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LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968.

Ementa

Fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I
Do Ensino Superior

        Arts. 1º   a 15.  (Revogados pela Lei nº 9.394, de 1996)

         Art. 16.     (Revogado pela Lei nº 15.367, de 2026)

        Arts. 17 a 30.   (Revogados pela Lei nº 9.394, de 1996)

CAPÍTULO II
Do Corpo Docente

        Arts. 31 a 37.    (Revogados pela Lei nº 9.394, de 1996)

CAPÍTULO III
Do Corpo Discente

        Arts. 38 e 39  (Revogados pela Lei nº 6.680, de 1979)

        Arts. 40 e 41.    (Revogados pela Lei nº 9.394, de 1996)

CAPÍTULO IV
Disposições gerais

        Arts. 42 a 51.  (Revogados pela Lei nº 9.394, de 1996)

CAPÍTULO V
Disposições transitórias

        Arts. 52 a 58   (Revogados pela Lei nº 9.394, de 1996)

        Art. 59. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 28 de novembro de 1968; 147º da Independência e 80º da República. 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.11.1968 e retificado em 3.12.1968

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