PROJETO DE LEI
Ementa
Cria os Cargos em Comissão que especifica e dá outras providências.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º
Ficam criados no âmbito do Poder Executivo Federal, trezentos e quarenta cargos em
comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, assim
distribuídos: seis DAS 6; trinta e oito DAS 5; cento e quarenta e seis DAS 4; setenta e
três DAS 3; sessenta e seis DAS 2; e onze DAS 1.
Art. 2º As despesas
resultantes da execução desta Lei correrão à conta de dotações constantes do
orçamento da União.
Art. 3º Esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
Brasília,
ANEXO
CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E
ASSESSORAMENTO SUPERIORES – DAS
CARGO |
QUANTITATIVO |
|---|---|
DAS 6 |
6 |
DAS 5 |
38 |
DAS 4 |
146 |
DAS 3 |
73 |
DAS 2 |
66 |
DAS 1 |
11 |
TOTAL |
340 |