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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

SUBCHEFIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES

Projetos Projetos de Lei 2008

Texto no layout clássico

PROJETO DE LEI

Ementa

Altera as Leis nos 10.855, de 1o de abril de 2004, e 11.355, de 19 de outubro de 2006, para dispor sobre a remuneração dos servidores integrantes do Plano de Carreiras e Cargos do INMETRO e sobre o enquadramento dos servidores integrantes da Carreira do Seguro Social, respectivamente.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º  Os incisos I e II do art. 56 da Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, passam vigorar com a seguinte redação:

 “I - Classe A:

 a) ter realizado, durante pelo menos doze anos, atividades relevantes em sua área de atuação;

 b) ter realizado, durante pelo menos dez anos, atividades relevantes em sua área de atuação e possuir especialização em sua área de atuação;

                 c) ter o título de Mestre e ter realizado, durante o período de pelo menos oito anos, atividades relevantes em sua área de atuação; ou

            d) ter o título de Doutor e ter realizado, durante o período de pelo menos seis anos, atividades relevantes em sua área de atuação.

             II - Classe B:

 a) ter realizado, durante pelo menos seis anos, atividades relevantes em sua área de atuação;

 b) ter realizado, durante pelo menos cinco anos, atividades relevantes em sua área de atuação e possuir especialização em sua área de atuação;

 c) ter o título de Mestre e ter realizado, durante o período de pelo menos quatro anos, atividades relevantes em sua área de atuação; ou

 d) ter o título de Doutor e ter realizado, durante o período de pelo menos três anos, atividades relevantes em sua área de atuação;” (NR)

                         Art. 2o  O Anexo II-A da Lei no 10.855, de 1o de abril de 2004, passa a vigorar na forma do Anexo I, produzindo efeitos a partir de 1o de julho de 2008.

 Art. 3º  Os Anexos XI, XI-A, XI-B, XI-C da Lei no 11.355, de 2006, passam a vigorar na forma, respectivamente, dos Anexos II, III, IV e V desta Lei, produzindo efeitos financeiros a partir das datas neles especificadas.

 Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 Brasília,

ANEXO I

(Anexo II-A da Lei no 10.855, de 1o de abril de 2004)

TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL

A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2008

a) Cargos de nível superior e intermediário

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

CLASSE

NÍVEL

NÍVEL

CLASSE

S

V

IV

S

IV

III

II

I

III

C

V

II

IV

I

III

IV

C

II

III

I

II

B

V

I

IV

IV

B

III

III

II

II

I

I

A

V

V

A

IV

IV

III

III

II

II

I

I

 b) Cargos de nível auxiliar

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

PADRÃO

CLASSE

CARGOS

Cargos de provimento efetivo de nível auxiliar da Carreira do Seguro Social

ESPECIAL

V

III

ESPECIAL

Cargos de provimento efetivo de nível auxiliar da Carreira do Seguro Social

IV

II

III

I

II

I

C

V

IV

III

II

I

B

V

IV

III

II

I

A

V

IV

III

II

I

ANEXO II
(Anexo XI da Lei n
o 11.355, de 19 de outubro de 2006)

“VENCIMENTO BÁSICO

.........................................................................................................................................................

b) Vencimento básico dos cargos de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade da Carreira de Pesquisa e Desenvolvimento em Metrologia e Qualidade e Cargos de Analista Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de Gestão em Metrologia e Qualidade, vigência a partir de julho/2008.

                                                                                                                                                     Em R$

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS

A PARTIR DE 1o JUL 2008

Pesquisador-Tecnologista em

Metrologia e Qualidade

Analista Executivo em

Metrologia e Qualidade

A

III

5.445,78

II

5.202,47

I

5.027,19

B

VI

4.693,80

V

4.496,89

IV

4.306,76

III

4.064,09

II

3.890,98

I

3.723,90

C

VI

3.461,06

V

3.310,01

IV

3.163,99

III

2.979,83

II

2.847,09

I

2.725,14

c) Vencimento básico dos cargos de Técnico em Metrologia e Qualidade da Carreira de Suporte Técnico à Metrologia e Qualidade e Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de Suporte à Gestão em Metrologia e Qualidade:

                                                                                                                                                        Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS

A PARTIR DE 1o JUL 2008

Técnico em Metrologia e Qualidade

Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade

A

III

2.785,32

II

2.688,24

I

2.594,71

B

VI

2.506,13

V

2.418,25

IV

2.332,69

III

2.252,30

II

2.172,39

I

2.094,57

C

VI

2.021,25

V

1.948,69

IV

1.877,71

III

1.810,19

II

1.743,57

I

1.678,28

...............................................................................................................................................” (NR)

ANEXO III
(Anexo XI-A da Lei n
o 11.355, de 19 de outubro de 2006)

“VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO

PELA QUALIDADE DO DESEMPENHO NO INMETRO – GQDI

..........................................................................................................................................................

b) Valor do ponto da GQDI para os cargos de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade da Carreira de Pesquisa e Desenvolvimento em Metrologia e Qualidade e Cargos de Analista Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de Gestão em Metrologia e Qualidade

Tabela I: Efeitos financeiros a partir de 1o de julho de 2008

Em R$

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GQDI

Sem titulação

Aperfeiçoamento/

Especialização

Mestrado

Doutorado

Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade

Analista Executivo em Metrologia e Qualidade

A

III

44,46

44,94

45,15

49,41

II

43,71

44,04

44,29

48,10

I

42,92

43,10

43,39

46,77

B

VI

40,32

41,26

41,32

44,42

V

39,63

40,42

40,52

43,23

IV

38,94

39,59

39,73

42,07

III

38,33

38,84

39,02

41,00

II

37,66

38,03

38,25

39,89

I

37,00

37,25

37,50

38,82

C

VI

34,77

35,67

35,88

36,88

V

34,17

34,94

34,98

35,89

IV

33,57

34,22

34,29

34,92

III

33,03

33,56

33,66

34,02

II

32,45

32,86

32,89

33,10

I

31,87

32,17

32,19

32,20

 Tabela II:  Efeitos financeiros a partir de 1o de julho de 2009

                                                                                                                                                             Em R$

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GQDI

Sem titulação

Aperfeiçoamento/

Especialização

Mestrado

Doutorado

Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade

Analista Executivo em Metrologia e Qualidade

A

III

57,72

58,77

58,82

70,35

II

56,63

57,49

57,59

68,46

I

55,54

56,22

56,37

66,61

B

VI

52,16

53,74

53,95

63,17

V

51,17

52,56

52,77

61,47

IV

50,21

51,41

51,65

59,82

III

49,28

50,30

50,39

58,23

II

48,35

49,20

49,33

56,67

I

47,44

48,12

48,30

55,15

C

VI

44,55

45,99

46,20

52,30

V

43,71

44,99

45,22

50,90

IV

42,88

44,00

44,08

49,53

III

42,08

43,05

43,17

48,21

II

41,28

42,11

42,27

46,92

I

40,49

41,18

41,38

45,65

c) Valor do ponto da GQDI para os cargos de Técnico em Metrologia e Qualidade da Carreira de Suporte Técnico à Metrologia e Qualidade e Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de Suporte à Gestão em Metrologia e Qualidade:

Tabela I: Efeitos financeiros a partir de 1o de julho de 2008

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GQDI

SEM GQ

COM GQ

Técnico em Metrologia e Qualidade

Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade

A

III

13,93

18,66

II

13,62

18,26

I

13,32

17,87

B

VI

13,11

17,12

V

12,82

16,75

IV

12,53

16,39

III

12,33

16,04

II

12,05

15,69

I

11,77

15,35

C

VI

11,58

14,70

V

11,31

14,38

IV

11,04

14,07

III

10,85

13,77

II

10,59

13,47

I

10,33

13,18

...............................................................................................................................................” (NR)

 

ANEXO IV
(Anexo XI-B da Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006)

 “RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO – RT

(Efeitos financeiros a partir de 1o de julho de 2008)

..........................................................................................................................................................

b) Valor da RT para os cargos de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade da Carreira de Pesquisa e Desenvolvimento em Metrologia e Qualidade e Cargos de Analista Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de Gestão em Metrologia e Qualidade

..........................................................................................................................................................

Tabela II: Efeitos financeiros a partir de 1o de julho de 2009

Em R$

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA RT

Aperfeiçoamento/

Especialização

Mestrado

Doutorado

Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade

Analista Executivo em

Metrologia e Qualidade

A

III

367,82

945,81

2.369,78

II

351,38

903,55

2.263,90

I

339,54

873,11

2.187,63

B

VI

317,03

815,21

2.042,55

V

303,73

781,01

1.956,87

IV

290,89

747,99

1.874,13

III

274,49

705,84

1.768,53

II

262,80

675,78

1.693,20

I

251,52

646,76

1.620,49

C

VI

233,77

601,11

1.506,11

V

223,56

574,88

1.440,38

IV

213,70

549,51

1.376,84

III

201,26

517,53

1.296,70

II

192,30

494,48

1.238,94

I

184,06

473,30

1.185,87

  (NR)

ANEXO V

(Anexo XI-C da Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006)

“GRATIFICAÇÃO POR QUALIFICAÇÃO – GQ

(Efeitos financeiros a partir de 1o de julho de 2008)

a) Valor da GQ para os cargos de Técnico em Metrologia e Qualidade da Carreira de Suporte Técnico à Metrologia e Qualidade e Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de Suporte à Gestão em Metrologia e Qualidade:

Em R$

CARGO

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GQ

EFEITOS FINANCEIROS

A PARTIR DE 1o JUL 2008

Técnico em Metrologia e Qualidade e Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade

A

III

278,53

II

268,82

I

259,47

B

VI

250,61

V

241,83

IV

233,27

III

225,23

II

217,24

I

209,46

C

VI

202,13

V

194,87

IV

187,77

III

181,02

II

174,36

I

167,83

...............................................................................................................................................” (NR)