LEI Nº 4.653, DE 31 DE MAIO DE 1965.
Ementa
Altera o art.
4º da Lei nº 2.391, de 7 de janeiro de 1955, que fixa os efetivos das Fôrças
Armadas em tempos de paz.
Notas e remissões
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 4º da Lei nº
2.391, de 7 de janeiro de 1955, passa a vigorar com a seguinte redação:
“III –
AERONÁUTICA
Art.
4º A Aeronáutica compreende a seguinte fôrça ativa:
a) Os
Oficiais constantes dos efetivos fixados para os diferentes quadros
do Corpo de Oficiais da Aeronáutica;
b) Os
Capelães Militares do Serviço de Assistência Religiosa;
c) Os
Oficiais e Aspirantes a Oficial da Reserva convocados para o serviço
ativo, ou designados para estágio ou período de instrução;
d) Os
Aspirantes a Oficial da ativa;
e) Os
Segundos-Tenentes estagiários, alunos do Curso de Formação de
Oficiais do Serviço de Saúde da Aeronáutica;
f)
1.800 cadetes da Escola de Aeronáutica e Alunos do Curso de Formação
de Oficiais e da Escola Preparatória de Cadetes-do-Ar;
g)
2.000 alunos da Escola de Especialistas da Aeronáutica;
h)
200 alunos dos Centros de Preparação dos Oficiais da Reserva;
i)
14.000 Suboficiais e Sargentos das especialidades do Corpo de
Subalternos da Aeronáutica.”
Art. 2º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 31
de maio de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Eduardo Gomes
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 3.6.1965 e
retificado em 11.6.1965
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