LEI Nº 8.258, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1991.
Ementa
Fixa
o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte
lei:
Art. 1° O efetivo do
Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal é fixado em seis mil e seiscentos
bombeiros militares.
Art. 2° O efetivo de que
trata o artigo anterior será distribuído pelos quadros, postos e graduações previstos
no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, na seguinte forma:
I - Quadros de Oficiais Bombeiros Militares Combatentes
(QOBM/Comb.):
-
Coronel..................................................................09
-
Tenente-Coronel.....................................................24
-
Major....................................................................47
-
Capitão.................................................................70
- Primeiro
Tenente...................................................86
- Segundo
Tenente.................................................104
II - Quadro de Oficiais Bombeiros Militares de Saúde (QOBM/S):
a) Quadro de Oficiais BM Médicos (QOBM/Méd.):
-
Tenente-Coronel..................................................02
-
Major.................................................................05
-
Capitão..............................................................09
- Primeiro Tenente................................................12
b) Quadro de Oficiais BM Cirurgiões-Dentistas (QOBM/C.Dent.):
- Tenente-Coronel.................................................01
-
Major................................................................02
-
Capitão.............................................................03
- Primeiro Tenente...............................................03
III - Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Complementar
(QOBM/Compl.):
- Tenente-Coronel................................................01
-
Major...............................................................02
-
Capitão............................................................05
- Primeiro Tenente..............................................06
- Segunto Tenente..............................................07
IV - Quadro de Oficiais Bombeiros Militares de Administração
(QOBM/Adm.):
-
Capitão...........................................................12
- Primeiro tenente..............................................13
- Segundo Tenente.............................................18
V - Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Especialistas
(QOBM/Esp.):
a) Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Músicos (QOBM/Mús.):
-
Capitão...........................................................01
- Primeiro Tenente.............................................01
- Segundo Tenente............................................01
b) Quadro de Oficiais Bombeiros Militares de Manutenção
(QOBM/Cpl.):
-
Capitão..........................................................01
- Primeiro Tenente............................................01
- Segundo Tenente...........................................01
VI - Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Capelães (QOBM/Cpl.):
-
Capitão.........................................................01
VII - Quadro Geral de Praças Bombeiros Militares
- Subtenente...................................................78
- Primeiro Sargento.......................................292
- Segundo Sargento......................................464
- Terceiro Sargento.......................................709
- Cabo......................................................1.183
- Soldado..................................................3.164
- Taifeiro-Mor.................................................80
- Taifeiro de 1ª Classe....................................96
- Taifeiro de 2ª Classe....................................83
Art. 3° Não serão
computados nos limites dos efetivos fixados no art. 1° desta lei:
I - os Bombeiros
Militares da reserva remunerada designados para o serviço ativo;
II - os
Aspirantes-a-Oficial BM;
III - os alunos dos
cursos de formação de Oficiais;
IV - os alunos do curso
de formação de Soldados Bombeiros Militares;
V - os Bombeiros
Militares Agregados e os que, por força de legislação anterior, permaneceram sem
numeração nos quadros de origem.
Art. 4° A fixação dos
efetivos dos alunos dos cursos de formação de bombeiros militares, em seus diversos
círculos, será regulada pelo Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito
Federal, de modo a atender às necessidades dos postos e graduações iniciais dos
diversos quadros.
Art. 5° O ingresso de
mulheres nos quadros de Oficiais e nas qualificações de Praças Bombeiros Militares
obedecerá ao disposto nos quadros de organização e distribuição de Oficiais e de
Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
Art. 6° As vagas
resultantes da execução desta lei serão preenchidas no decurso de quatro anos, de
acordo com as necessidades do serviço e a disponibilidade orçamentária, e desde que
compatível com as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias,
obedecidos os seguintes percentuais:
I - vinte por cento, no
ano de 1991;
II - trinta por cento, no
ano de 1992;
III - vinte por cento, no
ano de 1993; e
IV - trinta por cento, no ano de 1994.
Art. 7° As despesas
decorrentes da aplicação desta lei serão atendidas à conta das dotações consignadas
ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, constantes do Orçamento Geral da
União.
Art. 8° Esta lei entra
em vigor na data de sua publicação.
Art.
9° Revoga-se a Lei n° 7.496, de 23 de junho de 1986.
Brasília, 6 de dezembro
de 1991; 170° da Independência e 103° da República.
FERNANDO COLLOR
Jarbas Passarinho
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 9.12.1991
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