LEI Nº 9.054, DE 29 DE MAIO DE 1995.
Ementa
Altera a redação dos arts. 9º e 14 da Lei nº
6.450, de 14 de outubro de 1977, que dispõe sobre a Organização Básica da Polícia
Militar do Distrito Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta
e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Os arts. 9º e 14 da Lei nº 6.450, de 14 de outubro de 1977, passam a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 9º O Comando-Geral da
Corporação compreende:
........................................................................
........................................................................
Art. 14. O Estado-Maior compreende:
........................................................................
III -
..................................................................
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Brasília, 29 de maio de 1995; 174º da
Independência e 107º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Nelson A. Jobim
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 30.5.1995
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