PROJETO DE LEI
Ementa
Dispõe sobre a alienação por doação de uma Corveta da Marinha do Brasil.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1o Fica autorizado o Ministério da Defesa a efetuar a doação da Coverta “PURUS” da Marinha do Brasil para a República da Namíbia.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,