PROJETO DE LEI
Ementa
Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação destinados a instituições federais de educação profissional e tecnológica.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1o Ficam criados, no âmbito do Ministério da Educação, para redistribuição a instituições federais de educação profissional e tecnológica:
I - nove mil, quatrocentos e trinta cargos técnico-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, conforme disposto no Anexo I; e
II - doze mil e trezentos cargos de Professor de 1o e 2o graus.
Art. 2o Ficam criados, no âmbito do Ministério da Educação, para alocação a instituições federais de educação profissional e tecnológica os seguintes cargos em comissão e as seguintes funções gratificadas:
I - trinta e sete cargos de direção - CD-1;
II - quatrocentos e trinta e cinco cargos de direção - CD-2;
III - duzentos e cinqüenta e cinco cargos de direção - CD-3;
IV - quinhentos e dez cargos de direção - CD-4;
V - novecentas e vinte funções gratificadas - FG-1; e
VI - duas mil, cento e quarenta funções gratificadas - FG-2.
Art. 3o Caberá ao Ministério da Educação definir a distribuição dos cargos de Professor de 1o e 2o Graus e de técnico-administrativos e a alocação dos cargos em comissão e das funções gratificadas entre as unidades de ensino de que trata esta Lei, respeitado o disposto nos Anexos II e III.
Art. 4o O provimento dos cargos criados por esta Lei fica condicionado à comprovação da existência de prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes, assim como à existência de autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme determina o § 1o do art. 169 da Constituição.
Art. 5o A implantação das novas unidades de ensino, bem como o provimento dos respectivos cargos e funções de confiança, ocorrerá gradativamente, dependendo da existência de instalações adequadas e dos recursos financeiros necessários ao seu funcionamento.
Parágrafo único. Os cargos efetivos, os cargos em comissão e as funções gratificadas destinados a novas unidades de ensino serão providos somente após a expedição de portaria do Ministro de Estado da Educação autorizando o funcionamento da unidade de ensino.
Art. 6o A autorização para o provimento dos cargos efetivos criados nesta Lei, para cada instituição federal de educação profissional e tecnológica, será escalonada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de acordo com o cumprimento das metas pactuadas entre o Ministério da Educação e a instituição de ensino, especialmente quanto à relação de alunos por professor em cursos regulares presenciais de educação profissional e tecnológica.
Art. 7o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,
ANEXO I
ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS CRIADOS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PARA DISTRIBUIÇÃO A INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
|
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
Nível de Classificação |
Quantitativo para unidades especificadas no Anexo III |
Quantitativo para instituições federais de educação profissional e tecnológica em geral |
Quantitativo Total |
|
Administrador |
E |
155 |
34 |
189 |
|
Analista de Tecnologia da Informação |
E |
155 |
34 |
189 |
|
Arquiteto e Urbanista |
E |
76 |
17 |
93 |
|
Assistente Social |
E |
155 |
34 |
189 |
|
Assistente Técnico em Embarcações |
E |
7 |
- |
7 |
|
Auditor |
E |
155 |
34 |
189 |
|
Bibliotecário-Documentalista |
E |
310 |
68 |
378 |
|
Comandante de Lancha |
E |
7 |
- |
7 |
|
Contador |
E |
155 |
34 |
189 |
|
Engenheiro/área |
E |
238 |
52 |
290 |
|
Engenheiro Agrônomo |
E |
72 |
16 |
88 |
|
Engenheiro de Segurança do Trabalho |
E |
83 |
20 |
103 |
|
Jornalista |
E |
155 |
34 |
189 |
|
Médico/área |
E |
155 |
34 |
189 |
|
Médico Veterinário |
E |
72 |
16 |
88 |
|
Nutricionista/habilitação |
E |
72 |
16 |
88 |
|
Odontólogo |
E |
155 |
34 |
189 |
|
Pedagogo/área |
E |
310 |
68 |
378 |
|
Programador Visual |
E |
76 |
17 |
93 |
|
Psicólogo/área |
E |
155 |
34 |
189 |
|
Técnico em Assuntos Educacionais |
E |
310 |
68 |
378 |
|
Zootecnista |
E |
72 |
16 |
88 |
|
SUBTOTAL |
3.100 |
680 |
3.780 |
|
|
Assistente de Alunos |
C |
227 |
48 |
275 |
|
Assistente em Administração |
D |
2.015 |
443 |
2.458 |
|
Auxiliar de Biblioteca |
C |
155 |
34 |
189 |
|
Marinheiro de Máquinas |
C |
7 |
- |
7 |
|
Mecânico (apoio marítimo) |
D |
7 |
- |
7 |
|
Técnico de Laboratório/área |
D |
910 |
191 |
1.101 |
|
Técnico de Tecnologia da Informação |
D |
465 |
98 |
563 |
|
Técnico em Agropecuária |
D |
302 |
63 |
365 |
|
Técnico em Alimentos e Laticínios |
D |
86 |
18 |
104 |
|
Técnico em Audiovisual |
D |
76 |
17 |
93 |
|
Técnico em Contabilidade |
D |
155 |
34 |
189 |
|
Técnico em Eletrotécnica |
D |
83 |
20 |
103 |
|
Técnico em Enfermagem |
D |
155 |
34 |
189 |
|
Técnico em Instrumentação |
D |
7 |
- |
7 |
|
SUBTOTAL |
4.650 |
1.000 |
5.650 |
|
|
TOTAL |
7.750 |
1.680 |
9.430 |
|
ANEXO II
QUADRO DE PESSOAL PARA AS INSTITUIÇÕES
FEDERAIS DE EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA ESPECIFICADAS NO ANEXO III
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS
|
CARGO |
QUANTITATIVO POR UNIDADE |
QUANTITATIVO DE UNIDADES |
QUANTITATIVO PARA O GRUPO |
|---|---|---|---|
|
Professor de 1o e 2o Graus |
60 |
155 |
9.300 |
|
Técnico-Administrativo Nível Superior |
20 |
155 |
3.100 |
|
Técnico-Administrativo Nível Intermediário |
30 |
155 |
4.650 |
|
TOTAL |
110 |
155 |
17.050 |
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
|
CARGO / FUNÇÃO |
QUANTITATIVO POR UNIDADE |
QUANTITATIVO DE UNIDADES |
QUANTITATIVO PARA O GRUPO |
|---|---|---|---|
|
CD - 3 |
01 |
155 |
155 |
|
CD - 4 |
02 |
155 |
310 |
|
FG - 1 |
04 |
155 |
620 |
|
FG - 2 |
08 |
155 |
1.240 |
|
TOTAL |
15 |
155 |
2.325 |
QUADRO DE PESSOAL PARA AS INSTITUIÇÕES
FEDERAIS DE EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA EM GERAL
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS
CARGO |
QUANTITATIVO POR UNIDADE |
QUANTITATIVO DE UNIDADES |
QUANTITATIVO PARA O GRUPO |
|---|---|---|---|
|
Professor de 1o e 2o Graus |
30 |
100 |
3.000 |
|
Técnico-Administrativo Nível Superior |
10 |
68 |
680 |
|
Técnico-Administrativo Nível Intermediário |
10 |
100 |
1.000 |
|
TOTAL |
4.680 |
||
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
|
CARGO / FUNÇÃO |
QUANTITATIVO POR UNIDADE |
QUANTITATIVO DE UNIDADES |
QUANTITATIVO PARA O GRUPO |
|---|---|---|---|
|
CD - 1 |
01 |
37 |
37 |
|
CD - 2 |
05 |
87 |
435 |
|
CD - 3 |
01 |
100 |
100 |
|
CD - 4 |
02 |
100 |
200 |
|
FG - 1 |
03 |
100 |
300 |
|
FG - 2 |
09 |
100 |
900 |
|
TOTAL |
1.972 |
||
ANEXO III
DETALHAMENTO DO QUADRO DE PESSOAL
TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
POR UNIDADES DE ENSINO ESPECÍFICAS
GRUPO 1)
UNIDADES DE ENSINO DE:
|
ARAPIRACA - AL |
SÃO JOÃO DOS PATOS - MA |
ITAPERUNA - RJ |
|---|---|---|
|
LARANJAL DO JARI - AP |
TIMON - MA |
NOVA FRIBURGO - RJ |
|
FEIRA DE SANTANA - BA |
CONTAGEM - MG |
PETRÓPOLIS - RJ |
|
ILHÉUS - BA |
CURVELO - MG |
VOLTA REDONDA - RJ |
|
IRECÊ - BA |
GOVERNADOR VALADARES-MG |
JOÃO CÂMARA - RN |
|
JACOBINA - BA |
MONTES CLAROS - MG |
PAU DOS FERROS - RN |
|
JEQUIÉ - BA |
AQUIDAUANA - MS |
SANTA CRUZ - RN |
|
CRATEÚS - CE |
CORUMBÁ - MS |
CAMAQUÃ - RS |
|
LIMOEIRO DO NORTE - CE |
COXIM - MS |
CAXIAS DO SUL - RS |
|
QUIXADÁ - CE |
BARRA DO GARÇAS - MT |
ERECHIM - RS |
|
SOBRAL - CE |
RONDONÓPOLIS - MT |
PORTO ALEGRE (Restinga) - RS |
|
GAMA - DF |
ABAETETUBA - PA |
SÃO BORJA - RS |
|
SAMAMBAIA - DF |
CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA - PA |
VENÂNCIO AIRES - RS |
|
TAGUATINGA - DF |
SANTARÉM - PA |
CANOINHAS - SC |
|
ARACRUZ - ES |
CARUARU - PE |
CRICIÚMA - SC |
|
LINHARES - ES |
GARANHUNS - PE |
GASPAR - SC |
|
NOVA VENÉCIA - ES |
ANGICAL DO PIAUÍ - PI |
ESTÂNCIA - SE |
|
VILA VELHA - ES |
CORRENTE - PI |
CAMPINAS - SP |
|
ANÁPOLIS - GO |
PAULISTANA - PI |
CATANDUVA - SP |
|
FORMOSA - GO |
PIRIPIRI - PI |
ITAPETININGA - SP |
|
ITUMBIARA - GO |
SÃO RAIMUNDO NONATO - PI |
PIRACICABA - SP |
|
LUZIÂNIA - GO |
FOZ DO IGUAÇU - PR |
SUZANO - SP |
|
URUAÇU - GO |
JACAREZINHO - PR |
VOTUPORANGA - SP |
|
ALCÂNTARA - MA |
PARANAVAÍ - PR |
PORTO NACIONAL - TO |
|
BACABAL - MA |
CABO FRIO - RJ |
|
|
BARRA DO CORDA - MA |
DUQUE DE CAXIAS - RJ |
QUADRO I
|
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR (NÍVEL E) |
QUANTITATIVO POR UNIDADE |
QUANTITATIVO PARA O GRUPO |
|---|---|---|
|
Administrador |
01 |
76 |
|
Analista de Tecnologia da Informação |
01 |
76 |
|
Arquiteto e Urbanista |
01 |
76 |
|
Assistente Social |
01 |
76 |
|
Auditor |
01 |
76 |
|
Bibliotecário - Documentalista |
02 |
152 |
|
Contador |
01 |
76 |
|
Engenheiro / Área |
02 |
152 |
|
Engenheiro de Segurança do Trabalho |
01 |
76 |
|
Jornalista |
01 |
76 |
|
Médico / Área |
01 |
76 |
|
Odontólogo |
01 |
76 |
|
Pedagogo / Área |
02 |
152 |
|
Programador Visual |
01 |
76 |
|
Psicólogo / Área |
01 |
76 |
|
Técnico em Assuntos Educacionais |
02 |
152 |
|
TOTAL |
20 |
1.520 |
QUADRO II
|
CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO (NÍVEIS C e D) |
QUANTITATIVO POR UNIDADE |
QUANTITATIVO PARA O GRUPO |
|---|---|---|
|
Assistente de Alunos |
01 |
76 |
|
Assistente em Administração |
13 |
988 |
|
Auxiliar de Biblioteca |
01 |
76 |
|
Técnico de Laboratório / Área |
08 |
608 |
|
Técnico de Tecnologia da Informação |
03 |
228 |
|
Técnico em Audiovisual |
01 |
76 |
|
Técnico em Contabilidade |
01 |
76 |
|
Técnico em Eletrotécnica |
01 |
76 |
|
Técnico em Enfermagem |
01 |
76 |
|
TOTAL |
30 |
2.280 |
GRUPO 2)
UNIDADES DE ENSINO DE:
|
PIRANHAS - AL |
PLANALTINA - DF |
ITABAIANA - SE |
|---|---|---|
|
ITAPETINGA - BA |
IPORÁ - GO |
BARRETOS - SP |
|
TEIXEIRA DE FREITAS - BA |
CAXIAS - MA |
BIRIGUI - SP |
|
URUÇUCA - BA |
PONTES E LACERDA - MT |
ARIQUEMES - RO |
|
VALENÇA - BA |
URUÇUÍ - PI |
QUADRO I
|
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR (NÍVEL E) |
QUANTITATIVO POR UNIDADE |
QUANTITATIVO PARA O GRUPO |
|---|---|---|
|
Administrador |
01 |
14 |
|
Analista de Tecnologia da Informação |
01 |
14 |
|
Assistente Social |
01 |
14 |
|
Auditor |
01 |
14 |
|
Bibliotecário - Documentalista |
02 |
28 |
|
Contador |
01 |
14 |
|
Engenheiro / Área |
01 |
14 |
|
Engenheiro Agrônomo |
01 |
14 |
|
Jornalista |
01 |
14 |
|
Médico / Área |
01 |
14 |
|
Médico - Veterinário |
01 |
14 |
|
Nutricionista - Habilitação |
01 |
14 |
|
Odontólogo |
01 |
14 |
|
Pedagogo / Área |
02 |
28 |
|
Psicólogo / Área |
01 |
14 |
|
Técnico em Assuntos Educacionais |
02 |
28 |
|
Zootecnista |
01 |
14 |
|
TOTAL |
20 |
280 |
QUADRO II
|
CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO (NÍVEIS C e D) |
QUANTITATIVO POR UNIDADE |
QUANTITATIVO PARA O GRUPO |
|---|---|---|
|
Assistente de Alunos |
02 |
28 |
|
Assistente em Administração |
13 |
182 |
|
Auxiliar de Biblioteca |
01 |
14 |
|
Técnico de Laboratório / Área |
02 |
28 |
|
Técnico de Tecnologia da Informação |
03 |
42 |
|
Técnico em Agropecuária |
05 |
70 |
|
Técnico em Alimentos e Laticínios |
02 |
28 |
|
Técnico em Contabilidade |
01 |
14 |
|
Técnico em Enfermagem |
01 |
14 |
|
TOTAL |
30 |
420 |
GRUPO 3)
UNIDADES DE ENSINO DE:
|
CRUZEIRO DO SUL - AC |
MURIAÉ - MG |
CAICÓ - RN |
|---|---|---|
|
SENA MADUREIRA - AC |
PARACATU - MG |
JI - PARANÁ - RO |
|
MARAGOGI - AL |
PIRAPORA - MG |
VILHENA - RO |
|
PENEDO - AL |
PONTA PORÃ - MS |
AMAJARI - RR |
|
LÁBREA - AM |
TRÊS LAGOAS - MS |
BAGÉ - RS |
|
MAUÉS - AM |
CAMPO NOVO DOS PARECIS - MT |
OSÓRIO - RS |
|
PARINTINS - AM |
CONFRESA - MT |
PANAMBI - RS |
|
PRES. FIGUEIREDO - AM |
JUÍNA - MT |
SANTA ROSA - RS |
|
TABATINGA - AM |
BRAGANÇA - PA |
LAGES - SC |
|
BOM JESUS DA LAPA - BA |
ITAITUBA - PA |
SÃO MIGUEL D'OESTE - SC |
|
PAULO AFONSO - BA |
MONTEIRO - PB |
VIDEIRA - SC |
|
SEABRA - BA |
PATOS - PB |
NOSSA SR.ª DA GLÓRIA - SE |
|
CANINDÉ - CE |
PICUÍ - PB |
ARARAQUARA - SP |
|
IBATIBA - ES |
PRINCESA ISABEL - PB |
AVARÉ - SP |
|
PINHEIRO - MA |
AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE |
PRESIDENTE EPITÁCIO - SP |
|
ALMENARA - MG |
OURICURI - PE |
REGISTRO - SP |
|
ARAÇUAÍ - MG |
SALGUEIRO - PE |
ARAGUAÍNA - TO |
|
ARINOS - MG |
TELÊMACO BORBA - PR |
GURUPI - TO |
|
FORMIGA - MG |
UMUARAMA - PR |
|
|
ITUIUTABA - MG |
APODI - RN |
QUADRO I
|
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR (NÍVEL E) |
QUANTITATIVO POR UNIDADE |
QUANTITATIVO PARA O GRUPO |
|---|---|---|
|
Administrador |
01 |
58 |
|
Analista de Tecnologia da Informação |
01 |
58 |
|
Assistente Social |
01 |
58 |
|
Auditor |
01 |
58 |
|
Bibliotecário - Documentalista |
02 |
116 |
|
Contador |
01 |
58 |
|
Engenheiro / Área |
01 |
58 |
|
Engenheiro Agrônomo |
01 |
58 |
|
Jornalista |
01 |
58 |
|
Médico / Área |
01 |
58 |
|
Médico - Veterinário |
01 |
58 |
|
Nutricionista - Habilitação |
01 |
58 |
|
Odontólogo |
01 |
58 |
|
Pedagogo / Área |
02 |
116 |
|
Psicólogo / Área |
01 |
58 |
|
Técnico em Assuntos Educacionais |
02 |
116 |
|
Zootecnista |
01 |
58 |
|
TOTAL |
20 |
1.160 |
QUADRO II
CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO(NÍVEIS C e D) |
QUANTITATIVO POR UNIDADE |
QUANTITATIVO PARA O GRUPO |
|---|---|---|
|
Assistente de Alunos |
02 |
116 |
|
Assistente em Administração |
13 |
754 |
|
Auxiliar de Biblioteca |
01 |
58 |
|
Técnico de Laboratório / Área |
04 |
232 |
|
Técnico de Tecnologia da Informação |
03 |
174 |
|
Técnico em Agropecuária |
04 |
232 |
|
Técnico em Alimentos e Laticínios |
01 |
58 |
|
Técnico em Contabilidade |
01 |
58 |
|
Técnico em Enfermagem |
01 |
58 |
|
TOTAL |
30 |
1.740 |
GRUPO 4)
UNIDADES DE ENSINO DE:
|
ACARAÚ - CE |
PARANAGUÁ - PR |
ITAJAÍ - SC |
|---|---|---|
|
BARREIRINHAS - MA |
ÂNGRA DOS REIS - RJ |
|
|
CABEDELO - PB |
MACAU - RN |
QUADRO I
|
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR (NÍVEL E) |
QUANTITATIVO POR UNIDADE |
QUANTITATIVO PARA O GRUPO |
|---|---|---|
|
Administrador |
01 |
07 |
|
Analista de Tecnologia da Informação |
01 |
07 |
|
Assistente Social |
01 |
07 |
|
Assistente Técnico em Embarcações |
01 |
07 |
|
Auditor |
01 |
07 |
|
Bibliotecário - Documentalista |
02 |
14 |
|
Comandante de Lancha |
01 |
07 |
|
Contador |
01 |
07 |
|
Engenheiro / Área |
02 |
14 |
|
Engenheiro de Segurança do Trabalho |
01 |
07 |
|
Jornalista |
01 |
07 |
|
Médico / Área |
01 |
07 |
|
Odontólogo |
01 |
07 |
|
Pedagogo / Área |
02 |
14 |
|
Psicólogo / Área |
01 |
07 |
|
Técnico em Assuntos Educacionais |
02 |
14 |
|
TOTAL |
20 |
140 |
QUADRO II
|
CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO (NÍVEIS C e D) |
QUANTITATIVO POR UNIDADE |
QUANTITATIVO PARA O GRUPO |
|---|---|---|
|
Assistente de Alunos |
01 |
07 |
|
Assistente em Administração |
13 |
91 |
|
Auxiliar de Biblioteca |
01 |
07 |
|
Marinheiro de Máquinas |
01 |
07 |
|
Mecânico (apoio marítimo) |
01 |
07 |
|
Técnico de Laboratório / Área |
06 |
42 |
|
Técnico de Tecnologia da Informação |
03 |
21 |
|
Técnico em Contabilidade |
01 |
07 |
|
Técnico em Eletrotécnica |
01 |
07 |
|
Técnico em Enfermagem |
01 |
07 |
|
Técnico em Instrumentação |
01 |
07 |
|
TOTAL |
30 |
210 |