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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.609-13, DE 29 DE ABRIL DE 1998.

Ementa

Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e dos benefícios da Previdência Social.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1o  O salário mínimo será de R$ 120,00 (cento e vinte reais), a partir de 1o de maio de 1997, até 30 de abril de 1998.

Parágrafo único.  Em virtude do disposto no caput deste artigo, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 4,00 (quatro reais) e o seu valor horário a R$ 0,54 (cinqüenta e quatro centavos).

Art. 2o  Os benefícios mantidos pela Previdência Social serão reajustados, em 1o de junho de 1997, em sete vírgula setenta e seis por cento.

Art. 3o  Para os benefícios concedidos pela Previdência Social em data posterior a 31 de maio de 1996, o reajuste, nos termos do artigo anterior, dar-se-á de acordo com os percentuais indicados no Anexo a esta Medida Provisória.

Art. 4o  Para os benefícios que tenham sofrido majoração em 1o de maio de 1997, devido à elevação do salário mínimo para R$ 120,00 (cento e vinte reais), o referido aumento deverá ser descontado quando da aplicação do disposto no art. 2o, de acordo com normas a serem baixadas pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.

Art. 5o  Ficam convalidados os atos praticados com base na Medida Provisória no 1.609-12, de 2 de abril de 1998.

Art. 6o  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de abril de 1998; 177o da Independência e 110o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Edward Amadeo
Waldeck Ornélas
Paulo Paiva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30.4.1998

A N E X O

FATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE

ACORDO COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO

DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO

REAJUSTE (%)

até maio/96

7,76

em junho/96

7,14

em julho/96

6,53

em agosto/96

5,92

em setembro/96

5,31

em outubro/96

4,71

em novembro/96

4,11

em dezembro/96

3,51

em janeiro/97

2,92

em fevereiro/97

2,33

em março/97

1,74

em abril/97

1,16

em maio/97

0,58