LEI Nº 5.543, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1968.
Ementa
Altera a Lei
nº 5.353, de 8 de novembro de 1967, que dispõe sôbre a criação, no
Ministério da Educação e Cultura, de 9 (nove) Prêmios Literários Nacionais.
Notas e remissões
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os arts. 6º e 7º da Lei número 5.353, de 8 de
novembro de 1967, que dispõe sôbre a criação, no Ministério da Educação e
Cultura, de 9 (nove) Prêmios Literários Nacionais, passam a ter a seguinte
redação:
“Art. 6º Os Prêmios Literários
Nacionais para Obras Publicadas terão, cada um dotação equivalente a
100 (cem) vêzes o maior salário-mínimo vigente no País.
Art. 7º Os Prêmios Literários Nacionais
para Obras Inéditas terão dotação em valor correspondente a 40
(quarenta) vêzes o maior salário-mínimo vigente no País.”
Art. 2º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 29
de novembro de 1968; 147º da Independência e 80º da República
A. COSTA E SILVA
Tarso Dutra
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 2.12.1968
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