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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

SUBCHEFIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES

Projetos Exposições de Motivos Exposições de Motivos Interministeriais 2004

Texto no layout clássico

E.M. Interministerial Nº 082

Brasília, 01 de dezembro de 2004.

             Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

1.          Submetemos à apreciação de Vossa Excelência o anexo Projeto de Lei que autoriza a instituição da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, a partir do desmembramento da Fundação Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS.

2.          A expansão da rede de ensino superior e a ampliação do investimento em ciência e tecnologia são objetivos centrais do Governo Federal e foco do debate sobre a reforma universitária. O desmembramento da Fundação Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS, com a criação de uma universidade pública numa região onde as instituições de ensino superior não conseguem atender à demanda, é uma clara demonstração de compromisso com o desenvolvimento da Região da Grande Dourados, que abrange 37 (trinta e sete) municípios, correspondendo a 15,6% do território estadual e a 41,52% da população de Mato Grosso do Sul. A cidade de Dourados e seu entorno têm a sua economia assentada numa malha rodoviária bem estruturada, e caracterizada pela alta produtividade agropecuária e agroindustrial. A expansão do ensino universitário público em Dourados desempenhará a função, no contexto regional, de um verdadeiro laboratório difusor de experiências de alta produtividade no País nos setores agropecuários e agroindustriais, voltados para os mercados nacionais e internacionais.

3.          Um outro aspecto singular da Região da Grande Dourados consiste no fato de grande parte dos municípios que a compõem estarem situados na fronteira com a República do Paraguai, o que lhe confere características econômicas, sociais, políticas e culturais que exigem atenção especial do ponto de vista científico e acadêmico, considerando-se que os espaços fronteiriços são áreas privilegiadas para estudos sistematizados que contemplem a diversidade cultural. Há que se registrar, ainda, a presença da população indígena Guarani (Kaiowá/Ñandeva), que constitui a maior população indígena do Estado, com aproximadamente 25 mil indivíduos,  e representa, historicamente, importante papel na construção da identidade socioeconômica e cultural da Região.

4.          O campus de Dourados da UFMS começou a funcionar em 1971, inicialmente com dimensões bastante modestas, passando a apresentar um elevado índice de crescimento, sobretudo nas décadas de 1980 e 1990. O Curso de Medicina da UFMS, em Dourados, foi implantado a partir de 2000, contando com a ativação da antiga Santa Casa de Dourados e sua incorporação à UFMS, de modo que se desenvolvessem plenamente as atividades práticas de formação de seus alunos. Quando implantado definitivamente e administrado pela Universidade, o Hospital Universitário permitirá o atendimento não só dos alunos da UFGD, como também da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

5.          Atualmente, o Campus de Dourados da UFMS oferece doze cursos de Graduação, seis cursos de Especialização, quatro de Mestrado e um de Doutorado, e conta com  125 docentes, 100 dos quais pertencentes ao quadro da carreira da UFMS.

6.          Com a implantação da UFGD serão criados vinte e seis novos cursos de Graduação, um de Especialização, três de Mestrado e três de Doutorado, que atenderão a 2.000 alunos, além de concretizar a implantação do Hospital Universitário. O quadro de pessoal previsto para a Universidade compõe-se de 480 cargos de docentes, 96 cargos de médicos, 279 cargos de funcionários administrativos de nível superior e 608 cargos de funcionários administrativos de nível médio.

7.          A estrutura organizacional proposta assemelha-se às estruturas organizacionais de diversas universidades públicas federais e estaduais. Deverão ser criados os Cargos de Direção e Funções Gratificadas necessários para compor o quadro de pessoal, quais sejam: um CD-1; cinco CD-2; quatorze CD-3; vinte e cinco CD-4; setenta FG-1;  sessenta e cinco FG-4; três FG-5 e quarenta e oito FG-7.

8.          A repercussão financeira anual, quando da plena implantação da Universidade, referente a pessoal e custeio, está estimada na ordem de R$ 48.027.993,46 (quarenta e oito milhões, vinte e sete mil, novecentos e noventa e três reais e quarenta e seis centavos). Durante a fase de implantação, que terá a duração de quatro anos, o valor estimado para o primeiro ano é da ordem de R$ 21.606.998,37 (vinte e um milhões, seiscentos e seis mil, novecentos e noventa e oito reais e trinta e sete centavos); para o segundo ano é de R$ 29.013.996,73 (vinte e nove milhões, treze mil, novecentos e noventa e seis reais e setenta e três centavos); para o terceiro ano é de R$ 41.020.995,10 (quarenta e um milhões, vinte mil, novecentos e noventa e cinco reais e dez centavos); e para o quarto ano é de R$ 53.027.993,46 (cinqüenta e três milhões, vinte e sete mil, novecentos e noventa e três reais e quarenta e seis centavos).

9.                Acreditamos, Senhor Presidente, que a criação da UFGD trará grandes benefícios para a Região da Grande Dourados. Ampliará a oferta de ensino superior e, ao mesmo tempo, gerará conhecimentos científicos e tecnológicos necessários ao desenvolvimento, à prosperidade e ao bem estar de aproximadamente 800.000 habitantes da região, além dos interessados vindos de outras regiões do Estado do Mato Grosso do Sul e do País.

 Respeitosamente,

Tarso Fernando Herz Genro
Ministro de Estado da Educação

Nelson Machado
Ministro de Estado do Planejamento,
Orçamento e Gestão, Interino