PROJETO DE LEI
Ementa
Institui o Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC, cria cargos de provimento efetivo, altera dispositivos das Leis nos 10.862, de 20 de abril de 2004, 11.046, de 27 de dezembro de 2004, 11.094, de 13 de janeiro de 2005, 11.095, de 13 de janeiro de 2005, e 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e dá outras providências
O CONGRESSO NACIONAL DECRETA:
Do Plano Especial de Cargos da Cultura
Art. 1o Fica
estruturado o Plano Especial de Cargos da Cultura, composto pelos cargos de provimento
efetivo, regidos pela Lei no 8.112, de 11
de dezembro de 1990, que não estejam organizados em carreiras, pertencentes aos Quadros
de Pessoal do Ministério da Cultura, do Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional - IPHAN, da Fundação Nacional de Arte - FUNARTE,
da Fundação Biblioteca Nacional - FBN e da Fundação Cultural
Palmares - FCP, em 30 de julho de 2005, ou que venham
a ser redistribuídos para esses Quadros, desde que as redistribuições tenham sido
requeridas até 12 de julho de 2005, mediante enquadramento dos servidores, de acordo com
as respectivas atribuições, requisitos de formação profissional e posição relativa
na tabela, conforme o constante do Anexo I.
§ 1o O
enquadramento dos servidores de que trata o caput, na tabela de vencimento,
obedecerá à posição constante do Anexo II.
§ 2o Na aplicação do disposto neste artigo, não poderá ocorrer mudança
de nível.
§ 3o O
enquadramento de que trata este artigo dar-se-á mediante opção irretratável do
servidor, a ser formalizada no prazo de noventa dias, a contar do início da vigência
desta Lei, na forma do termo de opção constante do Anexo III.
§ 4o Os servidores
ocupantes dos cargos a que se refere o caput que não formalizarem a opção
referida no § 3o deste artigo
permanecerão na situação em que se encontrarem na data da entrada em vigor desta Lei,
não fazendo jus aos vencimentos e vantagens por ela estabelecidos.
§ 5o O prazo para
exercer a opção referida no § 3o deste
artigo poderá ser contado a partir do término do afastamento nos casos previstos nos
arts. 81 e 102 da Lei no 8.112, de 1990.
§ 6o Os cargos de
nível superior e intermediário das categorias funcionais da sistemática de
classificação de que trata a Lei no
5.645, de 10 de dezembro de 1970, ou de planos correlatos das autarquias e fundações
públicas dos Quadros de Pessoal do órgão e das entidades referidas no caput que
estejam vagos na data da publicação desta Lei e os que vierem a vagar serão
transformados nos cargos correspondentes do Plano Especial de Cargos da Cultura.
§ 7o Os cargos de
nível auxiliar integrantes do Plano Especial de Cargos da Cultura serão extintos quando
vagos.
§ 8o O disposto
neste artigo aplica-se aos aposentados e pensionistas, respeitada a respectiva situação
na tabela remuneratória no momento da aposentadoria ou da instituição da pensão.
§ 9o É
vedada a redistribuição dos servidores pertencentes ao Plano Especial de Cargos da
Cultura para outros órgãos e entidades da administração pública federal, bem como a
redistribuição de outros servidores para os Quadros de Pessoal do órgão e das
entidades referidos no caput deste artigo.
Art. 2o Os padrões
de vencimento básico dos cargos que compõem o Plano Especial de Cargos da Cultura são
os constantes do Anexo IV.
Parágrafo único. Sobre os valores da tabela constante do Anexo IV
incidirá o índice concedido a título de revisão geral da remuneração dos servidores
públicos federais, a partir de 1o de
janeiro de 2005.
Art. 3o Fica
instituída, a partir de 1o de janeiro de
2006, a Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC, devida exclusivamente aos servidores integrantes do Plano Especial
de Cargos da Cultura, nos valores estabelecidos no Anexo V.
Art. 4o A GEAC será
paga em conjunto, de forma não cumulativa, com a Gratificação de Atividade de que trata
a Lei Delegada no 13, de 27 de agosto de
1992, e com a Gratificação de Desempenho de Atividade
Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002, e não
servirá de base de cálculo para quaisquer outros benefícios, parcelas remuneratórias
ou vantagens.
Art. 5o A GEAC integrará os proventos da aposentadoria e
as pensões.
Art. 6o Os
servidores do Plano Especial de Cargos da Cultura fazem jus à vantagem pecuniária
individual de que trata a Lei no 10.698, de
2 de julho de 2003.
Art. 7o O ingresso
nos cargos referidos no art. 1o far-se-á
mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, no
primeiro padrão de vencimento da classe inicial do respectivo cargo.
Parágrafo único. São requisitos
para ingresso nos cargos referidos no art. 1o:
I - diploma de conclusão de ensino superior, em nível de graduação,
e, se for o caso, habilitação legal específica, conforme definido no edital do
concurso, para os cargos de nível superior; e
II - diploma de conclusão de ensino médio e, se for o caso,
habilitação legal específica, conforme definido no edital do concurso, para os cargos
de nível intermediário.
Art. 8o O
desenvolvimento do servidor do Plano Especial de Cargos da Cultura ocorrerá mediante
progressão funcional e promoção, na forma do regulamento.
§ 1o Para fins
desta Lei, progressão funcional é a passagem do servidor para o padrão de vencimento
imediatamente superior, dentro de uma mesma classe, e promoção, a passagem do servidor
do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe imediatamente superior.
§ 2o Até a data de
publicação do regulamento a que se refere o caput, as progressões funcionais e
as promoções serão concedidas observando-se as normas aplicáveis aos servidores do
Plano de Classificação de Cargos de que trata a Lei no
5.645, de 1970.
Art. 9o É de
quarenta horas semanais a jornada de trabalho dos integrantes do Plano Especial de Cargos
da Cultura, ressalvados os casos amparados em legislação específica.
Art. 10. As Funções Comissionadas Técnicas remanejadas para o
órgão e as entidades referidas no art. 1o
serão restituídas ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no prazo de até
sessenta dias a contar da data da publicação desta Lei.
Da Criação de Cargos no Quadro de Servidores da Advocacia-Geral da União
Art. 11. Ficam criados no Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da
União, de que trata a Lei no 10.480, de 2
de julho de 2002, no Plano de Classificação de Cargos de que trata a Lei no 5.645, de 1970, os cargos efetivos
discriminados no Anexo VI.
Parágrafo único. O provimento dos cargos a que se refere o caput
dar-se-á de forma gradual, de acordo com a disponibilidade orçamentária, em
consonância com o disposto no art. 169, § 1o, da Constituição.
Da Alteração da Legislação de Pessoal da ABIN
Art. 12. A Lei no
10.862, de 20 de abril de 2004, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos:
“Art. 9oA. Exclusivamente
para fins de concessão da GHQ aos servidores pertencentes ao Grupo Informações, ato do
Poder Executivo estabelecerá critérios para definir a pertinência à atividade de
inteligência dos cursos de pós-graduação em sentido amplo, de mestrado e de doutorado.
§ 1o No tocante aos
cursos a que se refere o caput, a GHQ será paga nos percentuais, respectivamente,
de dez por cento, quinze por cento e vinte por cento, incidentes sobre o vencimento
básico e não-cumulativos.
§ 2o O disposto neste
artigo não se aplica às aposentadorias e às pensões concedidas até o dia anterior à
data de publicação da Medida Provisória no
158, de 23 de dezembro de 2003.” (NR)
“Art. 9o-B. Ato
conjunto do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Ministro de
Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
estabelecerá as equivalências dos cursos realizados pela extinta Escola Nacional de
Informações, pelo extinto Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Recursos Humanos e
pela Escola de Inteligência com os cursos de que trata o art. 9o, para fins de concessão da GHQ.” (NR)
Art. 13. O art. 25 da Lei no Lei no
10.862, de 2004, passa vigorar com a seguinte redação:
“Art. 25. Fica vedada a cessão de servidores ocupantes de
cargos do Plano Especial de Cargos da ABIN para outros órgãos ou entidades da
administração pública federal, de Estados, do Distrito Federal e de Municípios durante
os primeiros dez anos de atividades na ABIN ou nos órgãos que a antecederam,
excetuando-se os casos previstos em lei e aqueles que se configurarem como de excepcional
interesse público, assim caracterizados pelo Presidente da República.” (NR)
Da Alteração da Legislação de Pessoal do DNPM
Art. 14. Os
arts. 1o, 2o, 4o,
15, 19 e 25 da Lei no 11.046, de 27 de
dezembro de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1o
.............................................................................................................................
........................................................................................................................................................
III - Técnico em Atividades de Mineração, composta por cargos de
Técnico em Atividades de Mineração, de nível intermediário, com atribuições
voltadas ao suporte e ao apoio técnico especializado às atividades desenvolvidas pelos
Especialistas em Recursos Minerais e ao exercício das competências a cargo do DNPM; e
..................................................................................................................................................................”
(NR)
"Art. 2o São criados
seiscentos cargos de Especialista em Recursos Minerais, duzentos de Analista
Administrativo, duzentos de Técnico em Atividades de Mineração e duzentos de
Técnico-Administrativo, no Quadro de Pessoal do DNPM, para provimento gradual.” (NR)
“Art. 4o Os
cargos de nível superior e intermediário do Quadro de Pessoal do DNPM referidos no art.
3o desta Lei que estejam vagos na data da
sua publicação e os que vierem a vagar serão transformados em cargos da carreira de
Especialista em Recursos Minerais, de nível superior, e da carreira de Técnico em
Atividades de Mineração, de nível intermediário, do Quadro de Pessoal do DNPM.”
(NR)
“Art. 15. Ficam instituídas a Gratificação de Desempenho de
Atividades de Recursos Minerais - GDARM, devida aos ocupantes dos cargos das
carreiras referidas nos incisos I e III do art. 1o
desta Lei, e a Gratificação de Desempenho de Atividades de Produção
Mineral - GDAPM, devida aos servidores do Plano Especial de Cargos do DNPM
ocupantes dos cargos de nível superior de Economista, Engenheiro, Geógrafo, Geólogo,
Pesquisador em Ciências Exatas e da Natureza e Químico, e dos de nível intermediário
de Desenhista, Técnico em Cartografia e Técnico em Recursos Minerais.
....................................................................................................................................................................”
(NR)
“Art. 19. .......................................................................................................................
I - no caso da GDARM, vinte por cento incidentes sobre o vencimento
básico do servidor integrante das carreiras a que se referem os incisos I e III do art. 1o desta Lei; e
..................................................................................................................................................................” (NR)
“Art. 25. O titular de cargo de provimento efetivo das
carreiras de que trata o art. 1o ou do
Plano Especial de Cargos do DNPM referido no art. 3o
não faz jus à percepção das seguintes gratificações:
.................................................................................................................................................................” (NR)
Art. 15. O Anexo I da Lei no 11.046, de 2004, passa a vigorar na forma do
Anexo VII.
Da Retificação da Tabela Remuneratória dos Servidores da CVM
Art. 16. O Anexo IV da Lei no
11.094, de 13 de janeiro de 2005, passa a vigorar na forma do Anexo VIII.
Da Retificação da Tabela Remuneratória da Polícia Rodoviária Federal
Art. 17. O Anexo V da Lei no
11.095, de 13 de janeiro de 2005, passa a vigorar na forma do Anexo IX.
Da Reabertura de Prazo de Opção para Servidores de IFE
Art. 18. Fica reaberto por trinta dias, a partir da vigência desta
Lei, o prazo de opção para integrar o Plano de Carreira dos Cargos
Técnico-Administrativos em Educação de que trata o art. 16 da Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005, aos
servidores ativos e inativos das Instituições Federais de Ensino – IFE vinculadas
ao Ministério da Educação.
§ 1o O enquadramento do
servidor será efetuado no prazo máximo de noventa dias a partir da publicação desta
Lei.
§ 2o Os efeitos
financeiros decorrentes do enquadramento de que trata o § 1o deste artigo retroagirão à data de
publicação desta Lei.
Das Disposições sobre Servidores Técnico-Administrativo das IFE
Art. 20. O art. 12 da Lei no 11.091, de 2005, passam a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 12 ..................................................................................................................................
.......................................................................................................................................................................
§ 2o O Incentivo à
Qualificação somente integrará os proventos de aposentadorias e as pensões quando os
certificados considerados para a sua concessão tiverem sido obtidos até a data em que se
deu a aposentadoria ou a instituição da pensão.” (NR)
Art. 21. A Lei no
11.091, de 2005, passa a vigorar acrescida do seguinte dispositivo:
"Art. 26-A. Além dos casos previstos na legislação vigente, o
ocupante de cargo do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação
poderá afastar-se de suas funções para prestar colaboração a outra instituição
federal de ensino ou de pesquisa e ao Ministério da Educação, com ônus para a
instituição de origem, não podendo o afastamento exceder a quatro anos.
Parágrafo único. O afastamento de que trata o caput deste
artigo será autorizado pelo dirigente máximo da IFE e deverá estar vinculado a projeto
ou convênio com prazos e finalidades objetivamente definidos.” (NR)
Art. 22. Os Anexos II, III, VI e VII da Lei no 11.091, de 2005, passam a vigorar na forma
dos Anexos X, XI, XII e XIII desta Lei, com efeitos retroativos à data de publicação da
Lei no 11.091, de 2005, no que se refere
à nova redação dos Anexos II e VII da citada Lei.
Da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada
Art. 23. A aplicação do disposto nos arts. 1o a 6o e 16 aos servidores ativos, inativos e pensionistas não poderá implicar redução de remuneração, proventos ou pensões.
§ 1o Constatada a
redução de remuneração, provento ou pensão decorrente da aplicação do disposto
nesta Lei, a diferença será paga a título de vantagem pessoal nominalmente
identificada, sujeita exclusivamente à atualização decorrente de revisão geral da
remuneração dos servidores públicos federais.
§ 2o Na hipótese
prevista no § 1o deste artigo, a vantagem
pessoal nominalmente identificada será absorvida por ocasião da reorganização ou da
reestruturação da tabela remuneratória, da concessão de reajustes, adicionais,
gratificações ou vantagens de quaisquer natureza ou do desenvolvimento no cargo,
conforme o caso.
Da Vigência
Art. 24. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos financeiros relativamente ao disposto no art. 3o,
a partir de 1o de janeiro de 2006.
Da Cláusula Revocatória
Art. 25. Ficam revogados o § 1o do art. 9o
e os arts. 20 e 21 da Lei no 10.862, de 20
de abril de 2004.
Brasília,
ANEXO I
ESTRUTURA DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA
CARGOS |
CLASSE |
PADRÃO |
|---|---|---|
Cargos de Provimento Efetivo de Nível Superior, Intermediário e Auxiliar do Plano Especial de Cargos da Cultura |
ESPECIAL |
III |
II |
||
I |
||
C |
VI |
|
V |
||
IV |
||
III |
||
II |
||
I |
||
B |
VI |
|
V |
||
IV |
||
III |
||
II |
||
I |
||
A |
V |
|
IV |
||
III |
||
II |
||
I |
ANEXO II
TABELA DE CORRELAÇÃO DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO NOVA |
||||
|---|---|---|---|---|---|
CARGOS |
CLASSE |
PADRÃO |
PADRÃO |
CLASSE |
CARGOS |
Cargos de Provimento Efetivo de Nível Superior, Intermediário e Auxiliar, regidos pela Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que não estejam organizados em carreiras, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Ministério da Cultura, do IPHAN, da FUNARTE, da FBN e da FCP |
A |
III |
III |
ESPECIAL |
Cargos de Provimento Efetivo de Nível Superior, Intermediário e Auxiliar do Plano Especial de Cargos da Cultura |
II |
II |
||||
I |
I |
||||
B |
VI |
VI |
C |
||
V |
V |
||||
IV |
IV |
||||
III |
III |
||||
II |
II |
||||
I |
I |
||||
C |
VI |
VI |
B |
||
V |
V |
||||
IV |
IV |
||||
III |
III |
||||
II |
II |
||||
I |
I |
||||
D |
V |
V |
A |
||
IV |
IV |
||||
III |
III |
||||
II |
II |
||||
I |
I |
||||
ANEXO III
TERMO DE OPÇÃO
Nome: |
Cargo: |
|
|---|---|---|
Matrícula SIAPE: |
Unidade de Lotação: |
Unidade Pagadora: |
Cidade: |
Estado: |
|
Servidor: ( ) Ativo ( ) Aposentado ( ) Pensionista Venho, nos termos da Lei no , de de de , e observado o disposto nos §§ 3o, 4o e 5o do seu art. 1o, optar pelo enquadramento no Plano Especial de Cargos da Cultura e pela percepção dos vencimentos e vantagens fixados pela mesma Lei. Local e Data: , de de . |
||
Assinatura: |
||
Recebido em / / . |
||
|
Assinatura/Matrícula ou carimbo do servidor do órgão ou entidade do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC |
||
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS
DA CULTURA
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
NÍVEL DO CARGO |
||
|---|---|---|---|---|
SUPERIOR |
INTERMEDIÁRIO |
AUXILIAR |
||
ESPECIAL |
III |
565,45 |
387,13 |
221,89 |
II |
529,07 |
358,07 |
211,32 |
|
I |
494,41 |
343,15 |
201,27 |
|
C |
VI |
487,08 |
328,84 |
191,75 |
V |
473,00 |
326,49 |
182,66 |
|
IV |
459,39 |
312,93 |
174,04 |
|
III |
446,17 |
299,92 |
165,81 |
|
II |
433,34 |
287,44 |
158,00 |
|
I |
420,88 |
275,55 |
150,61 |
|
B |
VI |
408,79 |
264,10 |
143,57 |
V |
397,05 |
253,20 |
136,86 |
|
IV |
385,65 |
242,73 |
130,49 |
|
III |
374,58 |
232,72 |
124,46 |
|
II |
363,82 |
223,13 |
118,70 |
|
I |
353,41 |
213,96 |
113,22 |
|
A |
V |
343,29 |
205,18 |
108,00 |
IV |
333,45 |
196,75 |
103,06 |
|
III |
279,61 |
162,54 |
87,19 |
|
II |
271,59 |
155,87 |
83,20 |
|
I |
263,80 |
149,49 |
79,40 |
|
ANEXO V
VALORES DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADE CULTURAL
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
Nível Superior |
Nível Intermediario |
Nível Auxiliar |
|---|---|---|---|---|
ESPECIAL |
III |
1.550,00 |
750,00 |
505,00 |
II |
1.448,60 |
728,16 |
480,77 |
|
I |
1.353,83 |
706,95 |
462,28 |
|
C |
VI |
1.265,26 |
686,36 |
444,50 |
V |
1.182,49 |
666,37 |
427,40 |
|
IV |
1.105,13 |
646,96 |
410,96 |
|
III |
1.032,83 |
628,11 |
395,16 |
|
II |
965,26 |
609,82 |
379,96 |
|
I |
902,11 |
592,06 |
365,35 |
|
B |
VI |
843,10 |
574,81 |
351,29 |
V |
787,94 |
558,07 |
337,78 |
|
IV |
736,39 |
541,82 |
324,79 |
|
III |
688,22 |
526,03 |
312,30 |
|
II |
643,19 |
510,71 |
300,29 |
|
I |
601,12 |
495,84 |
288,74 |
|
A |
V |
561,79 |
481,40 |
277,63 |
IV |
525,04 |
467,38 |
266,95 |
|
III |
490,69 |
453,76 |
256,69 |
|
II |
458,59 |
440,55 |
246,81 |
|
I |
428,59 |
427,71 |
237,32 |
ANEXO VI
CARGOS DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS CRIADOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CARGO |
QUANTIDADE |
|---|---|
Administrador |
300 |
Estatístico |
20 |
Contador |
100 |
Economista |
60 |
Engenheiro |
20 |
ANEXO VII
(ANEXO I DA LEI No 11.046, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004)
ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DAS CARREIRAS DO DNPM
CARGOS |
CLASSE |
PADRÃO |
|---|---|---|
- Especialista em Recursos Minerais - Analista Administrativo - Técnico em Atividades de Mineração - Técnico Administrativo |
ESPECIAL |
III |
II |
||
I |
||
B |
V |
|
IV |
||
III |
||
II |
||
I |
||
A |
V |
|
IV |
||
III |
||
II |
||
I |
ANEXO VIII
(ANEXO IV DA LEI No 11.094, DE 13 DE JANEIRO DE 2005)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM
CLASSE |
PADRÃO |
VENCIMENTO BÁSICO (R$) |
|---|---|---|
A |
III |
985,17 |
II |
944,03 |
|
I |
904,62 |
|
B |
VI |
866,97 |
V |
830,86 |
|
IV |
796,33 |
|
III |
763,23 |
|
II |
731,56 |
|
I |
701,22 |
|
C |
VI |
687,20 |
V |
673,45 |
|
IV |
659,98 |
|
III |
646,78 |
|
II |
633,85 |
|
I |
621,17 |
|
D |
V |
608,75 |
IV |
596,57 |
|
III |
584,64 |
|
II |
572,95 |
|
I |
561,49 |
ANEXO IX
(ANEXO V DA LEI No 11.095, DE 13 DE JANEIRO DE 2005)
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
Em R$
CLASSE |
PADRÃO |
NÍVEL DO CARGO |
||
|---|---|---|---|---|
SUPERIOR |
INTERMEDIÁRIO |
AUXILIAR |
||
ESPECIAL |
III |
565,45 |
387,13 |
221,89 |
II |
529,07 |
358,07 |
211,32 |
|
I |
494,41 |
343,15 |
201,27 |
|
C |
VI |
487,08 |
328,84 |
191,75 |
V |
473,00 |
326,49 |
182,66 |
|
IV |
459,39 |
312,93 |
174,04 |
|
III |
446,17 |
299,92 |
165,81 |
|
II |
433,34 |
287,44 |
158,00 |
|
I |
420,88 |
275,55 |
150,61 |
|
B |
VI |
408,79 |
264,10 |
143,57 |
V |
397,05 |
253,20 |
136,86 |
|
IV |
385,65 |
242,73 |
130,49 |
|
III |
374,58 |
232,72 |
124,46 |
|
II |
363,82 |
223,13 |
118,70 |
|
I |
353,41 |
213,96 |
113,22 |
|
A |
V |
343,29 |
205,18 |
108,00 |
IV |
333,45 |
196,75 |
103,06 |
|
III |
279,61 |
162,54 |
87,19 |
|
II |
271,59 |
155,87 |
83,20 |
|
I |
263,80 |
149,49 |
79,40 |
|
ANEXO X
(ANEXO II DA LEI No 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005)
DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS POR NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO E REQUISITOS PARA INGRESSO
NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO |
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
REQUISITOS PARA INGRESSO |
|
|---|---|---|---|
ESCOLARIDADE |
OUTROS |
||
A |
Assistente de Estúdio |
Fundamental Incompleto |
|
A |
Auxiliar de Alfaiate |
Fundamental Incompleto |
|
A |
Auxiliar de Carpintaria |
Fundamental Incompleto |
|
A |
Auxiliar de Dobrador |
Fundamental Incompleto |
|
A |
Auxiliar de Encanador |
Fundamental Incompleto |
|
A |
Auxiliar de Estofador |
Fundamental Incompleto |
|
A |
Auxiliar de Forjador de Metais |
Fundamental Incompleto |
|
A |
Auxiliar de Fundição de Metais |
Fundamental Incompleto |
|
A |
Auxiliar de Infra-estrutura e Manutenção/área |
Fundamental Incompleto |
|
A |
Auxiliar de Limpeza |
Alfabetizado |
|
A |
Auxiliar de Marcenaria |
Fundamental Incompleto |
|
A |
Auxiliar de Oficina de Instrumentos Musicais |
Fundamental Incompleto |
|
A |
Auxiliar de Padeiro |
Fundamental Incompleto |
|
A |
Auxiliar de Sapateiro |
Alfabetizado |
|
A |
Auxiliar de Serralheria |
Fundamental Incompleto |
|
A |
Auxiliar de Soldador |
Fundamental Incompleto |
|
A |
Auxiliar Operacional |
Alfabetizado |
|
A |
Auxiliar Rural |
Fundamental Incompleto |
|
A |
Carvoejador |
Fundamental Incompleto |
|
A |
Chaveiro |
Fundamental Incompleto |
|
A |
Lavadeiro |
Alfabetizado |
|
A |
Oleiro |
Fundamental Incompleto |
|
A |
Operador de Máquinas de Lavanderia |
Alfabetizado |
|
A |
Pescador Profissional |
Fundamental Incompleto |
|
A |
Redeiro |
Fundamental Incompleto |
|
A |
Servente de Limpeza |
Alfabetizado |
|
A |
Servente de Obras |
Alfabetizado |
|
A |
Taifeiro Fluvial |
Fundamental Incompleto |
|
A |
Taifeiro Marítimo |
Fundamental Incompleto |
|
A |
Vestiarista |
Fundamental Incompleto |
|
B |
Açougueiro |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 6 meses |
B |
Ajustador Mecânico |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses ou profissionalizante |
B |
Apontador |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses |
B |
Armador |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses |
B |
Armazenista |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses |
B |
Arrais |
Fundamental Completo + Habilitação |
|
B |
Assistente de Câmera |
Fundamental Completo |
Experiência de 6 meses |
B |
Assistente de Montagem |
Fundamental Completo |
Experiência de 6 meses |
B |
Assistente de Som |
Fundamental Completo |
Experiência de 6 meses |
B |
Atendente de Consultório/área |
Fundamental Completo |
|
B |
Atendente de Enfermagem |
Fundamental Completo |
|
B |
Auxiliar de Agropecuária |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses |
B |
Auxiliar de Anatomia e Necropsia |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses |
B |
Auxiliar de Artes Gráficas |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses |
B |
Auxiliar de Cenografia |
Fundamental Completo |
Experiência 6 meses |
B |
Auxiliar de Cozinha |
Alfabetizado |
|
B |
Auxiliar de Curtume e Tanantes |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses |
B |
Auxiliar de Eletricista |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 6 meses |
B |
Auxiliar de Farmácia |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses |
B |
Auxiliar de Figurino |
Fundamental Completo |
Experiência 6 meses |
B |
Auxiliar de Industrialização e Conservação de Alimentos |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses |
B |
Auxiliar de Laboratório |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses |
B |
Auxiliar de Mecânica |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 6 meses |
B |
Auxiliar de Meteorologia |
Fundamental Completo |
Experiência de 6 meses |
B |
Auxiliar de Microfilmagem |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses |
B |
Auxiliar de Nutrição e Dietética |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses |
B |
Auxiliar de Processa-mento de Dados |
Fundamental Completo |
|
B |
Barbeiro |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses |
B |
Barqueiro |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses |
B |
Bombeiro Hidráulico |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses ou profissionalizante |
B |
Carpinteiro |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses ou profissionalizante |
B |
Compositor Gráfico |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses |
B |
Conservador de Pescado |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses |
B |
Contramestre Fluvial/ Marítimo |
Fundamental Completo |
|
B |
Copeiro |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses |
B |
Costureiro |
Fundamental Completo |
|
B |
Desenhista Copista |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses |
B |
Eletricista de Embarcação |
Fundamental Completo |
Experiência de 6 meses |
B |
Estofador |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses |
B |
Garçon |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses |
B |
Jardineiro |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses ou profissionalizante |
B |
Lancheiro |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses |
B |
Marceneiro |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses ou profissionalizante |
B |
Marinheiro |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses |
B |
Marinheiro Fluvial |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses |
B |
Massagista |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses |
B |
Mestre de Rede |
Fundamental Incompleto |
|
B |
Montador/Soldador |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses ou profissionalizante |
B |
Motociclista |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses |
B |
Operador de Tele-impressora |
Fundamental Completo |
Experiência 6 meses |
B |
Padeiro |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses ou profissionalizante |
B |
Pedreiro |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses ou profissionalizante |
B |
Pintor de Construção Cênica e Painéis |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses ou profissionalizante |
B |
Pintor/área |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses ou profissionalizante |
B |
Sapateiro |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses |
B |
Seleiro |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses |
B |
Tratorista |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses |
B |
Vidraceiro |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses |
C |
Aderecista |
Médio completo |
Experiência 24 meses |
C |
Administrador de Edifícios |
Médio completo |
|
C |
Afinador de Instrumentos Musicais |
Fundamental Completo |
Experiência 12 meses |
C |
Almoxarife |
Médio completo |
Experiência 6 meses |
C |
Ascensorista |
Médio completo |
Experiência 12 meses |
C |
Assistente de Alunos |
Médio completo |
Experiência 6 meses |
C |
Auxiliar de Creche |
Fundamental Completo |
Experiência de 12 meses |
C |
Assistente de Laboratório |
Fundamental Completo |
Experiência 12 meses |
C |
Assistente de Tecnologia da Informação |
Médio completo |
Experiência 6 meses |
C |
Auxiliar de Biblioteca |
Fundamental Completo |
Experiência 12 meses |
C |
Auxiliar de Enfermagem |
Médio completo + Profissionalizante (COREN) |
|
C |
Auxiliar de Saúde |
Fundamental Completo |
Experiência 12 meses |
C |
Auxiliar de Topografia |
Fundamental Completo |
Experiência 6 meses |
C |
Auxiliar de Veterinária e Zootecnia |
Fundamental Completo |
Experiência 12 meses |
C |
Auxiliar em Administração |
Fundamental Completo |
Experiência de 12 meses |
C |
Auxiliar em Assuntos Educacionais |
Médio completo |
Experiência 6 meses |
C |
Brigadista de Incêndio |
Fundamental Completo |
Experiência 12 meses |
C |
Camareiro de Espetáculo |
Médio completo |
Experiência 06 meses |
C |
Cenotécnico |
Médio completo |
Experiência 06 meses |
C |
Condutor/Motorista Fluvial |
Fundamental Completo + especialização + habilitação fluvial |
|
C |
Contínuo |
Fundamental Completo |
Experiência 12 meses |
C |
Contra-Mestre/Ofício |
Fundamental Completo |
Experiência 12 meses |
C |
Contra-regra |
Médio completo |
Experiência 06 meses |
C |
Costureiro de Espetáculo/Cenário |
Médio completo |
Experiência 06 meses |
C |
Cozinheiro |
Fundamental Incompleto até a 4a série |
Experiência 12 meses |
C |
Cozinheiro de Embarcações |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 18 meses |
C |
Datilógrafo de Textos Gráficos |
Médio completo |
Experiência 06 meses |
C |
Detonador |
Fundamental Completo |
Experiência 06 meses |
C |
Discotecário |
Fundamental Completo |
Experiência 12 meses |
C |
Eletricista |
Fundamental Completo |
Experiência 12 meses |
C |
Eletricista de Espetáculo |
Médio completo |
Experiência 06 meses |
C |
Encadernador |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses ou profissionalizante |
C |
Encanador/Bombeiro |
Fundamental Completo |
Experiência 12 meses |
C |
Fotógrafo |
Fundamental Completo |
Experiência 12 meses |
C |
Fotogravador |
Fundamental Completo |
Experiência de 12 meses |
C |
Impositor |
Fundamental Completo |
Experiência 6 meses |
C |
Guarda Florestal |
Fundamental Completo |
Experiência 12 meses |
C |
Hialotécnico |
Fundamental Completo |
Experiência 06 meses |
C |
Impressor |
Fundamental Completo |
Experiência 12 meses |
C |
Linotipista |
Fundamental Completo |
Experiência 12 meses |
C |
Locutor |
Médio completo |
Experiência 06 meses |
C |
Marinheiro de Máquinas |
Fundamental Completo + especialização para marinheiro de máquinas |
|
C |
Marinheiro Fluvial de Máquinas |
Fundamental Completo + especialização para marinheiro de máquinas |
|
C |
Maquinista de Artes Cênicas |
Médio completo |
Experiência 06 meses |
C |
Mateiro |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 18 meses |
C |
Mecânico |
Fundamental Completo |
Experiência 12 meses |
C |
Mecânico de Montagem e Manutenção |
Fundamental Completo |
Experiência 12 meses ou profissionalizante |
C |
Mestre de Embarcações de Pequeno Porte |
Fundamental Incompleto |
|
C |
Motorista |
Fundamental Completo |
Experiência 06 meses |
C |
Operador de Caldeira |
Fundamental Completo |
Experiência 12 meses ou profissionalizante |
C |
Operador de Central Hidroelétrica |
Fundamental Completo |
Experiência 12 meses |
C |
Operador de Destilaria |
Fundamental Completo |
Experiência 12 meses |
C |
Operador de Estação de Tratamento D’água e Esgoto |
Fundamental Completo |
Experiência 12 meses |
C |
Operador de Luz |
Médio completo |
Experiência 06 meses |
C |
Operador de Máquinas de Construção Civil |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses |
C |
Operador de Máquina de Fotocompositora |
Fundamental Completo |
Experiência 12 meses |
C |
Operador de Máquinas de Terraplanagem |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses |
C |
Operador de Máquina Copiadora |
Médio completo |
Experiência 12 meses |
C |
Operador de Máquinas Agrícolas |
Fundamental Completo + curso profissionalizante |
|
C |
Operador de Rádio-Telecomunicações |
Médio completo |
Experiência 24 meses |
C |
Mecânico de Montagem e Manutenção |
Fundamental Completo |
Experiência 12 meses ou profissionalizante |
C |
Porteiro |
Médio completo |
|
C |
Programador de Rádio e Televisão |
Médio completo |
Experiência 24 meses |
C |
Recepcionista |
Médio completo |
|
C |
Revisor de Provas Tipográficas |
Fundamental Completo |
Experiência 12 meses ou profissionalizante |
C |
Salva-vidas |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 18 meses |
C |
Segundo Condutor |
Fundamental Completo + especialização + habilitação como segundo condutor |
|
C |
Seringueiro |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 18 meses |
C |
Sonoplasta |
Médio completo |
Experiência 06 meses |
C |
Telefonista |
Fundamental Completo |
Experiência de 12 meses |
C |
Tipógrafo |
Fundamental Completo |
Experiência 12 meses |
C |
Torneiro Mecânico |
Fundamental Completo |
Experiência 12 meses |
C |
Vidreiro |
Fundamental Completo |
Experiência 12 meses |
D |
Assistente de Direção e Produção |
Médio completo |
Experiência 12 meses |
D |
Assistente em Administração |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência |
Experiência 12 meses |
D |
Confeccionador de Instrumentos Musicais |
Médio completo |
Experiência 12 meses |
D |
Desenhista Técnico/ Especialidade |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + conhecimento de programas de editoração eletrônica e desenho |
|
D |
Desenhista Projetista |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência |
Experiência 06 meses |
D |
Diagramador |
Médio Profissionalizante |
|
ou Médio completo + curso |
|||
de editoração eletrônica |
|||
D |
Editor de Imagem |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência |
Experiência 12 meses |
D |
Instrumentador Cirúrgico |
Médio completo |
Experiência 06 meses |
D |
Mecânico (apoio marítimo) |
Médio Completo + especialização + carta de primeiro condutor e de Mecânico |
|
D |
Mestre de Edificações e Infra-estrutura |
Médio completo |
Experiência 24 meses |
D |
Montador Cinematográfico |
Médio completo |
Experiência 12 meses |
D |
Operador de Câmera de Cinema e TV |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência |
Experiência 06 meses |
D |
Recreacionista |
Médio completo |
Experiência 24 meses |
D |
Revisor de Texto Braille |
Médio completo + habilitação específica |
Experiência 24 meses |
D |
Taxidermista |
Médio completo |
Experiência 12 meses |
D |
Técnico de Aerofotogrametria |
Médio completo + habilitação |
|
D |
Técnico de Laboratório/área |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
D |
Técnico de Tecnologia da Informação |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso técnico em eletrônica com ênfase em sistemas computacionais |
|
D |
Técnico em Agrimensura |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
D |
Técnico em Agropecuária |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
D |
Técnico em Alimentos e Laticínios |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
D |
Técnicos em Anatomia e Necropsia |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência |
Experiência 12 meses |
D |
Técnico em Arquivo |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
D |
Técnico em Artes Gráficas |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
D |
Técnico em Audiovisual |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência |
Experiência 12 meses |
D |
Técnico em Cartografia |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
D |
Técnico em Cinematografia |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
D |
Técnico em Contabilidade |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
D |
Técnico em Curtume e Tanagem |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
D |
Técnico em Economia Doméstica |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
D |
Técnico em Edificações |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
D |
Técnico em Educação Física |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
D |
Técnico em Eletricidade |
Médio Profissionalizante ou Médio Completo + Especialização |
|
D |
Técnico em Eletrônica |
Médio Profissionalizante ou Médio Completo + Curso Técnico |
|
D |
Técnico em Eletroeletrônica |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
D |
Técnico em Eletromecânica |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
D |
Técnico em Eletrotécnica |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
D |
Técnico em Enfermagem |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
D |
Técnico em Enfermagem do Trabalho |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
D |
Técnico em Enologia |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
D |
Técnico em Equipamentos Médico-Odontológico |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência |
Experiência 12 meses |
D |
Técnico em Estatística |
Médio Completo + Conhecimento específico |
|
D |
Técnico em Estrada |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
D |
Técnico em Farmácia |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
D |
Técnico em Geologia |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
D |
Técnico em Herbário |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência |
Experiência 12 meses |
D |
Técnico em Hidrologia |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
D |
Técnico em Higiene Dental |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
D |
Técnico em Instrumentação |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
D |
Técnico em Manutenção de Áudio/Vídeo |
Médio Profissionalizante ou Médio Completo + Curso Técnico |
|
D |
Técnico em Mecânica |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
D |
Técnico em Metalurgia |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
D |
Técnico em Meteorologia |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
D |
Técnico em Microfilmagem |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência |
Experiência 12 meses |
D |
Técnico em Mineração |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
D |
Técnico em Móveis e Esquadrias |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
D |
Técnico em Música |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
D |
Técnico em Nutrição e Dietética |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
D |
Técnico em Ortóptica |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
D |
Técnico em Ótica |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência |
Experiência 12 meses |
D |
Técnico em Prótese Dentária |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
D |
Técnico em Química |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
D |
Técnico em Radiologia |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
D |
Técnico em Reabilitação ou Fisioterapia |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
D |
Técnico em Refrigeração |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
D |
Técnico em Restauração |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência |
Experiência 12 meses |
D |
Técnico em Saneamento |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
D |
Técnico em Secretariado |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
D |
Técnico em Segurança do Trabalho |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
D |
Técnico em Som |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência |
Experiência 12 meses |
D |
Técnico em Telecomunicações |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
D |
Técnico em Telefonia |
Médio Profissional ou Médio completo + experiência |
Experiência 12 meses |
D |
Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |
Médio completo + proficiência em LIBRAS |
|
D |
Transcritor de Sistema Braille |
Médio completo |
Experiência 24 meses |
D |
Vigilante |
Fundamental Completo e curso de formação |
Experiência 12 meses |
D |
Visitador Sanitário |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
E |
Administrador |
Curso Superior em Administração |
|
E |
Analista de Tecnologia da Informação |
Curso Superior na área |
|
E |
Antropólogo |
Curso Superior em antropologia |
|
E |
Arqueólogo |
Curso Superior em arqueologia |
|
E |
Arquiteto e Urbanista |
Curso Superior em Arquitetura e Urbanismo |
|
E |
Arquivista |
Curso Superior em Arquivologia |
|
E |
Assistente Social |
Curso Superior em Serviço Social |
|
E |
Assistente Técnico em Embarcações |
Lei Específica: Ensino Médio Completo, conhecimento especializado em arte naval e máquinas |
|
E |
Astrônomo |
Curso Superior em Astronomia |
|
E |
Auditor |
Curso Superior em economia ou direito ou ciências contábeis |
|
E |
Bibliotecário-Documentalista |
Curso Superior em Biblioteconomia ou Ciências da Informação |
|
E |
Biólogo |
Curso Superior em Ciências Biológicas |
|
E |
Biomédico |
Curso Superior em Biomedicina |
|
E |
Cenógrafo |
Curso Superior na área |
|
E |
Comandante de Lancha |
Lei Específica: Ensino Médio Completo, especialização na área e Carta de Patrão de Pesca |
|
E |
Comandante de Navio |
Lei Específica: Ensino Médio Completo, especialização na área e Carta de Patrão de Alto Mar |
|
E |
Contador |
Curso Superior em Ciências Contábeis |
|
E |
Coreógrafo |
Curso Superior em Artes Cênicas, Teatro ou Educação Física |
|
Curso Superior em Artes Plásticas ou Arquitetura e Urbanismo |
|||
E |
Decorador |
||
E |
Desenhista Industrial |
Curso Superior em Desenho Industrial |
|
E |
Diretor de Artes Cênicas |
Curso Superior em Artes |
|
Cênicas |
|||
E |
Diretor de Fotografia |
Curso Superior em Comunicação Social |
|
E |
Diretor de Iluminação |
Curso Superior em Comunicação Social ou Artes Cênicas |
|
E |
Diretor de Imagem |
Curso Superior em Comunicação Social |
|
E |
Diretor de Produção |
Curso Superior em Comunicação Social, Artes Plásticas e Artes Cênicas + habilitação |
|
E |
Diretor de Programa |
Curso Superior em Comunicação Social |
|
E |
Diretor de Som |
Curso Superior em Comunicação Social |
|
E |
Economista |
Curso Superior em Economia |
|
E |
Economista Doméstico |
Curso Superior em Economia Doméstica |
|
E |
Editor de Publicações |
Curso Superior em Comunicação Social, Jornalismo ou Letras |
|
E |
Enfermeiro do Trabalho |
Curso Superior em Enfermagem com Especialização em Enfermagem do Trabalho |
|
E |
Enfermeiro/área |
Curso Superior em Enfermagem |
|
E |
Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Curso Superior em Engenharia com Especialização em Segurança do Trabalho |
|
E |
Engenheiro/área |
Curso Superior na área |
|
E |
Engenheiro Agrônomo |
Curso Superior na área |
|
E |
Estatístico |
Curso Superior em Ciências Estatísticas ou Atuariais |
|
E |
Farmacêutico |
Curso Superior na área |
|
E |
Farmacêutico Bioquímico |
Curso Superior na área |
|
E |
Figurinista |
Curso Superior em Artes Cênicas + habilitação em Indumentária |
|
E |
Filósofo |
Curso Superior em Filosofia |
|
E |
Físico |
Curso Superior na área |
|
E |
Fisioterapeuta |
Curso Superior em Fisioterapia |
|
E |
Fonoaudiólogo |
Curso Superior em Fonoaudiologia |
|
E |
Geógrafo |
Curso Superior em Geografia |
|
E |
Geólogo |
Curso Superior em Geologia |
|
E |
Historiador |
Curso Superior em História |
|
E |
Imediato |
Lei Específica: Médio Completo, Especialização na Área ou Carta de Patrão de Pesca |
|
E |
Jornalista |
Curso Superior em Jornalismo ou Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo |
|
E |
Matemático |
Curso Superior em Matemática |
|
E |
Médico Veterinário |
Curso Superior em Medicina Veterinária |
|
E |
Médico/área |
Curso Superior em Medicina |
|
E |
Mestre Fluvial |
Lei Específica: Médio Completo e Especialização e Carta de Mestre Fluvial |
|
E |
Mestre Regional |
Lei Específica: Médio Completo e Especialização e Carta de Mestre Regional |
|
E |
Meteorologista |
Curso Superior na área |
|
E |
Museólogo |
Curso Superior em Museologia |
|
E |
Músico |
Curso Superior em Música |
|
E |
Musicoterapeuta |
Curso Superior em Musicoterapia |
|
E |
Nutricionista/habilitação |
Curso Superior em Nutrição |
|
E |
Oceanólogo |
Curso Superior em Oceanlogia ou Oceanografia |
|
E |
Odontólogo |
Curso Superior em Odontologia |
|
E |
Ortoptista |
Curso Superior em Ortóptica |
|
E |
Pedagogo/área |
Curso Superior em Pedagogia |
|
E |
Primeiro Condutor |
Lei Específica: Fundamental Completo + Curso de Especialização |
|
E |
Produtor Cultural |
Curso Superior em Comunicação Social |
|
E |
Programador Visual |
Curso Superior em Comunicação Visual ou Comunicação Social com Habilitação em Publicidade ou Desenho Industrial com habilitação em Programação Visual |
|
E |
Psicólogo/área |
Curso Superior em Psicologia |
|
E |
Publicitário |
Curso Superior em Comunicação Social com Habilitação em Publicidade e Propaganda |
|
E |
Químico |
Curso Superior na área |
|
E |
Redator |
Curso Superior em Comunicação Social ou Jornalismo ou Letras |
|
E |
Regente |
Curso Superior em Música + Especialização em Regência |
|
E |
Relações Públicas |
Curso Superior em Comunicação Social com Habilitação em Relações Públicas |
|
E |
Restaurador/área |
Curso Superior na Área |
|
E |
Revisor de Texto |
Curso Superior em Comunicação Social ou Letras |
|
E |
Roteirista |
Curso Superior em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo ou Cinema ou Publicidade e Propaganda ou Letras |
|
E |
Sanitarista |
Curso Superior com Especialização na Área |
|
E |
Secretário Executivo |
Curso Superior em Letras ou Secretário Executivo Bilíngüe |
|
E |
Sociólogo |
Curso Superior em Sociologia |
|
E |
Técnico Desportivo |
Curso Superior em Educação Física |
|
E |
Técnico em Assuntos Educacionais |
Curso Superior em Pedagogia ou Licenciaturas |
|
E |
Tecnólogo em Cooperativismo |
Curso Superior em Administração ou Gestão de Cooperativas |
|
E |
Tecnólogo/formação |
Curso Superior na área |
|
E |
Teólogo |
Curso Superior em Teologia |
|
E |
Terapeuta Ocupacional |
Curso Superior em Terapia Ocupacional |
|
E |
Tradutor Intérprete |
Curso Superior em Letras |
|
E |
Zootecnista |
Curso Superior em Zootecnia |
|
ANEXO XI
(ANEXO III DA LEI No 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005)
TABELA PARA PROGRESSÃO POR CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO |
NÍVEL DE CAPACITAÇÃO |
CARGA HORÁRIA DE CAPACITAÇÃO |
|---|---|---|
A |
I |
Exigência mínima do Cargo |
II |
20 horas |
|
III |
40 horas |
|
IV |
60 horas |
|
B |
I |
Exigência mínima do Cargo |
II |
40 horas |
|
III |
60 horas |
|
IV |
90 horas |
|
C |
I |
Exigência mínima do Cargo |
II |
60 horas |
|
III |
90 horas |
|
IV |
120 horas |
|
D |
I |
Exigência mínima do Cargo |
II |
90 horas |
|
III |
120 horas |
|
IV |
150 horas |
|
E |
I |
Exigência mínima do Cargo |
II |
120 horas |
|
III |
150 horas |
|
IV |
Aperfeiçoamento ou curso de capacitação superior a 180 horas |
ANEXO XII
(ANEXO VI DA LEI No 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005)
TERMO DE OPÇÃO
Nome: |
Cargo: |
||
|---|---|---|---|
Matrícula SIAPE: |
Unidade de Lotação: |
Unidade Pagadora: |
|
Cidade: |
Estado: |
||
Venho, nos termos da Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005, observando o disposto em seu art. 16, optar por integrar o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, na forma estabelecida pela Lei em referência. |
|||
_______________________________, _________/_________/_________ |
|||
Local e data |
|||
|
____________________________________________________________ |
|||
Assinatura |
|||
Recebido em:___________/_________/_________. |
|||
|
____________________________________________________________ |
|||
Assinatura/Matrícula ou carimbo do servidor do órgão do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC |
|||
ANEXO XIII
(ANEXO VII DA LEI No 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005)
TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS ATUAIS PARA A NOVA SITUAÇÃO
SITUAÇÃO NO PLANO ÚNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS |
SITUAÇÃO NOVA |
|||
NÍVEL |
SUBGRUPO |
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO |
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
APOIO |
1 |
Auxiliar de Cozinha |
B |
Auxiliar de Cozinha |
APOIO |
1 |
Auxiliar de limpeza |
A |
Auxiliar de Limpeza |
APOIO |
1 |
Auxiliar de Sapateiro |
A |
Auxiliar de Sapateiro |
APOIO |
1 |
Auxiliar Operacional |
A |
Auxiliar Operacional |
APOIO |
1 |
Auxiliar Rural |
A |
Auxiliar Rural |
APOIO |
1 |
Lavadeiro |
A |
Lavadeiro |
APOIO |
1 |
Operador de Máquinas de Lavanderia |
A |
Operador de Máquinas de Lavanderia |
APOIO |
1 |
Servente de Limpeza |
A |
Servente de Limpeza |
APOIO |
1 |
Servente de Obras |
A |
Servente de Obras |
APOIO |
2 |
Assistente de Estúdio |
A |
Assistente de Estúdio |
APOIO |
2 |
Auxiliar de alfaiate |
A |
Auxiliar de alfaiate |
APOIO |
2 |
Auxiliar de Carpintaria |
A |
Auxiliar de Carpintaria |
APOIO |
2 |
Auxiliar de Dobrador |
A |
Auxiliar de Dobrador |
APOIO |
2 |
Auxiliar de Encanador |
A |
Auxiliar de Encanador |
APOIO |
2 |
Auxiliar de Estofador |
A |
Auxiliar de Estofador |
APOIO |
2 |
Auxiliar de Forjador de Metais |
A |
Auxiliar de Forjador de Metais |
APOIO |
2 |
Auxiliar de Fundição de Metais |
A |
Auxiliar de Fundição de Metais |
APOIO |
2 |
Auxiliar de Marcenaria |
A |
Auxiliar de Marcenaria |
APOIO |
2 |
Auxiliar de Oficina de Instrumentos Musicais |
A |
Auxiliar de Oficina de Instrumentos Musicais |
APOIO |
2 |
Auxiliar de Padeiro |
A |
Auxiliar de Padeiro |
APOIO |
2 |
Auxiliar de Serralheria |
A |
Auxiliar de Serralheria |
APOIO |
2 |
Auxiliar de Soldador |
A |
Auxiliar de Soldador |
APOIO |
2 |
AuxiliarChapeador/ Lanterneiro/Funileiro |
A |
Auxiliar de Infra-estrutura e Manutenção/área |
APOIO |
2 |
Carvoejador |
A |
Carvoejador |
APOIO |
2 |
Chaveiro |
A |
Chaveiro |
APOIO |
2 |
Copeiro |
B |
Copeiro |
APOIO |
2 |
Lancheiro |
B |
Lancheiro |
APOIO |
2 |
Oleiro |
A |
Oleiro |
APOIO |
2 |
Vestiarista. |
A |
Vestiarista |
APOIO |
3 |
Açougueiro |
B |
Açougueiro |
APOIO |
3 |
Assistente de Áudio/ Vídeo/Vídeo Tape |
B |
Assistente de Som |
APOIO |
3 |
Assistente de Câmera |
B |
Assistente de Câmera |
APOIO |
3 |
Assistente de Montagem |
B |
Assistente de Montagem |
APOIO |
3 |
Atendente de Consultório/área |
B |
Atendente de Consultório/área |
APOIO |
3 |
Atendente de Enfermagem |
B |
Atendente de Enfermagem |
APOIO |
3 |
Auxiliar de Eletricista |
B |
Auxiliar de Eletricista |
APOIO |
3 |
Auxiliar de Lactário |
B |
Auxiliar de Nutrição e Dietética |
APOIO |
3 |
Auxiliar de Mecânica |
B |
Auxiliar de Mecânica |
APOIO |
3 |
Auxiliar de Microfilmagem |
B |
Auxiliar de Microfilmagem |
APOIO |
3 |
Vidraceiro |
B |
Vidraceiro |
APOIO |
4 |
Ajustador Mecânico |
B |
Ajustador Mecânico |
APOIO |
4 |
Alfaiate |
B |
Costureiro |
APOIO |
4 |
Apontador |
B |
Apontador |
APOIO |
4 |
Armador |
B |
Armador |
APOIO |
4 |
Armazenista |
B |
Armazenista |
APOIO |
4 |
Auxiliar de Agropecuária |
B |
Auxiliar de Agropecuária |
APOIO |
4 |
Auxiliar de Anatomia e Necropsia |
B |
Auxiliar de Anatomia e Necropsia |
APOIO |
4 |
Auxiliar de Artes Gráficas |
B |
Auxiliar de Artes Gráficas |
APOIO |
4 |
Auxiliar de Biblioteca |
C |
Auxiliar de Biblioteca |
APOIO |
4 |
Auxiliar de Creche |
C |
Auxiliar de Creche |
APOIO |
4 |
Auxiliar de Curtume e Tanantes |
B |
Auxiliar de Curtume e Tanantes |
APOIO |
4 |
Auxiliar de Farmácia |
B |
Auxiliar de Farmácia |
APOIO |
4 |
Auxiliar de Industrialização e Conservação de Alimentos |
B |
Auxiliar de Industrialização e Conservação de Alimentos |
APOIO |
4 |
Auxiliar de Laboratório |
B |
Auxiliar de Laboratório |
APOIO |
4 |
Auxiliar de Meteorologia |
B |
Auxiliar de Meteorologia |
APOIO |
4 |
Auxiliar de Nutrição |
B |
Auxiliar de Nutrição e Dietética |
APOIO |
4 |
Auxiliar de Processamento de Dados |
B |
Auxiliar de Processamento de Dados |
APOIO |
4 |
Barbeiro |
B |
Barbeiro |
APOIO |
4 |
Barqueiro |
B |
Barqueiro |
APOIO |
4 |
Carpinteiro |
B |
Carpinteiro |
APOIO |
4 |
Chapeador/Funileiro/ Lanterneiro |
B |
Montador/Soldador |
APOIO |
4 |
Compositor Gráfico |
B |
Compositor Gráfico |
APOIO |
4 |
Costureiro |
B |
Costureiro |
APOIO |
4 |
Cozinheiro |
C |
Cozinheiro |
APOIO |
4 |
Desenhista Copista |
B |
Desenhista Copista |
APOIO |
4 |
Dobrador |
B |
Montador/Soldador |
APOIO |
4 |
Encanador/área |
B |
Bombeiro Hidráulico |
APOIO |
4 |
Estofador |
B |
Estofador |
APOIO |
4 |
Forjador de Metais |
B |
Montador/Soldador |
APOIO |
4 |
Fundidor de Metais |
B |
Montador/Soldador |
APOIO |
4 |
Garçon |
B |
Garçon |
APOIO |
4 |
Jardineiro |
B |
Jardineiro |
APOIO |
4 |
Marceneiro |
B |
Marceneiro |
APOIO |
4 |
Massagista |
B |
Massagista |
APOIO |
4 |
Mateiro |
C |
Mateiro |
APOIO |
4 |
Motociclista |
B |
Motociclista |
APOIO |
4 |
Operador de Caixa |
C |
Auxiliar em Administração |
APOIO |
4 |
Operador de Máquinas Agrícolas |
C |
Operador de Máquinas Agrícolas |
APOIO |
4 |
Operador de Máquinas de Construção Civil |
C |
Operador de Máquinas de Construção Civil |
APOIO |
4 |
Operador de Máquinas de Terraplanagem |
C |
Operador de Máquinas de Terraplanagem |
APOIO |
4 |
Padeiro |
B |
Padeiro |
APOIO |
4 |
Paginador |
C |
Encadernador |
APOIO |
4 |
Pedreiro |
B |
Pedreiro |
APOIO |
4 |
Pintor de Construção Cênica e Painéis |
B |
Pintor de Construção Cênica e Painéis |
APOIO |
4 |
Pintor/área |
B |
Pintor/área |
APOIO |
4 |
Salva-vidas |
C |
Salva-vidas |
APOIO |
4 |
Sapateiro |
B |
Sapateiro |
APOIO |
4 |
Seleiro |
B |
Seleiro |
APOIO |
4 |
Seringueiro |
C |
Seringueiro |
APOIO |
4 |
Serralheiro |
B |
Montador/Soldador |
APOIO |
4 |
Soldador |
B |
Montador/Soldador |
APOIO |
4 |
Telefonista |
C |
Telefonista |
APOIO |
4 |
Tratorista |
B |
Tratorista |
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Afinador de Instrumentos Musicais |
C |
Afinador de Instrumentos Musicais |
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Ascensorista |
C |
Ascensorista |
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Auxiliar Administrativo |
C |
Auxiliar em Administração |
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Auxiliar de Biblioteca |
C |
Auxiliar de Biblioteca |
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Auxiliar de Cenografia |
B |
Auxiliar de Cenografia |
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Auxiliar de Figurino |
B |
Auxiliar de Figurino |
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Auxiliar de Saúde |
C |
Auxiliar de Saúde |
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Auxiliar de Topografia |
C |
Auxiliar de Topografia |
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Auxiliar de Veterinária e Zootecnia |
C |
Auxiliar de Veterinária e Zootecnia |
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Bombeiro |
C |
Brigadista de Incêndio |
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Contínuo |
C |
Contínuo |
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Contra-Mestre/Ofício |
C |
Contra-Mestre/Ofício |
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Cozinheiro |
C |
Cozinheiro |
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Curvador de Tubos de Vidro (Hialotécnico) |
C |
Hialotécnico |
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Datilógrafo |
C |
Auxiliar em Administração |
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Detonador |
C |
Detonador |
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Digitador |
C |
Auxiliar em Administração |
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Discotecário |
C |
Discotecário |
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Eletricista/área |
C |
Eletricista |
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Encadernador |
C |
Encadernador |
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Encanador/Bombeiro |
C |
Encanador/Bombeiro |
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Fotógrafo |
C |
Fotógrafo |
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Fotogravador |
C |
Fotogravador |
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Fresador |
C |
Mecânico de Montagem e Manutenção |
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Guarda Florestal |
C |
Guarda Florestal |
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Impositor |
C |
Impositor |
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Impressor |
C |
Impressor |
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Laboratorista/área |
C |
Assistente de Laboratório |
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Linotipista |
C |
Linotipista |
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Mandrilador |
C |
Mecânico de Montagem e Manutenção |
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Mecânico/área |
C |
Mecânico |
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Motorista |
C |
Motorista |
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Operador de Caldeira |
C |
Operador de Caldeira |
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Operador de Central Hidroelétrica |
C |
Operador de Central Hidroelétrica |
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Operador de Destilaria |
C |
Operador de Destilaria |
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Operador de Estação de Tratamento D’água |
C |
Operador de Estação de Tratamento D’água e Esgoto |
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Operador de Máquina Copiadora |
C |
Operador de Máquina Copiadora |
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Operador de Máquina Fotocompositora |
C |
Operador de Máquina Fotocompositora |
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Operador de Máquinas Agrícolas |
C |
Operador de Máquinas Agrícolas |
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Operador de Teleimpressora |
B |
Operador de Teleimpressora |
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Plainador de Metais |
C |
Mecânico de Montagem e Manutenção |
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Porteiro |
C |
Porteiro |
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Recepcionista |
C |
Recepcionista |
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Revisor de Provas Tipográficas |
C |
Revisor de Provas Tipográficas |
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Telefonista |
C |
Telefonista |
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Tipógrafo |
C |
Tipógrafo |
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Torneiro Mecânico |
C |
Torneiro Mecânico |
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Vidreiro |
C |
Vidreiro |
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Vigilante. |
D |
Vigilante. |
INTERMEDIÁRIO |
2 |
Aderecista |
C |
Aderecista |
INTERMEDIÁRIO |
2 |
Administrador de Edifícios |
C |
Administrador de Edifícios |
INTERMEDIÁRIO |
2 |
Assistente de Alunos |
C |
Assistente de Alunos |
INTERMEDIÁRIO |
2 |
Assistente de Direção de Artes Cênicas |
D |
Assistente de Direção e Produção |
INTERMEDIÁRIO |
2 |
Assistente de Produção de Artes Cênicas |
D |
Assistente de Direção e Produção |
INTERMEDIÁRIO |
2 |
Camareiro de Espetáculo |
C |
Camareiro de Espetáculo |
INTERMEDIÁRIO |
2 |
Cenotécnico |
C |
Cenotécnico |
INTERMEDIÁRIO |
2 |
Confeccionador de Instrumentos Musicais |
D |
Confeccionador de Instrumentos Musicais |
INTERMEDIÁRIO |
2 |
Contra-regra |
C |
Contra-regra |
INTERMEDIÁRIO |
2 |
Costureiro de Espetáculo/Cenário |
C |
Costureiro de Espetáculo/Cenário |
INTERMEDIÁRIO |
2 |
Datilógrafo de Textos Gráficos |
C |
Datilógrafo de Textos Gráficos |
INTERMEDIÁRIO |
2 |
Eletricista de Espetáculo |
C |
Eletricista de Espetáculo |
INTERMEDIÁRIO |
2 |
Locutor |
C |
Locutor |
INTERMEDIÁRIO |
2 |
Maquinista de Artes Cênicas |
C |
Maquinista de Artes Cênicas |
INTERMEDIÁRIO |
2 |
Mestre/Ofício |
D |
Mestre de Edificações e Infra-estrutura |
INTERMEDIÁRIO |
2 |
Operador de Gerador de Caracteres |
D |
Editor de Imagens |
INTERMEDIÁRIO |
2 |
Operador de Luz |
C |
Operador de Luz |
INTERMEDIÁRIO |
2 |
Operador de Rádio-Telecomunicações |
C |
Operador de Rádio-Telecomunicações |
INTERMEDIÁRIO |
2 |
Programador de Rádio e Televisão |
C |
Programador de Rádio e Televisão |
INTERMEDIÁRIO |
2 |
Recreacionista |
D |
Recreacionista |
INTERMEDIÁRIO |
2 |
Sonoplasta |
C |
Sonoplasta |
INTERMEDIÁRIO |
3 |
Almoxarife |
C |
Almoxarife |
INTERMEDIÁRIO |
3 |
Auxiliar de Enfermagem |
C |
Auxiliar de Enfermagem |
INTERMEDIÁRIO |
3 |
Auxiliar em Assuntos Educacionais |
C |
Auxiliar em Assuntos Educacionais |
INTERMEDIÁRIO |
3 |
Auxiliar Técnico de Processamento de Dados |
C |
Assistente de Tecnologia da Informação |
INTERMEDIÁRIO |
3 |
Instrumentador Cirúrgico |
D |
Instrumentador Cirúrgico |
INTERMEDIÁRIO |
3 |
Operador de Computador |
D |
Técnico de Tecnologia da Informação |
INTERMEDIÁRIO |
3 |
Taxidermista |
D |
Taxidermista |
INTERMEDIÁRIO |
3 |
Técnico em Anatomia e Necropsia |
D |
Técnico em Anatomia e Necropsia |
INTERMEDIÁRIO |
3 |
Técnico em Aqüicultura |
D |
Técnico em Agropecuária |
INTERMEDIÁRIO |
3 |
Técnico em Audiovisual |
D |
Técnico em Audiovisual |
INTERMEDIÁRIO |
3 |
Técnico em Equipamentos Médico-Odontológico |
D |
Técnico em Equipamentos Médico-Odontológico |
INTERMEDIÁRIO |
3 |
Técnico em Estatística |
D |
Técnico em Estatística |
INTERMEDIÁRIO |
3 |
Técnico em Herbário |
D |
Técnico em Herbário |
INTERMEDIÁRIO |
3 |
Técnico em Microfilmagem |
D |
Técnico em Microfilmagem |
INTERMEDIÁRIO |
3 |
Técnico em Ótica |
D |
Técnico em Ótica |
INTERMEDIÁRIO |
3 |
Técnico em Piscicultura |
D |
Técnico em Agropecuária |
INTERMEDIÁRIO |
3 |
Técnico em Restauração |
D |
Técnico em Restauração |
INTERMEDIÁRIO |
3 |
Técnico em Som |
D |
Técnico em Som |
INTERMEDIÁRIO |
3 |
Técnico em Telefonia |
D |
Técnico em Telefonia |
INTERMEDIÁRIO |
3 |
Transcritor de Sistema Braille |
D |
Transcritor de Sistema Braille |
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Programador de Computador |
D |
Técnico de Tecnologia da Informação |
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Assistente em Administração |
D |
Assistente em Administração |
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Cinegrafista |
D |
Operador de Câmera de Cinema e TV |
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Desenhista Projetista |
D |
Desenhista Projetista |
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Desenhista Técnico/ Especialidade |
D |
Desenhista Técnico/ Especialidade |
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Editor de Vídeo-Tape |
D |
Editor de Imagem |
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Jornalista Diagramador |
D |
Diagramador |
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Montador de Filme |
D |
Montador Cinematográfico |
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Operador de Câmera de Televisão |
D |
Operador de Câmera de Cinema e TV |
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Operador de Mesa de Corte |
D |
Editor de Imagem |
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Revisor de Texto Braille |
D |
Revisor de Texto Braille |
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico de Aerofotogrametria |
D |
Técnico de Aerofotogrametria |
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico de Laboratório/área |
D |
Técnico de Laboratório/área |
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Agrimensura |
D |
Técnico em Agrimensura |
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Agropecuária |
D |
Técnico em Agropecuária |
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Alimentos e Laticínios |
D |
Técnico em Alimentos e Laticínios |
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Arquivo |
D |
Técnico em Arquivo |
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Artes Gráficas |
D |
Técnico em Artes Gráficas |
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Cartografia |
D |
Técnico em Cartografia |
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Cinematografia |
D |
Técnico em Cinematografia |
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Contabilidade |
D |
Técnico em Contabilidade |
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Curtume e Tanagem |
D |
Técnico em Curtume e Tanagem |
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Economia Doméstica |
D |
Técnico em Economia Doméstica |
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Edificações |
D |
Técnico em Edificações |
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Educação Física |
D |
Técnico em Educação Física |
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Eletricidade |
D |
Técnico em Eletricidade |
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Eletromecânica |
D |
Técnico em Eletromecânica |
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Eletrônica |
D |
Técnico em Eletrônica |
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Eletrotécnica |
D |
Técnico em Eletrotécnica |
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Enfermagem |
D |
Técnico em Enfermagem |
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Enfermagem do Trabalho |
D |
Técnico em Enfermagem do Trabalho |
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Enologia |
D |
Técnico em Enologia |
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Estrada |
D |
Técnico em Estrada |
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Farmácia |
D |
Técnico em Farmácia |
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Geologia |
D |
Técnico em Geologia |
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Hidrologia |
D |
Técnico em Hidrologia |
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Higiene Dental |
D |
Técnico em Higiene Dental |
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Instrumentação |
D |
Técnico em Instrumentação |
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Manutenção de Áudio/Vídeo |
D |
Técnico em Manutenção de Áudio/Vídeo |
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Mecânica |
D |
Técnico em Mecânica |
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Metalurgia |
D |
Técnico em Metalurgia |
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Meteorologia |
D |
Técnico em Meteorologia |
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Mineração |
D |
Técnico em Mineração |
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Móveis e Esquadrias |
D |
Técnico em Móveis e Esquadrias |
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Música |
D |
Técnico em Música |
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Nutrição e Dietética |
D |
Técnico em Nutrição e Dietética |
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Ortóptica |
D |
Técnico em Ortóptica |
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Prótese Dentária |
D |
Técnico em Prótese Dentária |
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Química |
D |
Técnico em Química |
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Radiologia |
D |
Técnico em Radiologia |
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Reabilitação ou Fisioterapia |
D |
Técnico em Reabilitação ou Fisioterapia |
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Refrigeração e Ar Condicionado |
D |
Técnico em Refrigeração |
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Saneamento |
D |
Técnico em Saneamento |
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Secretariado |
D |
Técnico em Secretariado |
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Segurança do Trabalho |
D |
Técnico em Segurança do Trabalho |
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Suporte de Sistemas Computacionais |
D |
Técnico de Tecnologia da Informação |
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Telecomunicações |
D |
Técnico em Telecomunicações |
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |
D |
Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Visitador Sanitário |
D |
Visitador Sanitário |
TÉCNICO-MARÍTIMO |
Arrais |
B |
Arrais |
|
TÉCNICO-MARÍTIMO |
Assistente Técnico em Embarcações |
E |
Assistente Técnico em Embarcações |
|
TÉCNICO-MARÍTIMO |
Condutor/Motorista Fluvial |
C |
Condutor/Motorista Fluvial |
|
TÉCNICO-MARÍTIMO |
Conservador de Pescado 1o Gelador |
B |
Conservador de Pescado |
|
TÉCNICO-MARÍTIMO |
Conservador de Pescado 2o Gelador |
B |
Conservador de Pescado |
|
TÉCNICO-MARÍTIMO |
Contramestre Fluvial/ Marítimo |
B |
Contramestre Fluvial/ Marítimo |
|
TÉCNICO-MARÍTIMO |
Cozinheiro Fluvial |
C |
Cozinheiro de Embarcações |
|
TÉCNICO-MARÍTIMO |
Cozinheiro Marítimo |
C |
Cozinheiro de Embarcações |
|
TÉCNICO-MARÍTIMO |
Eletricista de Embarcação |
B |
Eletricista de Embarcação |
|
TÉCNICO-MARÍTIMO |
Marinheiro |
B |
Marinheiro |
|
TÉCNICO-MARÍTIMO |
Marinheiro Fluvial |
B |
Marinheiro Fluvial |
|
TÉCNICO-MARÍTIMO |
Marinheiro de Máquinas |
C |
Marinheiro de Máquinas |
|
TÉCNICO-MARÍTIMO |
Marinheiro Fluvial de Máquinas |
C |
Marinheiro Fluvial de Máquinas |
|
TÉCNICO-MARÍTIMO |
Mecânico (apoio marítimo) |
D |
Mecânico (apoio marítimo) |
|
TÉCNICO-MARÍTIMO |
Mestre de Embarcações de Pequeno Porte |
C |
Mestre de Embarcações de Pequeno Porte |
|
TÉCNICO-MARÍTIMO |
Mestre de Rede |
B |
Mestre de Rede |
|
TÉCNICO-MARÍTIMO |
Pescador Profissional |
A |
Pescador Profissional |
|
TÉCNICO-MARÍTIMO |
Redeiro |
A |
Redeiro |
|
TÉCNICO-MARÍTIMO |
Segundo Condutor |
C |
Segundo Condutor |
|
TÉCNICO-MARÍTIMO |
Taifeiro Fluvial |
A |
Taifeiro Fluvial |
|
TÉCNICO-MARÍTIMO |
Taifeiro Marítimo |
A |
Taifeiro Marítimo |
|
SUPERIOR |
1 |
Engenheiro Operacional |
E |
Engenheiro/área |
SUPERIOR |
1 |
Tecnólogo/formação |
E |
Tecnólogo/formação |
SUPERIOR |
1 |
Tecnólogo em Cooperativismo |
E |
Tecnólogo em Cooperativismo |
SUPERIOR |
2 |
Administrador |
E |
Administrador |
SUPERIOR |
2 |
Analista de Sistemas |
E |
Analista de Tecnologia da Informação |
SUPERIOR |
2 |
Antropólogo |
E |
Antropólogo |
SUPERIOR |
2 |
Arqueólogo |
E |
Arqueólogo |
SUPERIOR |
2 |
Arquiteto |
E |
Arquiteto e Urbanista |
SUPERIOR |
2 |
Arquivista |
E |
Arquivista |
SUPERIOR |
2 |
Assistente Social |
E |
Assistente Social |
SUPERIOR |
2 |
Astrônomo |
E |
Astrônomo |
SUPERIOR |
2 |
Auditor |
E |
Auditor |
SUPERIOR |
2 |
Bibliotecário |
E |
Bibliotecário-Documentalista |
SUPERIOR |
2 |
Bibliotecário-Documentalista |
E |
Bibliotecário-Documentalista |
SUPERIOR |
2 |
Biólogo |
E |
Biólogo |
SUPERIOR |
2 |
Biomédico |
E |
Biomédico |
SUPERIOR |
2 |
Cirurgião Dentista |
E |
Odontólogo |
SUPERIOR |
2 |
Comandante de Lancha |
E |
Comandante de Lancha |
SUPERIOR |
2 |
Comandante de Navio |
E |
Comandante de Navio |
SUPERIOR |
2 |
Comunicólogo |
E |
Produtor Cultural |
SUPERIOR |
2 |
Contador |
E |
Contador |
SUPERIOR |
2 |
Coreógrafo |
E |
Coreógrafo |
SUPERIOR |
2 |
Decorador |
E |
Decorador |
SUPERIOR |
2 |
Desenhista Industrial |
E |
Desenhista Industrial |
SUPERIOR |
2 |
Diretor de Espetáculos |
E |
Diretor de Artes Cênicas |
SUPERIOR |
2 |
Diretor de Fotografia |
E |
Diretor de Fotografia |
SUPERIOR |
2 |
Diretor de Iluminação |
E |
Diretor de Iluminação |
SUPERIOR |
2 |
Diretor de Imagem |
E |
Diretor de Imagem |
SUPERIOR |
2 |
Diretor de Produção |
E |
Diretor de Produção |
SUPERIOR |
2 |
Diretor de Programa |
E |
Diretor de Programa |
SUPERIOR |
2 |
Diretor de Som |
E |
Diretor de Som |
SUPERIOR |
2 |
Economista |
E |
Economista |
SUPERIOR |
2 |
Economista Doméstico |
E |
Economista Doméstico |
SUPERIOR |
2 |
Editor |
E |
Editor de Publicações |
SUPERIOR |
2 |
Enfermeiro do Trabalho |
E |
Enfermeiro do Trabalho |
SUPERIOR |
2 |
Enfermeiro/área |
E |
Enfermeiro/área |
SUPERIOR |
2 |
Engenheiro de Pesca |
E |
Engenheiro/área |
SUPERIOR |
2 |
Engenheiro de Segurança do trabalho |
E |
Engenheiro de Segurança do trabalho |
SUPERIOR |
2 |
Engenheiro Agrimensor |
E |
Engenheiro/área |
SUPERIOR |
2 |
Engenheiro Agrônomo |
E |
Engenheiro Agrônomo |
SUPERIOR |
2 |
Engenheiro Civil/ Especialidade |
E |
Engenheiro/área |
SUPERIOR |
2 |
Engenheiro de Controle de Qualidade |
E |
Engenheiro/área |
SUPERIOR |
2 |
Engenheiro de Produção |
E |
Engenheiro/área |
SUPERIOR |
2 |
Engenheiro Eletricista |
E |
Engenheiro/área |
SUPERIOR |
2 |
Engenheiro Eletrônico |
E |
Engenheiro/área |
SUPERIOR |
2 |
Engenheiro Florestal |
E |
Engenheiro/área |
SUPERIOR |
2 |
Engenheiro Mecânico/ Especialidade |
E |
Engenheiro/área |
SUPERIOR |
2 |
Engenheiro Metalúrgico/Especialidade |
E |
Engenheiro/área |
SUPERIOR |
2 |
Engenheiro de Minas/ Especialidade |
E |
Engenheiro/área |
SUPERIOR |
2 |
Engenheiro Químico/ Especialidade |
E |
Engenheiro/área |
SUPERIOR |
2 |
Estatístico |
E |
Estatístico |
SUPERIOR |
2 |
Farmacêutico |
E |
Farmacêutico |
SUPERIOR |
2 |
Farmacêutico Bioquímico |
E |
Farmacêutico Bioquímico |
SUPERIOR |
2 |
Figurinista |
E |
Figurinista |
SUPERIOR |
2 |
Filósofo |
E |
Filósofo |
SUPERIOR |
2 |
Físico |
E |
Físico |
SUPERIOR |
2 |
Fisioterapeuta |
E |
Fisioterapeuta |
SUPERIOR |
2 |
Fonoaudiólogo |
E |
Fonoaudiólogo |
SUPERIOR |
2 |
Geógrafo |
E |
Geógrafo |
SUPERIOR |
2 |
Geólogo |
E |
Geólogo |
SUPERIOR |
2 |
Historiador |
E |
Historiador |
SUPERIOR |
2 |
Imediato |
E |
Imediato |
SUPERIOR |
2 |
Jornalista |
E |
Jornalista |
SUPERIOR |
2 |
Matemático |
E |
Matemático |
SUPERIOR |
2 |
Médico Veterinário |
E |
Médico Veterinário |
SUPERIOR |
2 |
Médico/área |
E |
Médico/área |
SUPERIOR |
2 |
Mestre Fluvial |
E |
Mestre Fluvial |
SUPERIOR |
2 |
Mestre Regional |
E |
Mestre Regional |
SUPERIOR |
2 |
Meteorologista |
E |
Meteorologista |
SUPERIOR |
2 |
Museólogo |
E |
Museólogo |
SUPERIOR |
2 |
Músico |
E |
Músico |
SUPERIOR |
2 |
Musicoterapeuta |
E |
Musicoterapeuta |
SUPERIOR |
2 |
Nutricionista/habilitação |
E |
Nutricionista/habilitação |
SUPERIOR |
2 |
Oceanólogo |
E |
Oceanólogo |
SUPERIOR |
2 |
Odontólogo |
E |
Odontólogo |
SUPERIOR |
2 |
Ortoptista |
E |
Ortoptista |
SUPERIOR |
2 |
Pedagogo/habilitação |
E |
Pedagogo/área |
SUPERIOR |
2 |
Pedagogo/Supervisor Pedagógico |
E |
Pedagogo/área |
SUPERIOR |
2 |
Pedagogo/Supervisão Educacional |
E |
Pedagogo/área |
SUPERIOR |
2 |
Pedagogo/Orientação Educacional |
E |
Pedagogo/área |
SUPERIOR |
2 |
Primeiro Condutor |
E |
Primeiro Condutor |
SUPERIOR |
2 |
Produtor Artístico |
E |
Produtor Cultural |
SUPERIOR |
2 |
Programador Cultural |
E |
Produtor Cultural |
SUPERIOR |
2 |
Programador Visual |
E |
Programador Visual |
SUPERIOR |
2 |
Psicólogo/área |
E |
Psicólogo/área |
SUPERIOR |
2 |
Publicitário |
E |
Publicitário |
SUPERIOR |
2 |
Químico |
E |
Químico |
SUPERIOR |
2 |
Redator |
E |
Redator |
SUPERIOR |
2 |
Regente |
E |
Regente |
SUPERIOR |
2 |
Relações Públicas |
E |
Relações Públicas |
SUPERIOR |
2 |
Restaurador/especialidade |
E |
Restaurador/área |
SUPERIOR |
2 |
Revisor de Texto |
E |
Revisor de Texto |
SUPERIOR |
2 |
Roteirista |
E |
Roteirista |
SUPERIOR |
2 |
Sanitarista |
E |
Sanitarista |
SUPERIOR |
2 |
Secretário Executivo |
E |
Secretário Executivo |
SUPERIOR |
2 |
Sociólogo |
E |
Sociólogo |
SUPERIOR |
2 |
Técnico Desportivo |
E |
Técnico Desportivo |
SUPERIOR |
2 |
Técnico em Artes Cênicas |
E |
Cenógrafo |
SUPERIOR |
2 |
Técnico em Assuntos Educacionais |
E |
Técnico em Assuntos Educacionais |
SUPERIOR |
2 |
Teólogo |
E |
Teólogo |
SUPERIOR |
2 |
Terapeuta Ocupacional |
E |
Terapeuta Ocupacional |
SUPERIOR |
2 |
Tradutor Intérprete |
E |
Tradutor Intérprete |
SUPERIOR |
2 |
Veterinário |
E |
Médico Veterinário |
SUPERIOR |
2 |
Zootecnista |
E |
Zootecnista |