Propostas de Emenda à Constituição / 1995 — _quadro_emenda_constitucional_1995
_Quadro_Emenda_Constitucional_1995
PROPOSTAS DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS 1995
Nº das Propostas de Emendas Constitucionais |
Ementa |
Situação |
| PEC 0174/1995 | Modifica disposições do Título "Da Organização dos Poderes" |