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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

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Projetos Projetos de Lei 2002

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PROJETO DE LEI

Ementa

Inscreve o nome do Barão do Rio Branco no Livro dos Heróis da Pátria.

                       O CONGRESSO NACIONAL decreta:

                        Art. 1º É inscrito o nome de José Maria da Silva Paranhos Júnior, Barão do Rio Branco, no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Pátria Tancredo Neves.

                        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                        Brasília,