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Leis 1950-1969 ret

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LEI Nº 1.785-E, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1952.

Ementa

Modifica dispositivos do Decreto-lei nº 4.014, de 13 de janeiro de 1942, alterado pelo Decreto-lei nº 5.989, de 11 de novembro de 1943.

Notas e remissões

Retificação

No parágrafo único do art. 25,

ONDE SE LÊ:

... mediante a nomeação de ajudante em prva de habilitaçã, bservado o critério de antigüidade...

LEIA-SE:

... mediante a nomeação de ajudante com prova de habilitação, observado o critério de antigüidade...

 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.5.1957

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