LEI Nº 5.311, DE 18 DE AGOSTO DE 1967.
Ementa
Dispõe sôbre a criação de cargos no Quadro de Pessoal do Ministério do Exército para melhor atender às organizações de saúde do Exército.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.
1º Ficam criados nas séries de classes ou - nas classes respectivas, e
incluídos no Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério do
Exército, os seguintes cargos:
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Art. 1º Ficam criados nas séries de classes ou nas classes respectivas, e incluídos no Quadro de Pessoal - Parte Permanente do Ministério do Exército, os seguintes cargos: (Redação dada pela Lei nº 5.503, de 1968)
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Número |
Denominação |
Código |
|---|---|---|
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10 |
Enfermeira ...................................................................................... |
TC-1201.22.C |
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16 |
Enfermeiro ...................................................................................... |
TC-1201.21.B |
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20 |
Enfermeiro ...................................................................................... |
TC-1201.20.A |
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90 |
Auxiliar de Enfermagem ................................................................... |
P-1701.15.C |
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158 |
Auxiliar de Enfermagem ................................................................... |
P-1701.14.B |
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204 |
Auxiliar de Enfermagem ................................................................... |
P-1701.13.A |
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31 |
Parteira .......................................................................................... |
P-1703.13.B |
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32 |
Parteira .......................................................................................... |
P-1703.11.A |
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1 |
Operador de Raio X ......................................................................... |
P-1706.13.B |
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1 |
Operador de Raio X ......................................................................... |
P-1706.11.A |
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14 |
Nutricionista ................................................................................... |
P-1902.20.B |
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14 |
Nutricionista ................................................................................... |
P-1902.19.A |
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1 |
Técnico de Laboratório ..................................................................... |
P-1601.12.A |
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1 |
Laboratorista ................................................................................... |
P-1603.9.B |
|
2 |
Laboratorista ................................................................................... |
P-1603.8.A” |
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 18 de agôsto de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
A. COSTA E SILVA
Aurélio de Lyra Tavares
Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.8.1967
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