Pular para o conteúdo
Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Leis 2002

Texto no layout clássico

LEI Nº 10.465, DE 27 DE MAIO DE 2002.

Ementa

Institui o dia 25 de outubro como "Dia Nacional da Saúde Bucal".

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica instituído o dia 25 de outubro como "Dia Nacional da Saúde Bucal".

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de maio de 2002; 181o da Independência e 114o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Barjas Negri

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de  28.5.2002