Pular para o conteúdo
Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

SUBCHEFIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES

Projetos Projetos de Lei 2006

Texto no layout clássico

PROJETO DE LEI

Ementa

Denomina “Rodovia Santos-Dumont” a rodovia BR-116, do quilômetro 0 (zero) em Fortaleza-CE até o entroncamento com a BR-040, no Rio de Janeiro.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

 Art. 1º  Fica denominada “Rodovia Santos-Dumont” a rodovia BR-116, do quilômetro 0 (zero) em Fortaleza-CE até o entroncamento com a BR-040, no Rio de Janeiro.

 Art. 2º  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 Brasília,