PROJETO DE LEI
Ementa
Denomina “Rodovia Santos-Dumont” a rodovia BR-116, do quilômetro 0 (zero) em Fortaleza-CE até o entroncamento com a BR-040, no Rio de Janeiro.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º Fica denominada “Rodovia
Santos-Dumont” a rodovia BR-116, do quilômetro 0 (zero) em Fortaleza-CE até o
entroncamento com a BR-040, no Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Brasília,