EM Nº 00260/2016 MP
Brasília, 6 de Outubro de 2016.
Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
1. Submeto à consideração de Vossa Excelência, nos termos do art. 167, inciso V, da Constituição, o anexo Projeto de Lei, que abre ao Orçamento de Investimento para 2016 (Lei no 13.255, de 14 de janeiro de 2016), crédito especial no valor total de R$ 845.573.216,00 (oitocentos e quarenta e cinco milhões, quinhentos e setenta e três mil, duzentos e dezesseis reais), em favor das empresas Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, Petrobras Gás S.A. – Gaspetro, Petrobras Transporte S.A. – Transpetro, Transportadora Associada de Gás S.A. – TAG, Petrobras Biocombustíveis S.A. – PBIO, Nova Transportadora do Sudeste S.A., Caixa Econômica Federal – Caixa, Empresa Gerencial de Projetos Navais – Emgepron, Companhia Docas do Estado de São Paulo – Codesp, Companhia Docas do Espírito Santo – Codesa, Furnas – Centrais Elétricas S.A., Brasil Ventos Energia, Geradora Eólica Ventos Angelim, Geradora Eólica Ventos de Santa Rosa, Geradora Eólica Ventos de Uirapuru, Geradora Eólica Arara Azul, Geradora Eólica Bentevi, Geradora Eólica Ouro Verde I, Geradora Eólica Ouro Verde II, Geradora Eólica Ouro Verde III, Energia dos Ventos V, Energia dos Ventos VI, Energia dos Ventos VII, Energia dos Ventos VIII, Energia dos Ventos IX, Eólicas Hermenegildo I, Eólicas Hermenegildo II, Eólicas Hermenegildo III, Eólicas CHUÍ IX, Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A. – TSBE, Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. – TSLE, Transenergia Goiás, Fronteira Oeste Transmissora de Energia – FOTE e Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte, para atendimento de pleitos dos respectivos Ministérios setoriais.
2. O crédito em referência tem por finalidade adequar os cronogramas físico-financeiros dos investimentos das respectivas empresas, em decorrência de novas prioridades estabelecidas para o corrente exercício.
3. A tabela a seguir, discrimina, por empresa, os projetos/atividades com os valores que serão incluídos no Orçamento de Investimento para 2016, bem como as respectivas fontes de financiamento:
Orçamento de Investimento 2016 – Aplicação/Fonte de Financiamento
|
Discriminação |
R$ 1,00 |
|---|---|
|
Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras |
|
|
Aplicação: |
140.919.000 |
|
Implantação de Unidade de Produção de Fertilizantes Nitrogenados, com Capacidade Produtiva de 1.223 mil t/ano de Uréia e 70 mil t/ano de Amônia |
4.616.000 |
|
Adequação do Sistema de Produção da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados - FAFEN (SE) |
8.458.000 |
|
Implantação de Sistema de Escoamento de Álcool (Ribeirão Preto-SP/REPLAN / Ilha Dágua-RJ) |
1.245.000 |
|
Implantação da Refinaria Potiguar Clara Camarão (RN) |
685.000 |
|
Modernização e Adequação do Sistema de Produção da Refinaria Alberto Pasqualini - REFAP, em Canoas (RS) |
559.000 |
|
Adequações no Terminal Aquaviário em Barra do Riacho (TABR) para Expansão da Capacidade de Escoamento de GLP e C5+, até 18,0 MM m³/dia |
4.578.000 |
|
Adequações nos Terminais Aquaviários da Ilha Redonda (TAIR) e da Ilha Comprida (TAIC) para Expansão da Capacidade de Escoamento de GLP, até 1,6 MM m³/dia |
2.256.000 |
|
Implantação e Adequação de Infraestrutura de Tratamento e Escoamento da Produção de Óleo e Gás Associado do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos pela Rota 3 – (PTER3) |
25.473.000 |
|
Ampliação, Adaptação e Construção de Unidades no Sistema de Produção da Refinaria de Paulínia - REPLAN, em Paulínia (SP) |
32.503.000 |
|
Ampliação, Adaptação e Construção de Unidades no Sistema de Produção da Refinaria Landulpho Alves de Mataripe - RLAM, em São Francisco do Conde (BA) |
17.476.000 |
|
Adequações no Terminal de Cabiúnas-RJ (TECAB) para Expansão da Capacidade de Processamento de Gás Natural, até 22,8 m³/dia |
5.355.000 |
|
Ampliação da Capacidade do Sistema de Escoamento de Petróleo e Derivados da Refinaria de Paulínia - REPLAN para 63 mil m3/dia, em Paulínia (SP) |
45.000 |
|
Construção de Pier para Navios de até 150 mil tpb, em São Sebastião (SP), e de Duto Associado, com Aproximadamente 130 Km, até Guararema (OSVAT 2 - Petróleo) (SP) |
2.808.000 |
|
Implantação da 2ª Fase da Usina Termelétrica Sepé Tiaraju, com Acréscimo de 90 MW, através de Ciclo Combinado, em Canoas (RS) |
11.246.000 |
|
Ampliação da Geração de Energia Elétrica na Região Sudeste |
18.369.000 |
|
Implantação de Unidade de Armazenagem e Regaseificação de Gás Natural, na Baia de Todos os Santos (BA), com Capacidade de Aproximadamente 14 MM m3/dia, e Implantação de Gasoduto de Transferência Associado |
5.247.000 |
|
Fontes de Financiamento: |
140.919.000 |
|
Geração Própria |
140.919.000 |
|
Petrobras Gás S.A. - Gaspetro |
|
|
Aplicação: |
550.000 |
|
Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e |
|
|
Equipamentos |
400.000 |
|
Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e |
|
|
Teleprocessamento |
150.000 |
|
Fontes de Financiamento: |
550.000 |
|
Geração Própria |
550.000 |
|
Petrobras Transporte S.A. – Transpetro |
|
|
Aplicação: |
65.625.000 |
|
Construção de Barcaças e Empurradores para Movimentação de Etanol na Hidrovia Tietê – Paraná |
65.625.000 |
|
Fontes de Financiamento: |
65.625.000 |
|
Internas |
65.625.000 |
|
Transpetro Associada de Gás S.A. - TAG |
|
|
Aplicação: |
7.477.000 |
|
Manutenção dos Sistemas de Controle Ambiental, de Segurança Industrial e de Saúde Ocupacional nas Atividades de Transporte Dutoviário de Gás |
7.477.000 |
|
Fontes de Financiamento: |
7.477.000 |
|
Geração Própria |
7.477.000 |
|
Petrobras Biocombustíveis S.A. – PBIO |
|
|
Aplicação: |
245.257.000 |
|
Incorporação da Planta de Produção de Biocombustível de Candeias |
98.754.000 |
|
Incorporação da Planta de Produção de Biocombustível de Montes Claros |
71.333.000 |
|
Incorporação da Planta de Produção de Biocombustível de Quixadá |
75.170.000 |
|
Fontes de Financiamento: |
245.257.000 |
|
Aporte da Controladora |
245.257.000 |
|
Nova Transportadora do Sudeste S.A. |
|
|
Aplicação: |
5.879.000 |
|
Manutenção dos Sistemas de Controle Ambiental, de Segurança Industrial e de Saúde Ocupacional nas Atividades de Transporte Dutoviário de Gás Natural |
5.879.000 |
|
Fontes de Financiamento: |
5.879.000 |
|
Geração Própria |
5.879.000 |
|
Caixa Econômica Federal – Caixa |
|
|
Aplicação: |
6.875.537 |
|
Instalação de Pontos de Atendimento Bancário |
6.375.157 |
|
Estado do Amapá |
649.572 |
|
Estado da Paraíba |
1.799.167 |
|
Estado da Bahia |
649.573 |
|
Estado do Espírito Santo |
499.576 |
|
Estado do Paraná |
1.478.114 |
|
Estado de Goiás |
1.299.155 |
|
Instalação de Bens Imóveis |
500.380 |
|
Estado de São Paulo |
500.380 |
|
Fontes de Financiamento: |
6.875.537 |
|
Cancelamento parcial de dotação de outras ações |
6.875.537 |
|
Empresa Gerencial de Projetos Navais – Emgepron |
|
|
Aplicação: |
3.078.652 |
|
Implantação de Área para Atendimento à Catalogação de Materiais de Empresas Brasileiras para Atendimento à Demanda das Forças Armadas - |
378.652 |
|
Revitalização do Parque Gráfico da Base de Hidrografia da Marinha em Niterói - No Estado do Rio de Janeiro |
1.600.000 |
|
Reestruturação do Website de Cartas e Produtos Náuticos - No Estado do Rio de Janeiro+A19 |
1.100.000 |
|
Fontes de Financiamento: |
3.078.652 |
|
Cancelamento parcial de dotação de outras ações |
1.279.406 |
|
Geração Própria |
1.799.246 |
|
Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp |
|
|
Aplicação: |
358.621 |
|
Implantação de Sistema de Apoio ao Gerenciamento da Infraestrutura Portuária - No Estado de São Paulo |
358.621 |
|
Fontes de Financiamento: |
358.621 |
|
Saldos de Exercícios Anteriores |
9.281 |
|
Direto |
349.340 |
|
Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa |
|
|
Aplicação: |
2.840.000 |
|
Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Porto de Vitória (ES) - No Estado do Espírito Santo |
1.840.000 |
|
Estudos para o Planejamento do Setor Portuário – Nacional |
1.000.000 |
|
Fontes de Financiamento: |
2.840.000 |
|
Direto |
2.840.000 |
|
Furnas - Centrais Elétricas S.A. |
|
|
Aplicação: |
53.763.532 |
|
Implantação do Complexo Eólico Serra do Mel - No Estado do Rio Grande |
|
|
do Norte |
40.000.000 |
|
Implantação do Complexo Eólico Itaguaçú da Bahia - No Estado da Bahia |
13.763.532 |
|
Fontes de Financiamento: |
53.763.532 |
|
Cancelamento parcial de dotação de outra ação |
53.763.532 |
|
Brasil Ventos Energia S.A. |
|
|
Aplicação: |
360.000 |
|
Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e |
|
|
Equipamentos - Nacional |
150.000 |
|
Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e |
|
|
Teleprocessamento - Nacional |
210.000 |
|
Fontes de Financiamento: |
360.000 |
|
Controladora |
360.000 |
|
Geradora Eólica Ventos Angelim S.A. |
|
|
Aplicação: |
1.628.000 |
|
Implantação do Parque Eólico Ventos de Angelim com capacidade de 23,1 |
|
|
No Município de Acaraú - CE |
1.628.000 |
|
Fontes de Financiamento: |
1.628.000 |
|
Controladora |
1.628.000 |
|
Geradora Eólica Ventos de Santa Rosa S.A. |
|
|
Aplicação: |
1.628.000 |
|
Implantação do Parque Eólico Ventos de Santa Rosa com capacidade de 21 |
|
|
MW - No Município de Acaraú - CE |
1.628.000 |
|
Fontes de Financiamento: |
1.628.000 |
|
Controladora |
1.628.000 |
|
Geradora Eólica Ventos de Uirapuru S.A. |
|
|
Aplicação: |
1.628.000 |
|
Implantação do Parque Eólico Ventos de Uirapuru com capacidade de 27,3 |
|
|
MW - No Município de Acaraú - CE |
1.628.000 |
|
Fontes de Financiamento: |
1.628.000 |
|
Controladora |
1.628.000 |
|
Geradora Eólica Arara Azul S.A. |
|
|
Aplicação: |
1.937.600 |
|
Implantação do Parque Eólico Arara Azul com capacidade de 27,3 MW - No |
|
|
Município de João Câmara - RN |
1.937.600 |
|
Fontes de Financiamento: |
1.937.600 |
|
Controladora |
1.937.600 |
|
Geradora Eólica Bentevi S.A. |
|
|
Aplicação: |
1.937.600 |
|
Implantação do Parque Eólico Bentevi com capacidade de 14,7 MW - No |
|
|
Município de João Câmara - RN |
1.937.600 |
|
Fontes de Financiamento: |
1.937.600 |
|
Controladora |
1.937.600 |
|
Geradora Eólica Ouro Verde I S.A. |
|
|
Aplicação: |
1.937.600 |
|
Implantação do Parque Eólico Ouro Verde I com capacidade de 27,3 MW - |
|
|
No Município de João Câmara - RN |
1.937.600 |
|
Fontes de Financiamento: |
1.937.600 |
|
Controladora |
1.937.600 |
|
Geradora Eólica Ouro Verde II S.A. |
|
|
Aplicação: |
1.937.600 |
|
Implantação do Parque Eólico Ouro Verde II com capacidade de 27,3 MW - |
|
|
No Município de João Câmara - RN |
1.937.600 |
|
Fontes de Financiamento: |
1.937.600 |
|
Controladora |
1.937.600 |
|
Geradora Eólica Ouro Verde III S.A. |
|
|
Aplicação: |
1.937.600 |
|
Implantação do Parque Eólico Ouro Verde III com capacidade de 23,1 MW - |
|
|
No Município de João Câmara - RN |
1.937.600 |
|
Fontes de Financiamento: |
1.937.600 |
|
Controladora |
1.937.600 |
|
Energia dos Ventos V S.A. |
|
|
Aplicação: |
|
|
Implantação do Parque Eólico Energia dos Ventos V com capacidade de 25- 752 |
1.377.451 |
|
22 MW |
1.377.451 |
|
Fontes de Financiamento: |
1.377.451 |
|
Controladora |
1.377.451 |
|
Energia dos Ventos VI S.A. |
|
|
Aplicação: |
|
|
Implantação do Parque Eólico Energia dos Ventos VI com capacidade de 30 |
1.285.963 |
|
MW - No Município de Fortim - CE |
1.285.963 |
|
Fontes de Financiamento: |
1.285.963 |
|
Controladora |
1.285.963 |
|
Energia dos Ventos VII S.A. |
|
|
Aplicação: |
1.639.918 |
|
Implantação do Parque Eólico Energia dos Ventos VII com capacidade de |
|
|
30MW - No Município de Fortim - CE |
1.639.918 |
|
Fontes de Financiamento: |
1.639.918 |
|
Controladora |
1.639.918 |
|
Energia dos Ventos VIII S.A. |
|
|
Aplicação: |
1.285.377 |
|
Implantação do Parque Eólico Energia dos Ventos VIII com capacidade de |
|
|
22MW - No Município de Fortim - CE |
1.285.377 |
|
Fontes de Financiamento: |
|
|
Controladora |
1.285.377 |
|
Energia dos Ventos IX S.A. |
|
|
Aplicação: |
1.284.941 |
|
Implantação do Parque Eólico Energia dos Ventos IX com capacidade de 22 |
|
|
MW - No Município de Fortim - CE |
1.284.941 |
|
Fontes de Financiamento: |
1.284.941 |
|
Controladora |
1.284.941 |
|
Eólica Hermenegildo I S.A. |
|
|
Aplicação: |
9.807.240 |
|
Implantação da Usina Eólica Hermenegildo I com 57,28 MW de Potência Instalada, composta das Usinas Eólicas Verace 24 (19,69MW), Verace 25 (7,16MW), Verace 26 (14,32MW) e Verace 27 (16,11MW) - No Município de Santa Vitória do Palmar - RS |
9.807.240 |
|
Fontes de Financiamento: |
9.807.240 |
|
Operação de Crédito de Longo Prazo Interna |
9.807.240 |
|
Eólica Hermenegildo II S.A. |
|
|
Aplicação: |
6.473.912 |
|
Implantação da Usina Eólica Hermenegildo II com 57,28 MW de Potência Instalada, composta das Usinas Eólicas Verace 28 (12,53MW), Verace 29 (17,9MW), Verace 30 (17,9MW) e Verace 31 (8,95MW) - No Município de Santa Vitória do Palmar - RS |
6.473.912 |
|
Fontes de Financiamento: |
6.473.912 |
|
Operação de Crédito de Longo Prazo Interna |
6.473.912 |
|
Eólica Hermenegildo III S.A. |
|
|
Aplicação: |
10.904.110 |
|
Implantação da Usina Eólica Hermenegildo III com 48,33 MW de Potência Instalada, composta das Usinas Eólicas Verace 34 (14,32MW), Verace 35 (12,53MW) e Verace 36 (21,48MW) - No Município de Santa Vitória do Palmar - RS |
10.904.110 |
|
Fontes de Financiamento: |
10.904.110 |
|
Operação de Crédito de Longo Prazo Interna |
10.904.110 |
|
Eólica Chuí IX S.A. |
|
|
Aplicação: |
1.347.725 |
|
Implantação da Usina Eólica Chuí IX com 17,9 MW de Potência Instalada e Sistema de Transmissão e de Telecomunicação Associados (Leilão ANEEL nº 009/2013) - No Município de Chuí - RS |
1.347.725 |
|
Fontes de Financiamento: |
1.347.725 |
|
Operação de Crédito de Longo Prazo Interna |
1.347.725 |
|
Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A. - TSBE |
|
|
Aplicação: |
800.000 |
|
Manutenção do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Sul |
|
|
(TSBE) - Na Região Sul |
800.000 |
|
Fontes de Financiamento: |
800.000 |
|
Geração Própria |
800.000 |
|
Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE |
|
|
Aplicação: |
32.172.643 |
|
Ampliação do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Sul |
|
|
(TSLE) - No Estado do Rio Grande do Sul |
32.072.643 |
|
Manutenção do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Sul |
|
|
(TSLE) - No Estado do Rio Grande do Sul |
100.000 |
|
Fontes de Financiamento: |
32.172.643 |
|
Geração Própria |
11.535.540 |
|
Operação de Crédito de Longo Prazo Interna |
20.637.103 |
|
Transenergia Goiás S.A. |
|
|
Aplicação: |
84.435.382 |
|
Implantação das Linhas de Transmissão 230 kV Serra da Mesa – Niquelândia, com 100 Km e Niquelândia – Barro Alto, com 80 Km e de Subestações Associadas Serra da Mesa, Niquelândia e Barro Alto (GO) - No Município de Minaçu - GO |
84.435.382 |
|
Fontes de Financiamento: |
84.435.382 |
|
Controladora |
84.435.382 |
|
Fronteira Oeste Transmissora de Energia S.A. |
|
|
Aplicação: |
126.626.101 |
|
Implantação de 3 sistemas de transmissão nos estados de Santa Catarina e |
|
|
Rio Grande do Sul – Lote I do Leilão 007/2013 ANEEL - Na Região Sul |
126.626.101 |
|
Fontes de Financiamento: |
126.626.101 |
|
Geração Própria |
43.501.206 |
|
Operação de Crédito de Longo Prazo Interna |
83.124.895 |
|
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE |
|
|
Aplicação: |
18.577.111 |
|
Implantação do Sistema de Transmissão Jauru – Porto Velho (987 KM – 230 |
|
|
KV) - (MT/RO) - Nacional |
18.577.111 |
|
Fontes de Financiamento: |
18.577.111 |
|
Operação de Crédito de Longo Prazo Interna |
18.577.111 |
|
Total |
845.573.216 |
4. A abertura do crédito ora solicitado possibilitará a realização de investimentos nos respectivos projetos/atividades, de modo a assegurar o desempenho operacional na área de atuação de cada uma das empresas beneficiárias e corresponde ao valor mínimo necessário para a consecução dos empreendimentos prioritários estabelecidos na revisão do plano estratégico das empresas para 2016.
5. No âmbito da Petrobras, dentre as principais ações o crédito permitirá o atendimento da adequação dos processos de refino existentes, reduzir perdas na produção de óleo e gás, eliminação de gargalos logísticos, adequação no escoamento de GLP e C5+, adequação da fábrica de fertilizantes nitrogenados (FAFEN) e implantação de nova unidade de fertilizantes nitrogenados em Três Lagoas-MS, que produzirá amônia e uréia para suprir a demanda nacional, substituindo importações.
6. O crédito da Gaspetro objetiva inserir na programação de 2016 ação para a manutenção e adequação nos bens móveis, veículos, máquinas, equipamentos e ativos de tecnologia da informação de propriedade da empresa.
7. No caso da Transpetro, a suplementação incluirá na programação de 2016 dotações orçamentárias para a implantação de infraestrutura hidroviária para o transporte de etanol, promovendo a integração logística entre as regiões produtoras de etanol.
8. Em relação à TAG, o crédito objetiva prover condições adequadas de controle ambiental, segurança industrial e saúde ocupacional, atendendo a evolução da legislação relativa ao assunto e as orientações estratégicas da empresa.
9. Na PBIO, o crédito permitirá a incorporação das plantas de produção de biocombustível das Usinas de Biodiesel de Candeias (BA), Montes Claros (MG) e Quixadá (CE) que estavam na Petróleo Brasileiro S.A.
10. O crédito da NTS visa prover condições adequadas de controle ambiental, segurança industrial e saúde ocupacional, atendendo a evolução da legislação relativa ao assunto e as orientações estratégicas da empresa.
11. A solicitação da Caixa Econômica Federal – Caixa, visa atender às necessidades de investimento da empresa, com a alteração na ação de Instalação de Pontos de Atendimento Bancário, tendo em vista a revisão da meta física em cada unidade federativa bem como a reavaliação das atividades, de acordo com a estratégia da empresa. A proposta encaminhada é de cancelamento de R$ 6.875.537,00 (seis milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, quinhentos e trinta e sete reais) na ação 4103 – Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento, com a suplementação de R$ 6.375.157,00 (seis milhões, trezentos e setenta e cinco mil e cento e cinquenta e sete reais) em diversos localizadores da ação 3252 - Instalação de Pontos de Atendimento Bancário, a seguir detalhado:
·
30.25220.23.694.0781.3252.0016 – localizador Estado do Amapá - no valor
de
R$ 649.572,00 (seiscentos e quarenta e nove mil, quinhentos e setenta e
dois reais).
·
30.25220.23.694.0781.3252.0025 – localizador Estado da Paraíba - no
valor de
R$ 1.799.167,00 (um milhão, setecentos e noventa e nove mil, cento e
sessenta e sete reais).
·
30.25220.23.694.0781.3252.0029 – localizador Estado da Bahia - no valor
de
R$ 649.573,00 (seiscentos e quarenta e nove mil, quinhentos e setenta e
três reais).
· 30.25220.23.694.0781.3252.0032 – localizador Estado do Espírito Santo - no valor de R$ 499.576,00 (quatrocentos e noventa e nove mil, quinhentos e setenta e seis reais).
·
30.25220.23.694.0781.3252.0041 – localizador Estado do Paraná - no valor
de
R$ 1.478.114,00 (um milhão, quatrocentos e setenta e oito mil, cento e
quatorze reais).
·
30.25220.23.694.0781.3252.0052 - localizador Estado de Paraná - no valor
de
R$ 1.299.155,00 (um milhão, duzentos e noventa e nove mil, cento e
cinquenta e cinco reais).
12. Prevê-se, adicionalmente, na Caixa, a suplementação de R$ 500.380,00 (quinhentos mil, trezentos e oitenta reais) na ação 3286 – Instalação de Bens Imóveis, funcional 30.25220.23.122.0807.3286.0035, localizador Estado de São Paulo.
13. No âmbito da Emgepron, o crédito permitirá o atendimento ao serviço de inclusão de materiais produzidos por empresas brasileiras no catálogo de fornecedores dos países da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), bem como de países não pertencentes à OTAN, mas que são usuários do sistema de catalogação gerenciado por ela, abrangendo cerca de 66 países; a reestruturação do website de cartas e produtos náuticos; e o reparo, revitalização e aquisição de novas máquinas para o Pátio Gráfico Base Hidrografia da Marinha em Niterói, de forma a se evitar paradas na produção e a consequente queda de produtividade.
14. O crédito na Codesp objetiva inserir na programação de 2016 ação para a Implantação de Sistema de Apoio ao Gerenciamento da Infraestrutura Portuária, de forma a possibilitar a utilização de recursos de saldo de exercícios anteriores e restos a pagar.
15. No caso da Codesa, a suplementação incluirá na programação de 2016 dotações orçamentárias para a Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Porto de Vitória (ES) e para Estudos para o Planejamento do Setor Portuário, com a utilização de recursos de restos a pagar de 2015.
16. O valor total do crédito especial de Furnas, no montante de R$53.763.532,00 (cinquenta e três milhões, setecentos e sessenta e três mil, quinhentos e trinta e dois reais), é destinado ao início da Implantação do Complexo Eólico Serra do Mel, no Rio Grande do Norte, no valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) e da Implantação do Complexo Eólico Itaguaçu da Bahia, no valor de R$ 13.763.532,00 (treze milhões, setecentos e sessenta e três mil, quinhentos e trinta e dois reais). Os recursos serão utilizados principalmente na compra de aerogeradores, licenciamento ambiental, nas obras civis dos Complexos e nas linhas de transmissão.
17. O valor do crédito em favor da Brasil Ventos Energia de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) é destinado a estruturação da infraestrutura da empresa para aquisição de bens móveis, veículos, máquinas, equipamentos, inclusive de informática e teleprocessamento.
18. O valor do crédito em favor da Geradora Eólica Ventos Angelim de R$1.628.000,00 (um milhão, seiscentos e vinte e oito mil reais) é destinado ao início da Implantação do Parque Eólico Ventos de Angelim com capacidade de 23,1 MW, no município de Acaraú – CE, objeto do leilão 010/2013.
19. O valor do crédito em favor da Geradora Eólica Ventos de Santa Rosa de R$1.628.000,00 (um milhão, seiscentos e vinte e oito mil reais) é destinado ao início da implantação do Parque Eólico Ventos de Santa Rosa com capacidade de 21 MW, no município de Acaraú – CE, objeto do leilão 010/2013.
20. O valor do crédito em favor da Geradora Eólica Ventos de Uirapuru de R$1.628.000,00 (um milhão, seiscentos e vinte e oito mil reais) é destinado ao início da implantação do Parque Eólico Ventos de Uirapuru com capacidade de 27,3 MW, no município de Acaraú – CE, objeto do leilão 010/2013.
21. O valor do crédito em favor da Geradora Eólica Arara Azul de R$1.937.600,00 (um milhão, novecentos e trinta e sete mil e seiscentos reais) é destinado ao início da Implantação do Parque Eólico Arara Azul com capacidade de 27,3 MW, no município de João Câmara – RN, objeto do leilão nº 010/2013.
22. O valor do crédito em favor da Geradora Eólica Bentevi de R$ 1.937.600,00 (um milhão, novecentos e trinta e sete mil e seiscentos reais) é destinado ao início da implantação do Parque Eólico Bentevi com capacidade de 14,7 MW, no município de João Câmara – RN, objeto do leilão nº 010/2013.
23. Os valores dos créditos em favor da Geradora Eólica Ouro Verde I de R$1.937.600,00 (um milhão, novecentos e trinta e sete mil e seiscentos reais), da Geradora Eólica Ouro Verde II de R$ 1.937.600,00 (um milhão, novecentos e trinta e sete mil e seiscentos reais) e da Geradora Eólica Ouro Verde III de R$ 1.937.600,00 (um milhão, novecentos e trinta e sete mil e seiscentos reais) são destinados, respectivamente, ao início da implantação do Parque Eólico Ouro Verde I, com capacidade de 27,3 MW; do início da implantação do Parque Eólico Ouro Verde II, com capacidade de 27,3 MW; do início da implantação do Parque Eólico Ouro Verde III, com capacidade de 23,1 MW, todos no município de João Câmara – RN, objetos do leilão nº 010/2013.
24. Os valores dos créditos em favor da Energia dos Ventos V de R$1.377.451,00 (um milhão, trezentos e setenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e um reais), Energia dos Ventos VI de R$ 1.285.963,00 (um milhão, duzentos e oitenta e oitenta e cinco mil, novecentos e sessenta e três reais), Energia dos Ventos VII de R$ 1.639.918,00 (um milhão, seiscentos e trinta e nove mil, novecentos e dezoito reais), Energia dos Ventos VIII de R$ 1.285.377,00 (um milhão, duzentos e oitenta e cinco mil, trezentos e setenta e sete reais) e da Energia dos Ventos IX de R$ 1.284.941,00 (um milhão, duzentos e oitenta e quatro mil, novecentos e quarenta e um reais) são destinados, respectivamente, ao início da implantação do Parque Eólico Energia dos Ventos V, com capacidade de 22 MW; do início da implantação do Parque Eólico Energia dos Ventos VI, com capacidade de 30 MW; no início da implantação do Parque Eólico Energia dos Ventos VII, com capacidade de 30MW; do início da implantação do Parque Eólico Energia dos Ventos VIII, com capacidade de 22 MW; Implantação do Parque Eólico Energia dos Ventos IX, com capacidade de 22 MW; todos no município de Fortim – CE, objetos do leilão nº 07/2011.
25. Os valores dos créditos em favor da Eólica Hermenegildo I de R$9.807.240,00 (nove milhões, oitocentos e sete mil, duzentos e quarenta reais); Eólica Hermenegildo II de R$ 6.473.912,00 (seis milhões, quatrocentos e setenta e três mil, novecentos e doze reais) e Eólica Hermenegildo III de R$ 10.904.110,00 (dez milhões, novecentos e quatro mil, cento e dez reais) serão destinados, respectivamente, para finalização dos empreendimentos: Implantação da Usina Eólica Hermenegildo I com 57,28 MW de Potência Instalada, composta das Usinas Eólicas Verace 24(19,69MW), Verace 25(7,16MW), Verace 26(14,32MW) e Verace 27(16,11MW); Implantação da Usina Eólica Hermenegildo II com 57,28 MW de Potência Instalada, composta das Usinas Eólicas Verace 28(12,53MW), Verace 29(17,9MW), Verace 30(17,9MW) e Verace 31(8,95MW); Implantação da Usina Eólica Hermenegildo III, com 48,33 MW de Potência Instalada, composta das Usinas Eólicas Verace 34(14,32MW), Verace 35(12,53MW) e Verace 36(21,48MW), todas no município de Santa Vitória do Palmar – RS.
26. O valor do crédito em favor da TSBE de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) será destinado à conclusão da obra de transmissão de energia elétrica na região metropolitana de Porto Alegre e região sul do Estado do Rio Grande do Sul, trazendo a expansão e segurança ao Sistema Integrado Nacional.
27. O valor do crédito em favor da TSLE de R$ 32.172.643,00 (trinta e dois milhões, cento e setenta e dois mil, seiscentos e quarenta e três reais), sendo R$ 32.072.643,00 (trinta e dois milhões, setenta e dois mil, seiscentos e quarenta e três reais) serão destinados à ampliação do sistema de transmissão de energia elétrica na região sul e R$ 100.000,00 (cem mil reais) serão destinados à manutenção do sistema de transmissão de energia elétrica na região sul (TSLE) no estado do Rio Grande do Sul. As alterações permitirão a conclusão das obras, bem como andamento contínuo da ampliação da Subestação Povo Novo e manutenção das Subestações criadas.
28. O valor do crédito em favor da Transenergia Goiás de R$ 84.435.382,00 (oitenta e quatro milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil, trezentos e oitenta e dois reais) será destinado à implantação das Linhas de Transmissão 230 kV Serra da Mesa – Niquelândia, com 100 Km, e Niquelândia – Barro Alto, com 80 Km e de Subestações Associadas Serra da Mesa, Niquelândia e Barro Alto (GO), objeto do leilão 01/2009.
29. O valor do crédito em favor da FOTE de R$ 126.626.101,00 (cento e vinte e seis milhões, seiscentos e vinte e seis mil, cento e um reais) será destinado ao andamento a três sistemas de transmissão das Subestações de Pinhalzinho 2, Foz do Chapecó e Maçambará, nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, objeto do leilão 007/2013.
30. O valor do crédito em favor da Eletronorte de R$ 18.577.111,00 (dezoito milhões, quinhentos e setenta e sete mil, cento e onze reais) será destinado ao pagamento de serviços de lançamento de cabos, comissionamento, programas de compensação ambiental, meio ambiente e fundiário (indenizações), para finalização da Implantação do Sistema de Transmissão Jauru, em Porto Velho.
31. Vale destacar, por oportuno, que os ajustes do Plano Plurianual para o período de 2016 a 2019, de que trata a Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, porventura necessários em decorrência das alterações promovidas pelo presente crédito especial, deverão ser realizados de acordo com o art. 15 da referida Lei.
32. Cabe ressaltar que a abertura deste crédito não afetará o equilíbrio da meta global de resultado primário para 2016, de responsabilidade do conjunto das empresas estatais federais, uma vez que a meta estabelecida será mantida na reprogramação do Programa de Dispêndios Globais - PDG, encaminhada pelos respectivos Órgãos Setoriais a este Ministério, ora em análise na Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST, e as empresas dos Grupos Eletrobras e Petrobras, de acordo com o estabelecido no § 1o, art. 2º da Lei no 13.242, de 30 de dezembro de 2015, não são consideradas no cálculo das metas fiscais.
33. São essas as razões que me levam a propor a Vossa Excelência o encaminhamento à consideração do Congresso Nacional, do anexo Projeto de Lei.Respeitosamente,
Esteves Pedro Colnago Junior
Secretário-Executivo Adjunto do
Ministro de Estado do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão