PROJETO DE LEI
Ementa
Dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais e dá outras providências.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º Ficam criadas as Escolas Técnicas
Federais do Acre, com sede na cidade de Rio Branco; do Amapá, com sede na
cidade de Macapá; do Mato Grosso do Sul, com sede na cidade de Campo Grande e
de Canoas, no Rio Grande do Sul, como entidades de natureza autárquica,
vinculadas ao Ministério da Educação, nos termos da Lei nº 3.552, de 16
de fevereiro de 1959.
Art. 2º Ficam criadas as Escolas
Agrotécnicas Federais de Brasília - DF, de Marabá - PA, de Nova Andradina - MS
e de São Raimundo das Mangabeiras - MA como entidades de natureza autárquica,
vinculadas ao Ministério da Educação, nos termos da Lei nº 8.731, de 16
de novembro de 1993.
Art. 3º A Escola Técnica Federal de Porto
Velho - RO, criada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.670, de 30
de junho de 1993, passa a denominar-se Escola Técnica Federal de Rondônia,
constituindo-se em entidade de natureza autárquica, vinculada ao Ministério da
Educação, nos termos da Lei nº 3.552, de 16 de fevereiro de 1959.
Art. 4º Ficam criados, na forma dos Anexos
I, II, III e IV, 450 (quatrocentos e cinqüenta) cargos de professor de 1º
e 2º graus; 360 (trezentos e sessenta) cargos de técnico-administrativo
em educação de nível intermediário (níveis C e D); 225 (duzentos e vinte e
cinco) cargos de técnico-administrativo em educação de nível superior (nível
E), bem como 09 (nove) cargos de direção - código CD-2; 27 (vinte e sete)
cargos de direção - código CD-3; 54 (cinqüenta e quatro) cargos de direção -
código CD-4; 45 (quarenta e cinco) funções gratificadas - código FG-1 e 90
(noventa) funções gratificadas - código FG-2.
Parágrafo único. O provimento dos Cargos em
Comissão e das Funções de Confiança de que tratam o caput fica
condicionado à prévia verificação e declaração do ordenador de despesa quanto
à existência de disponibilidade orçamentária e ao cumprimento do disposto no §
1º do art. 169 da Constituição.
Art. 5º As instituições de educação
profissional e tecnológica de que trata esta Lei serão implantadas
gradativamente, bem como os seus respectivos cargos e funções de confiança,
dependendo da existência de instalações adequadas e de recursos financeiros
necessários ao respectivo funcionamento.
Art. 6º As despesas decorrentes da
aplicação desta Lei correrão por conta dos recursos orçamentários destinados
ao Ministério da Educação.
Art 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,
ANEXO I
QUADRO DE PESSOAL EFETIVO PARA AS NOVAS ESCOLAS TÉCNICAS FEDERAIS E
ESCOLAS AGROTÉCNICAS FEDERAIS
|
INSTITUIÇÃO |
DOCENTES |
TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS |
|
|---|---|---|---|
|
NÍVEL MÉDIO |
NÍVEL SUPERIOR |
||
|
ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DO ACRE |
50 |
40 |
25 |
|
ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DO AMAPÁ |
50 |
40 |
25 |
|
ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL |
50 |
40 |
25 |
|
ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE RONDÔNIA |
50 |
40 |
25 |
|
ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE CANOAS – RS |
50 |
40 |
25 |
|
ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE BRASÍLIA – DF |
50 |
40 |
25 |
|
ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE MARABÁ – PA |
50 |
40 |
25 |
|
ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE NOVA ANDRADINA - MS |
50 |
40 |
25 |
|
ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS – MA |
50 |
40 |
25 |
|
TOTAIS |
450 |
360 |
225 |
ANEXO II
QUADRO DE CARGOS DE DIREÇÃO E FUNÇÕES
GRATIFICADAS PARA AS NOVAS
ESCOLAS TÉCNICAS FEDERAIS E ESCOLAS AGROTÉCNICAS FEDERAIS
|
INSTITUIÇÃO |
CD - 2 |
CD - 3 |
CD - 4 |
FG - 1 |
FG - 2 |
Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
|
ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DO ACRE |
01 |
03 |
06 |
05 |
10 |
25 |
|
ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DO AMAPÁ |
01 |
03 |
06 |
05 |
10 |
25 |
|
ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL |
01 |
03 |
06 |
05 |
10 |
25 |
|
ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE RONDÔNIA |
01 |
03 |
06 |
05 |
10 |
25 |
|
ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE CANOAS – RS |
01 |
03 |
06 |
05 |
10 |
25 |
|
ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE BRASÍLIA – DF |
01 |
03 |
06 |
05 |
10 |
25 |
|
ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE MARABÁ – PA |
01 |
03 |
06 |
05 |
10 |
25 |
|
ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE NOVA ANDRADINA - MS |
01 |
03 |
06 |
05 |
10 |
25 |
|
ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS – MA |
01 |
03 |
06 |
05 |
10 |
25 |
|
TOTAIS |
09 |
27 |
54 |
45 |
90 |
225 |
ANEXO III
DETALHAMENTO DO QUADRO DE PESSOAL
TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
PARA AS NOVAS ESCOLAS TÉCNICAS FEDERAIS
QUADRO I
|
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR (NÍVEL E) |
QUANTITATIVO POR UNIDADE |
QUANTITATIVO PARA O GRUPO |
|---|---|---|
|
ADMINISTRADOR |
03 |
15 |
|
ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
03 |
15 |
|
ASSISTENTE SOCIAL |
01 |
05 |
|
BIBLIOTECÁRIO – DOCUMENTALISTA |
03 |
15 |
|
CONTADOR |
01 |
05 |
|
ENGENHEIRO / ÁREA |
02 |
10 |
|
JORNALISTA |
01 |
05 |
|
MÉDICO / ÁREA |
02 |
10 |
|
PEDAGOGO / ÁREA |
03 |
15 |
|
PROGRAMADOR VISUAL |
01 |
05 |
|
PSICÓLOGO / ÁREA |
01 |
05 |
|
TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS |
04 |
20 |
|
TOTAL |
25 |
125 |
QUADRO II
|
CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO (NÍVEIS C e D) |
QUANTITATIVO POR UNIDADE |
QUANTITATIVO PARA O GRUPO |
|---|---|---|
|
ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO |
28 |
140 |
|
TÉCNICO EM ENFERMAGEM |
02 |
10 |
|
TÉCNICO DE LABORATÓRIO / ÁREA |
07 |
35 |
|
TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
03 |
15 |
|
TOTAL |
40 |
200 |
ANEXO IV
DETALHAMENTO DO QUADRO DE PESSOAL
TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
PARA AS NOVAS ESCOLAS AGROTÉCNICAS FEDERAIS
QUADRO III
|
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR (NÍVEL E) |
QUANTITATIVO POR UNIDADE |
QUANTITATIVO PARA O GRUPO |
|---|---|---|
|
ADMINISTRADOR |
02 |
08 |
|
ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
02 |
08 |
|
ASSISTENTE SOCIAL |
01 |
04 |
|
BIBLIOTECÁRIO – DOCUMENTALISTA |
03 |
12 |
|
CONTADOR |
01 |
04 |
|
ENGENHEIRO / ÁREA |
02 |
08 |
|
JORNALISTA |
01 |
04 |
|
MÉDICO / ÁREA |
02 |
08 |
|
MÉDICO-VETERINÁRIO |
01 |
04 |
|
NUTRICIONISTA / HABILITAÇÃO |
01 |
04 |
|
ODONTÓLOGO |
01 |
04 |
|
PEDAGOGO / ÁREA |
03 |
12 |
|
PSICÓLOGO / ÁREA |
01 |
04 |
|
TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS |
03 |
12 |
|
ZOOTECNISTA |
01 |
04 |
|
TOTAL |
25 |
100 |
QUADRO IV
|
CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO (NÍVEIS C e D) |
QUANTITATIVO POR UNIDADE |
QUANTITATIVO PARA O GRUPO |
|---|---|---|
|
ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO |
22 |
88 |
|
ASSISTENTE DE ALUNOS |
03 |
12 |
|
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA |
06 |
24 |
|
TÉCNICO EM ALIMENTOS E LATICÍNIOS |
02 |
08 |
|
TÉCNICO EM CONTABILIDADE |
01 |
04 |
|
TÉCNICO EM ECONOMIA DOMÉSTICA |
01 |
04 |
|
TÉCNICO EM ENFERMAGEM |
01 |
04 |
|
TÉCNICO DE LABORATÓRIO / ÁREA |
02 |
08 |
|
TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
02 |
08 |
|
TOTAL |
40 |
160 |