Propostas de Emenda à Constituição / 1997 — _quadro_emenda_constitucional_1997
_Quadro_Emenda_Constitucional_1997
PROPOSTAS DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS 1997
Nº das Propostas de Emendas Constitucionais |
Ementa |
Situação |
|---|---|---|
| Altera os arts. 21, 22, 30, 32 e 144 da Constituição, e dá outras providências. | ||
| Altera dispositivos dos artigos 71 e 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzidos pela Emenda Constitucional de Revisão 01, de 1994. |
Convertida |