EM Nº 00119/2016 MPDG
Brasília, 14 de Junho de 2016.
Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, No Exercício do Cargo de Presidente da República,
1. Dirijo-me a Vossa Excelência para apresentar Projeto de Lei que abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016), em favor de diversos órgãos do Poder Judiciário, no valor de R$ 187.864.849,00 (cento e oitenta e sete milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e nove reais), conforme discriminado a seguir:
R$ 1,00
|
Discriminação |
Aplicação |
Origem dos Recursos |
|---|---|---|
|
Superior Tribunal de Justiça |
6.680.085 |
0 |
|
Superior Tribunal de Justiça |
6.680.085 |
0 |
|
Justiça Federal |
74.626.361 |
30.589.987 |
|
Justiça Federal de Primeiro Grau |
72.659.813 |
29.869.987 |
|
Tribunal Regional Federal da 3a Região |
0 |
720.000 |
|
Tribunal Regional Federal da 4a Região |
1.966.548 |
0 |
|
Justiça Eleitoral |
2.430.000 |
750.000 |
|
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo |
1.680.000 |
0 |
|
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná |
350.000 |
350.000 |
|
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco |
400.000 |
400.000 |
|
Justiça do Trabalho |
89.724.424 |
6.721.949 |
|
Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região - Rio de Janeiro |
7.158.067 |
0 |
|
Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região - Minas Gerais |
4.794.802 |
0 |
|
Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região - Rio Grande do Sul |
5.562.000 |
64.000 |
|
Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região - Pernambuco |
8.810.231 |
700.000 |
|
Tribunal Regional do Trabalho da 7a Região - Ceará |
855.904 |
0 |
|
Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região - Pará/Amapá |
3.307.845 |
0 |
|
Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região - Paraná |
32.414.430 |
1.268.000 |
|
Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região - Distrito Federal/ Tocantins |
4.894.310 |
0 |
|
Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região - Amazonas/Roraima |
28.832 |
0 |
|
Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região - Santa Catarina |
5.783.837 |
0 |
|
Tribunal Regional do Trabalho da 14a Região - Rondônia/Acre |
2.803.499 |
0 |
|
Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região - Maranhão |
602.231 |
350.000 |
|
Tribunal Regional do Trabalho da 17a Região - Espírito Santo |
3.600.000 |
0 |
|
Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região - Goiás |
4.514.425 |
3.499.949 |
|
Tribunal Regional do Trabalho da 21a Região - Rio Grande do Norte |
563.277 |
0 |
|
Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região - Mato Grosso |
190.303 |
0 |
|
Tribunal Regional do Trabalho da 24a Região - Mato Grosso do Sul |
3.840.431 |
840.000 |
|
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios |
14.403.979 |
0 |
|
Tribunal de Justiça do Distrito Federal |
14.403.979 |
0 |
|
Excesso de arrecadação de: |
0 |
149.802.913 |
|
Recursos Próprios Não Financeiros |
0 |
26.940.338 |
|
Alienação de Bens e Direitos do Patrimônio Público |
0 |
190.303 |
|
Recursos Próprios Financeiros |
0 |
14.403.979 |
|
Recursos de Convênios |
0 |
108.268.293 |
|
Total |
187.864.849 |
187.864.849 |
2. O crédito ora proposto, segundo justificativas apresentadas pelos órgãos envolvidos, permitirá:
- ao Superior Tribunal de Justiça, atender despesas contratuais ordinárias, obrigações com fornecedores de serviços, e suprir gastos de caráter continuado;
- na Justiça Federal:
- à Justiça Federal de 1º Grau, atender despesas decorrentes do cumprimento de exigências do Município para liberação do alvará de construção e de ajustes do projeto da obra de Construção do Edifício II da Seção Judiciária em Salvador - BA (Juizados Especiais); a reforma do Fórum Federal Cível de São Paulo - SP e do Juizado Especial Federal de São Paulo - SP - 2a Etapa, o cumprimento do cronograma físico-financeiro para conclusão da obra de construção do Edifício-Sede de Guanambi - BA em 2016; permitir o cumprimento das obrigações contratuais assumidas, relativas à manutenção administrativa da Justiça Federal; e dar cumprimento integral às etapas da execução da obra de Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Serra - ES, previstas para o exercício corrente; e
- ao Tribunal Regional Federal da 4a Região, permitir o cumprimento das obrigações contratuais assumidas, relativas à manutenção administrativa da Justiça Federal;
- na Justiça Eleitoral:
- ao Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, atender à necessidade de realização de concurso público para provimento de vagas em aberto no âmbito do Tribunal;
- ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, a aquisição de materiais e contratação da obra de construção de uma sala de múltiplo uso com, aproximadamente, 144m² de área útil, no Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - PR, para atender aos servidores e magistrados na realização de reunião e atividades diversas;
- ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, o atendimento ao projeto de ampliação de imóvel para armazenamento de urnas eletrônicas no Município de Camaragibe - PE;
- na Justiça do Trabalho:
- aos Tribunais Regionais do Trabalho da 1a, 3a, 4a, 6a, 7a, 8a, 9a, 10a, 11a, 12a, 14a, 16a, 17a, 18a, 21a, 23a e 24a Regiões, a aquisição de material de consumo e permanente, o atendimento às despesas continuadas e o cumprimento das despesas contratuais já assumidas, tais como: serviços de vigilância e limpeza, locações de imóveis, serviços postais e de telecomunicações, água, energia elétrica, manutenção predial, manutenção de máquinas, de softwares e de equipamentos de processamento de dados;
- ao Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região, o pagamento de Auxílio-Moradia a agentes públicos e a realização de concurso público;
- ao Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região, a realização de Concurso Público;
- ao Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região, o atendimento à programação físico/financeira da obra de construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Porecatu - PR;
- ao Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região, a realização de Concurso Público;
- ao Tribunal Regional do Trabalho da 14a Região, a construção do Edifício-Sede da Vara de Trabalho de Plácido de Castro - AC, que atualmente funciona em prédio alugado;
- ao Tribunal Regional do Trabalho da 24a Região, a realização de concurso público e a contratação de empresa para reforma e adaptação do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Campo Grande - MS; e
- na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o cumprimento de obrigações contratuais com fornecedores.
3. A presente proposição decorre de solicitações formalizadas pelos órgãos envolvidos e será viabilizada à conta de excesso de arrecadação de Recursos Próprios Não Financeiros, de Alienação de Bens e Direitos do Patrimônio Público, de Recursos Próprios Financeiros e de Recursos de Convênios e de anulação parcial de dotações orçamentárias, inclusive de emendas individuais e de bancada estadual, em conformidade com o disposto no art. 43, § 1º, incisos II e III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, obedecidas as prescrições do art. 167, inciso V, da Constituição.
4. Cumpre, ainda, informar que os pleitos, no âmbito das Justiças Eleitoral e do Trabalho, foram aprovados pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, nos termos dos Pareceres de Mérito sobre Anteprojeto de Lei 0001028-71/2016.2.00.0000 e 0001588-13.2016.2.00.0000, recebidos por esta Secretaria de Orçamento Federal - SOF no dia 13 de maio de 2016, por meio do Ofício nº 0124660 - SG, de 11 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, e conforme § 9º do art. 42 da Lei no 13.242, de 30 de dezembro de 2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 - LDO-2016, o Poder Executivo possui prazo de 30 dias, a contar do recebimento do parecer, para encaminhamento do presente Projeto de Lei ao Congresso Nacional.
5. Segundo os órgãos contemplados neste crédito, as programações objeto de cancelamento não sofrerão prejuízo na sua execução, uma vez que os remanejamentos foram decididos com base em projeções de suas possibilidades de dispêndio até o final do presente exercício.
6. Ressalte-se que a proposta é parcialmente compensada com o cancelamento de recursos de emendas individuais e de bancada estadual, cujas autorizações foram apresentadas pela Justiça Federal, nos termos do Ofício nº 23/2016/GABJA, de 23 de fevereiro de 2016, do Deputado Jovair Arantes, coordenador da Bancada de Goiás, Ofício nº 107/2016 - GAB/LG, de 23 de fevereiro de 2016, do Deputado Federal Lindomar Garçon, Ofício nº 006/2016, de 24 de fevereiro de 2016, da Deputada Federal Mariana Carvalho, OFGSVR nº 00048/2016, de 24 de fevereiro de 2016, do Senador Valdir Raupp, Ofício de Bancada nº 002/2016 - Estado de Mato Grosso, de 22 de fevereiro de 2016, do Deputado Federal Ezequiel Fonseca, coordenador da Bancada de Mato Grosso, Ofício nº 005/2016 - DEP/GAB, de 24 de fevereiro de 2016, do Deputado Federal Lázaro Botelho, Ofício nº 02/BB/2016, de 25 de fevereiro de 2016, do Deputado José Carlos Araújo, coordenador da Bancada da Bahia, e OF. 004/2016/BANCRO, de 23 de fevereiro de 2016, do Deputado Federal Nilton Capixaba, coordenador da Bancada de Rondônia, e pela Justiça Eleitoral, nos termos da Autorização do Deputado Federal Sérgio Souza, de 22 de fevereiro de 2016.
7. Esclareço, a propósito do que dispõe o art. 42, § 4º, da Lei no 13.242, de 2015, que as alterações decorrentes da abertura deste crédito não afetarão a obtenção da meta de resultado primário fixada para o corrente exercício, tendo em vista que:
a) R$ 149.802.913,00 (cento e quarenta e nove milhões, oitocentos e dois mil, novecentos e treze reais) suplementam despesas primárias discricionárias à conta de excesso de arrecadação, sendo:
a.1) R$ 26.940.338,00 (vinte e seis milhões, novecentos e quarenta mil, trezentos e trinta e oito reais) de Recursos Próprios Não Financeiros;
a.2) R$ 190.303,00 (cento e noventa mil, trezentos e três reais) decorrentes da Alienação de Bens e Direitos do Patrimônio Público;
a.3) R$ 14.403.979,00 (catorze milhões, quatrocentos e três mil, novecentos e setenta e nove reais) de Recursos Próprios Financeiros; e
a.4) R$ 108.268.293,00 (cento e oito milhões, duzentos e sessenta e oito mil, duzentos e noventa e três reais) relativos a Recursos de Convênios;
b) R$ 38.061.936,00 (trinta e oito milhões, sessenta e um mil, novecentos e trinta e seis reais) suplementam despesas primárias discricionárias à conta de anulação parcial de dotações orçamentárias, sendo que:
b.1) R$ 1.190.000,00 (um milhão, cento e noventa mil reais) referem-se ao cancelamento de despesa primária obrigatória; e
b.2) R$ 36.871.936,00 (trinta e seis milhões, oitocentos e setenta e um mil, novecentos e trinta e seis reais), ao remanejamento entre despesas primárias discricionárias para priorização das programações suplementadas;
c) as despesas dos itens “a.1” e “a.2” foram considerados na avaliação de receitas e despesas de que trata o art. 9º da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, relativa ao segundo bimestre, e as dos itens “a.3” e “a.4” serão consideradas na avaliação do terceiro bimestre; e
d) a execução das demais despesas fica condicionada aos atuais limites de movimentação e empenho estabelecidos para os órgãos envolvidos, conforme dispõe o § 13 do art. 55 da LDO-2016.
8. São demonstrados nos quadros anexos à Exposição de Motivos que acompanham o presente crédito, em atendimento ao disposto nos § 5º, do art. 42 da LDO-2016, os excessos de arrecadação apropriados neste crédito.
9. Nessas condições, submeto à consideração de Vossa Excelência o anexo Projeto de Lei, que visa efetivar a abertura do referido crédito suplementar.Respeitosamente,
Dyogo Henrique de Oliveira
Ministro de Estado do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão, interino
|
DEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO |
||||||
|
(Art. 42, § 5 |
||||||
|
11101 - Superior Tribunal de Justiça |
||||||
|
Fonte: 50 - Recursos Próprios Não Financeiros |
R$ 1,00 |
|||||
|
2016 |
EXCESSO/ |
|||||
|
NATUREZA |
LEI |
REESTIMATIVA |
FRUSTRAÇÃO |
|||
|
(A) |
(B) |
(C) = (B) - (A) |
||||
|
16100100 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais |
157.617 |
236.147 |
78.530 |
|||
|
19100900 - Multas e Juros Previstos em Contratos |
0 |
6.680.080 |
6.680.080 |
|||
|
Total |
157.617 |
6.916.227 |
6.758.610 |
|||
|
(D) Créditos Extraordinários |
0 |
|||||
|
Abertos |
0 |
|||||
|
Em tramitação |
0 |
|||||
|
Valor deste crédito |
0 |
|||||
|
(E) Créditos Suplementares e Especiais |
6.680.085 |
|||||
|
Abertos |
0 |
|||||
|
Em tramitação |
0 |
|||||
|
Valor deste crédito |
6.680.085 |
|||||
|
(F) Outras modificações orçamentárias efetivadas |
0 |
|||||
|
(G) Saldo = (C) - (D) - (E) - (F) |
78.525 |
|||||
|
(Art. 42, § 5 |
||||||
|
14108 - Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo |
||||||
|
Fonte: 50 - Recursos Próprios Não Financeiros |
R$ 1,00 |
|||||
|
2016 |
EXCESSO/ |
|||||
|
NATUREZA |
LEI |
REESTIMATIVA |
FRUSTRAÇÃO |
|||
|
(A) |
(B) |
(C) = (B) - (A) |
||||
|
16100200 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos |
0 |
1.680.000 |
1.680.000 |
|||
|
Total |
0 |
1.680.000 |
1.680.000 |
|||
|
(D) Créditos Extraordinários |
0 |
|||||
|
Abertos |
0 |
|||||
|
Em tramitação |
0 |
|||||
|
Valor deste crédito |
0 |
|||||
|
(E) Créditos Suplementares e Especiais |
1.680.000 |
|||||
|
Abertos |
0 |
|||||
|
Em tramitação |
0 |
|||||
|
Valor deste crédito |
1.680.000 |
|||||
|
(F) Outras modificações orçamentárias efetivadas |
0 |
|||||
|
(G) Saldo = (C) - (D) - (E) - (F) |
0 |
|||||
|
(Art. 42, § 5 |
||||||
|
15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região - Rio de Janeiro |
||||||
|
Fonte: 50 - Recursos Próprios Não Financeiros |
R$ 1,00 |
|||||
|
2016 |
EXCESSO/ |
|||||
|
NATUREZA |
LEI |
REESTIMATIVA |
FRUSTRAÇÃO |
|||
|
(A) |
(B) |
(C) = (B) - (A) |
||||
|
13100100 - Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação |
0 |
1.398.646 |
1.398.646 |
|||
|
16100200 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos |
1.350.000 |
1.350.000 |
0 |
|||
|
19229900 - Outras Restituições |
0 |
345.737 |
345.737 |
|||
|
Total |
1.350.000 |
3.094.383 |
1.744.383 |
|||
|
(D) Créditos Extraordinários |
0 |
|||||
|
Abertos |
0 |
|||||
|
Em tramitação |
0 |
|||||
|
Valor deste crédito |
0 |
|||||
|
(E) Créditos Suplementares e Especiais |
1.744.383 |
|||||
|
Abertos |
0 |
|||||
|
Em tramitação |
0 |
|||||
|
Valor deste crédito |
1.744.383 |
|||||
|
(F) Outras modificações orçamentárias efetivadas |
0 |
|||||
|
(G) Saldo = (C) - (D) - (E) - (F) |
0 |
|||||
|
(Art. 42, § 5 |
||||||
|
15104 - Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região - Minas Gerais |
||||||
|
Fonte: 50 - Recursos Próprios Não Financeiros |
R$ 1,00 |
|||||
|
2016 |
EXCESSO/ |
|||||
|
NATUREZA |
LEI |
REESTIMATIVA |
FRUSTRAÇÃO |
|||
|
(A) |
(B) |
(C) = (B) - (A) |
||||
|
13100100 - Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação |
844.363 |
844.362 |
-1 |
|||
|
16100200 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos |
160.000 |
1.028.041 |
868.041 |
|||
|
19229900 - Outras Restituições |
574.563 |
574.562 |
-1 |
|||
|
Total |
1.578.926 |
2.446.965 |
868.039 |
|||
|
(D) Créditos Extraordinários |
0 |
|||||
|
Abertos |
0 |
|||||
|
Em tramitação |
0 |
|||||
|
Valor deste crédito |
0 |
|||||
|
(E) Créditos Suplementares e Especiais |
457.892 |
|||||
|
Abertos |
0 |
|||||
|
Em tramitação |
0 |
|||||
|
Valor deste crédito |
457.892 |
|||||
|
(F) Outras modificações orçamentárias efetivadas |
0 |
|||||
|
(G) Saldo = (C) - (D) - (E) - (F) |
410.147 |
|||||
|
(Art. 42, § 5 |
||||||
|
15105 - Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região - Rio Grande do Sul |
||||||
|
Fonte: 50 - Recursos Próprios Não Financeiros |
R$ 1,00 |
|||||
|
2016 |
EXCESSO/ |
|||||
|
NATUREZA |
LEI |
REESTIMATIVA |
FRUSTRAÇÃO |
|||
|
(A) |
(B) |
(C) = (B) - (A) |
||||
|
13100100 - Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação |
563.246 |
606.061 |
42.815 |
|||
|
16100200 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos |
743.940 |
1.100.000 |
356.060 |
|||
|
19229900 - Outras Restituições |
0 |
66.003 |
66.003 |
|||
|
Total |
1.307.186 |
1.772.064 |
464.878 |
|||
|
(D) Créditos Extraordinários |
0 |
|||||
|
Abertos |
0 |
|||||
|
Em tramitação |
0 |
|||||
|
Valor deste crédito |
0 |
|||||
|
(E) Créditos Suplementares e Especiais |
344.000 |
|||||
|
Abertos |
0 |
|||||
|
Em tramitação |
0 |
|||||
|
Valor deste crédito |
344.000 |
|||||
|
(F) Outras modificações orçamentárias efetivadas |
0 |
|||||
|
(G) Saldo = (C) - (D) - (E) - (F) |
120.878 |
|||||
|
(Art. 42, § 5 |
||||||
|
15107 - Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região - Pernambuco |
||||||
|
Fonte: 50 - Recursos Próprios Não Financeiros |
R$ 1,00 |
|||||
|
2016 |
EXCESSO/ |
|||||
|
NATUREZA |
LEI |
REESTIMATIVA |
FRUSTRAÇÃO |
|||
|
(A) |
(B) |
(C) = (B) - (A) |
||||
|
13100100 - Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação |
400.000 |
400.000 |
0 |
|||
|
13600100 - Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos |
2.062.450 |
1.940.000 |
-122.450 |
|||
|
16100200 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos |
600.600 |
4.245.600 |
3.645.000 |
|||
|
Total |
3.063.050 |
6.585.600 |
3.522.550 |
|||
|
(D) Créditos Extraordinários |
0 |
|||||
|
Abertos |
0 |
|||||
|
Em tramitação |
0 |
|||||
|
Valor deste crédito |
0 |
|||||
|
(E) Créditos Suplementares e Especiais |
3.400.000 |
|||||
|
Abertos |
0 |
|||||
|
Em tramitação |
0 |
|||||
|
Valor deste crédito |
3.400.000 |
|||||
|
(F) Outras modificações orçamentárias efetivadas |
0 |
|||||
|
(G) Saldo = (C) - (D) - (E) - (F) |
122.550 |
|||||
|
(Art. 42, § 5 |
||||||
|
15109 - Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região - Pará/Amapá |
||||||
|
Fonte: 50 - Recursos Próprios Não Financeiros |
R$ 1,00 |
|||||
|
2016 |
EXCESSO/ |
|||||
|
NATUREZA |
LEI |
REESTIMATIVA |
FRUSTRAÇÃO |
|||
|
(A) |
(B) |
(C) = (B) - (A) |
||||
|
13100100 - Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação |
133.778 |
116.213 |
-17.565 |
|||
|
16100200 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos |
180.000 |
3.524.044 |
3.344.044 |
|||
|
19220600 - Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores |
0 |
11.960 |
11.960 |
|||
|
19229900 - Outras Restituições |
0 |
4.146 |
4.146 |
|||
|
Total |
313.778 |
3.656.363 |
3.342.585 |
|||
|
(D) Créditos Extraordinários |
0 |
|||||
|
Abertos |
0 |
|||||
|
Em tramitação |
0 |
|||||
|
Valor deste crédito |
0 |
|||||
|
(E) Créditos Suplementares e Especiais |
3.307.845 |
|||||
|
Abertos |
0 |
|||||
|
Em tramitação |
0 |
|||||
|
Valor deste crédito |
3.307.845 |
|||||
|
(F) Outras modificações orçamentárias efetivadas |
0 |
|||||
|
(G) Saldo = (C) - (D) - (E) - (F) |
34.740 |
|||||
|
(Art. 42, § 5 |
||||||
|
15110 - Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região - Paraná |
||||||
|
Fonte: 50 - Recursos Próprios Não Financeiros |
R$ 1,00 |
|||||
|
2016 |
EXCESSO/ |
|||||
|
NATUREZA |
LEI |
REESTIMATIVA |
FRUSTRAÇÃO |
|||
|
(A) |
(B) |
(C) = (B) - (A) |
||||
|
13100100 - Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação |
409.800 |
411.772 |
1.972 |
|||
|
13600100 - Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos |
0 |
2.252.980 |
2.252.980 |
|||
|
16100200 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos |
400.000 |
400.000 |
0 |
|||
|
19229900 - Outras Restituições |
0 |
317.450 |
317.450 |
|||
|
Total |
809.800 |
3.382.202 |
2.572.402 |
|||
|
(D) Créditos Extraordinários |
0 |
|||||
|
Abertos |
0 |
|||||
|
Em tramitação |
0 |
|||||
|
Valor deste crédito |
0 |
|||||
|
(E) Créditos Suplementares e Especiais |
2.570.430 |
|||||
|
Abertos |
0 |
|||||
|
Em tramitação |
0 |
|||||
|
Valor deste crédito |
2.570.430 |
|||||
|
(F) Outras modificações orçamentárias efetivadas |
0 |
|||||
|
(G) Saldo = (C) - (D) - (E) - (F) |
1.972 |
|||||
|
(Art. 42, § 5 |
||||||
|
15113 - Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região - Santa Catarina |
||||||
|
Fonte: 50 - Recursos Próprios Não Financeiros |
R$ 1,00 |
|||||
|
2016 |
EXCESSO/ |
|||||
|
NATUREZA |
LEI |
REESTIMATIVA |
FRUSTRAÇÃO |
|||
|
(A) |
(B) |
(C) = (B) - (A) |
||||
|
13100100 - Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação |
10.000 |
25.894 |
15.894 |
|||
|
16100200 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos |
0 |
4.000.000 |
4.000.000 |
|||
|
Total |
10.000 |
4.025.894 |
4.015.894 |
|||
|
(D) Créditos Extraordinários |
0 |
|||||
|
Abertos |
0 |
|||||
|
Em tramitação |
0 |
|||||
|
Valor deste crédito |
0 |
|||||
|
(E) Créditos Suplementares e Especiais |
4.015.894 |
|||||
|
Abertos |
0 |
|||||
|
Em tramitação |
0 |
|||||
|
Valor deste crédito |
4.015.894 |
|||||
|
(F) Outras modificações orçamentárias efetivadas |
0 |
|||||
|
(G) Saldo = (C) - (D) - (E) - (F) |
0 |
|||||
|
(Art. 42, § 5 |
||||||
|
15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região - Goiás |
||||||
|
Fonte: 50 - Recursos Próprios Não Financeiros |
R$ 1,00 |
|||||
|
2016 |
EXCESSO/ |
|||||
|
NATUREZA |
LEI |
REESTIMATIVA |
FRUSTRAÇÃO |
|||
|
(A) |
(B) |
(C) = (B) - (A) |
||||
|
13100100 - Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação |
711.994 |
711.994 |
0 |
|||
|
19210300 - Indenização por Sinistro |
0 |
2.000.000 |
2.000.000 |
|||
|
19229900 - Outras Restituições |
0 |
138.410 |
138.410 |
|||
|
Total |
711.994 |
2.850.404 |
2.138.410 |
|||
|
(D) Créditos Extraordinários |
0 |
|||||
|
Abertos |
0 |
|||||
|
Em tramitação |
0 |
|||||
|
Valor deste crédito |
0 |
|||||
|
(E) Créditos Suplementares e Especiais |
51.576 |
|||||
|
Abertos |
0 |
|||||
|
Em tramitação |
0 |
|||||
|
Valor deste crédito |
51.576 |
|||||
|
(F) Outras modificações orçamentárias efetivadas |
0 |
|||||
|
(G) Saldo = (C) - (D) - (E) - (F) |
2.086.834 |
|||||
|
(Art. 42, § 5 |
||||||
|
15125 - Tribunal Regional do Trabalho da 24a Região - Mato Grosso do Sul |
||||||
|
Fonte: 50 - Recursos Próprios Não Financeiros |
R$ 1,00 |
|||||
|
2016 |
EXCESSO/ |
|||||
|
NATUREZA |
LEI |
REESTIMATIVA |
FRUSTRAÇÃO |
|||
|
(A) |
(B) |
(C) = (B) - (A) |
||||
|
13100100 - Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação |
261.903 |
102.791 |
-159.112 |
|||
|
16100200 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos |
0 |
2.900.000 |
2.900.000 |
|||
|
Total |
261.903 |
3.002.791 |
2.740.888 |
|||
|
(D) Créditos Extraordinários |
0 |
|||||
|
Abertos |
0 |
|||||
|
Em tramitação |
0 |
|||||
|
Valor deste crédito |
0 |
|||||
|
(E) Créditos Suplementares e Especiais |
2.688.233 |
|||||
|
Abertos |
0 |
|||||
|
Em tramitação |
0 |
|||||
|
Valor deste crédito |
2.688.233 |
|||||
|
(F) Outras modificações orçamentárias efetivadas |
0 |
|||||
|
(G) Saldo = (C) - (D) - (E) - (F) |
52.655 |
|||||
|
(Art. 42, § 5 |
||||||
|
15124 - Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região - Mato Grosso |
||||||
|
Fonte: 63 - Alienação de Bens e Direitos do Patrimônio Público |
R$ 1,00 |
|||||
|
2016 |
EXCESSO/ |
|||||
|
NATUREZA |
LEI |
REESTIMATIVA |
FRUSTRAÇÃO |
|||
|
(A) |
(B) |
(C) = (B) - (A) |
||||
|
22130000 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes |
0 |
190.303 |
190.303 |
|||
|
Total |
0 |
190.303 |
190.303 |
|||
|
(D) Créditos Extraordinários |
0 |
|||||
|
Abertos |
0 |
|||||
|
Em tramitação |
0 |
|||||
|
Valor deste crédito |
0 |
|||||
|
(E) Créditos Suplementares e Especiais |
190.303 |
|||||
|
Abertos |
0 |
|||||
|
Em tramitação |
0 |
|||||
|
Valor deste crédito |
190.303 |
|||||
|
(F) Outras modificações orçamentárias efetivadas |
0 |
|||||
|
(G) Saldo = (C) - (D) - (E) - (F) |
0 |
|||||
|
(Art. 42, § 5 |
||||||
|
16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal |
||||||
|
Fonte: 80 - Recursos Próprios Financeiros |
R$ 1,00 |
|||||
|
2016 |
EXCESSO/ |
|||||
|
NATUREZA |
LEI |
REESTIMATIVA |
FRUSTRAÇÃO |
|||
|
(A) |
(B) |
(C) = (B) - (A) |
||||
|
13210000 - Juros e Correções Monetárias |
2.588.402 |
16.992.381 |
14.403.979 |
|||
|
Total |
2.588.402 |
16.992.381 |
14.403.979 |
|||
|
(D) Créditos Extraordinários |
0 |
|||||
|
Abertos |
0 |
|||||
|
Em tramitação |
0 |
|||||
|
Valor deste crédito |
0 |
|||||
|
(E) Créditos Suplementares e Especiais |
14.403.979 |
|||||
|
Abertos |
0 |
|||||
|
Em tramitação |
0 |
|||||
|
Valor deste crédito |
14.403.979 |
|||||
|
(F) Outras modificações orçamentárias efetivadas |
0 |
|||||
|
(G) Saldo = (C) - (D) - (E) - (F) |
0 |
|||||
|
(Art. 42, § 5 |
||||||
|
12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau |
||||||
|
Fonte: 81 - Recursos de Convênios |
R$ 1,00 |
|||||
|
2016 |
EXCESSO/ |
|||||
|
NATUREZA |
LEI |
REESTIMATIVA |
FRUSTRAÇÃO |
|||
|
(A) |
(B) |
(C) = (B) - (A) |
||||
|
17000100 - Transferências da União e de suas Entidades |
84.571.350 |
152.375.860 |
67.804.510 |
|||
|
Total |
84.571.350 |
152.375.860 |
67.804.510 |
|||
|
(D) Créditos Extraordinários |
0 |
|||||
|
Abertos |
0 |
|||||
|
Em tramitação |
0 |
|||||
|
Valor deste crédito |
0 |
|||||
|
(E) Créditos Suplementares e Especiais |
42.069.826 |
|||||
|
Abertos |
0 |
|||||
|
Em tramitação |
0 |
|||||
|
Valor deste crédito |
42.069.826 |
|||||
|
(F) Outras modificações orçamentárias efetivadas |
0 |
|||||
|
(G) Saldo = (C) - (D) - (E) - (F) |
25.734.684 |
|||||
|
(Art. 42, § 5 |
||||||
|
12105 - Tribunal Regional Federal da 4a Região |
||||||
|
Fonte: 81 - Recursos de Convênios |
R$ 1,00 |
|||||
|
2016 |
EXCESSO/ |
|||||
|
NATUREZA |
LEI |
REESTIMATIVA |
FRUSTRAÇÃO |
|||
|
(A) |
(B) |
(C) = (B) - (A) |
||||
|
17000100 - Transferências da União e de suas Entidades |
6.380.371 |
8.870.933 |
2.490.562 |
|||
|
Total |
6.380.371 |
8.870.933 |
2.490.562 |
|||
|
(D) Créditos Extraordinários |
0 |
|||||
|
Abertos |
0 |
|||||
|
Em tramitação |
0 |
|||||
|
Valor deste crédito |
0 |
|||||
|
(E) Créditos Suplementares e Especiais |
1.966.548 |
|||||
|
Abertos |
0 |
|||||
|
Em tramitação |
0 |
|||||
|
Valor deste crédito |
1.966.548 |
|||||
|
(F) Outras modificações orçamentárias efetivadas |
0 |
|||||
|
(G) Saldo = (C) - (D) - (E) - (F) |
524.014 |
|||||
|
(Art. 42, § 5 |
||||||
|
15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região - Rio de Janeiro |
||||||
|
Fonte: 81 - Recursos de Convênios |
R$ 1,00 |
|||||
|
2016 |
EXCESSO/ |
|||||
|
NATUREZA |
LEI |
REESTIMATIVA |
FRUSTRAÇÃO |
|||
|
(A) |
(B) |
(C) = (B) - (A) |
||||
|
17000100 - Transferências da União e de suas Entidades |
33.580.000 |
61.310.276 |
27.730.276 |
|||
|
Total |
33.580.000 |
61.310.276 |
27.730.276 |
|||
|
(D) Créditos Extraordinários |
0 |
|||||
|
Abertos |
0 |
|||||
|
Em tramitação |
0 |
|||||
|
Valor deste crédito |
0 |
|||||
|
(E) Créditos Suplementares e Especiais |
5.413.684 |
|||||
|
Abertos |
0 |
|||||
|
Em tramitação |
0 |
|||||
|
Valor deste crédito |
5.413.684 |
|||||
|
(F) Outras modificações orçamentárias efetivadas |
0 |
|||||
|
(G) Saldo = (C) - (D) - (E) - (F) |
22.316.592 |
|||||
|
(Art. 42, § 5 |
||||||
|
15104 - Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região - Minas Gerais |
||||||
|
Fonte: 81 - Recursos de Convênios |
R$ 1,00 |
|||||
|
2016 |
EXCESSO/ |
|||||
|
NATUREZA |
LEI |
REESTIMATIVA |
FRUSTRAÇÃO |
|||
|
(A) |
(B) |
(C) = (B) - (A) |
||||
|
17000100 - Transferências da União e de suas Entidades |
22.658.530 |
26.995.440 |
4.336.910 |
|||
|
Total |
22.658.530 |
26.995.440 |
4.336.910 |
|||
|
(D) Créditos Extraordinários |
0 |
|||||
|
Abertos |
0 |
|||||
|
Em tramitação |
0 |
|||||
|
Valor deste crédito |
0 |
|||||
|
(E) Créditos Suplementares e Especiais |
4.336.910 |
|||||
|
Abertos |
0 |
|||||
|
Em tramitação |
0 |
|||||
|
Valor deste crédito |
4.336.910 |
|||||
|
(F) Outras modificações orçamentárias efetivadas |
0 |
|||||
|
(G) Saldo = (C) - (D) - (E) - (F) |
0 |
|||||
|
(Art. 42, § 5 |
||||||
|
15105 - Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região - Rio Grande do Sul |
||||||
|
Fonte: 81 - Recursos de Convênios |
R$ 1,00 |
|||||
|
2016 |
EXCESSO/ |
|||||
|
NATUREZA |
LEI |
REESTIMATIVA |
FRUSTRAÇÃO |
|||
|
(A) |
(B) |
(C) = (B) - (A) |
||||
|
17000100 - Transferências da União e de suas Entidades |
32.350.000 |
38.004.000 |
5.654.000 |
|||
|
Total |
32.350.000 |
38.004.000 |
5.654.000 |
|||
|
(D) Créditos Extraordinários |
0 |
|||||
|
Abertos |
0 |
|||||
|
Em tramitação |
0 |
|||||
|
Valor deste crédito |
0 |
|||||
|
(E) Créditos Suplementares e Especiais |
5.154.000 |
|||||
|
Abertos |
0 |
|||||
|
Em tramitação |
0 |
|||||
|
Valor deste crédito |
5.154.000 |
|||||
|
(F) Outras modificações orçamentárias efetivadas |
0 |
|||||
|
(G) Saldo = (C) - (D) - (E) - (F) |
500.000 |
|||||
|
(Art. 42, § 5 |
||||||
|
15107 - Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região - Pernambuco |
||||||
|
Fonte: 81 - Recursos de Convênios |
R$ 1,00 |
|||||
|
2016 |
EXCESSO/ |
|||||
|
NATUREZA |
LEI |
REESTIMATIVA |
FRUSTRAÇÃO |
|||
|
(A) |
(B) |
(C) = (B) - (A) |
||||
|
17000100 - Transferências da União e de suas Entidades |
7.500.000 |
12.210.231 |
4.710.231 |
|||
|
Total |
7.500.000 |
12.210.231 |
4.710.231 |
|||
|
(D) Créditos Extraordinários |
0 |
|||||
|
Abertos |
0 |
|||||
|
Em tramitação |
0 |
|||||
|
Valor deste crédito |
0 |
|||||
|
(E) Créditos Suplementares e Especiais |
4.710.231 |
|||||
|
Abertos |
0 |
|||||
|
Em tramitação |
0 |
|||||
|
Valor deste crédito |
4.710.231 |
|||||
|
(F) Outras modificações orçamentárias efetivadas |
0 |
|||||
|
(G) Saldo = (C) - (D) - (E) - (F) |
0 |
|||||
|
(Art. 42, § 5 |
||||||
|
15108 - Tribunal Regional do Trabalho da 7a Região - Ceará |
||||||
|
Fonte: 81 - Recursos de Convênios |
R$ 1,00 |
|||||
|
2016 |
EXCESSO/ |
|||||
|
NATUREZA |
LEI |
REESTIMATIVA |
FRUSTRAÇÃO |
|||
|
(A) |
(B) |
(C) = (B) - (A) |
||||
|
17000100 - Transferências da União e de suas Entidades |
6.130.908 |
6.986.812 |
855.904 |
|||
|
Total |
6.130.908 |
6.986.812 |
855.904 |
|||
|
(D) Créditos Extraordinários |
0 |
|||||
|
Abertos |
0 |
|||||
|
Em tramitação |
0 |
|||||
|
Valor deste crédito |
0 |
|||||
|
(E) Créditos Suplementares e Especiais |
855.904 |
|||||
|
Abertos |
0 |
|||||
|
Em tramitação |
0 |
|||||
|
Valor deste crédito |
855.904 |
|||||
|
(F) Outras modificações orçamentárias efetivadas |
0 |
|||||
|
(G) Saldo = (C) - (D) - (E) - (F) |
0 |
|||||
|
(Art. 42, § 5 |
||||||
|
15110 - Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região - Paraná |
||||||
|
Fonte: 81 - Recursos de Convênios |
R$ 1,00 |
|||||
|
2016 |
EXCESSO/ |
|||||
|
NATUREZA |
LEI |
REESTIMATIVA |
FRUSTRAÇÃO |
|||
|
(A) |
(B) |
(C) = (B) - (A) |
||||
|
17000100 - Transferências da União e de suas Entidades |
21.435.897 |
50.012.158 |
28.576.261 |
|||
|
Total |
21.435.897 |
50.012.158 |
28.576.261 |
|||
|
(D) Créditos Extraordinários |
0 |
|||||
|
Abertos |
0 |
|||||
|
Em tramitação |
0 |
|||||
|
Valor deste crédito |
0 |
|||||
|
(E) Créditos Suplementares e Especiais |
28.576.000 |
|||||
|
Abertos |
0 |
|||||
|
Em tramitação |
0 |
|||||
|
Valor deste crédito |
28.576.000 |
|||||
|
(F) Outras modificações orçamentárias efetivadas |
0 |
|||||
|
(G) Saldo = (C) - (D) - (E) - (F) |
261 |
|||||
|
(Art. 42, § 5 |
||||||
|
15111 - Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região - Distrito Federal/Tocantins |
||||||
|
Fonte: 81 - Recursos de Convênios |
R$ 1,00 |
|||||
|
2016 |
EXCESSO/ |
|||||
|
NATUREZA |
LEI |
REESTIMATIVA |
FRUSTRAÇÃO |
|||
|
(A) |
(B) |
(C) = (B) - (A) |
||||
|
17000100 - Transferências da União e de suas Entidades |
13.737.161 |
18.631.471 |
4.894.310 |
|||
|
Total |
13.737.161 |
18.631.471 |
4.894.310 |
|||
|
(D) Créditos Extraordinários |
0 |
|||||
|
Abertos |
0 |
|||||
|
Em tramitação |
0 |
|||||
|
Valor deste crédito |
0 |
|||||
|
(E) Créditos Suplementares e Especiais |
4.894.310 |
|||||
|
Abertos |
0 |
|||||
|
Em tramitação |
0 |
|||||
|
Valor deste crédito |
4.894.310 |
|||||
|
(F) Outras modificações orçamentárias efetivadas |
0 |
|||||
|
(G) Saldo = (C) - (D) - (E) - (F) |
0 |
|||||
|
(Art. 42, § 5 |
||||||
|
15112 - Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região - Amazonas/Roraima |
||||||
|
Fonte: 81 - Recursos de Convênios |
R$ 1,00 |
|||||
|
2016 |
EXCESSO/ |
|||||
|
NATUREZA |
LEI |
REESTIMATIVA |
FRUSTRAÇÃO |
|||
|
(A) |
(B) |
(C) = (B) - (A) |
||||
|
17000100 - Transferências da União e de suas Entidades |
5.671.168 |
5.700.000 |
28.832 |
|||
|
Total |
5.671.168 |
5.700.000 |
28.832 |
|||
|
(D) Créditos Extraordinários |
0 |
|||||
|
Abertos |
0 |
|||||
|
Em tramitação |
0 |
|||||
|
Valor deste crédito |
0 |
|||||
|
(E) Créditos Suplementares e Especiais |
28.832 |
|||||
|
Abertos |
0 |
|||||
|
Em tramitação |
0 |
|||||
|
Valor deste crédito |
28.832 |
|||||
|
(F) Outras modificações orçamentárias efetivadas |
0 |
|||||
|
(G) Saldo = (C) - (D) - (E) - (F) |
0 |
|||||
|
(Art. 42, § 5 |
||||||
|
15113 - Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região - Santa Catarina |
||||||
|
Fonte: 81 - Recursos de Convênios |
R$ 1,00 |
|||||
|
2016 |
EXCESSO/ |
|||||
|
NATUREZA |
LEI |
REESTIMATIVA |
FRUSTRAÇÃO |
|||
|
(A) |
(B) |
(C) = (B) - (A) |
||||
|
17000100 - Transferências da União e de suas Entidades |
6.038.210 |
7.806.153 |
1.767.943 |
|||
|
Total |
6.038.210 |
7.806.153 |
1.767.943 |
|||
|
(D) Créditos Extraordinários |
0 |
|||||
|
Abertos |
0 |
|||||
|
Em tramitação |
0 |
|||||
|
Valor deste crédito |
0 |
|||||
|
(E) Créditos Suplementares e Especiais |
1.767.943 |
|||||
|
Abertos |
0 |
|||||
|
Em tramitação |
0 |
|||||
|
Valor deste crédito |
1.767.943 |
|||||
|
(F) Outras modificações orçamentárias efetivadas |
0 |
|||||
|
(G) Saldo = (C) - (D) - (E) - (F) |
0 |
|||||
|
(Art. 42, § 5 |
||||||
|
15115 - Tribunal Regional do Trabalho da 14a Região - Rondônia/Acre |
||||||
|
Fonte: 81 - Recursos de Convênios |
R$ 1,00 |
|||||
|
2016 |
EXCESSO/ |
|||||
|
NATUREZA |
LEI |
REESTIMATIVA |
FRUSTRAÇÃO |
|||
|
(A) |
(B) |
(C) = (B) - (A) |
||||
|
17000100 - Transferências da União e de suas Entidades |
5.915.000 |
8.718.499 |
2.803.499 |
|||
|
Total |
5.915.000 |
8.718.499 |
2.803.499 |
|||
|
(D) Créditos Extraordinários |
0 |
|||||
|
Abertos |
0 |
|||||
|
Em tramitação |
0 |
|||||
|
Valor deste crédito |
0 |
|||||
|
(E) Créditos Suplementares e Especiais |
2.803.499 |
|||||
|
Abertos |
0 |
|||||
|
Em tramitação |
0 |
|||||
|
Valor deste crédito |
2.803.499 |
|||||
|
(F) Outras modificações orçamentárias efetivadas |
0 |
|||||
|
(G) Saldo = (C) - (D) - (E) - (F) |
0 |
|||||
|
(Art. 42, § 5 |
||||||
|
15117 - Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região - Maranhão |
||||||
|
Fonte: 81 - Recursos de Convênios |
R$ 1,00 |
|||||
|
2016 |
EXCESSO/ |
|||||
|
NATUREZA |
LEI |
REESTIMATIVA |
FRUSTRAÇÃO |
|||
|
(A) |
(B) |
(C) = (B) - (A) |
||||
|
24000100 - Transferências da União e de suas Entidades |
1.555.707 |
1.807.938 |
252.231 |
|||
|
Total |
1.555.707 |
1.807.938 |
252.231 |
|||
|
(D) Créditos Extraordinários |
0 |
|||||
|
Abertos |
0 |
|||||
|
Em tramitação |
0 |
|||||
|
Valor deste crédito |
0 |
|||||
|
(E) Créditos Suplementares e Especiais |
252.231 |
|||||
|
Abertos |
0 |
|||||
|
Em tramitação |
0 |
|||||
|
Valor deste crédito |
252.231 |
|||||
|
(F) Outras modificações orçamentárias efetivadas |
0 |
|||||
|
(G) Saldo = (C) - (D) - (E) - (F) |
0 |
|||||
|
(Art. 42, § 5 |
||||||
|
15118 - Tribunal Regional do Trabalho da 17a Região - Espírito Santo |
||||||
|
Fonte: 81 - Recursos de Convênios |
R$ 1,00 |
|||||
|
2016 |
EXCESSO/ |
|||||
|
NATUREZA |
LEI |
REESTIMATIVA |
FRUSTRAÇÃO |
|||
|
(A) |
(B) |
(C) = (B) - (A) |
||||
|
17000100 - Transferências da União e de suas Entidades |
7.200.000 |
10.800.000 |
3.600.000 |
|||
|
Total |
7.200.000 |
10.800.000 |
3.600.000 |
|||
|
(D) Créditos Extraordinários |
0 |
|||||
|
Abertos |
0 |
|||||
|
Em tramitação |
0 |
|||||
|
Valor deste crédito |
0 |
|||||
|
(E) Créditos Suplementares e Especiais |
3.600.000 |
|||||
|
Abertos |
0 |
|||||
|
Em tramitação |
0 |
|||||
|
Valor deste crédito |
3.600.000 |
|||||
|
(F) Outras modificações orçamentárias efetivadas |
0 |
|||||
|
(G) Saldo = (C) - (D) - (E) - (F) |
0 |
|||||
|
(Art. 42, § 5 |
||||||
|
15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região - Goiás |
||||||
|
Fonte: 81 - Recursos de Convênios |
R$ 1,00 |
|||||
|
2016 |
EXCESSO/ |
|||||
|
NATUREZA |
LEI |
REESTIMATIVA |
FRUSTRAÇÃO |
|||
|
(A) |
(B) |
(C) = (B) - (A) |
||||
|
17000100 - Transferências da União e de suas Entidades |
2.258.241 |
3.221.141 |
962.900 |
|||
|
Total |
2.258.241 |
3.221.141 |
962.900 |
|||
|
(D) Créditos Extraordinários |
0 |
|||||
|
Abertos |
0 |
|||||
|
Em tramitação |
0 |
|||||
|
Valor deste crédito |
0 |
|||||
|
(E) Créditos Suplementares e Especiais |
962.900 |
|||||
|
Abertos |
0 |
|||||
|
Em tramitação |
0 |
|||||
|
Valor deste crédito |
962.900 |
|||||
|
(F) Outras modificações orçamentárias efetivadas |
0 |
|||||
|
(G) Saldo = (C) - (D) - (E) - (F) |
0 |
|||||
|
(Art. 42, § 5 |
||||||
|
15122 - Tribunal Regional do Trabalho da 21a Região - Rio Grande do Norte |
||||||
|
Fonte: 81 - Recursos de Convênios |
R$ 1,00 |
|||||
|
2016 |
EXCESSO/ |
|||||
|
NATUREZA |
LEI |
REESTIMATIVA |
FRUSTRAÇÃO |
|||
|
(A) |
(B) |
(C) = (B) - (A) |
||||
|
17000100 - Transferências da União e de suas Entidades |
6.000.000 |
15.621.415 |
9.621.415 |
|||
|
Total |
6.000.000 |
15.621.415 |
9.621.415 |
|||
|
(D) Créditos Extraordinários |
0 |
|||||
|
Abertos |
0 |
|||||
|
Em tramitação |
0 |
|||||
|
Valor deste crédito |
0 |
|||||
|
(E) Créditos Suplementares e Especiais |
563.277 |
|||||
|
Abertos |
0 |
|||||
|
Em tramitação |
0 |
|||||
|
Valor deste crédito |
563.277 |
|||||
|
(F) Outras modificações orçamentárias efetivadas |
0 |
|||||
|
(G) Saldo = (C) - (D) - (E) - (F) |
9.058.138 |
|||||
|
(Art. 42, § 5 |
||||||
|
15125 - Tribunal Regional do Trabalho da 24a Região - Mato Grosso do Sul |
||||||
|
Fonte: 81 - Recursos de Convênios |
R$ 1,00 |
|||||
|
2016 |
EXCESSO/ |
|||||
|
NATUREZA |
LEI |
REESTIMATIVA |
FRUSTRAÇÃO |
|||
|
(A) |
(B) |
(C) = (B) - (A) |
||||
|
17000100 - Transferências da União e de suas Entidades |
1.400.000 |
1.712.198 |
312.198 |
|||
|
Total |
1.400.000 |
1.712.198 |
312.198 |
|||
|
(D) Créditos Extraordinários |
0 |
|||||
|
Abertos |
0 |
|||||
|
Em tramitação |
0 |
|||||
|
Valor deste crédito |
0 |
|||||
|
(E) Créditos Suplementares e Especiais |
312.198 |
|||||
|
Abertos |
0 |
|||||
|
Em tramitação |
0 |
|||||
|
Valor deste crédito |
312.198 |
|||||
|
(F) Outras modificações orçamentárias efetivadas |
0 |
|||||
|
(G) Saldo = (C) - (D) - (E) - (F) |
0 |
|||||