aérea Brasileira.
Art. 2º As aeronaves serão doadas no
estado em que se encontram, e as despesas com seu traslado correrão às
expensas da Força Aérea Boliviana.
Art. 3º A doação de que trata esta Lei
será feita mediante termo lavrado perante o chefe do órgão competente do
Comando da Aeronáutica.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Brasília,