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Projetos Propostas de Emenda à Constituição 1995

Texto no layout clássico

Propostas de Emenda à Constituição / 1995 — _quadro_emenda_constitucional_1995

_Quadro_Emenda_Constitucional_1995

PROPOSTAS DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS 1995

Nº das Propostas de Emendas Constitucionais

Ementa

Situação

PEC 0174/1995 Modifica disposições do Título "Da Organização dos Poderes"

Arquivada