PROJETO DE LEI
Ementa
Cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1o Ficam criados, no âmbito do Ministério da Educação, para redistribuição a instituições federais de ensino superior, os seguintes cargos e funções:
I - dois mil e trezentos cargos efetivos de professor da Carreira do Magistério Superior; e
II - mil e setenta e cinco cargos efetivos de técnico-administrativos, conforme discriminado no Anexo I a esta Lei.
Parágrafo único. A redistribuição dos cargos de que tratam os incisos I e II será feita exclusivamente para a composição dos quadros funcionais de universidades, campi universitários e unidades de ensino descentralizadas, instituídos em 2005 e que vierem a ser instituídos nos exercícios seguintes.
Art. 2o Ficam extintos, no âmbito das Instituições Federais de Ensino Superior, mil e setenta e cinco cargos técnico-administrativos relacionados no Anexo II.
Parágrafo único. O Ministro de Estado da Educação, no prazo de noventa dias após a entrada em vigor desta Lei, publicará a discriminação por Instituição Federal de Ensino Superior da relação de cargos extintos, de que trata este artigo.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,
ANEXO I
CARGOS EFETIVOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS
|
Cargos de Nível Intermediário (NI) |
Quantitativos |
|---|---|
|
Assistente em Administração |
190 |
|
Técnico em Contabilidade |
50 |
|
Técnico de Laboratório-Área |
90 |
|
Subtotal |
330 |
|
Cargos de Nível Superior (NS) |
Quantitativos |
|
Administrador |
280 |
|
Analista de Tecnologia da Informação |
85 |
|
Bibliotecário/Documentalista |
65 |
|
Contador |
25 |
|
Economista |
65 |
|
Secretário-Executivo |
65 |
|
Técnico em Assuntos Educacionais |
160 |
|
Subtotal |
745 |
Total |
1.075 |
ANEXO II
RELAÇÃO DE CARGOS EXTINTOS
|
Nome do Cargo |
Nível de Escolaridade |
Nível de Classificação |
Total |
|---|---|---|---|
|
ASSISTENTE DE DIREÇÃO E PRODUÇÃO |
NI |
D |
6 |
|
ASSISTENTE DE SOM |
NA |
B |
5 |
|
ATENDENTE DE CONSULTÓRIO-ÁREA |
NA |
B |
30 |
|
AUXILIAR DE AGROPECUÁRIA |
NA |
B |
74 |
|
AUXILIAR DE ANATOMIA E NECROPSIA |
NA |
B |
26 |
|
AUXILIAR DE ARTES GRÁFICAS |
NA |
B |
15 |
|
AUXILIAR DE CENOGRAFIA |
NA |
B |
1 |
|
AUXILIAR DE FARMÁCIA |
NA |
B |
46 |
|
AUXILIAR DE IND. E CONSERVAÇÃO DE ALIMENTOS |
NA |
B |
14 |
|
AUXILIAR DE LABORATÓRIO |
NA |
B |
310 |
|
AUXILIAR DE METEOROLOGIA |
NA |
B |
11 |
|
AUXILIAR DE NUTRIÇÃO E DIETÉTICA |
NA |
B |
114 |
|
AUXILIAR DE VETERINÁRIA E ZOOTECNIA |
NI |
C |
1 |
|
AUXILIAR OPERACIONAL |
NA |
A |
24 |
|
AUXILIAR RURAL |
NA |
A |
16 |
|
BARQUEIRO |
NA |
B |
1 |
|
MONTADOR/SOLDADOR |
NA |
B |
3 |
|
AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO |
NI |
C |
1 |
|
DATILÓGRAFO DE TEXTOS GRÁFICOS |
NI |
C |
108 |
|
DESENHISTA COPISTA |
NA |
B |
6 |
|
MESTRE EM EDIFICAÇÕES E INFRA-ESTRUTURA |
NI |
D |
240 |
|
MONTADOR-SOLDADOR |
NA |
B |
4 |
|
MOTOCICLISTA |
NA |
B |
1 |
|
AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO |
NA |
C |
13 |
|
EDITOR DE IMAGENS |
NI |
D |
2 |
|
OPERADOR DE TELE-IMPRESSORA |
NA |
B |
1 |
|
MECÂNICO DE MONTAGEM E MANUTENÇÃO |
NI |
C |
2 |
TOTAL |
1.075 |
||