PROJETO DE LEI
Ementa
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.
O CONGRESSO
NACIONAL decreta:
CAPÍTULO I
DAS Disposições Preliminares
Art. 1o Fica
estruturado o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos
em Educação, composto pelos cargos efetivos de técnico-administrativos
e de técnico-marítimos de que trata a
Lei no 7.596, de 10 de abril de 1987, e pelos cargos referidos
no § 5o do art. 15 desta Lei.
§ 1o Os
cargos a que se refere o caput, vagos e ocupados, integram o quadro de
pessoal das Instituições Federais de Ensino.
§ 2o O
regime jurídico dos cargos do Plano de Carreira é o instituído pela Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições
desta Lei.
Art. 2o Para os efeitos desta Lei, são considerados Instituições
Federais de Ensino os órgãos e entidades públicos vinculados ao Ministério
da Educação que tenham por atividade-fim o desenvolvimento e aperfeiçoamento
do ensino, da pesquisa e extensão universitária e que integram o Sistema
Federal de Ensino.
CAPÍTULO II
DA
ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL
Art. 3o A
gestão dos cargos do Plano de Carreira observará os seguintes princípios e
diretrizes:
I - natureza do processo educativo, função social e objetivos
do Sistema Federal de Ensino;
II - dinâmica dos processos de pesquisa, de ensino, de extensão
universitária e de administração, e as competências específicas
decorrentes;
III - qualidade do processo de trabalho;
IV - reconhecimento do saber não instituído resultante da
atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão
universitária;
V - vinculação ao planejamento estratégico e ao
desenvolvimento organizacional das instituições;
VI - investidura em cada cargo condicionada à aprovação em
concurso público;
VII - desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos
institucionais;
VIII - garantia de programas de capacitação que contemplem a
formação específica e a geral, nesta incluída a educação formal;
IX - avaliação do desempenho funcional dos servidores, como
processo pedagógico, realizada mediante critérios objetivos decorrentes das
metas institucionais, referenciada no caráter coletivo do trabalho e nas
expectativas dos usuários; e
X - oportunidade de acesso às atividades de direção,
assessoramento, chefia, coordenação e assistência, respeitadas as normas
específicas.
Art. 4o Caberá
à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de
pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o
caso, o seu redimensionamento, consideradas, entre outras, as seguintes variáveis:
I - demandas institucionais;
II - proporção entre os quantitativos da força de trabalho
do Plano de Carreira e usuários;
III - inovações tecnológicas; e
IV - modernização dos processos de trabalho no âmbito da
Instituição.
Parágrafo
único. Os cargos vagos e alocados provisoriamente no Ministério da
Educação deverão ser redistribuídos para as Instituições Federais de
Ensino para atender às suas necessidades, de acordo com as variáveis indicadas
nos incisos I a IV deste artigo e conforme o previsto no inciso I do § 1o
do art. 24 desta Lei.
CAPÍTULO
III
OS CONCEITOS
Art.
5º Para todos os
efeitos desta Lei, aplicam-se os seguintes conceitos:
I - plano de carreira: conjunto de princípios, diretrizes e
normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de
cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão
do órgão ou entidade;
II - nível: conjunto de cargos classificados a partir do
requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos,
habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço
físico para o desempenho de suas atribuições;
III - padrão de vencimento: posição do servidor na escala de
vencimento da carreira em função da classe de capacitação, cargo e nível;
IV - cargo: conjunto de atribuições e responsabilidades
previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor;
V - classe de capacitação: divisão básica, em cada nível,
em decorrência do grau de complexidade das atribuições, consistindo na posição
do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em função de
capacitação profissional, realizada após o ingresso em cargo de instituição
do Sistema Federal de Ensino;
VI - ambiente organizacional: área
específica de atuação do servidor, integrada por
atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades
institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal; e
VII - usuários:
pessoas
ou coletividades internas ou externas à Instituição Federal de Ensino, que
usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados.
CAPÍTULO IV
DA ESTRUTURA DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS
TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO
Art. 6o O
Plano de Carreira está estruturado em cinco níveis, com quatro classes de
capacitação cada um e trinta e nove padrões de vencimento básico,
justapostos com intervalo de um padrão entre as classes de capacitação e dois
padrões entre os níveis, conforme Anexo I desta Lei.
Art. 7o Os
cargos do Plano de Carreira são organizados em cinco níveis, A, B, C, D e E,
de acordo com o disposto no inciso II do art. 5o
e no Anexo II.
Art. 8o São
atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira,
sem prejuízo das atribuições específicas e observados os requisitos de
qualificação e competências definidos nas respectivas especificações:
I - planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades
inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino;
II - planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades de
apoio técnico-administrativo inerentes à pesquisa e à extensão
universitária nas Instituições Federais de Ensino; e
III - executar tarefas específicas, utilizando-se de recursos
materiais, financeiros e outros de que a Instituição Federal de Ensino
disponha, a fim de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das
atividades de ensino, pesquisa e extensão universitária.
§ 1o As
atribuições gerais referidas neste artigo serão exercidas de acordo com o
ambiente organizacional.
§ 2o As
atribuições específicas de cada cargo serão detalhadas em regulamento.
CAPÍTULO
V
DO INGRESSO NO CARGO E DAS FORMAS DE DESENVOLVIMENTO
Art. 9o O
ingresso nos cargos do Plano de Carreira far-se-á no padrão inicial do
respectivo nível, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos,
observadas a escolaridade e experiência estabelecidas no Anexo II desta Lei.
§ 1o O
concurso referido no caput poderá ser realizado por áreas de especialização, organizado
em uma ou mais fases, bem como incluir curso de formação, conforme dispuser o plano
de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira.
§ 2o O
edital definirá as características de cada fase do concurso público, os
requisitos de escolaridade, a formação especializada e a experiência
profissional, os critérios eliminatórios e classificatórios, bem como
eventuais restrições e condicionantes decorrentes do ambiente organizacional
ao qual serão destinadas as vagas.
Art. 10. A mudança de classe de capacitação e de padrão
de vencimento dos servidores titulares de cargos do Plano de Carreira
dar-se-á mediante Promoção por Capacitação Profissional ou Progressão por
Mérito Profissional.
§ 1o Promoção
por Capacitação Profissional é a mudança de classe de capacitação
decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em programa de capacitação,
compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima
exigida, respeitado o interstício de dezoito meses, nos termos da tabela
constante do Anexo III.
§ 2o Progressão
por Mérito Profissional é a mudança para o padrão de vencimento
imediatamente subseqüente, a cada dois anos de efetivo exercício, desde que o
servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho,
observada a respectiva classe de capacitação.
§ 3o O
servidor que fizer jus à Promoção por Capacitação Profissional será
posicionado na classe de capacitação subseqüente, no mesmo nível, em padrão
de vencimento na mesma posição relativa à que ocupava anteriormente, mantida
a distância entre o padrão que ocupava e o padrão inicial da nova classe de
capacitação.
§ 4o No
cumprimento dos critérios estabelecidos no Anexo III, é vedada a soma de
cargas horárias de cursos de capacitação.
§ 5o A
mudança de classe de capacitação e de padrão de vencimento não acarretará
mudança de nível.
Art. 11. Será instituído Incentivo à Qualificação a
ser concedido ao servidor que possuir nível de educação formal superior ao
exigido para o cargo de que é titular, na forma do regulamento.
Art. 12. O Incentivo à Qualificação será
devido após quatro anos de efetivo exercício no cargo e terá por base percentual
calculado sobre o padrão de vencimento correspondente ao cargo ocupado pelo
servidor, na forma do Anexo IV, observados os seguintes parâmetros:
I - a aquisição de título em área de conhecimento com relação
direta ao ambiente organizacional de atuação do servidor ensejará maior
percentual na fixação do Incentivo à Qualificação do que em área de
conhecimento com relação indireta; e
II - a obtenção dos certificados relativos ao ensino
fundamental e ao ensino médio, quando excederem a exigência de escolaridade mínima
para o cargo do qual o servidor é titular, serão considerados, para efeito de
pagamento do Incentivo à Qualificação, como conhecimento relacionado
diretamente ao ambiente organizacional.
§ 1o Os
percentuais do Incentivo à Qualificação não são acumuláveis e serão
incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.
§ 2o O
Incentivo à Qualificação somente integrará os proventos da aposentaria e as
pensões quando os certificados dos cursos considerados para a sua concessão
tiverem sido obtidos no período em que o servidor estiver em atividade.
§ 3o Para
fins de concessão do Incentivo à Qualificação, o Poder Executivo definirá
as áreas de conhecimento relacionadas direta e indiretamente ao ambiente
organizacional e aos critérios e processos de validação dos certificados e títulos.
CAPÍTULO
VI
DA REMUNERAÇÃO
Art. 13. A remuneração dos integrantes do Plano
de Carreira será composta do vencimento básico, correspondente ao valor
estabelecido para o padrão de vencimento do nível e classe de capacitação
ocupados pelo servidor, acrescido dos incentivos previstos nesta Lei e das
demais vantagens pecuniárias estabelecidas em lei.
Parágrafo único. Os integrantes do Plano de Carreira não
farão jus à Gratificação Temporária - GT,
de que trata a Lei no 10.868, de
12 de maio de 2004, e à Gratificação Específica
de Apoio Técnico-Administrativo e Técnico-Marítimo às Instituições
Federais de Ensino - GEAT, de que trata a Lei no
10.908, de 15 de julho de 2004.
Art. 14. A tabela de valores dos padrões de
vencimento encontra-se definida no Anexo I, sendo constante a diferença
percentual entre um padrão de vencimento e o seguinte.
Parágrafo único. Sobre os vencimentos básicos referidos no caput,
incidirão os reajustes concedidos a título de revisão geral da remuneração
dos servidores públicos federais.
CAPÍTULO
VII
DO
ENQUADRAMENTO
Art. 15. O enquadramento previsto nesta Lei será
efetuado de acordo com a Tabela de Correlação, constante do Anexo VII.
§ 1o O
enquadramento do servidor na Matriz Hierárquica será efetuado no prazo máximo
de noventa dias após a publicação desta Lei, observando-se:
I - o posicionamento inicial na Classe de Capacitação I do nível
a que pertence o cargo; e
II - o tempo de efetivo exercício no serviço público
federal, na forma do Anexo V.
§ 2o Na
hipótese de o enquadramento de que trata o § 1o
resultar em vencimento básico de valor menor do que o somatório do vencimento
básico da Gratificação Temporária - GT e da Gratificação Específica
de Apoio Técnico-Administrativo e Técnico-Marítimo às Instituições
Federais de Ensino - GEAT, considerados no mês de dezembro de 2004,
proceder-se-á ao pagamento da diferença como parcela complementar, de caráter
temporário.
§ 3o A
parcela complementar a que se refere o § 2o
será considerada para todos os efeitos como parte integrante do novo vencimento
básico, e será absorvida por ocasião da reorganização ou reestruturação
da carreira ou tabela remuneratória, inclusive para fins de aplicação da
tabela constante do Anexo I-b.
§ 4o O
enquadramento do servidor na
Classe de Capacitação correspondente às certificações que possua será
feito conforme regulamento específico, observado o disposto no art. 26, inciso
III, e no Anexo III, bem como a adequação das certificações ao plano de
desenvolvimento dos integrantes da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos
em Educação, previsto no art. 24.
§ 5o Os
servidores redistribuídos para as Instituições Federais de Ensino serão
enquadrados no Plano de Carreira no prazo de noventa dias da data de publicação
desta Lei.
Art. 16. O
enquadramento dos cargos referido no art. 1o
dar-se-á mediante opção irretratável do respectivo titular, a ser
formalizada no prazo de sessenta dias a contar do início da vigência desta
Lei, na forma do termo de opção constante do Anexo VI.
Parágrafo único. O servidor que não formalizar a opção
pelo enquadramento comporá quadro em extinção submetido à Lei no 7.596, de 10 de abril de 1987, cujo cargo será
transformado em cargo equivalente do Plano de Carreira quando vagar.
Art. 17. Os cargos vagos dos grupos Técnico-Administrativo
e Técnico-Marítimo do Plano Único de
Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, de que trata a Lei no
7.596, de 1987, ficam transformados nos cargos equivalentes do Plano de Carreira
de que trata esta Lei.
Parágrafo único. Os cargos vagos de nível superior,
intermediário e auxiliar, não organizados em carreira, redistribuídos para as
Instituições Federais de Ensino, até a data da publicação desta Lei,
serão transformados nos cargos equivalentes do Plano
de Carreira de que trata esta Lei.
Art. 18. O Poder Executivo promoverá, mediante decreto,
a racionalização dos cargos integrantes do Plano de Carreira,
observados os seguintes critérios e requisitos:
I - unificação, em cargos de mesma denominação e nível,
dos cargos de denominações distintas, oriundos do Plano Único de
Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos,
do Plano de Classificação de Cargos - PCC e de planos correlatos,
cujas atribuições, requisitos de qualificação, escolaridade, habilitação
profissional ou especialização exigidos para ingresso sejam idênticos ou
essencialmente iguais aos cargos de destino;
II - transposição aos respectivos cargos, e inclusão dos
servidores na nova situação, obedecida a correspondência, identidade e
similaridade de atribuições entre o cargo de origem e o cargo em que for
enquadrado; e
III - posicionamento do servidor ocupante
dos cargos unificados em nível, classe de capacitação e padrão de
vencimento básico do cargo de destino, observados os critérios de
enquadramento estabelecidos por esta Lei.
Art. 19. Será instituída em cada Instituição
Federal de Ensino comissão de enquadramento responsável pela aplicação do
disposto neste Capítulo, na forma prevista em regulamento.
§ 1o O
resultado do trabalho efetuado pela comissão de que trata o caput
será objeto de homologação pelo colegiado superior da Instituição
Federal de Ensino.
§ 2o A
comissão de enquadramento será composta, paritariamente, por servidores
integrantes do Plano de Carreira da
respectiva instituição, mediante indicação dos seus pares, e por
representantes da administração superior da Instituição Federal de Ensino.
Art. 20. Para o efeito de subsidiar a elaboração do
regulamento de que trata o inciso III do art. 26, a comissão de enquadramento
relacionará, no prazo de cento e oitenta dias a contar da data de sua instalação,
os servidores habilitados a perceber o Incentivo à Qualificação e a serem
enquadrados por nível e classe de capacitação, nos termos dos arts. 11, 12, e
15.
Art. 21. O servidor terá até trinta dias, a partir da
data de publicação dos atos de enquadramento de que tratam os §§ 1o
e 2o do art. 15 para interpor
recurso junto à comissão de enquadramento, que decidirá no prazo de sessenta
dias.
Parágrafo único. Indeferido o recurso pela comissão
de enquadramento, o servidor poderá recorrer ao órgão colegiado máximo da
Instituição Federal de Ensino.
CAPÍTULO
VIII
DAS DISPOSIÇÕES
FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 22. Fica criada a Comissão Nacional de Supervisão
do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação,
vinculada ao Ministério da Educação, com a finalidade de acompanhar,
assessorar e avaliar a implementação do Plano de Carreira, cabendo-lhe, em
especial:
I - propor normas regulamentadoras desta Lei relativas às
diretrizes gerais, ingresso, progressão, capacitação e avaliação de
desempenho;
II - acompanhar a implementação e propor alterações no
Plano de Carreira;
III - avaliar, anualmente, as propostas de lotação das
Instituições Federais de Ensino, conforme inciso I do § 1o
do art. 24; e
IV - examinar os casos omissos referente ao Plano de Carreira,
encaminhando-os à apreciação dos órgãos competentes.
§ 1o A
Comissão Nacional de Supervisão será composta, paritariamente, por
representantes do Ministério de Educação, dos dirigentes das Instituições
Federais de Ensino Superior - IFES e das entidades representativas da categoria.
§ 2o A
forma de designação, a duração do mandato e os critérios e procedimentos de
trabalho da Comissão Nacional de Supervisão serão estabelecidos em
regulamento.
§ 3o Cada
Instituição Federal de Ensino deverá ter uma comissão interna de supervisão
do Plano de Carreira, composta por servidores dele integrantes, com a finalidade
de acompanhar, orientar, fiscalizar e avaliar a sua implementação no âmbito
da respectiva Instituição Federal de Ensino e propor à Comissão Nacional de
Supervisão as alterações necessárias para seu aprimoramento.
Art. 23. Aplicam-se os efeitos
desta Lei:
I - aos servidores aposentados, aos pensionistas, exceto no que
se refere ao estabelecido no art. 10; e
II - aos titulares de empregos técnico-administrativos e técnico-marítimos
integrantes dos quadros das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao
Ministério da Educação, em relação às diretrizes de gestão dos cargos e
de capacitação e aos efeitos financeiros da inclusão na Matriz Hierárquica e
da percepção do Incentivo à Qualificação, vedada a alteração de regime
jurídico em decorrência do disposto nesta Lei.
Art. 24. O plano de desenvolvimento institucional de cada
Instituição Federal de Ensino contemplará plano de desenvolvimento dos
integrantes do Plano de Carreira,
observados os princípios e diretrizes do art. 3o.
§ 1o O
plano de desenvolvimento dos
integrantes do Plano
de Carreira deverá conter:
I - dimensionamento das necessidades institucionais, com definição
de modelos de alocação de vagas que contemplem a diversidade da instituição;
II - programa de capacitação e aperfeiçoamento; e
III - programa de avaliação de desempenho.
§ 2o O
plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano
de Carreira será elaborado com base em diretrizes nacionais
estabelecidas em regulamento, no prazo de cem dias, a contar da publicação
desta Lei.
§ 3o A
partir da publicação do regulamento de que trata o § 2o,
as Instituições Federais de Ensino disporão dos seguintes prazos:
I - noventa dias para a formulação do plano de
desenvolvimento;
II - cento e oitenta dias para formulação do programa de
capacitação e aperfeiçoamento; e
III - trezentos e sessenta dias para o início da execução do
programa de avaliação de desempenho e o dimensionamento das necessidades
institucionais com a definição dos modelos de alocação de vagas.
§ 4o Na
contagem do interstício necessário à Progressão por Mérito Profissional,
será aproveitado o tempo computado entre a data em que tiver ocorrido a última
progressão processada segundo
os critérios vigentes até a data da publicação desta Lei e aplicáveis ao
Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos,
e a data em que tiver sido feita a
implantação do programa de avaliação de desempenho, previsto neste artigo,
em cada Instituição Federal de Ensino.
Art. 25. O Ministério da Educação, no prazo de doze
meses a contar da publicação desta Lei, promoverá avaliação e exame da política
relativa a contratos de prestação de serviços e à criação e extinção de
cargos no âmbito do Sistema Federal de Ensino.
Art. 26. O Plano
de Carreira, bem como seus efeitos financeiros, serão
implantados gradualmente, na seguinte conformidade:
I - incorporação das gratificações de que trata o § 2o
do art. 15, enquadramento por tempo de serviço público federal e
posicionamento dos servidores na primeira classe de capacitação na tabela
constante do Anexo I-a, a partir de 1o
de março de 2005;
II - implantação da tabela de vencimentos constante do Anexo
I-b, a partir de 1o de janeiro de
2006; e
III - implantação do Incentivo à Qualificação e a efetivação do
enquadramento por classe de capacitação, a partir da publicação do
regulamento de que trata o art. 11 e o § 4o
do art. 15.
Parágrafo único. A edição do regulamento referido no
inciso III do caput
fica condicionada ao cumprimento do disposto nos arts. 16 e 17 da Lei
Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 27. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,


ANEXO
II
DISTRIBUIÇÃO
DOS CARGOS POR NÍVEL E REQUISITOS PARA INGRESSO
|
NÍVEL |
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
REQUISITOS PARA INGRESSO |
|
|---|---|---|---|
ESCOLARIDADE |
OUTROS |
||
|
A |
Assistente de Estúdio |
Fundamental Incompleto |
|
|
A |
Auxiliar de Alfaiate |
Fundamental Incompleto |
|
|
A |
Auxiliar de Carpintaria |
Fundamental Incompleto |
|
|
A |
Auxiliar de Dobrador |
Fundamental Incompleto |
|
|
A |
Auxiliar de Encanador |
Fundamental Incompleto |
|
|
A |
Auxiliar de Estofador |
Fundamental Incompleto |
|
|
A |
Auxiliar de Forjador de Metais |
Fundamental Incompleto |
|
|
A |
Auxiliar de Fundição de Metais |
Fundamental Incompleto |
|
|
A |
Auxiliar de Infraestrutura e Manutenção/área |
Fundamental Incompleto |
|
|
A |
Auxiliar de Limpeza |
Alfabetizado |
|
|
A |
Auxiliar de Marcenaria |
Fundamental Incompleto |
|
|
A |
Auxiliar de Oficina de Instrumentos Musicais |
Fundamental Incompleto |
|
|
A |
Auxiliar de Padeiro |
Fundamental Incompleto |
|
|
A |
Auxiliar de Sapateiro |
Alfabetizado |
|
|
A |
Auxiliar de Serralheria |
Fundamental Incompleto |
|
|
A |
Auxiliar de Soldador |
Fundamental Incompleto |
|
|
A |
Auxiliar Operacional |
Alfabetizado |
|
|
A |
Auxiliar Rural |
Fundamental Incompleto |
|
|
A |
Carvoejador |
Fundamental Incompleto |
|
|
A |
Chaveiro |
Fundamental Incompleto |
|
|
A |
Lavadeiro |
Alfabetizado |
|
|
A |
Oleiro |
Fundamental Incompleto |
|
|
A |
Operador de Máquinas de Lavanderia |
Alfabetizado |
|
|
A |
Pescador Profissional |
Fundamental Incompleto |
|
|
A |
Servente de Limpeza |
Alfabetizado |
|
|
A |
Servente de Obras |
Alfabetizado |
|
|
A |
Taifeiro Fluvial |
Fundamental Incompleto |
|
|
A |
Taifeiro Marítimo |
Fundamental Incompleto |
|
|
A |
Vestiarista |
Fundamental Incompleto |
|
|
B |
Açougueiro |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 6 meses |
|
B |
Ajustador Mecânico |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses ou profissionalizante |
|
B |
Apontador |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses |
|
B |
Armador |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses |
|
B |
Armazenista |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses |
|
B |
Arrais |
Fundamental Completo + Habilitação |
|
|
B |
Assistente de Câmera |
Fundamental Completo |
Experiência de 6 meses |
|
B |
Assistente de Montagem |
Fundamental Completo |
Experiência de 6 meses |
|
B |
Assistente de Som |
Fundamental Completo |
Experiência de 6 meses |
|
B |
Atendente de Consultório/área |
Fundamental Completo |
|
|
B |
Atendente de Enfermagem |
Fundamental Completo |
|
|
B |
Auxiliar de Agropecuária |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses |
|
B |
Auxiliar de Anatomia e Necrópsia |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses |
|
B |
Auxiliar de Artes Gráficas |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses |
|
B |
Auxiliar de Cenografia |
Fundamental Completo |
Experiência 06 meses |
|
B |
Auxiliar de Cozinha |
Alfabetizado |
|
|
B |
Auxiliar de Curtume e Tanantes |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses |
|
B |
Auxiliar de Eletricista |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 06 meses |
|
B |
Auxiliar de Farmácia |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses |
|
B |
Auxiliar de Figurino |
Fundamental Completo |
Experiência 06 meses |
|
B |
Auxiliar de Industrialização e Conservação de Alimentos |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses |
|
B |
Auxiliar de Laboratório |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses |
|
B |
Auxiliar de Mecânica |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 06 meses |
|
B |
Auxiliar de Meteorologia |
Fundamental Completo |
Experiência de 6 meses |
|
B |
Auxiliar de Microfilmagem |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses |
|
B |
Auxiliar de Nutrição e Dietética |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses |
|
B |
Auxiliar de Processamento de Dados |
Fundamental Completo |
|
|
B |
Barbeiro |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses |
|
B |
Barqueiro |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses |
|
B |
Bombeiro Hidráulico |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses ou profissionalizante |
|
B |
Carpinteiro |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses ou profissionalizante |
|
B |
Compositor Gráfico |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses |
|
B |
Conservador de Pescado |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses |
|
B |
Contramestre Fluvial/ Marítimo |
Fundamental Completo |
|
|
B |
Copeiro |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses |
|
B |
Costureiro |
Fundamental Completo |
|
|
B |
Desenhista Copista |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses |
|
B |
Eletricista de Embarcação |
Fundamental Completo |
Experiência de 6 meses |
|
B |
Estofador |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses |
|
B |
Garçon |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses |
|
B |
Impositor |
Fundamental Completo |
Experiência 06 meses |
|
B |
Jardineiro |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses ou profissionalizante |
|
B |
Lancheiro |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses |
|
B |
Marceneiro |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses ou profissionalizante |
|
B |
Marinheiro |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses |
|
B |
Marinheiro Fluvial |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses |
|
B |
Massagista |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses |
|
B |
Mestre de Rede |
Fundamental Incompleto |
|
|
B |
Montador/Soldador |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses ou profissionalizante |
|
B |
Motociclista |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses |
|
B |
Operador de Tele-impressora |
Fundamental Completo |
Experiência 06 meses |
|
B |
Padeiro |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses ou profissionalizante |
|
B |
Pedreiro |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses ou profissionalizante |
|
B |
Pintor de Construção Cênica e Painéis |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses ou profissionalizante |
|
B |
Pintor/área |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses ou profissionalizante |
|
B |
Sapateiro |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses |
|
B |
Seleiro |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses |
|
B |
Tratorista |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses |
|
B |
Vidraceiro. |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses |
|
C |
Aderecista |
Médio completo |
Experiência 24 meses |
|
C |
Administrador de Edifícios |
Médio completo |
|
|
C |
Afinador de Instrumentos Musicais |
Fundamental Completo |
Experiência 12 meses |
|
C |
Almoxarife |
Médio completo |
Experiência 06 meses |
|
C |
Ascensorista |
Médio completo |
Experiência 12 meses |
|
C |
Assistente de Alunos |
Médio completo |
Experiência 06 meses |
|
C |
Auxiliar de Creche |
Fundamental Completo |
Experiência de 12 meses |
|
C |
Assistente de Laboratório |
Fundamental Completo |
Experiência 12 meses |
|
C |
Assistente de Tecnologia da Informação |
Médio completo |
Experiência 06 meses |
|
C |
Auxiliar de Biblioteca |
Fundamental Completo |
Experiência 12 meses |
|
C |
Auxiliar de Enfermagem |
Médio completo + profissionalizante (COREN) |
|
|
C |
Auxiliar de Saúde |
Fundamental Completo |
Experiência 12 meses |
|
C |
Auxiliar de Topografia |
Fundamental Completo |
Experiência 06 meses |
|
C |
Auxiliar de Veterinária e Zootecnia |
Fundamental Completo |
Experiência 12 meses |
|
C |
Auxiliar em Administração |
Fundamental Completo |
Experiência de 12 meses |
|
C |
Auxiliar em Assuntos Educacionais |
Médio completo |
Experiência 06 meses |
|
C |
Brigadista de incêndio |
Fundamental Completo |
Experiência 12 meses |
|
C |
Camareiro de Espetáculo |
Médio completo |
Experiência 06 meses |
|
C |
Cenotécnico |
Médio completo |
Experiência 06 meses |
|
C |
Condutor/Motorista Fluvial |
Fundamental Completo + especialização + habilitação fluvial |
|
|
C |
Contínuo |
Fundamental Completo |
Experiência 12 meses |
|
C |
Contra-Mestre/Ofício |
Fundamental Completo |
Experiência 12 meses |
|
C |
Contra-regra |
Médio completo |
Experiência 06 meses |
|
C |
Costureiro de Espetáculo/Cenário |
Médio completo |
Experiência 06 meses |
|
C |
Cozinheiro |
Fundamental incompleto até a 4ª série |
Experiência 12 meses |
|
C |
Cozinheiro de Embarcações |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 18 meses |
|
C |
Cozinheiro |
Fundamental Completo |
|
|
C |
Datilógrafo de Textos Gráficos |
Médio completo |
Experiência 06 meses |
|
C |
Detonador |
Fundamental Completo |
Experiência 06 meses |
|
C |
Discotecário |
Fundamental Completo |
Experiência 12 meses |
|
C |
Eletricista |
Fundamental Completo |
Experiência 12 meses |
|
C |
Eletricista de Espetáculo |
Médio completo |
Experiência 06 meses |
|
C |
Encadernador |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses ou profissionalizante |
|
C |
Encanador/Bombeiro |
Fundamental Completo |
Experiência 12 meses |
|
C |
Fotógrafo |
Fundamental Completo |
Experiência 12 meses |
|
C |
Fotogravador |
Fundamental Completo |
Experiência de 12 meses |
|
C |
Fresador |
Fundamental Completo |
Experiência 12 meses ou profissionalizante |
|
C |
Guarda Florestal |
Fundamental Completo |
Experiência 12 meses |
|
C |
Hialotécnico |
Fundamental Completo |
Experiência 06 meses |
|
C |
Impressor |
Fundamental Completo |
Experiência 12 meses |
|
C |
Linotipista |
Fundamental Completo |
Experiência 12 meses |
|
C |
Locutor |
Médio completo |
Experiência 06 meses |
|
C |
Mandrilador |
Fundamental Completo |
Experiência 12 meses ou profissionalizante |
|
C |
Maquinista de Artes Cênicas |
Médio completo |
Experiência 06 meses |
|
C |
Mateiro |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 18 meses |
|
C |
Mecânico |
Fundamental Completo |
Experiência 12 meses |
|
C |
Mestre de Embarcações de Pequeno Porte |
Fundamental Incompleto |
|
|
C |
Motorista |
Fundamental Completo |
Experiência 06 meses |
|
C |
Operador de Caldeira |
Fundamental Completo |
Experiência 12 meses ou profissionalizante |
|
C |
Operador de Central Hidroelétrica |
Fundamental Completo |
Experiência 12 meses |
|
C |
Operador de Destilaria |
Fundamental Completo |
Experiência 12 meses |
|
C |
Operador de Estação de Tratamento D’água e Esgoto |
Fundamental Completo |
Experiência 12 meses |
|
C |
Operador de Luz |
Médio completo |
Experiência 06 meses |
|
C |
Operador de Máquinas de Construção Civil |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses |
|
C |
Operador de Máquina Fotocompositora |
Fundamental Completo |
Experiência 12 meses |
|
C |
Operador de Máquinas de Terraplanagem |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 12 meses |
|
C |
Operador de Máquina Copiadora |
Médio completo |
Experiência 12 meses |
|
C |
Operador de Máquinas Agrícolas |
Fundamental Completo + curso profissionalizante |
|
|
C |
Operador de Rádio-Telecomunicações |
Médio completo |
Experiência 24 meses |
|
C |
Plainador de Metais |
Fundamental Completo |
Experiência 12 meses ou profissionalizante |
|
C |
Porteiro |
Médio completo |
|
|
C |
Programador de Rádio e Televisão |
Médio completo |
Experiência 24 meses |
|
C |
Recepcionista |
Médio completo |
|
|
C |
Revisor de Provas Tipográficas |
Fundamental Completo |
Experiência 12 meses |
|
C |
Salva-vidas |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 18 meses |
|
C |
Seringueiro |
Fundamental Incompleto |
Experiência de 18 meses |
|
C |
Sonoplasta |
Médio completo |
Experiência 06 meses |
|
C |
Telefonista |
Fundamental Completo |
Experiência de 12 meses |
|
C |
Tipógrafo |
Fundamental Completo |
Experiência 12 meses |
|
C |
Torneiro Mecânico |
Fundamental Completo |
Experiência 12 meses |
|
C |
Vidreiro |
Fundamental Completo |
Experiência 12 meses |
|
D |
Assistente de Direção e Produção |
Médio completo |
Experiência 12 meses |
|
D |
Assistente em Administração |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência |
|
|
D |
Confeccionador de Instrumentos Musicais |
Médio completo |
Experiência 12 meses |
|
D |
Desenhista de Artes Gráficas |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + conhecimento de programas de editoração eletrônica e desenho |
|
|
D |
Desenhista Projetista |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência |
Experiência 06 meses |
|
D |
Diagramador |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso de editoração eletrônica |
|
|
D |
Editor de Imagem |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência |
Experiência 12 meses |
|
D |
Instrumentador Cirúrgico |
Médio completo |
Experiência 06 meses |
|
D |
Mestre de Edificações e Infraestrutura |
Médio completo |
Experiência 24 meses |
|
D |
Montador Cinematográfico |
Médio completo + experiência |
Experiência 12 meses |
|
D |
Operador de Câmera de Cinema e TV |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência |
Experiência 06 meses |
|
D |
Recreacionista |
Médio completo |
Experiência 24 meses |
|
D |
Revisor de Texto Braille |
Médio completo + experiência |
Experiência 24 meses |
|
D |
Taxidermista |
Médio completo |
Experiência 12 meses |
|
D |
Técnico de Aerofotogrametria |
Médio completo + habilitação |
|
|
D |
Técnico de Laboratório/área |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
|
D |
Técnico de Tecnologia da Informação |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso técnico em eletrônica com ênfase em sistemas computacionais |
|
|
D |
Técnico em Agrimensura |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
|
D |
Técnico em Agropecuária |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
|
D |
Técnico em Alimentos e Laticínios |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
|
D |
Técnico em Anatomia e Necrópsia |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência |
Experiência 12 meses |
|
D |
Técnico em Arquivo |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
|
D |
Técnico em Artes Gráficas |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
|
D |
Técnico em Audiovisual |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência |
Experiência 12 meses |
|
D |
Técnico em Cartografia |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
|
D |
Técnico em Cinematografia |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
|
D |
Técnico em Contabilidade |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
|
D |
Técnico em Curtume e Tanagem |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
|
D |
Técnico em Economia Doméstica |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
|
D |
Técnico em Edificações |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
|
D |
Técnico em Educação Física |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
|
D |
Técnico em Eletroeletrônica |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
|
D |
Técnico em Eletromecânica |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
|
D |
Técnico em Eletrotécnica |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
|
D |
Técnico em Enfermagem |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
|
D |
Técnico em Enfermagem do Trabalho |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
|
D |
Técnico em Enologia |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
|
D |
Técnico em Equipamentos Médico-Odontológico |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência |
Experiência 12 meses |
|
D |
Técnico em Estrada |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
|
D |
Técnico em Farmácia |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
|
D |
Técnico em Geologia |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
|
D |
Técnico em Herbário |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência |
Experiência 12 meses |
|
D |
Técnico em Hidrologia |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
|
D |
Técnico em Higiene Dental |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
|
D |
Técnico em Instrumentação |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
|
D |
Técnico em Mecânica |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
|
D |
Técnico em Metalurgia |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
|
D |
Técnico em Meteorologia |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
|
D |
Técnico em Microfilmagem |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência |
Experiência 12 meses |
|
D |
Técnico em Mineração |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
|
D |
Técnico em Móveis e Esquadrias |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
|
D |
Técnico em Música |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
|
D |
Técnico em Nutrição e Dietética |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
|
D |
Técnico em Ortóptica |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
|
D |
Técnico em Ótica |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência |
Experiência 12 meses |
|
D |
Técnico em Prótese Dentária |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
|
D |
Técnico em Química |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
|
D |
Técnico em Radiologia |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
|
D |
Técnico em Reabilitação ou Fisioterapia |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
|
D |
Técnico em Refrigeração |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
|
D |
Técnico em Restauração |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência |
Experiência 12 meses |
|
D |
Técnico em Saneamento |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
|
D |
Técnico em Segurança do Trabalho |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
|
D |
Técnico em Som |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência |
Experiência 12 meses |
|
D |
Técnico em Telecomunicações |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
|
D |
Técnico em Telefonia |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + experiência |
Experiência 12 meses |
|
D |
Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |
Médio completo + proficiência em LIBRAS |
|
|
D |
Transcritor de Sistema Braille |
Médio completo |
Experiência 24 meses |
|
D |
Vigilante |
Fundamental Completo |
Experiência 12 meses e curso de formação |
|
D |
Visitador Sanitário |
Médio Profissionalizante ou Médio completo + curso Técnico |
|
|
E |
Administrador |
Curso Superior em Administração |
|
|
E |
Analista de Tecnologia da Informação |
Curso Superior na área |
|
|
E |
Antropólogo |
Curso Superior em antropologia |
|
|
E |
Arqueólogo |
Curso Superior em arqueologia |
|
|
E |
Arquiteto e Urbanista |
Curso Superior em Arquitetura e Urbanismo |
|
|
E |
Arquivista |
Curso Superior em Arquivologia |
|
|
E |
Assistente Social |
Curso Superior em Serviço Social |
|
|
E |
Astrônomo |
Curso Superior em Astronomia |
|
|
E |
Auditor |
Curso Superior em economia ou direito ou ciências contábeis |
|
|
E |
Bibliotecário-Documentalista |
Curso Superior em Biblioteconomia ou Ciências da Informação |
|
|
E |
Biólogo |
Curso Superior em Ciências Biológicas |
|
|
E |
Biomédico |
Curso Superior em Biomedicina |
|
|
E |
Cantor |
Curso Superior em Canto |
|
|
E |
Cenógrafo |
Curso Superior na área |
|
|
E |
Comandante de Lancha |
Lei Específica: Ensino Médio Completo, especialização na área e Carta de Patrão de Pesca |
|
|
E |
Comandante de Navio |
Lei Específica: Ensino Médio Completo, especialização na área e Carta de Patrão de Alto Mar |
|
|
E |
Contador |
Curso Superior em Ciências Contábeis |
|
|
E |
Coreógrafo |
Curso Superior em Artes Cênicas, Teatro ou Educação Fisíca |
|
|
E |
Decorador |
Curso Superior em Artes Plásticas ou Arquitetura |
|
|
E |
Desenhista Industrial |
Curso Superior em Desenho Industrial |
|
|
E |
Diretor de Artes Cênicas |
Curso Superior em Artes Cênicas |
|
|
E |
Diretor de Fotografia |
Curso Superior em Comunicação Social |
|
|
E |
Diretor de Iluminação |
Curso Superior em Comunicação Social ou Artes Cênicas |
|
|
E |
Diretor de Imagem |
Curso Superior em Comunicação Social |
|
|
E |
Diretor de Produção |
Curso Superior em Comunicação Social, Artes Plásticas e Artes Cênicas + habilitação |
|
|
E |
Diretor de Programa |
Curso Superior em Comunicação Visual |
|
|
E |
Diretor de Programação |
Curso Superior em Comunicação Social |
|
|
E |
Diretor de Som |
Curso Superior em Comunicação Social |
|
|
E |
Economista |
Curso Superior em Economia |
|
|
E |
Economista Doméstico |
Curso Superior em Econimia Doméstica |
|
|
E |
Editor de Publicações |
Curso Superior em Comunicação Social, Jornalismo ou Letras |
|
|
E |
Enfermeiro do Trabalho |
Curso Superior em Enfermagem com Especialização em Enfermagem do Trabalho |
|
|
E |
Enfermeiro/área |
Curso Superior em Enfermagem |
|
|
E |
Engenheiro de Segurança do trabalho |
Curso Superior em Engenharia com Especialização em Segurança do Trabalho |
|
|
E |
Engenheiro/área |
Curso Superior na área |
|
|
E |
Estatístico |
Curso Superior em Ciencias Estatistícas ou Atuariais |
|
|
E |
Farmacêutico/habilitação |
Curso Superior na área |
|
|
E |
Figurinista |
Curso Superior em Artes Cênicas + habilitação em Indumetária |
|
|
E |
Filósofo |
Curso Superior em Filosofia |
|
|
E |
Físico |
Curso Superior na área |
|
|
E |
Fisioterapeuta |
Curso Superior em Fisioterapia |
|
|
E |
Fonoaudiólogo |
Curso Superior em Fonoaudiologia |
|
|
E |
Geógrafo |
Curso Superior em Geografia |
|
|
E |
Geólogo |
Curso Superior em Geologia |
|
|
E |
Historiador |
Curso Superior em História |
|
|
E |
Imediato |
Lei Específica: Médio Completo, Especialização na Área ou Carta de Patrão de Pesca |
|
|
E |
Jornalista |
Curso Superior em Jornalismo ou Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo |
|
|
E |
Matemático |
Curso Superior em Matemática |
|
|
E |
Médico do Trabalho |
Curso Superior em Medicina com especialização em Medicina do Trabalho |
|
|
E |
Médico Veterinário |
Curso Superior em Medicina Veterinária |
|
|
E |
Médico/área |
Curso Superior em Medicina |
|
|
E |
Mestre Fluvial |
Lei Específica: Médio Completo e Especialização e Carta de Mestre Fluvial |
|
|
E |
Mestre Regional |
Lei Específica: Médio Completo e Especialização e Carta de Mestre Regional |
|
|
E |
Meteorologista |
Curso Superior na área |
|
|
E |
Museólogo |
Curso Superior em Museologia |
|
|
E |
Músico |
Curso Superior em Música |
|
|
E |
Musicoterapeuta |
Curso Superior em Musicoterapia |
|
|
E |
Nutricionista/habilitação |
Curso Superior em Nutrição |
|
|
E |
Oceanólogo |
Curso Superior em Oceanlogia ou Oceanografia |
|
|
E |
Odontólogo |
Curso Superior em Odontologia |
|
|
E |
Curso Superior em Odontologia |
||
|
E |
Ortoptista |
Curso Superior em Ortóptica |
|
|
E |
Pedagogo/área |
Curso Superior em Pedagogia |
|
|
E |
Primeiro Condutor |
Lei Específica: Fundamental Completo + Curso de Especialização |
|
|
E |
Produtor Cultural |
Curso Superior em Comunicação Social |
|
|
E |
Psicólogo/área |
Curso Superior em Psicologia |
|
|
E |
Publicitário |
Curso Superior em Comunicação Social com Habilitação em Publicidade e Propaganda |
|
|
E |
Químico |
Curso Superior na área |
|
|
E |
Redator |
Curso Superior em Comunicação Social ou Jornalismo ou Letras |
|
|
E |
Regente |
Curso Superior em Musica + Especialização em Regência |
|
|
E |
Relações Públicas |
Curso Superior em Comunicação Social com Habilitação em Relações Publicas |
|
|
E |
Restaurador/área |
Curso Superior na Área |
|
|
E |
Revisor de Texto |
Curso Superior em Comunicação Social ou Letras |
|
|
E |
Roteirista |
Curso Superior em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo ou Cinema ou Publicidade e Propaganda ou Letras |
|
|
E |
Sanitarista |
Curso Superior com Especialização na Área |
|
|
E |
Secretário Executivo |
Curso Superior em Letras ou Secretário Executivo Bilingue |
|
|
E |
Sociólogo |
Curso Superior em Sociologia |
|
|
E |
Técnico Desportivo |
Curso Superior em Educação Física |
|
|
E |
Técnico em Assuntos Educacionais |
Curso Superior em Pedagogia ou Licenciaturas |
|
|
E |
Tecnólogo em Cooperativismo |
Curso Superior em Administração ou Gestão de Cooperativas |
|
|
E |
Tecnólogo/formação |
Curso Superior na área |
|
|
E |
Teólogo |
Curso Superior em Teologia |
|
|
E |
Terapeuta Ocupacional |
Curso Superior em Terapia Ocupacional |
|
|
E |
Tradutor Intérprete |
Curso Superior em Letras |
|
|
E |
Zootecnista |
Curso Superior em Zootecnia |
|
ANEXO III
TABELA PARA PROGRESSÃO POR CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
|
Nível |
Classe de Capacitação |
Carga horária de Capacitação |
|---|---|---|
|
A |
I |
Exigência mínima do Cargo |
|
II |
20 horas |
|
|
III |
40 horas |
|
|
IV |
60 horas |
|
|
B |
I |
Exigência mínima do Cargo |
|
II |
40 horas |
|
|
III |
60 horas |
|
|
IV |
90 horas |
|
|
C |
I |
Exigência mínima do Cargo |
|
II |
60 horas |
|
|
III |
90 horas |
|
|
IV |
120 horas |
|
|
D |
I |
Exigência mínima do Cargo |
|
II |
90 horas |
|
|
III |
120 horas |
|
|
IV |
150 horas |
|
|
E |
I |
Exigência mínima do Cargo |
|
II |
120 horas |
|
|
III |
150 horas |
|
|
IV |
Aperfeiçoamento, inferior a 360 horas |
ANEXO
IV
TABELA
DE PERCENTUAIS DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO
|
Nível |
Nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do cargo(*) |
Percentuais de incentivo |
|
|
Área de conhecimento com correlação direta |
Área de conhecimento com correlação indireta |
||
|
A |
Ensino fundamental completo |
Até 10 % |
- |
|
Ensino médio completo |
Até 15 % |
- |
|
|
Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso técnico completo ou título de educação formal de maior grau |
Até 15 % |
Até 10 % |
|
|
B |
Ensino médio completo |
Até 10 % |
- |
|
Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso técnico completo |
Até 15 % |
Até 10 % |
|
|
Curso de graduação completo |
Até 20 % |
Até 15 % |
|
|
C |
Ensino médio com curso técnico completo |
Até 10 % |
5 % |
|
Curso de graduação completo |
Até 15 % |
Até 10 % |
|
|
Especialização, superior ou igual a 360h |
Até 20 % |
Até 15 % |
|
|
D |
Curso de graduação completo |
Até 10 % |
5 % |
|
Especialização, superior ou igual a 360h |
Até 15 % |
Até 10 % |
|
|
Mestrado ou título de educação formal de maior grau |
Até 20 % |
Até 15 % |
|
|
E |
Especialização, superior ou igual a 360h |
Até 10 % |
5 % |
|
Mestrado |
Até 15 % |
Até 10 % |
|
|
Doutorado |
Até 20 % |
Até 15 % |
|
(*) Cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação
ANEXO
V
TABELA
DE CONVERSÃO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
|
Tempo de Serviço Público Federal / anos |
Padrão de vencimento de cada Nível e Classe de Capacitação |
|---|---|
|
Até 1 ano e 11meses |
1 |
|
2 |
2 |
|
3 |
2 |
|
4 |
3 |
|
5 |
3 |
|
6 |
4 |
|
7 |
4 |
|
8 |
5 |
|
9 |
5 |
|
10 |
6 |
|
11 |
6 |
|
12 |
7 |
|
13 |
7 |
|
14 |
8 |
|
15 |
8 |
|
16 |
9 |
|
17 |
9 |
|
18 |
10 |
|
19 |
10 |
|
20 |
11 |
|
21 |
11 |
|
22 |
12 |
|
23 |
12 |
|
24 |
13 |
|
25 |
13 |
|
26 |
14 |
|
27 |
14 |
|
28 |
15 |
|
29 |
15 |
|
30 ou mais |
16 |
ANEXO
VI
TERMO
DE OPÇÃO
|
Nome: |
Cargo: |
||
|---|---|---|---|
|
Matrícula SIAPE: |
Unidade de Lotação: |
Unidade Pagadora: |
|
|
Cidade: |
Estado: |
||
|
Venho,
nos termos da Lei n _____________________________________, _______/______/______ Local e data ____________________________________________________________ Assinatura |
|||
|
Recebido em:___________/_________/_________. ________________________________________________________________ Assinatura/Matrícula ou Carimbo do Servidor do órgão do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC |
|||
ANEXO VII
TABELA DE CORRELAÇÃO DOS
CARGOS ATUAIS PARA A NOVA SITUAÇÃO
SITUAÇÃO PUCRCE |
SITUAÇÃO NOVA |
||||
|---|---|---|---|---|---|
|
NÍVEL |
SUBGRUPO |
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
NÍVEL |
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
|
|
APOIO |
1 |
Auxiliar de Cozinha |
B |
Auxiliar de Cozinha |
|
|
APOIO |
1 |
Auxiliar de limpeza |
A |
Auxiliar de Limpeza |
|
|
APOIO |
1 |
Auxiliar de Sapateiro |
A |
Auxiliar de Sapateiro |
|
|
APOIO |
1 |
Auxiliar Operacional |
A |
Auxiliar Operacional |
|
|
APOIO |
1 |
Auxiliar Rural |
A |
Auxiliar Rural. |
|
|
APOIO |
1 |
Lavadeiro |
A |
Lavadeiro |
|
|
APOIO |
1 |
Operador de Máquinas de Lavanderia |
A |
Operador de Máquinas de Lavanderia |
|
|
APOIO |
1 |
Servente de Limpeza |
A |
Servente de Limpeza |
|
|
APOIO |
1 |
Servente de Obras |
A |
Servente de Obras |
|
|
APOIO |
2 |
Assistente de Estúdio |
A |
Assistente de Estúdio |
|
|
APOIO |
2 |
Auxiliar de alfaiate |
A |
Auxiliar de alfaiate |
|
|
APOIO |
2 |
Auxiliar de Carpintaria |
A |
Auxiliar de Carpintaria |
|
|
APOIO |
2 |
Auxiliar de Dobrador |
A |
Auxiliar de Dobrador |
|
|
APOIO |
2 |
Auxiliar de Encanador |
A |
Auxiliar de Encanador |
|
|
APOIO |
2 |
Auxiliar de Estofador |
A |
Auxiliar de Estofador |
|
|
APOIO |
2 |
Auxiliar de Forjador de Metais |
A |
Auxiliar de Forjador de Metais |
|
|
APOIO |
2 |
Auxiliar de Fundição de Metais |
A |
Auxiliar de Fundição de Metais |
|
|
APOIO |
2 |
Auxiliar de Marcenaria |
A |
Auxiliar de Marcenaria |
|
|
APOIO |
2 |
Auxiliar de Oficina de Instrumentos Musicais |
A |
Auxiliar de Oficina de Instrumentos Musicais |
|
|
APOIO |
2 |
Auxiliar de Padeiro |
A |
Auxiliar de Padeiro |
|
|
APOIO |
2 |
Auxiliar de Serralheria |
A |
Auxiliar de Serralheria |
|
|
APOIO |
2 |
Auxiliar de Soldador |
A |
Auxiliar de Soldador |
|
|
APOIO |
2 |
AuxiliarChapeador/Lanterneiro/Funileiro |
A |
Auxiliar de Infraestrutura e Manutenção/área |
|
|
APOIO |
2 |
Carvoejador |
A |
Carvoejador |
|
|
APOIO |
2 |
Chaveiro |
A |
Chaveiro |
|
|
APOIO |
2 |
Copeiro |
B |
Copeiro |
|
|
APOIO |
2 |
Lancheiro |
B |
Lancheiro |
|
|
APOIO |
2 |
Oleiro |
A |
Oleiro |
|
|
APOIO |
2 |
Vestiarista. |
A |
Vestiarista. |
|
|
APOIO |
3 |
Açougueiro |
B |
Açougueiro |
|
|
APOIO |
3 |
Assistente de Áudio/Vídeo/Vídeo Tape |
B |
Assistente de Som |
|
|
APOIO |
3 |
Assistente de Câmera |
B |
Assistente de Câmera |
|
|
APOIO |
3 |
Assistente de Montagem |
B |
Assistente de Montagem |
|
|
APOIO |
3 |
Atendente de Consultório/área |
B |
Atendente de Consultório/área |
|
|
APOIO |
3 |
Atendente de Enfermagem |
B |
Atendente de Enfermagem |
|
|
APOIO |
3 |
Auxiliar de Eletricista |
B |
Auxiliar de Eletricista |
|
|
APOIO |
3 |
Auxiliar de Lactário |
B |
Auxiliar de Nutrição e Dietética |
|
|
APOIO |
3 |
Auxiliar de Mecânica |
B |
Auxiliar de Mecânica |
|
|
APOIO |
3 |
Auxiliar de Microfilmagem |
B |
Auxiliar de Microfilmagem |
|
|
APOIO |
3 |
Vidraceiro |
B |
Vidraceiro. |
|
|
APOIO |
4 |
Ajustador Mecânico |
B |
Ajustador Mecânico |
|
|
APOIO |
4 |
Alfaiate |
B |
Costureiro |
|
|
APOIO |
4 |
Apontador |
B |
Apontador |
|
|
APOIO |
4 |
Armador |
B |
Armador |
|
|
APOIO |
4 |
Armazenista |
B |
Armazenista |
|
|
APOIO |
4 |
Auxiliar de Agropecuária |
B |
Auxiliar de Agropecuária |
|
|
APOIO |
4 |
Auxiliar de Anatomia e Necrópsia |
B |
Auxiliar de Anatomia e Necrópsia |
|
|
APOIO |
4 |
Auxiliar de Artes Gráficas |
B |
Auxiliar de Artes Gráficas |
|
|
APOIO |
4 |
Auxiliar de Biblioteca |
C |
Auxiliar de Biblioteca |
|
|
APOIO |
4 |
Auxiliar de Creche |
C |
Auxiliar de Creche |
|
|
APOIO |
4 |
Auxiliar de Curtume e Tanantes |
B |
Auxiliar de Curtume e Tanantes |
|
|
APOIO |
4 |
Auxiliar de Farmácia |
B |
Auxiliar de Farmácia |
|
|
APOIO |
4 |
Auxiliar de Industrialização e Conservação de Alimentos |
B |
Auxiliar de Industrialização e Conservação de Alimentos |
|
|
APOIO |
4 |
Auxiliar de Laboratório |
B |
Auxiliar de Laboratório |
|
|
APOIO |
4 |
Auxiliar de Meteorologia |
B |
Auxiliar de Meteorologia |
|
|
APOIO |
4 |
Auxiliar de Nutrição |
B |
Auxiliar de Nutrição e Dietética |
|
|
APOIO |
4 |
Auxiliar de Processamento de Dados |
B |
Auxiliar de Processamento de Dados |
|
|
APOIO |
4 |
Barbeiro |
B |
Barbeiro |
|
|
APOIO |
4 |
Barqueiro |
B |
Barqueiro |
|
|
APOIO |
4 |
Carpinteiro |
B |
Carpinteiro |
|
|
APOIO |
4 |
Chapeador/Funileiro/Lanterneiro |
B |
Montador/Soldador |
|
|
APOIO |
4 |
Compositor Gráfico |
B |
Compositor Gráfico |
|
|
APOIO |
4 |
Costureiro |
B |
Costureiro |
|
|
APOIO |
4 |
Cozinheiro |
C |
Cozinheiro |
|
|
APOIO |
4 |
Desenhista Copista |
B |
Desenhista Copista |
|
|
APOIO |
4 |
Dobrador |
B |
Montador/Soldador |
|
|
APOIO |
4 |
Encanador/área |
B |
Bombeiro Hidráulico |
|
|
APOIO |
4 |
Estofador |
B |
Estofador |
|
|
APOIO |
4 |
Forjador de Metais |
B |
Montador/Soldador |
|
|
APOIO |
4 |
Fundidor de Metais |
B |
Montador/Soldador |
|
|
APOIO |
4 |
Garçon |
B |
Garçon |
|
|
APOIO |
4 |
Jardineiro |
B |
Jardineiro |
|
|
APOIO |
4 |
Marceneiro |
B |
Marceneiro |
|
|
APOIO |
4 |
Massagista |
B |
Massagista |
|
|
APOIO |
4 |
Mateiro |
C |
Mateiro |
|
|
APOIO |
4 |
Motociclista |
B |
Motociclista |
|
|
APOIO |
4 |
Operador de Caixa |
C |
Auxiliar em Administração |
|
|
APOIO |
4 |
Operador de Máquinas Agrícolas |
C |
Operador de Máquinas Agrícolas |
|
|
APOIO |
4 |
Operador de Máquinas de Construção Civil |
C |
Operador de Máquinas de Construção Civil |
|
|
APOIO |
4 |
Operador de Máquinas de Terraplanagem |
C |
Operador de Máquinas de Terraplanagem |
|
|
APOIO |
4 |
Padeiro |
B |
Padeiro |
|
|
APOIO |
4 |
Paginador |
B |
Encadernador |
|
|
APOIO |
4 |
Pedreiro |
B |
Pedreiro |
|
|
APOIO |
4 |
Pintor de Construção Cênica e Painéis |
B |
Pintor de Construção Cênica e Painéis |
|
|
APOIO |
4 |
Pintor/área |
B |
Pintor/área |
|
|
APOIO |
4 |
Salva-vidas |
C |
Salva-vidas |
|
|
APOIO |
4 |
Sapateiro |
B |
Sapateiro |
|
|
APOIO |
4 |
Seleiro |
B |
Seleiro |
|
|
APOIO |
4 |
Seringueiro |
C |
Seringueiro |
|
|
APOIO |
4 |
Serralheiro |
B |
Montador/Soldador |
|
|
APOIO |
4 |
Soldador |
B |
Montador/Soldador |
|
|
APOIO |
4 |
Telefonista |
C |
Telefonista |
|
|
APOIO |
4 |
Tratorista |
B |
Tratorista |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Afinador de Instrumentos Musicais |
C |
Afinador de Instrumentos Musicais |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Ascensorista |
C |
Ascensorista |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Auxiliar Administrativo |
C |
Auxiliar em Administração |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Auxiliar de Biblioteca |
C |
Auxiliar de Biblioteca |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Auxiliar de Cenografia |
B |
Auxiliar de Cenografia |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Auxiliar de Figurino |
B |
Auxiliar de Figurino |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Auxiliar de Saúde |
C |
Auxiliar de Saúde |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Auxiliar de Topografia |
C |
Auxiliar de Topografia |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Auxiliar de Veterinária e Zootecnia |
C |
Auxiliar de Veterinária e Zootecnia |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Bombeiro |
C |
Brigadista de Incêndio |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Contínuo |
C |
Contínuo |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Contra-Mestre/Ofício |
C |
Contra-Mestre/Ofício |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Cozinheiro |
C |
Cozinheiro |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Curvador de Tubos de Vidro (Hialotécnico) |
C |
Hialotécnico |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Datilógrafo |
C |
Auxiliar em Administração |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Detonador |
C |
Detonador |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Digitador |
C |
Auxiliar em Administração |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Discotecário |
C |
Discotecário |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Eletricista/área |
C |
Eletricista |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Encadernador |
C |
Encadernador |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Encanador/Bombeiro |
C |
Encanador/Bombeiro |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Fotógrafo |
C |
Fotógrafo |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Fotogravador |
C |
Fotogravador |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Fresador |
C |
Mecânico de Montagem e Manutenção |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Guarda Florestal |
C |
Guarda Florestal |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Impositor |
C |
Impositor |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Impressor |
C |
Impressor |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Laboratorista/área |
C |
Assistente de Laboratório |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Linotipista |
C |
Linotipista |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Mandrilador |
C |
Mecânico de Montagem e Manutenção |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Mecânico/área |
C |
Mecánico |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Motorista |
C |
Motorista |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Operador de Caldeira |
C |
Operador de Caldeira |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Operador de Central Hidroelétrica |
C |
Operador de Central Hidroelétrica |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Operador de Destilaria |
C |
Operador de Destilaria |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Operador de Estação de Tratamento D’água |
C |
Operador de Estação de Tratamento D’água e Esgoto |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Operador de Máquina Copiadora |
C |
Operador de Máquina Copiadora |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Operador de Máquina Fotocompositora |
C |
Operador de Máquina Fotocompositora |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Operador de Máquinas Agrícolas |
C |
Operador de Máquinas Agrícolas |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Operador de Tele-impressora |
B |
Operador de Tele-impressora |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Plainador de Metais |
C |
Mecânico de Montagem e Manutenção |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Porteiro |
C |
Porteiro |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Recepcionista |
C |
Recepcionista |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Revisor de Provas Tipográficas |
C |
Revisor de Provas Tipográficas |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Telefonista |
C |
Telefonista |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Tipógrafo |
C |
Tipógrafo |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Torneiro Mecânico |
C |
Torneiro Mecânico |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Vidreiro |
C |
Vidreiro |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
1 |
Vigilante. |
D |
Vigilante. |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
2 |
Aderecista |
C |
Aderecista |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
2 |
Administrador de Edifícios |
C |
Administrador de Edifícios |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
2 |
Assistente de Alunos |
C |
Assistente de Alunos |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
2 |
Assistente de Direção de Artes Cênicas |
D |
Assistente de Direção e Produção |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
2 |
Assistente de Produção de Artes Cênicas |
D |
Assistente de Direção e Produção |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
2 |
Camareiro de Espetáculo |
C |
Camareiro de Espetáculo |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
2 |
Cenotécnico |
C |
Cenotécnico |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
2 |
Confeccionador de Instrumentos Musicais |
D |
Confeccionador de Instrumentos Musicais |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
2 |
Contra-regra |
C |
Contra-regra |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
2 |
Costureiro de Espetáculo/Cenário |
C |
Costureiro de Espetáculo/Cenário |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
2 |
Datilógrafo de Textos Gráficos |
C |
Datilógrafo de Textos Gráficos |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
2 |
Eletricista de Espetáculo |
C |
Eletricista de Espetáculo |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
2 |
Locutor |
C |
Locutor |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
2 |
Maquinista de Artes Cênicas |
C |
Maquinista de Artes Cênicas |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
2 |
Mestre/Ofício |
D |
Mestre de Edificações e Infraestrutura |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
2 |
Operador de Gerador de Caracteres |
D |
Editor de Imagens |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
2 |
Operador de Luz |
C |
Operador de Luz |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
2 |
Operador de Rádio-Telecomunicações |
C |
Operador de Rádio-Telecomunicações |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
2 |
Programador de Rádio e Televisão |
C |
Programador de Rádio e Televisão |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
2 |
Recreacionista |
D |
Recreacionista |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
2 |
Sonoplasta. |
C |
Sonoplasta. |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
3 |
Almoxarife |
C |
Almoxarife |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
3 |
Auxiliar de Enfermagem |
C |
Auxiliar de Enfermagem |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
3 |
Auxiliar em Assuntos Educacionais |
C |
Auxiliar em Assuntos Educacionais |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
3 |
Auxiliar Técnico de Processamento de Dados |
C |
Assistente de Tecnologia da Informação |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
3 |
Instrumentador Cirúrgico |
D |
Instrumentador Cirúrgico |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
3 |
Operador de Computador |
D |
Técnico de Tecnologia da Informação |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
3 |
Taxidermista |
D |
Taxidermista |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
3 |
Técnico em Anatomia e Necrópsia |
D |
Técnico em Anatomia e Necrópsia |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
3 |
Técnico em Aquicultura |
D |
Técnico em Agropecuária |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
3 |
Técnico em Audiovisual |
D |
Técnico em Audiovisual |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
3 |
Técnico em Equipamentos Médico-Odontológico |
D |
Técnico em Equipamentos Médico-Odontológico |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
3 |
Técnico em Estatística |
D |
Assistente em Administração |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
3 |
Técnico em Herbário |
D |
Técnico em Herbário |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
3 |
Técnico em Microfilmagem |
D |
Técnico em Microfilmagem |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
3 |
Técnico em Ótica |
D |
Técnico em Ótica |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
3 |
Técnico em Piscicultura |
D |
Técnico em Agropecuária |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
3 |
Técnico em Restauração |
D |
Técnico em Restauração |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
3 |
Técnico em Som |
D |
Técnico em Som |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
3 |
Técnico em Telefonia |
D |
Técnico em Telefonia |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
3 |
Transcritor de Sistema Braille |
D |
Transcritor de Sistema Braille |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Programador de Computador |
D |
Técnico de Tecnologia da Informação |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Assistente em Administração |
D |
Assistente em Administração |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Cinegrafista |
D |
Operador de Câmera de Cinema e TV |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Desenhista Projetista |
D |
Desenhista Projetista |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Desenhista Técnico/Especialidade |
D |
Desenhista de Artes Gráficas |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Editor de Vídeo-Tape |
D |
Editor de Imagem |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Jornalista Diagramador |
D |
Diagramador |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Montador de Filme |
D |
Montador Cinematográfico |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Operador de Câmera de Televisão |
D |
Operador de Câmera de Cinema e TV |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Operador de Mesa de Corte |
D |
Editor de Imagem |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Revisor de Texto Braille |
D |
Revisor de Texto Braille |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico de Aerofotogrametria |
D |
Técnico de Aerofotogrametria |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico de Laboratório/área |
D |
Técnico de Laboratório/área |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Agrimensura |
D |
Técnico em Agrimensura |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Agropecuária |
D |
Técnico em Agropecuária |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Alimentos e Laticínios |
D |
Técnico em Alimentos e Laticínios |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Arquivo |
D |
Técnico em Arquivo |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Artes Gráficas |
D |
Técnico em Artes Gráficas |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Cartografia |
D |
Técnico em Cartografia |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Cinematografia |
D |
Técnico em Cinematografia |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Contabilidade |
D |
Técnico em Contabilidade |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Curtume e Tanagem |
D |
Técnico em Curtume e Tanagem |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Economia Doméstica |
D |
Técnico em Economia Doméstica |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Edificações |
D |
Técnico em Edificações |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Educação Física |
D |
Técnico em Educação Física |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Eletricidade |
D |
Técnico em Eletrotécnica |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Eletromecânica |
D |
Técnico em Eletromecânica |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Eletrônica |
D |
Técnico em Eletroeletrônica |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Eletrotécnica |
D |
Técnico em Eletrotécnica |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Enfermagem |
D |
Técnico em Enfermagem |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Enfermagem do Trabalho |
D |
Técnico em Enfermagem do Trabalho |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Enologia |
D |
Técnico em Enologia |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Estrada |
D |
Técnico em Estrada |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Farmácia |
D |
Técnico em Farmácia |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Geologia |
D |
Técnico em Geologia |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Hidrologia |
D |
Técnico em Hidrologia |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Higiene Dental |
D |
Técnico em Higiene Dental |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Instrumentação |
D |
Técnico em Instrumentação |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Manutenção de Áudio/Vídeo |
D |
Técnico em Eletroeletrônica |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Mecânica |
D |
Técnico em Mecânica |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Metalurgia |
D |
Técnico em Metalurgia |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Meteorologia |
D |
Técnico em Meteorologia |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Mineração |
D |
Técnico em Mineração |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Móveis e Esquadrias |
D |
Técnico em Móveis e Esquadrias |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Música |
D |
Técnico em Música |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Nutrição e Dietética |
D |
Técnico em Nutrição e Dietética |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Ortóptica |
D |
Técnico em Ortóptica |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Prótese Dentária |
D |
Técnico em Prótese Dentária |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Química |
D |
Técnico em Química |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Radiologia |
D |
Técnico em Radiologia |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Reabilitação ou Fisioterapia |
D |
Técnico em Reabilitação ou Fisioterapia |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Refrigeração e Ar Condicionado |
D |
Técnico em Refrigeração |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Saneamento |
D |
Técnico em Saneamento |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Secretariado |
D |
Assistente em Administração |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Segurança do Trabalho |
D |
Técnico em Segurança do Trabalho |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Suporte de Sistemas Computacionais |
D |
Técnico de Tecnologia da Informação |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Técnico em Telecomunicações |
D |
Técnico em Telecomunicações |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |
D |
Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |
|
|
INTERMEDIÁRIO |
4 |
Visitador Sanitário |
D |
Visitador Sanitário |
|
|
TÉCNICO-MARÍTIMO |
Arrais |
B |
Arrais |
||
|
TÉCNICO-MARÍTIMO |
Condutor/Motorista Fluvial |
C |
Condutor/Motorista Fluvial |
||
|
TÉCNICO-MARÍTIMO |
Conservador de Pescado 1º Gelador |
B |
Conservador de Pescado |
||
|
TÉCNICO-MARÍTIMO |
Conservador de Pescado 2º Gelador |
B |
Conservador de Pescado |
||
|
TÉCNICO-MARÍTIMO |
Contramestre Fluvial/ Marítimo |
B |
Contramestre Fluvial/ Marítimo |
||
|
TÉCNICO-MARÍTIMO |
Cozinheiro Fluvial |
C |
Cozinheiro de Embarcações |
||
|
TÉCNICO-MARÍTIMO |
Cozinheiro Marítimo |
C |
Cozinheiro de Embarcações |
||
|
TÉCNICO-MARÍTIMO |
Eletricista de Embarcação |
B |
Eletricista de Embarcação |
||
|
TÉCNICO-MARÍTIMO |
Marinheiro |
B |
Marinheiro |
||
|
TÉCNICO-MARÍTIMO |
Marinheiro Fluvial |
B |
Marinheiro Fluvial |
||
|
TÉCNICO-MARÍTIMO |
Mestre de Embarcações de Pequeno Porte |
C |
Mestre de Embarcações de Pequeno Porte |
||
|
TÉCNICO-MARÍTIMO |
Mestre de Rede |
B |
Mestre de Rede |
||
|
TÉCNICO-MARÍTIMO |
Pescador Profissional |
A |
Pescador Profissional |
||
|
TÉCNICO-MARÍTIMO |
Taifeiro Fluvial |
A |
Taifeiro Fluvial |
||
|
TÉCNICO-MARÍTIMO |
Taifeiro Marítimo |
A |
Taifeiro Marítimo |
||
|
SUPERIOR |
1 |
Engenheiro Operacional |
E |
Engenheiro/área |
|
|
SUPERIOR |
1 |
Tecnólogo/formação |
E |
Tecnólogo/formação |
|
|
SUPERIOR |
1 |
Tecnólogo em Cooperativismo |
E |
Tecnólogo em Cooperativismo |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Administrador |
E |
Administrador |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Analista de Sistemas |
E |
Analista de Tecnologia da Informação |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Antropólogo |
E |
Antropólogo |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Arqueólogo |
E |
Arqueólogo |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Arquiteto |
E |
Arquiteto e Urbanista |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Arquivista |
E |
Arquivista |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Assistente Social |
E |
Assistente Social |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Astrônomo |
E |
Astrônomo |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Auditor |
E |
Auditor |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Bibliotecário |
E |
Bibliotecário-Documentalista |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Bibliotecário-Documentalista |
E |
Bibliotecário-Documentalista |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Biólogo |
E |
Biólogo |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Biomédico |
E |
Biomédico |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Cirurgião Dentista |
E |
Odontólogo |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Comandante de Lancha |
E |
Comandante de Lancha |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Comandante de Navio |
E |
Comandante de Navio |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Comunicólogo |
E |
Produtor Cultural |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Contador |
E |
Contador |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Coreógrafo |
E |
Coreógrafo |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Decorador |
E |
Decorador |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Desenhista Industrial |
E |
Desenhista Industrial |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Diretor de Espetáculos |
E |
Diretor de Artes Cênicas |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Diretor de Fotografia |
E |
Diretor de Fotografia |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Diretor de Iluminação |
E |
Diretor de Iluminação |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Diretor de Imagem |
E |
Diretor de Imagem |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Diretor de Produção |
E |
Diretor de Produção |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Diretor de Programa |
E |
Diretor de Programa |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Diretor de Som |
E |
Diretor de Som |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Economista |
E |
Economista |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Economista Doméstico |
E |
Economista Doméstico |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Editor |
E |
Editor de Publicações |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Enfermeiro do Trabalho |
E |
Enfermeiro do Trabalho |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Enfermeiro/área |
E |
Enfermeiro/área |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Engenheiro de Pesca |
E |
Engenheiro/área |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Engenheiro de Segurança do trabalho |
E |
Engenheiro de Segurança do trabalho |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Engenheiro Agrimensor |
E |
Engenheiro/área |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Engenheiro Agrônomo |
E |
Engenheiro/área |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Engenheiro Civil/Especialidade |
E |
Engenheiro/área |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Engenheiro de Controle de Qualidade |
E |
Engenheiro/área |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Engenheiro de Produção |
E |
Engenheiro/área |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Engenheiro Eletricista |
E |
Engenheiro/área |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Engenheiro Eletrônico |
E |
Engenheiro/área |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Engenheiro Florestal |
E |
Engenheiro/área |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Engenheiro Mecânico/Especialidade |
E |
Engenheiro/área |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Engenheiro Metalúrgico/Especialidade |
E |
Engenheiro/área |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Engenheiro de Minas/Especialidade |
E |
Engenheiro/área |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Engenheiro Químico/Especialidade |
E |
Engenheiro/área |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Estatístico |
E |
Estatístico |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Farmacêutico |
E |
Farmacêutico/habilitação |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Farmacêutico Bioquímico |
E |
Farmacêutico/habilitação |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Figurinista |
E |
Figurinista |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Filósofo |
E |
Filósofo |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Físico |
E |
Físico |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Fisioterapeuta |
E |
Fisioterapeuta |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Fonoaudiólogo |
E |
Fonoaudiólogo |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Geógrafo |
E |
Geógrafo |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Geólogo |
E |
Geólogo |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Historiador |
E |
Historiador |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Imediato |
E |
Imediato |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Jornalista |
E |
Jornalista |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Matemático |
E |
Matemático |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Médico Veterinário |
E |
Médico Veterinário |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Médico/área |
E |
Médico/área |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Mestre Fluvial |
E |
Mestre Fluvial |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Mestre Regional |
E |
Mestre Regional |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Meteorologista |
E |
Meteorologista |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Museólogo |
E |
Museólogo |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Músico |
E |
Músico |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Musicoterapeuta |
E |
Musicoterapeuta |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Nutricionista/habilitação |
E |
Nutricionista/habilitação |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Oceanólogo |
E |
Oceanólogo |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Odontólogo |
E |
Odontólogo |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Ortoptista |
E |
Ortoptista |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Pedagogo/habilitação |
E |
Pedagogo/área |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Pedagogo/Supervisor Pedagógico |
E |
Pedagogo/área |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Pedagogo/Supervisão Educacional |
E |
Pedagogo/área |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Pedagogo/Orientação Educacional |
E |
Pedagogo/área |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Primeiro Condutor |
E |
Primeiro Condutor |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Produtor Artístico |
E |
Produtor Cultual |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Programador Cultural |
E |
Produtor Cultural |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Programador Visual |
E |
Programador Visual |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Psicólogo/área |
E |
Psicólogo/área |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Publicitário |
E |
Publicitário |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Químico |
E |
Químico |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Redator |
E |
Redator |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Regente |
E |
Regente |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Relações Públicas |
E |
Relações Públicas |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Restaurador/especialidade |
E |
Restaurador/área |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Revisor de Texto |
E |
Revisor de Texto |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Roteirista |
E |
Roteirista |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Sanitarista |
E |
Sanitarista |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Secretário Executivo |
E |
Secretário Executivo |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Sociólogo |
E |
Sociólogo |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Técnico Desportivo |
E |
Técnico Desportivo |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Técnico em Artes Cênicas |
E |
Cenógrafo |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Técnico em Assuntos Educacionais |
E |
Técnico em Assuntos Educacionais |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Teólogo |
E |
Teólogo |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Terapeuta Ocupacional |
E |
Terapeuta Ocupacional |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Tradutor Intérprete |
E |
Tradutor Intérprete |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Veterinário |
E |
Médico Veterinário |
|
|
SUPERIOR |
2 |
Zootecnista |
E |
Zootecnista |
|