Pular para o conteúdo
Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

manual Medidas Provisórias 2003

Texto no layout clássico

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 128, DE 1º DE SETEMBRO 2003.

Ementa

Revoga a Medida Provisória nº 124, de 11 de julho de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas, e dá outras providências.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

, no uso da atribuição que lhe confere o art.62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei,

        Art. 1º Fica revogada a Medida Provisória nº 124, de 11 de julho de 2003.

        Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data da sua publicação.

        Brasília, 1º de setembro de 2003; 182 da independência e 115 da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Dirceu de Oliveira e Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.9.2003