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Projetos Propostas de Emenda à Constituição 2008

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Propostas de Emenda à Constituição / 2008 — _quadro_emenda_constitucional_2008

_Quadro_Emenda_Constitucional_2008

PROPOSTAS DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS 2008

Nº das Propostas de Emendas Constitucionais

Ementa

Situação

PEC 287/2008

Exposição de motivos

Acresce o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Fundo para a Revitalização Ambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do rio São Francisco.

Apensada à

PEC-524/2002

Em Tramitação

PEC 233/2008

Exposição de motivos

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Apensada à

PEC-31/2007

Em Tramitação