PROJETO DE LEI
Ementa
Cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1o Ficam criados, no âmbito do Ministério da Educação, para redistribuição às instituições federais de ensino superior, os seguintes cargos e funções:
I - dois mil e oitocentos cargos de professor da carreira do magistério superior;
II - cinco mil cargos técnico-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, conforme discriminado no Anexo a esta Lei;
III - oitenta cargos de direção CD-3;
IV - cem cargos de direção CD-4; e
V - quatrocentos e vinte funções gratificadas FG-1.
§ 1o A redistribuição dos cargos de que tratam os incisos I e II será feita exclusivamente para a composição dos quadros funcionais de universidades, campi universitários e unidades de ensino descentralizadas.
§ 2o O Ministério da Educação fará a distribuição dos cargos e funções de que trata este artigo entre as instituições federais de ensino superior.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,
A N E X O
Cargos técnico-administrativos
|
Cargos de Nível Intermediário (NI) |
Quantitativos |
|---|---|
|
Assistente em Administração |
1000 |
|
Técnico em Contabilidade |
228 |
|
Técnico de Laboratório-Área |
1000 |
|
Técnico em Tecnologia da Informação |
500 |
|
Subtotal |
2.728 |
|
Cargos de Nível Superior (NS) |
Quantitativos |
|
Administrador |
713 |
|
Analista de Tecnologia da Informação |
513 |
|
Arquiteto |
57 |
|
Auditor |
40 |
|
Bibliotecário |
228 |
|
Contador |
114 |
|
Economista |
57 |
|
Engenheiro |
57 |
|
Secretário Executivo |
146 |
|
Técnico em Assuntos Educacionais |
347 |
Subtotal |
2.272 |
Total |
5.000 |