PROJETO DE LEI
Ementa
Dá nova redação ao art. 4o da Lei no 6.932, de 7 de julho de 1981, altera as tabelas de vencimento básico dos professores do ensino de 3o grau e dos professores de 1o e 2o graus, integrantes dos quadros de pessoal das instituições federais de ensino, e altera dispositivos da Lei no 10.187, de 12 de fevereiro de 2001.’
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º
O art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981,
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º Ao médico residente será assegurada bolsa no valor
correspondente a oitenta e cinco por cento do vencimento básico fixado para os cargos de
nível superior posicionados no padrão I da classe A do Anexo da Lei nº
10.302, de 31 de outubro de 2001, em regime de quarenta horas semanais, acrescido de
adicional no percentual de cento e doze vírgula zero nove por cento, por regime especial
de treinamento em serviço de sessenta horas semanais." (NR)
Art. 2º
A alteração determinada pelo art. 1º terá efeitos financeiros a
partir de 1º de fevereiro de 2002, ficando assegurado ao médico
residente, exclusivamente nos meses de dezembro de 2001 e janeiro de 2002, o pagamento de
bolsa extraordinária nos valores de R$ 400,00 e R$ 100,00, respectivamente.
Art. 3º
As tabelas de vencimento básico dos professores do ensino de 3º grau e
dos professores de 1º e 2º graus integrantes dos
quadros de pessoal das instituições federais de ensino passam a ser as constantes do
Anexo I, a partir de 1º de fevereiro de 2002.
Art. 4º
O Anexo II da Lei nº 10.187, de 12 de fevereiro de 2001, passa a vigorar
com as alterações constantes do Anexo II desta Lei, a partir de 1º de fevereiro de
2002.
Art. 5º
O § 7º do art. 1º, o parágrafo único do art. 4º,
e o art. 5º da Lei nº 10.187, de 2001, passam a
vigorar, a partir de 1º de fevereiro de 2002, com as seguintes alterações,:
"Art.1o.............................................................
..............................................................................
§ 7º
Para fins de cálculo da Gratificação nos meses de férias do servidor ou dos alunos,
será considerada a pontuação média alcançada na avaliação do ano civil
imediatamente anterior." (NR)
"Art. 4º
............................................................
...............................................................................
Parágrafo único. O professor que se encontre nas situações previstas nos incisos II ou III poderá optar pela percepção da Gratificação com base na sua pontuação efetivamente alcançada, caso a possua." (NR)
"Art. 5º A Gratificação de que trata esta Lei integrará os
proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:
I – a média dos valores recebidos nos últimos vinte e quatro meses; ou
II –
o valor correspondente a sessenta por cento do limite máximo fixado no § 1o
do art. 1º, quando percebida por período inferior a vinte e quatro
meses.
Parágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo." (NR)
Art. 6º
Sobre os valores das tabelas constantes dos Anexos I e II desta Lei incidirá qualquer
índice concedido a título de revisão geral da remuneração dos servidores públicos
federais entre 30 de novembro de 2001 e 31 de janeiro de 2002.
Parágrafo único. Os efeitos financeiros do disposto no caput vigorarão a partir
de 1º de fevereiro de 2002.
Art. 7º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º
Ficam revogadas as Leis no 8.725, de 5 de novembro de 1993 e 8.138, de
28 de dezembro de 1990, a partir de 1º de fevereiro de 2002.
Brasília,
ANEXO I
Tabelas de Vencimento Básico
a) Professor do Ensino de 3º Grau
CLASSE |
NÍVEL |
20 Horas |
40 Horas |
|---|---|---|---|
TITULAR |
U |
294,00 |
588,00 |
4 |
242,39 |
484,78 |
|
ADJUNTO |
3 |
232,13 |
464,26 |
2 |
222,31 |
444,62 |
|
1 |
212,74 |
425,48 |
|
4 |
195,34 |
390,68 |
|
ASSISTENTE |
3 |
187,06 |
374,12 |
2 |
179,27 |
358,54 |
|
1 |
171,85 |
343,70 |
|
4 |
158,17 |
316,34 |
|
AUXILIAR |
3 |
151,54 |
303,08 |
2 |
145,33 |
290,66 |
|
1 |
139,38 |
278,76 |
b) Professor de 1º e 2º
Graus
CLASSE |
NÍVEL |
20 Horas |
40 Horas |
|---|---|---|---|
TITULAR |
U |
271,98 |
543,96 |
E |
4 |
230,24 |
460,48 |
E |
3 |
220,50 |
441,00 |
E |
2 |
211,18 |
422,36 |
E |
1 |
202,09 |
404,18 |
D |
4 |
187,26 |
374,52 |
D |
3 |
180,00 |
360,00 |
D |
2 |
174,26 |
348,52 |
D |
1 |
168,84 |
337,68 |
C |
4 |
163,99 |
327,98 |
C |
3 |
158,88 |
317,76 |
C |
2 |
153,97 |
307,94 |
C |
1 |
149,49 |
298,98 |
B |
4 |
131,82 |
263,64 |
B |
3 |
125,83 |
251,66 |
B |
2 |
120,15 |
240,30 |
B |
1 |
114,61 |
229,22 |
A |
4 |
108,45 |
216,90 |
A |
3 |
103,56 |
207,12 |
A |
2 |
98,89 |
197,78 |
A |
1 |
94,45 |
188,90 |
ANEXO II
ESCOLARIDADE |
20 HORAS |
40 HORAS |
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA |
|---|---|---|---|
| Graduação | 1,61 |
3,22 |
4,92 |
| Aperfeiçoamento | 1,61 |
3,22 |
4,92 |
| Especialização | 1,61 |
3,22 |
4,92 |
| Mestrado | 3,12 |
7,80 |
11,38 |
| Doutorado | 4,55 |
11,38 |
17,88 |