Pular para o conteúdo
Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Leis 1950-1969

Texto no layout clássico

LEI Nº 3.629, DE 10 DE SETEMBRO DE 1959.

Ementa

Dá o nome de Washington Luiz à Rodovia Rio-Petrópolis.

Notas e remissões

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É dado o nome de Washington Luiz à Rodovia Rio-Petrópolis.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 10 de setembro de 1959; 138º da Independência e 71º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK

Ernani Amaral Peixoto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.9.1959

*